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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Registo em falta do novo gerente impede acesso ao fundo de desemprego
Vendi a empresa Ronilson e Denner Lda em dezembro de 2020, com o apoio da Golden Project e do escritório Angelo Dias. A minha renúncia ao cargo de gerente só foi registada em junho de 2021. Estou a pedir à Golden Project que proceda ao registo do novo gerente da empresa, uma vez que a Segurança Social exige este ato legal. Sem este registo, continuo a aparecer como gerente. Esta situação está a afetar-me financeiramente, pois o meu processo de fundo de desemprego foi rejeitado devido a esta pendência. Enviei vários emails para a Ana Oliveira (nos dias 20, 23 e 28 de julho), mas nunca obtive resposta. Também telefonei inúmeras vezes durante a semana e ninguém atende ou retorna as chamadas. No dia 30 de julho, falei com o Sr. João Sobral, que disse que iria responder por email com uma solução. Como não recebi qualquer mensagem, voltei a ligar hoje. A atendente disse que não conseguia passar a chamada e que depois retornariam, mas, como já é hábito, não tive qualquer resposta. Peço que seja feito o registo do novo gerente para eu poder informar a Segurança Social, ou pelo menos que me indiquem o contacto dos novos donos da empresa, para resolver isto rapidamente. Quero salientar que a lei obriga a que esta informação seja registada em 30 dias após a constituição ou alteração dos órgãos.
Falta de resolução do acesso à conta do condomínio
Exmo. Srs., Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pelo Millennium BCP, na qualidade de representante da administração do condomínio COND PR R Dom António Caetano de Sousa, 5 5ª. Desde 2024 que temos vindo a tentar resolver um problema relacionado com o acesso aos canais digitais da conta do condomínio. Apesar das diversas diligências efetuadas, a situação mantém-se por resolver. Sempre que tentamos aceder ao site ou à aplicação móvel para efetuar pagamentos, o código de utilizador não é reconhecido. No mais recente contacto com a linha de apoio, fomos informados de que esse código deixou de ser utilizado desde 2022 e que a única solução seria a deslocação presencial a uma sucursal. Consideramos esta resposta inaceitável, uma vez que o problema se arrasta desde 2024 sem que tenha sido apresentada qualquer solução definitiva. Além disso, nunca nos foi disponibilizada uma alternativa que permitisse restabelecer o acesso aos canais digitais de forma simples e eficaz. Importa ainda referir que os pagamentos efetuados presencialmente na sucursal estão sujeitos ao pagamento de comissões. Assim, desde 2024, o condomínio tem vindo a suportar esses custos exclusivamente porque o Millennium BCP não resolveu o problema de acesso aos canais digitais. Trata-se de um encargo que o condomínio não deveria suportar, por resultar de uma situação alheia à sua responsabilidade. Esta situação tem provocado sucessivos transtornos à administração do condomínio, obrigando a deslocações presenciais, gerando custos adicionais e dificultando a realização atempada dos pagamentos necessários à gestão corrente do condomínio. Face ao exposto, solicito que esta reclamação seja analisada com a maior brevidade e que o Millennium BCP apresente uma solução definitiva para o restabelecimento do acesso à conta através dos canais digitais. Solicito, igualmente, que seja apreciada a responsabilidade do banco pelos custos suportados pelo condomínio desde 2024 com as comissões cobradas pelos pagamentos efetuados na sucursal, uma vez que esses encargos decorreram da ausência de resolução de um problema cuja origem não é imputável ao condomínio. Solicito ainda que me seja comunicada, por escrito, a decisão tomada e as medidas que serão adotadas para resolver definitivamente esta situação, dentro do prazo legalmente previsto.
Dinheiro retido
Venho por este meio reclamar sobre a plataforma Betano, casa de apostas legal em Portugal, tendo a mesma retido o meu dinheiro, ao qual ainda o mantém retido, eu efetuei um depósito, joguei um bocado mas depois por situações pessoais quis retirar o dinheiro, ao qual me deparo com a privação do levantamento do dinheiro. Nunca me tinha acontecido e já e já sou cliente Betano a muitos anos, tenho a documentação toda em dia, e bloquearam o meu levantamento sabe se lá porquê, e pediram mais um documento que nunca foi preciso, enviei o documento mesmo contra minha vontade, e disseram que em 72h estaria resolvido o problema. Pois bem as 72h já passaram, não aprovam o documento, tenho o dinheiro retido ao qual me pertence e me faz falta, e não dão garantias de nada e nem querem saber do cliente!
Reclamação por atraso no pagamento referente a conclusão do 12° ano .
Exmos. Senhores, Eu, Ana Soraia Valentim com o número de contribuinte 261201948,venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento que me é devido pela conclusão do 12.º ano, concluí no Agrupamento de escolas Pedro Alexandrino . No momento em que concluí o processo, foi-me indicado que o pagamento seria efetuado num prazo aproximado de 3 meses. Já voltei a enviar email em junho e informaram- me que estava em processamento, mas no entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente há cerca de 9 meses à espera, sem que me tenha sido dada qualquer informação concreta sobre o estado do pagamento ou sobre o motivo deste atraso. Enviei email esta semana tanto para a escola onde frequentei tanto para a entidade de pagamento e não obtive resposta. Considero esta situação incompreensível, uma vez que já ultrapassou significativamente o prazo que me foi inicialmente comunicado e não obtive, até ao momento, qualquer esclarecimento satisfatório. Assim, solicito que me seja informado, com a maior brevidade possível: Qual o motivo do atraso no pagamento; Em que estado se encontra o meu processo Qual a previsão concreta para o pagamento Agradeço desde já a vossa atenção Ana Soraia Valentim
Encomenda paga e não recebida – pedido de reembolso
Venho apresentar uma reclamação/denúncia relativamente à loja online Loja Saúde, associada à empresa Sá Esteves, Unipessoal Lda., NIF 517670755, com sede em Braga. No dia 14/07/2026, efetuei uma encomenda através da loja online, com o número LS_42186, tendo procedido ao respetivo pagamento no mesmo dia (suplemento + portes) No momento da compra, a loja indicava que a encomenda seria processada no prazo de 5 dias úteis. No entanto, esse prazo foi ultrapassado sem que a encomenda tivesse sido expedida ou entregue. Perante a ausência de informação, no dia 31/07/2026 contactei a loja por email, solicitando esclarecimentos sobre o estado da encomenda. Recebi apenas uma resposta automática informando que a minha mensagem tinha sido recebida com sucesso e que seria analisada com a maior brevidade possível. Desde então, não recebi qualquer resposta, esclarecimento, previsão de envio ou solução. À data de hoje, 08/08/2026, continuo sem receber a encomenda, apesar de esta se encontrar paga, e sem obter qualquer resposta efetiva por parte da empresa. Acresce que a plataforma LojaSaude.com, pertencente à Farmácia Lima de Braga, e recorre em incumprimento da obrigação legal de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrônico, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 74/2017. A plataforma indica que disponibiliza o Livro de Reclamações. No entanto, ao tentar aceder ao mesmo, verifica-se que não existe ligação funcional, não é possível submeter reclamação uma vez que a entidade não aparece registada. Esta situação constitui violação das normas de defesa do consumidor e publicidade enganosa.
