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Mercado regulado gás: já pode transferir o contrato online

Já pode transferir o contrato de gás natural para o mercado regulado através da internet. Também pode continuar a fazê-lo presencialmente. O processo é gratuito. Esclareça aqui as suas dúvidas.

04 outubro 2022 Em atualização
mercado regulado gás

iStock

Os clientes de gás natural que já tinham mudado para o mercado liberalizado podem, desde 7 de setembro, regressar ao mercado regulado, onde a tarifa é fixada pela Entidade Reguladora para os Serviços. Pelo menos 1,3 milhões de portugueses que já estavam no mercado liberalizado, e impedidos de regressar ao mercado regulado, estão agora em condições de poder optar entre todos os comercializadores disponíveis na sua região.

Esta é uma medida que há muito reivindicávamos, entre várias medidas estruturais que podem baixar a fatura energética dos consumidores. Ao ver o Governo dar-nos razão e implementar uma medida pela qual tanto lutámos, renovamos a certeza de que a união de todos os consumidores faz, de facto, a diferença.

Junte-se à ação Energia Sem Remendos

Caso seja um dos consumidores que também pode beneficiar com o regresso ao mercado regulado, esclareça aqui todas as dúvidas sobre a mudança de comercializador.

1. Tenho de mudar o meu contrato de gás natural para o mercado regulado?

Não, mas tendo em conta o aumento significativo dos preços no mercado liberalizado, a tarifa regulada é a opção mais barata no fornecimento de gás natural para a esmagadora maioria dos perfis de consumo. E ainda que a tarifa regulada também tenha sofrido um aumento de 3,9% neste último trimestre, os nossos estudos concluem que, para a generalidade das famílias, esta continua a compensar face às opções disponíveis no mercado liberalizado. Esteja atento às comunicações do seu atual comercializador. Por lei, todas as alterações às condições do contrato, nomeadamente de preço, devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência face à data em que entram em vigor. Assim pode avaliar se aceita a nova proposta ou se prefere procurar outra mais compensadora no mercado livre ou no mercado regulado. Consulte o nosso simulador e verifique qual a tarifa mais barata para o seu perfil de consumo.

2. Já posso mudar para o mercado regulado de gás natural?

Sim. A adesão ao mercado regulado está disponível desde o dia 7 de setembro. Pode fazê-lo presencialmente num balcão de atendimento do comercializador de último recurso (CUR) designado para o seu município. Além disso, todos os comercializadores de último recurso também já disponibilizaram no respetivo site uma funcionalidade de adesão à distância.

3. Como sei qual é o comercializador do mercado regulado da minha região?

Cada município é abastecido por um único comercializador de último recurso (CUR). Consulte o mapa seguinte para apurar qual o comercializador da sua área de residência. Tenha em atenção que nem todos os municípios abrangidos têm cobertura integral de gás natural, pelo que terá de confirmar se a sua residência tem acesso a este tipo de fornecimento. Os concelhos não assinalados no mapa ainda não dispõem de distribuição de gás natural.

Estes são os contactos dos comercializadores do mercado regulado.

Beiragás 

Por telefone (808 508 808 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Loja de Cidadão de Viseu, Rua Eça de Queirós, Lotes 8 a 10, 3500-419 VISEU (dias úteis das 08h30 às 19h30, sábados das 09h30 às 15h)
  • Loja de Cidadão de Castelo Branco, Rua do Saibreiro, 6000-197 CASTELO BRANCO (dias úteis das 09h às 16h)
  • Loja de Cidadão da Guarda, Centro Comercial Vivaci - Av. Bombeiros Voluntários Egitanienses n.º 5 6300-523 GUARDA (dias úteis das 09h às 16h)
  • Rua Combatentes da Grande Guerra, 97 6200-079 COVILHÃ (dias úteis das 09h às 13h e das 15h às 19h, sábados 10h às 13h )
  • Rua D. João da Silva Campos Neves, Nº 6, 5100-148 LAMEGO (dias úteis das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30)

Dianagás 

Por telefone (808 226 226 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Cerca de S. Domingos, Rua do Teatro Nº 10 Fração BF, 7005-510 ÉVORA (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h30)
  • Largo Júdice Fialho Nº 2 Loja 1, 7520-269 SINES (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h30)

Duriensegás 

Por telefone (808 508 800 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Rua Alferes João Batista Edif. Bristol, Lote 2, Loja 1 - Santa Maria Maior 5400-317 CHAVES (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)
  • Largo Rodrigo Versos, Bloco 1 - Lote C , R/C EQ - Bairro Artur Mirandela, 5300-106 BRAGANÇA (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)
  • Rua Miguel Torga, 12-J, 5000-524 VILA REAL (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)

EDPgás

 Por telefone (808 273 333 e 211 164 436) ou através da funcionalidade online 

O atendimento presencial está disponível no seguinte endereço:

  • Rua Ofélia Diogo da Costa, 77 Traseiras 4100-085 PORTO (dias úteis das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30)

Lisboagás

 Por telefone (808 506 009 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online 

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Loja do Cidadão das Laranjeiras, Rua Abranches Ferrão, n.º 10 1600-001 LISBOA (dias úteis das 08h30 às 19h30, sábados das 09h30 às 15h)
  • Loja do Cidadão de Marvila, Empreendimento Pingo Doce- Loja 34 (Bela Vista) - Av. Santo Condestável 1900-806 LISBOA (dias úteis das 09h às 19h, sábados das 09h às 13h)
  • Loja do Cidadão de Odivelas, Centro Comercial Strada Outlet, Loja 2048, Estrada da Paiã 2675-626 ODIVELAS (dias úteis das 08h30 às 19h30, sábados das 09h30 às 15h)
  • Avenida 5 de Outubro, n.º 32 B/C, Torres Vedras 2560-272 TORRES VEDRAS (dias úteis das 09h às 13h e das 15h às 19h)
  • Loja do Cidadão de Cascais, Edifício Cascais Center D14 - Rua Manuel Joaquim de Avelar n.º 22 2750-421 CASCAIS (dias úteis das 09h às 18h)
  • Avª Sousa Martins n.º 22 2600-519 ALHANDRA (dias úteis das 09h às 13h e das 15h às 17h, sábados das 09h às 13h)
  • Rua Bombeiros Voluntários n.º 15 2615-052 ALVERCA (dias úteis das 10h às 13h e das 15h às 18h, sábados das 10h às 12h)
  • Tangerina Oeiras - Posto Galp (sentido Lisboa/Cascais), A5 - Km 9.6, Oeiras 2790-235 OEIRAS (dias úteis das 09h às 12h e das 13h às 18h)
  • Tangerina Arco do Cego, Rua Arco do Cego, 69 A 1000-020 LISBOA (dias úteis das 09h às 12h e das 13h às 18h)
  • Tangerina Av. de Berlim, Av. de Berlim, Área de Serviço Galp, Parque das Nações, 1900 LISBOA (dias úteis das 09h às 12h e das 13h às 18h)

Lusitaniagás

 Por telefone (808 502 324 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Loja do Cidadão de Aveiro, R. Dr. Orlando Oliveira, 42-47 3800-990 AVEIRO (dias úteis das 08h30 às 19h30, sábados das 09h30 às 15h)
  • Loja do Cidadão de Coimbra, Av. Central à Av. Fernão Magalhães 18 Santo António dos Olivais 3000-607 COIMBRA (dias úteis das 08h30 às 19h30 e sábados das 09h30 às 15h)
  • Loja do Cidadão de São João da Madeira, Av. da Liberdade, n.º 354 3700-163 SÃO JOÃO DA MADEIRA (dias úteis das 09h às 16h)
  • Av. Nª Srª de Fátima, 17D 2410-140 LEIRIA (dias úteis das 09h às 17h)
  • Avenida Professor Joaquim Vieira Natividade, Nº 124, 2460-071 ALCOBAÇA (dias úteis das 09h30 às 13h e das 14h30 às 19h e sábados das 09h30 às 13h)
  • R. Vitorino Fróis, 60 R/C Dto. 2500-256 CALDAS RAINHA (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)
  • Rua Luís de Camões, 43 Fiães 4505-357 FIÃES (dias úteis das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30)
  • Av. Saraiva de Carvalho, 94 3080-055 FIGUEIRA DA FOZ (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 18h)
  • Rua João Pereira Venâncio, n.º 12 B 2430-291 MARINHA GRANDE (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h, sábados das 09h às 12h)
  • Rua Custódio Freire Nº74 3100-465 POMBAL (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)

Medigás

 Por telefone (808 500 010 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível nos seguintes endereços:

  • Loja do Cidadão de Faro, Largo Dr. Francisco Sá Carneiro 8000-151 FARO (dias úteis das 08h30 às 19h, sábados das 09h às 13h)
  • Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, Urb. Poço do Fojo Lote 9, Loja F 8500-506 PORTIMÃO (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)

Paxgás

 Por telefone (808 225 225 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível no seguinte endereço:

  • Rua Dr. Manuel Marques da Costa n.º 14 (traseiras) 7800-312 BEJA (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)

Setgás

 Por telefone (811 508 808 e 210 418 239) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível no seguinte endereço:

  • Rua Galileu Saúde Correia n.º 14 A, Pragal 2800-996 ALMADA (dias úteis das 09h às 18h30, sábado das 10h às 12h30)
  • Rua Miguel Bombarda 283 R/C Loja 1 2830-090 BARREIRO (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 17h)
  • Av. Bento Gonçalves n.º 30 2910-431 SETÚBAL (dias úteis das 08h30 às 19h30, sábado das 09h30 às 15h)

Sonorgás

 Por telefone (808 203 027 e 259 001 992) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível no seguinte endereço:

  • Edifício S. José 4830-513 PÓVOA DE LANHOSO (dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h)
  • Av. Dr. Manuel de Arriaga, Edifício Brás, N.º 1385, R/C esquerdo 5050-225 PESO DA RÉGUA (dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h)
  • Edifício Sá Taqueiro N.º 57, Novelhos - S. Paio 4970-617 ARCOS DE VALDEVEZ (dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h)
  • Rua da República, N.º 293 5370-370 MIRANDELA (dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h)
  • Rua Fernando Pessoa, N.º 6, R/C esquerdo 5340-265 MACEDO DE CAVALEIROS (dias úteis das 9 às 12h30 e das 14h30 às 18h)

Tagusgás

 Por telefone (808 202 202 e 210 418 238) ou através da funcionalidade online

O atendimento presencial está disponível no seguinte endereço:

  • Loja de Cidadão de Santarém, Rua Pedro de Santarém, N.º 151-B, SANTARÉM (dias úteis das 9h às 18h)

4. Quanto custa mudar para o mercado regulado?

O processo de transferência é gratuito.

5. Ao mudar para o mercado regulado, tenho de fazer nova inspeção de gás em minha casa?

De acordo com a lei publicada a 6 de setembro, esta mudança não está sujeita a inspeção extraordinária, a não ser que haja interrupção de fornecimento por motivos técnicos, fugas de gás ou alterações dos componentes da instalação. Logo, não é exigível a apresentação da declaração de inspeção para transferir o contrato para o mercado regulado. Ainda assim, por questões de segurança, e caso tenha suspeitas da existência de algum problema técnico, recomendamos que o faça. Habitualmente tem um custo que ronda os 50 euros, mas garante a não existência de problemas graves na sua habitação.

6. Tenho de anular o meu contrato de gás antes de mudar para o mercado regulado?

Não, nem deve fazê-lo, sob pena de lhe ser cortado o fornecimento de gás. Ao aderir ao mercado regulado, o novo comercializador tratará da transferência do seu contrato, sem qualquer interrupção de fornecimento e sem qualquer custo. Após a assinatura do novo contrato, o processo de mudança pode demorar até três semanas a ficar concluído. Num prazo de seis semanas após a mudança, deverá receber uma última fatura do anterior comercializador com o acerto de contas. A partir daí, o consumo de gás natural é faturado apenas pelo novo comercializador.

7. Tenho de esperar que o meu contrato atual termine para poder mudar para o regulado sem penalização?

Não. A esmagadora maioria dos contratos de gás não estão sujeitos a fidelização, pelo que não são cobradas penalizações no momento da saída. No entanto, caso tenha aderido a outros serviços adicionais (de manutenção, por exemplo) sujeitos a fidelização, pode ter de assegurar o seu pagamento até ao final da anuidade, mas não é impeditivo para efetuar a mudança do seu contrato de gás natural.

8. Que documentos tenho de apresentar para mudar para o mercado regulado?

Além dos documentos de identificação do titular, deve apresentar o seu Código Universal de Instalação (CUI). Esta informação consta obrigatoriamente em todas as faturas de gás, pelo que a poderá encontrar facilmente. Deve ainda ser portador do seu documento de identificação e de um comprovativo de morada, que pode ser a última fatura do anterior comercializador. Caso pretenda aderir ao débito direto, tem de fornecer o seu IBAN. Já se pretender receber a fatura em formato eletrónico, tem de facultar o seu e-mail.

9. Se não mudar para o mercado regulado em outubro, até quando posso fazê-lo?

A autorização para os clientes de gás natural regressarem ao mercado regulado é válida até setembro de 2023, pelo que pode fazê-lo até lá. No entanto, enquanto não o fizer, terá de fazer face aos significativos aumentos tarifários já anunciados pelos vários comercializadores do mercado liberalizado.

10. Se tiver eletricidade e gás concentrados no mesmo fornecedor, posso desistir só do gás?

Sim. No entanto, se estiver a beneficiar de descontos comerciais pelo facto de ter uma fatura dual, é possível que a tarifa de eletricidade seja revista. Deve avaliar se o preço revisto é compensador ou optar por alterar também o seu contrato para a eletricidade, seja para o mercado liberalizado, seja para o mercado regulado. Consulte o nosso simulador e verifique qual a tarifa mais barata para o seu perfil de consumo.

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