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Carros elétricos: apoios à compra e condições

23 julho 2020
carros elétricoscarros elétricos a abastecer num posto de carregamento

Saiba quais as condições a cumprir para obter o apoio do Estado e como formalizar o pedido.

Incentivo do Governo

Se comprar um veículo 100% elétrico em 2020, pode candidatar-se ao incentivo do Estado no valor de 3000 euros. Há limites atribuídos também para motociclos e bicicletas elétricas.

O Estado estabeleceu um número-limite de veículos financiados por categoria: até 700 veículos ligeiros de passageiros para uso particular em 2020. No início de julho, 563 candidaturas tinham sido já aprovadas. Se adquiriu ou está determinado em adquirir um carro elétrico este ano e pretende obter o incentivo do Estado, não há tempo a perder para apresentar a sua candidatura. Restam poucas vagas. 

Carros, motas e bicicletas elétricas: quanto pode abater no preço de compra?

Desde 1 de janeiro de 2020, o incentivo do Estado para a aquisição de um veículo 100% elétrico novo é de 3 000 euros no caso de pessoas singulares, seja para ligeiros de passageiros ou de mercadorias.

Se pretende candidatar-se ao financiamento, não há tempo a perder. No início de julho, o limite atribuído para 2020 estava já quase a esgotar. 

Para pessoas coletivas, o incentivo é de 2 000 euros para ligeiros de passageiros e de 3 000 euros para ligeiros de mercadorias.

Os veículos de duas rodas (motociclos de duas rodas e ciclomotores, assim como bicicletas) elétricos beneficiam de um incentivo de 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, sendo o incentivo para a aquisição de uma bicicleta convencional de 10% até 100 euros.

Condições para obter apoio do Estado

  • Este incentivo contempla exclusivamente veículos novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados.
  • Não podem candidatar-se ao incentivo os veículos ligeiros cujo custo total de aquisição, com IVA incluído, seja superior a 62 500 euros. Estão igualmente excluídos veículos sujeitos a um processo de legalização de importação.
  • Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos financiados por um período mínimo de 24 meses, e não os podem exportar.
  • Os incentivos estão limitados pelo valor máximo de verbas atribuídas a este programa. Este ano, a verba total é de 4 milhões de euros, distribuído pelos veículos ligeiros de passageiros elétricos (2 100 000 euros); de mercadorias (600 000 euros); bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos (350 000 euros) e bicicletas convencionais (50 000 euros). 
  • Os pedidos são ordenados de acordo com a data e a hora de submissão. Caso a sua candidatura seja apresentada depois de ultrapassado o número limite, ficará em lista de espera. Se a verba destinada a outro tipo de veículo elétrico não se esgotar no decorrer do ano, é possível que ainda possa obter o financiamento solicitado. 

Como formalizar o pedido

O pedido de atribuição de incentivo só pode ser apresentado online, através do balcão de candidatura disponível no site do Fundo Ambiental. O beneficiário é notificado, por e-mail, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, com a data e a hora.

Para a candidatura no formulário online, deve reunir todos os documentos primeiro, uma vez que, iniciado o processo de candidatura, deixa de ser possível corrigir ou acrescentar dados. Eis a lista de documentos.

Documentos do candidato

  • Identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF).
  • No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (número do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF) dos representantes da sociedade.
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992).
  • Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social ou autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NIF, 600086992, e o NISS, 2600 086 9927, do Fundo Ambiental).

Documentos do veículo

  • Fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2020, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis (se aplicável), devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, através do Documento Único Automóvel ou outro documento.
  • No caso de veículo adquirido em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato, que mencione explicitamente ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2020, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e/ou matrícula. Deverá ainda provar que já está na posse do veículo, através de submissão de auto de entrega ou documento equivalente.
  • No caso de bicicletas elétricas, de carga ou convencionais, deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo é novo e se destina a uso citadino/urbano ou de carga.

Os particulares podem solicitar o financiamento para um só veículo elétrico. Já as empresas podem candidatar-se até ao máximo de quatro (nas categorias ligeiros, motas, ciclomotores e bicicletas elétricas) e uma bicicleta convencional. Não podem beneficiar destes incentivos para a aquisição de ligeiros ou de motociclos as empresas com ramo de atividade no comércio de automóveis ligeiros ou motociclos, respetivamente.

Se o direito ao incentivo for reconhecido, o pagamento será feito por transferência bancária para a conta do beneficiário.