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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Rejeitam a garantia
Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Cecotec Innovaciones, S.L., relativamente à recusa ilegal de assistência técnica em garantia do meu aspirador vertical Conga Rockstar 12500 Stellar Aquapet Flex, adquirido em janeiro de 2026. Factos cronológicos: 1. Em junho de 2026, as peças de fixação do depósito do aspirador partiram-se devido à fragilidade do material (desgaste prematuro por uso normal). Adicionalmente, o tubo flexível apresentava uma folga invulgar. 2. Em contacto telefónico, a linha de apoio da Cecotec confirmou que as peças do depósito seriam enviadas sem custos por estarem abrangidas pela garantia. Contudo, informaram não ter stock do tubo flexível. Para solucionar o problema do tubo, foi-me solicitado o envio do equipamento completo para as instalações da marca. 3. Para meu espanto, recebi o orçamento n.º 250023488 no valor de 221,48€, onde a marca recusa a garantia alegando genericamente "rotura por mau uso/queda", sem apresentar qualquer relatório técnico ou prova pericial. 4. O referido orçamento é abusivo, pois pretende faturar a substituição integral do aparelho (incluindo motor, bateria e escovas), componentes estes que foram entregues em perfeito estado de funcionamento. 5. Em alternativa, a marca propôs um "Plano Renove" de substituição pago, sugerindo modelos com potência e características técnicas visivelmente inferiores ao meu aparelho original. Ilegalidades cometidas à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021: * Violação do ónus da prova: Sendo que a desconformidade se manifestou nos primeiros 2 anos, a lei presume que o defeito existia à data da entrega. A marca não pode alegar "mau uso" sem apresentar prova científica robusta. * Cobrança de substituição em garantia: A lei estipula que a substituição de um bem com defeito deve ser efetuada a título totalmente gratuito para o consumidor (Artigo 15.º), sendo ilegal exigir um pagamento (Plano Renove) para efetuar a troca. * Proposta de bens inferiores: Qualquer substituição tem obrigatoriamente de salvaguardar a equivalência ou superioridade das características do bem original. Pedidos e Resolução Exigida: Exijo a rejeição do orçamento apresentado e o cumprimento estrito da legislação portuguesa através da REPARAÇÃO GRATUITA das peças de fixação e do tubo flexível, ou, em alternativa, a SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL do equipamento por um modelo igual ou superior, a CUSTO ZERO (0€). Recuso a devolução do aparelho no estado avariado em que se encontra, mantendo a exigência do cumprimento da garantia legal. Dados do Processo: * Modelo: Conga Rockstar 12500 Stellar Aquapet Flex * N.º do Orçamento/Processo: 250023488 * Valor reclamado: 221,48 € * Nome do Consumidor: Marina Gusanu
Três encomendas canceladas por falta de stock e anúncio continua disponível na FNAC Marketplace
Efetuei, através da FNAC Marketplace, três encomendas de um iPhone 15 Pro 128 GB Azul Titânio, pelo valor de 495.08 €, vendido pela TechLovers. Duas encomendas foram realizadas no dia 4 e uma no dia 5, tendo as três sido posteriormente canceladas por falta de stock. Após os primeiros cancelamentos, o mesmo anúncio voltou a aparecer disponível na FNAC Marketplace, pelo que efetuei novamente a compra. Esta terceira encomenda voltou a ser cancelada. A TechLovers reconheceu por escrito que o equipamento estava esgotado e que existia uma falha de sincronização entre o seu sistema de stock e a FNAC, fazendo com que o artigo continuasse apresentado como disponível apesar de não existir stock. O vendedor chegou inclusivamente a pedir-me que não efetuasse novas encomendas daquele anúncio. Mais recentemente, voltei a contactar a TechLovers para confirmar a existência de stock e o vendedor respondeu novamente, por escrito, que não dispõe do equipamento. Apesar disso, o artigo continua disponível para compra na FNAC Marketplace. A FNAC foi informada repetidamente desta situação. Contudo, as respostas recebidas limitaram-se essencialmente a explicar o prazo de 48 horas para confirmação/cancelamento e o respetivo reembolso, sem apresentar uma solução concreta para a repetição da situação. Esta situação causou-me perda de tempo e transtornos, incluindo três encomendas e vários contactos para explicar repetidamente o problema. Considero que o simples reembolso não resolve os transtornos causados. Procuro, por isso, uma solução concreta, nomeadamente a disponibilização de um iPhone 15 Pro equivalente pelo preço de 495,08 €, sem custos adicionais, ou uma compensação equivalente. Já apresentei reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico e também expus a situação no Portal da Queixa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução. Solicito a intervenção da DECO na análise desta situação e no sentido de procurar obter uma resposta e solução concreta por parte da FNAC, incluindo relativamente à apresentação de produtos para venda cuja disponibilidade real é contrariada pelo próprio vendedor.
SOBREFATURAÇÃO
EXPOSIÇÃO EM ANEXO FEITA À GASSU
Problema com registração de Vintedpro
Reclamação contra a Vinted – Falta de resolução do problema com a conta Vinted Pro Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema que mantenho com a plataforma Vinted e que, apesar das minhas várias tentativas de contacto com o apoio ao cliente, continua sem qualquer resolução. Estou registada em Portugal como trabalhadora independente e utilizo a Vinted para vender as minhas obras de arte. Para cumprir corretamente as regras aplicáveis às vendas profissionais, pretendo utilizar a modalidade Vinted Pro. No entanto, a Vinted não permite concluir corretamente o processo de transição/registo para Vinted Pro, uma vez que a plataforma não aceita os meus dados fiscais/financeiros portugueses. Já contactei várias vezes o serviço de apoio da Vinted, expliquei a situação e solicitei ajuda para resolver o problema. Apesar disso, até ao momento não recebi uma solução concreta nem uma explicação adequada sobre a razão pela qual os meus dados não são aceites. Considero particularmente preocupante o facto de a plataforma exigir o cumprimento das regras relativas a vendedores profissionais, mas simultaneamente não disponibilizar uma solução funcional para que um vendedor legalmente registado em Portugal possa concluir o processo. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto da Vinted, para que a empresa: 1. Analise concretamente o meu caso; 2. Explique por que motivo os meus dados fiscais/financeiros portugueses não são aceites; 3. Permita a conclusão do processo de registo/transferência para Vinted Pro, caso estejam cumpridos todos os requisitos; 4. Indique claramente quais os dados ou documentos que eventualmente estejam em falta; 5. Apresente uma solução efetiva e não apenas respostas automáticas do serviço de apoio. Já tentei resolver esta situação diretamente com a Vinted, mas sem sucesso. Considero que não é razoável continuar sem solução quando estou a tentar cumprir corretamente as obrigações aplicáveis à minha atividade profissional. Agradeço a intervenção da DECO PROteste para que esta situação seja finalmente esclarecida e resolvida. Com os melhores cumprimentos, [Nome completo] [Email associado à conta Vinted] [Nome de utilizador Vinted]
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 29/07/2026 adquiri uns ténis brancos, da marca Coverse All Star (Chuck Taylor All Star Canvas), pelo valor de 29.90 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 03/08/2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (05/08/2026) e não obtive qualquer resposta. Quando carrego no botão visualizar encomenda a mesma informa só que era previsto a data de 03/08/2026. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Informo ainda que o site em que fiz a compra é o seguinte: https://converseoutlet.pt/ e a compra foi feita por MBWAY. Cumprimentos.
