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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Pedido de cartão não concluído
Exmos. Senhores. Foi iniciado processo de pedido de cartão de crédito, após o preenchimento de todos os dados solicitados, me foi pedido uma prova de vida com reconhecimento facial pelo telemóvel, após obtido sucesso, é pedido fotografia ao cartão de cidadão, já fiz várias tentativas e o sistema sempre diz que houve falha. Gostaria de vossa ajuda, pois recebo todos os dias mensagens no telemóvel a solicitar a conclusão do pedido, mais sempre que tento ocorre o mesmo erro.
Reembolso não recebido
RECLAMAÇÃO FORMAL – INCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FALHAS DE COMUNICAÇÃO E NÃO REALIZAÇÃO DE REEMBOLSO Reclamante: Érica Rocha Empresa reclamada: Gorgeous Blossom - Tourism And Events, Lda Lda NIF/NIPC da empresa: 517954095 Valor pago: €390,00 Data da contratação: fevereiro de 2025 Data do pedido de cancelamento/reembolso: outubro de 2025 Data de pagamento do reembolso inicialmente comunicada pela empresa: 25 de abril de 2026 Data de pagamento do reembolso realizado pela empresa: NÃO REALIZADO ATÉ O MOMENTO 1. Objeto da reclamação Venho apresentar reclamação formal relativamente à empresa acima identificada, em razão de sucessivas falhas na prestação e acompanhamento dos serviços contratados, ausência de comunicação adequada, recusa em disponibilizar o contrato solicitado, ausência de resposta ao meu pedido relativo ao Livro de Reclamações e, principalmente, pelo não pagamento de um reembolso integral que foi expressamente acordado com a empresa e que permanece pendente até à presente data. Em fevereiro de 2025, adquiri um pacote de serviços que incluía, entre outros elementos, a minha participação como palestrante no Evento Magnético em Milão, Itália, previsto para abril de 2025, bem como três sessões de mentoria, hospedagem durante os dias do evento e participação numa revista. Após a contratação, não recebi o suporte e acompanhamento que seriam razoavelmente esperados para a execução do serviço contratado. Não houve comunicação clara e voluntária por parte da empresa relativamente ao cancelamento do evento de Milão. Tomei conhecimento da situação somente após insistir diversas vezes e procurar ativamente informações junto da empresa. Posteriormente, foi-me apresentada a possibilidade de realocação para outro evento, em Londres, previsto para outubro de 2025, mantendo-se, segundo me foi informado, as mesmas condições. Concordei com essa alternativa de boa-fé. No entanto, novamente não houve comunicação adequada por parte da empresa relativamente à organização e preparação da minha participação. Mais uma vez, tive de procurar a empresa, solicitar informações e pedir para ser incluída no processo de preparação do evento, quando seria expectável que toda a comunicação e coordenação necessárias fossem realizadas pela própria empresa. Quando questionei formalmente essa ausência de comunicação, fui informada de que as vagas como palestrante para o evento de Londres já estavam preenchidas. Esta informação foi-me transmitida pela Michele (dona) apenas depois de eu própria procurar esclarecimentos, sem que tivesse havido qualquer comunicação prévia da empresa sobre a situação. Foi então apresentada uma terceira possibilidade de participação, desta vez num evento em Lisboa, previsto para fevereiro de 2026. Face ao histórico acumulado de falta de comunicação, ausência de acompanhamento e falhas na execução do serviço, manifestei a minha insatisfação e impossibilidade na data oferecida. Perante essa situação, foi-me oferecida pela própria Michele a possibilidade de cancelar a contratação e receber o reembolso integral do valor pago. Optei pelo reembolso, justamente porque, após vários meses, o serviço contratado não havia sido prestado nas condições inicialmente acordadas e a relação havia sido marcada por sucessivas falhas de comunicação e acompanhamento. Na altura, foi-me informado por chamada que o reembolso poderia ocorrer no prazo de até 45 dias após o cancelamento. Posteriormente, quando procurei obter informações sobre o pagamento, fui informada por email de que o reembolso somente seria processado após a realização do evento de Lisboa, em fevereiro de 2026. Foi-me então enviado um termo de desligamento, que assinei, tendo inclusive fornecido o IBAN solicitado para que o reembolso fosse realizado. Meses depois, fui finalmente informada de que o pagamento do reembolso estaria programado para o dia 25 de abril de 2026. Contudo, o pagamento não foi realizado nessa data e, até ao presente momento, não recebi o valor devido nem qualquer comunicação espontânea da empresa explicando o atraso, apresentando uma nova data concreta para pagamento. Importa ainda acrescentar que, durante todo este processo, solicitei justificativa e busquei contato por diversos canais de comunicação com a empresa, mas sem sucesso. Também foi solicitada uma cópia do contrato relativo aos serviços adquiridos. Esse documento nunca me foi disponibilizado, apesar dos meus pedidos. Também solicitei acesso ao Livro de Reclamações, sem que tenha obtido resposta adequada da empresa relativamente a esse pedido. Considero particularmente grave que, depois de todo o histórico acima descrito, eu continue sem receber o valor que a própria empresa reconheceu como devido e cujo reembolso foi formalmente acordado. Segue anexo a sequencia de
Marquise
Exmos Senhores, : DFM - Div Fiscalizacao Municipal . Venho por este meio reclamar em relação a marquise que foi fiscalizada não comprimido a legislação em vigor como enviei para vocês. Mais a moradia em si está inserido no mesmo lote e é uma moradia germinada. Eu não dei autorização alguma e como também falta o gradeamento. No concelho do Seixal, o fecho de varandas e a construção de marquises regem-se pelo Regulamento Urbanístico do Município do Seixal (Aviso n.º 106/2016) e pelo RJUE nacional. [1, 2] Por implicar uma alteração da fachada e um potencial aumento da Área Bruta de Construção (ABC) ou da volumetria da moradia geminada, o processo no Seixal obriga aos seguintes procedimentos: [1, 2, 3, 4] 1. Enquadramento no Município do Seixal Necessidade de Controlo Prévio: Esta obra não é considerada de escassa relevância urbanística. Exige a submissão de um pedido através dos Serviços On-line da Câmara Municipal do Seixal. [1, 2, 3] Licenciamento (Artigo 4.º, n.º 2 do RJUE): Aplicável se a moradia geminada não estiver inserida num alvará de loteamento. Exige a entrega de um projeto de arquitetura assinado por um técnico habilitado. [1, 2, 3] Comunicação Prévia (Artigo 4.º, n.º 4 do RJUE): Aplicável se a moradia estiver inserida num alvará de loteamento válido ou em zona urbana consolidada. O projeto deve respeitar estritamente as regras de implantação e materiais do loteamento original. [1, 2, 3] 2. A Relação com a Moradia Geminada (Código Civil) Propriedade Horizontal / Frações Autónomas: Se as duas moradias geminadas partilharem o mesmo lote sob o regime de propriedade horizontal (duas frações), aplica-se o Artigo 1422.º, n.º 2, alínea a) do Código Civil. É obrigatório obter a autorização do vizinho da fração contígua, necessitando de uma maioria de dois terços do valor do prédio. [1, 2] Lotes Independentes: Se as moradias forem totalmente autónomas (lotes independentes que apenas encostam a parede meia), a autorização do vizinho não é juridicamente obrigatória pelo Código Civil. No entanto, a Câmara Municipal do Seixal exige a salvaguarda da harmonia arquitetónica, uma vez que a alteração da fachada de apenas metade de um conjunto geminado quebra a simetria do edificado original. [1, 2, 3, 4] 3. Consequências Urbanísticas no Seixal From: DFM - Div Fiscalizacao Municipal [dfm@cm-seixal.pt]
Mentira no atendimento
Numa chamada para a MEO há uns meses o assistente por telefone disse-me que poderia descontar pontos MEO para descontar na minha fatura . Nunca me lembro de faze-lo, mas hoje tive de ligar para a MEO por outro motivo e aproveitei para perguntar como fazia essa operação, e qual foi o meu espanto quando a senhora com quem falei me disse que isso não era possível. Sou cliente da MEO há muitos anos, e não entendo como me puderam engamar desta forma . Exijo uma resposta por parte da empresa, que também faz uns preços a uns e outros a outros . O meu irmão paga menos que eu e tem mais serviços. É vergonhoso
Erro na encomenda
Exmos. Senhores, No passado dia 20/08, encomendei através do site do ChefPanda um ramo - edição CINTILANTE - para entrega dia 23/08, até às 13h. O número da encomenda é 784466. A 23/08 pelas 11h recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi … um ramo com papel kraft, sem a fita de cetim rosa que constava na imagem, sem eucalipto e sem gereberas, nem nenhumas outras verduras / flores a substituir essas em falta. Um ramo bastante diferente da imagem que está no site que encomendei. Acrescento ainda que as rosas do ramo vinham danificadas, murchas e moles. Uma vez que pedi no apoio ao cliente que me entregassem um novo ramo (e recolhessem o ramo errado) até dia 24/08 à hora de almoço e se recusaram a entregar-me o ramo que encomendei, alegando que o que recebi corresponde ao que foi encomendado (não foi!) exigo que me façam o rembolso do dinheiro que gastei (58,70€). Cumprimentos, Paula Correia
