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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

Recusa de Termino de Contrato

Exmos. Senhores, Celebrei com a CEAC / PPT4U um contrato de formação online em 14/01/2025. Após alguns meses, comuniquei por escrito à entidade a minha decisão de cessar o contrato, deixando claro que não pretendia continuar a usufruir do serviço nem autorizar cobranças futuras. Apesar disso, a entidade tem vindo a recusar a cessação e a insistir na exigência do pagamento da totalidade das prestações vincendas até 2027, fundamentando-se exclusivamente no fim do prazo de livre resolução (30 dias ), como se esse fosse o único mecanismo legal aplicável. Considero esta posição abusiva e desiquilibrada, tratando-se de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, em que não faz sentido exigir o pagamento integral de serviços que deixei expressamente de utilizar. O tom das respostas recebidas é intimidatório e focado exclusivamente na cobrança, sem qualquer tentativa de resolução equilibrada ou consideração pelos direitos do consumidor. Na sequência da cessação do contrato já comunicada por escrito à entidade, procedi igualmente ao cancelamento da autorização de débito direto, de forma coerente com a minha decisão de não prosseguir com o contrato nem autorizar cobranças futuras. Solicito o apoio da DECO Proteste para análise da situação e eventual mediação, de forma a cessarem as tentativas de cobrança de valores futuros e a serem respeitados os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos.

Em curso
A. M.
Hoje
Nature Heals

Incumprimento direito de livre resolução

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao incumprimento por parte da empresa NATURE HEALS no que diz respeito ao exercício do meu direito de livre resolução, na sequência de uma compra realizada online. No dia 14/11/2025 encomendei um suplemento alimentar através do site desta empresa, o qual me foi entregue pela transportadora mais de 1 mês depois, no dia 15/12/2025, sem qualquer aviso de atraso ou justificação por parte da NATURE HEALS. Dado que adquiri este suplemento como parte de um tratamento em curso, que prevê o início da sua toma apenas em março de 2026 e, sendo que a data de validade apresentada no produto que me enviaram termina em fevereiro de 2026, enviei um e-mail no dia 19/12/2025 para o apoio ao cliente da NATURE HEALS expondo esta situação e solicitando a substituição deste produto por outro com uma validade mais alargada, pedido este que a empresa prontamente recusou, alegando não ter "obrigatoriedade legal de assegurar prazos de validade ajustados a tratamentos futuros". Perante esta resposta, no dia 21/12/2025 enviei novo e-mail para a NATURE HEALS, manifestando a minha intenção de exercer o meu direito de livre resolução e questionando como proceder para avançar com o processo de devolução do referido produto, dado que estaria ainda dentro do prazo legal para o efeito. A NATURE HEALS apenas respondeu ao meu e-mail no dia 03/01/2026, disponibilizando uma opção de recolha do produto com um custo de 5,99€, recolha esta que, logo no mesmo dia, indiquei que pretendia agendar, sendo que, até à presente data, nunca mais obtive qualquer resposta ou feedback por parte da NATURE HEALS. Esta empresa não apresenta qualquer ética ou honestidade e está claramente a impedir-me de exercer o meu direito de livre resolução. 100% não recomendável qualquer compra online neste site.

Em curso
E. S.
Hoje

Recusa de assistência e falha na intermediação em situação de força maior médica

Exposição dos factos No dia 26/12/2025, entrei em contacto com a agência GoToGate, intermediadora da minha reserva aérea com a companhia Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de comunicar a impossibilidade de realizar a viagem por motivo de força maior, decorrente da internação hospitalar urgente da minha mãe, paciente oncológica, em tratamento de quimioterapia e radioterapia. Desde o primeiro contacto, deixei expressamente claro que se tratava de uma situação médica grave, imprevisível e alheia à minha vontade, colocando-me de imediato à disposição para envio de relatório médico e demais comprovativos, e solicitando reagendamento da viagem, nunca o cancelamento voluntário. Apesar disso, ao longo de mais de 20 contactos comprováveis, realizados por chat e mensagens escritas, a GoToGate adotou uma conduta reiterada e inadequada, nomeadamente: Prestação de informações contraditórias ao longo dos atendimentos; Recusa em acionar o canal exclusivo de contacto com a companhia aérea, obrigação que lhe compete enquanto agência intermediadora; Tentativa reiterada de enquadrar o pedido como cancelamento voluntário, contra a minha vontade expressamente manifestada; Orientação indevida para que eu contactasse diretamente a companhia aérea, quando a própria Azul Linhas Aéreas informou, sob protocolo de atendimento, que reservas emitidas por agência apenas podem ser tratadas pela própria agência, não disponibilizando canal escrito direto ao passageiro; Recusa em fornecer número de protocolo, identificação do atendimento ou qualquer elemento de rastreabilidade, inviabilizando o acompanhamento, a transparência e a prova do pedido. Esta atuação criou um bloqueio indevido ao exercício dos meus direitos enquanto consumidora, uma vez que a agência se recusou a intervir, enquanto a companhia aérea impediu a atuação direta do passageiro, precisamente por se tratar de reserva intermediada. Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação, falta de transparência e omissão no cumprimento das obrigações legais e contratuais, num contexto de força maior médica devidamente justificável.

Em curso
F. M.
Hoje

Assinatura não aplicada e dinheiro não reembolsado

Dia 3 de janeiro renovei a minha assinatura através da app pela primeira vez. Foi feito o pagamento e recebi fatura. Acontece que, por falta de guia na aplicação (do que percebi, não fui o primeiro e certamente não serei o último), faltava confirmar novamente o pedido (o que não faz qualquer sentido atendendo a que o pagamento foi feito, a assinatura associada ao cartão, etc). Descobri isto quando tentei validar, dia 7 de janeiro e alegou assinatura expirada. Enviei 3 emails no próprio dia (sem resposta até à data). Hoje, atendendo à falta de reembolso e de qualquer tipo de resposta, decidi ligar ao que me dizem que, para ter direito ao reembolso, tenho de voltar a subscrever no mesmo mês e enviar por email o comprovativo. Portanto, estamos a meio do mês, não faz sentido eu ter de gastar 40€ para utilizar duas semanas da assinatura (ainda por cima já tive de adquirir viagens singulares, enquanto aguardava resposta). O dinheiro está do lado da TMP e, mesmo com comprovativo, não me ativam a assinatura. Exijo o reembolso total do dinheiro da assinatura. Em anexo segue comprovativo de pagamento e da fatura.

Em curso
A. R.
Hoje

Produto Enganoso

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer o vosso apoio para realizar o cancelamento de um contracto com a empresa Audição Activa, os dois productos que me foram vendidos não cumprem com o prometido, inicialmente foi-me vendido um aparelho de melhoria de audição, como ao final de alguns meses e de várias visitas à loja onde fiz o contracto não me resolviam o meu problema, a vendedora convenceu-me que eu precisava de um aparelho superior e por consequente mais caro, anulando o crédito com a Credibom e começando um novo com o BBVA, aceitei, mas na realidade o problema manteve-se e a divida de crédito com o BBVA aumentou substancialmente. Ao tentar devolver o aparelho porque na minha óptica é quebra contractual pela parte da Audição Activa visto ser publicidade enganosa, fui informada que a devolução não era possível. O que eu gostaria neste momento, era que a Audição Activa aceitasse a minha devolução e no mínimo assumisse o valor que está em falta no crédito ao BBVA que também foi adquirido através da Audição Activa, mas o mais correcto seria a Audição Activa assumir a divida toda e devolver-me o que já paguei, mas se assumirem o que falta já me dou por satisfeita. Encontro-me nesta situação desde 17/08/2021, com dezenas de reclamações na Audição activa, sem que me resolvam o problema e sem aceitarem a anulação do contrato. Contractos: Credibom; 80003882543 - data 08/2021 Audição Activa; 518515 – data 08/2021 BBVA; 6229920 - data 11/2023 Data de troca de aparelho auditivo por um superior e nota de crédito – 31/03/2022 Aguardo o vosso contacto, Cumprimentos, Maria Alice Pereira Raimundo

Em curso