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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

B. R.
Hoje

Reclamação Formal – Recusa Ilegal de Garantia Legal (Processos WO-36647345 e WO-36647361)

Exmos. Senhores, Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361. Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Bruno Ramalho

Em curso
C. P.
Hoje

Troca do produto danificado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à compra efetuada em loja, na Worten do Louresshopping e encomendada pelo vosso site, no dia 15 de maio. Comprei um iphone 15 pro branco recondicionado Grade A (Flippers), com o número de encomenda 1106243232. Passados cerca de 10 dias, verifiquei que o equipamento apresentava um defeito de fábrica no sistema. Dirigi-me à loja para exercer o meu direito de substituição do equipamento. Entreguei o telemóvel e todos os acessórios que vieram com ele (ferramenta de SIM e cabo USB-C). No entanto, fui informada que não poderia proceder à troca por não entregar a caixa original branca do produto, tendo-me sido imposta a reparação. Venho, respeitosamente, recordar o seguinte: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra de bens, em caso de falta de conformidade (defeito de fábrica), o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem (Artigo 18.º). A lei não exige a entrega da embalagem original para o exercício do direito de substituição por falta de conformidade, apenas os bens e acessórios que acompanham o produto. O defeito foi detetado poucos dias após a compra, aplicando-se a presunção de existência do defeito à data da entrega (Artigo 13.º). Deste modo, solicito formalmente que procedam à troca imediata do equipamento por outro idêntico, novo e em perfeitas condições. Caso não seja possível a substituição imediata, solicito que me informem por escrito os motivos e a data prevista para a resolução da situação, nos termos legais. Fico a aguardar o vosso contacto urgente para agendamento da troca. Com os melhores cumprimentos, Carla Baptista Brito Pinto 932965655 carlabritopinto@gmail.com

Em curso

Falha técnica na plataforma Santander Rewards impediu compra ao preço anunciado

Desde 24/05/2025, tentei adquirir um produto (tv LG OLED55C5E) por 99.999 pontos na plataforma Santander Rewards. A aplicação apresentava um erro técnico persistente que impedia a conclusão da compra. O problema foi reportado ao apoio ao cliente desde esse dia, tendo sido aberto um ticket de suporte no dia 25/05/2025 através de chamada. O erro nunca foi corrigido pelo Santander. No dia 26/05/2025, o preço do produto subiu para 119.999 pontos, um aumento de 20.000 pontos equivalente a aproximadamente 200 euros, tornando impossível a aquisição nas condições originalmente anunciadas. O apoio ao cliente confirmou não poder reverter a situação, limitando-se a registar uma reclamação interna que não apresenta qualquer detalhe na aplicação, apenas a data de abertura e numero de referencia, sem informação sobre estado ou resolução prevista. Compreendo que o Santander não controla diretamente os preços do marketplace Santander Rewards. Contudo, e responsabilidade do Banco Santander Totta garantir o correto funcionamento da sua plataforma digital. A falha técnica prolongada, que impediu a conclusão da compra ao preço anunciado e que não foi corrigida atempadamente, constitui uma falha de serviço imputável ao Banco. Esta não e uma situação isolada. Existem registos documentados de falhas semelhantes na plataforma Santander Rewards em que erros técnicos impediram clientes de finalizar resgates de pontos. Foi já submetida reclamação formal no Livro de Reclamações, automaticamente remetida ao Banco de Portugal. Solicito que o Banco Santander Totta honre o preço original de 99.999 pontos para aquisição do produto em causa, conforme anunciado na plataforma no momento em que a compra foi tentada e impedida por falha técnica da própria plataforma. Comprovativos disponíveis: screenshot do preço original, screenshot do erro técnico e tickets de suporte.

Em curso
H. A.
Hoje

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em (20.05) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___S26 Ultra__, pelo valor de ___1214__ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (2 dias ). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (23,25,26.05) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Em curso
B. P.
Hoje

Encomenda não recebida e agora querem mais 40euros para reenviar

Boa tarde, Fiz uma compra online no Espaço Casa que custou 100€ + 39,99€ de transporte. No dia da suposta entrega qual o espanto quando recebo um email a dizer que como não foi possível entregar que agora querem mais 39,99€ para «voltar a entregar»: «Fomos informados pela empresa TorresTir, que a entrega não foi feita com sucesso. Mais informaram que estava ausente da morada de entrega e que não atendeu contacto às 14h40. Uma vez que a sua encomenda voltou para a plataforma transportadora, para solicitarmos nova entrega, irá gerar novo custo de transporte de €39,99. Solicitamos que nos informe como deveremos proceder à sua encomenda. Junto enviamos o nosso IBAN para que possa realizar o pagamento do valor de €39,99.» Recebi realmente uma chamada que não pude atender, mas foi 20m depois do que indicaram, de qualquer maneira estava gente em casa! Já vi que existe mais reclamações na net sobre este procedimento, e como me parece que querem mais o custo do transporte do que outra coisa pedia que analisassem esta situação. Neste momento está fora de questão pagar mais 39,99€, até porque acho que por ninguém atender a chamada deixaram logo de ir ao local e assim cobrar mais valor, até porque tardam em apresentar comprovativo em como estiveram no local. Hoje mesmo passei o dia todo a ligar para a linha de apoio e não atenderam nenhuma das chamadas... e já vai há quase 20 dias sem que tenha informação de quando será entregue, por isso, neste momento já quero é a devolução do dinheiro e que fiquem com a encomenda. Podem verificar por favor como devo proceder? Cumprimentos

Em curso