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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Pagamento indevido / devolução de valores
Sou cliente da Regus / IWG (Spaces Oriente – Lisboa, Contrato n.º 16476274). Em 22/12/2025 efetuei, por erro administrativo, uma transferência no valor de € 7.100,00 para a Regus Business Centre, Lda., sem qualquer causa contratual. Este montante não corresponde a renda, caução, fatura, taxa ou obrigação prevista no contrato. A transferência está integralmente documentada (SWIFT/ACK) e os fundos encontram-se na esfera bancária da Regus. Em 30/12/2025 enviei notificação formal à IWG, com identificação completa do erro, dos valores e com prazo objetivo de 5 dias úteis para restituição. Posteriormente, reiterei o pedido de forma específica e técnica, esclarecendo que se trata de valor extra-contratual e que a sua retenção independe de qualquer reconciliação contratual. Apesar disso: • A empresa mantém o montante indevido em sua posse; • Limita-se a responder que “está a analisar”, sem nunca apresentar data objetiva de restituição; • Solicita repetidamente informações já fornecidas e documentadas, como forma de protelar a devolução; • Mesmo após o vencimento do prazo concedido, continua a adiar a restituição sob o pretexto de “análise interna”; • O padrão de resposta demonstra conduta meramente dilatória, sem resolução concreta. A manutenção deste valor já me causa prejuízos financeiros concretos, inclusive no cumprimento de obrigações perante terceiros. A empresa encontra-se formalmente em mora desde o termo do prazo fixado. Requeiro: 1. A devolução imediata do montante indevidamente retido (€ 7.100,00); 2. Resposta formal, escrita, com data objetiva de restituição; 3. Cessação desta prática de retenção injustificada. Esta reclamação funda-se exclusivamente em factos documentados: pagamento sem causa, notificação formal, prazo concedido, ausência de restituição. Não existe litígio contratual sobre este valor. Trata-se de dinheiro que não pertence à empresa e que deve ser restituído. Felipe Augusto da Silva Santos Spaces Oriente – Lisboa Contrato n.º 16476274
Rescisão de Contrato com Desativação Imediata de Serviços
Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Janeiro, pela hora de almoço, dirigi-me à loja NOS da Avenida da República Nº10 para terminar o contrato com a NOS. O assistente que me atendeu avisou de que a desativação de serviços seria imediata. Estranhei tal celeridade e a tia que me acompanhou inclusive reclamou se não deveria ser às 24h uma vez iria pagar o dia atual por inteiro. O assistente respondeu que era assim que funcionava e não podia fazer nada, ao dar entrada ao processo deveria apenas poder continuar a receber chamadas. Assinei o formulário de denúncia e, momentos depois, recebo um SMS a solicitar a devolução dos equipamentos NOS até 11 de Fevereiro, o que corrobora com a desativação imediata tal com indicado pelo assistente. Procedi então à devolução dos equipamentos no próprio dia para deixar o assunto arrumado. Qual não é o meu espanto quando, a 22 de Janeiro, recebo uma carta da NOS a informar da receção do pedido de rescisão e que o contrato terminaria a 1 de Fevereiro, data em que seria efetuado o desligamento e dispunha de até 30 após esta data para devolver os equipamentos. Voltei à loja a 26 de Janeiro, onde me informaram que era mesmo assim, a faturação é paga até ao final do período conforme condições contratuais, mas como o serviço já se encontra desativado e os equipamentos entregues, o resto não se aplica. Ora, mas se o cliente tem de pagar o contrato até ao fim, a NOS também tem a obrigação de continuar a fornecer os seus serviços até ao final do mesmo. Assim, ao tê-los desativado e requisitado a devolução dos equipamentos no momento do pedido de rescisão, a NOS tem estado em incumprimento do contrato, pelo que exijo que sejam descontados na fatura final todos os dias que me encontro sem serviços devido a este desligamento antecipado. Cumprimentos.
SEGUNDA RECLAMAÇÃO
SEGUNDA RECLAMAÇÃO No dia 26/11/2024, a empresa PRADO CASTIÇO, Lda. celebrou com a empresa Monsieur Moteurs, Unipessoal, Lda. um contrato de compra e venda à distância (via WhatsApp), relativo à aquisição de um motor Renault 1.5 DCI 105cv (Ref. K9K 732), pelo valor de 1.045,50 €, montante integralmente pago. No momento da contratação foi expressamente acordado por telefone que o motor seria entregue até ao dia 02/12/2024, prazo que constituiu condição essencial do negócio. Até à presente data (i) o motor não foi entregue; (ii) não foi apresentado qualquer comprovativo de expedição; (iii) empresa mantém-se na posse do valor pago sem fornecer o bem contratado. Esta situação configura incumprimento contratual definitivo, com retenção indevida da quantia recebida, motivo pelo qual se apresenta esta reclamação, além de accionadas as vias legais para o efeito. -Requer-se a devolução imediata do valor pago (1.045,50 €); Interpelação feita, sem resposta e sem restituição do dinheiro retido indevidamente. Segue trâmites normais e legais previstos. Mais uma vez como se tem visto, tratamento sempre igual.
Encomenda não entregue
Exmos. Senhores, Em 9 de Janeiro de 2026 adquiri um/uma (maquina Multi-estação, multigym 400), da marca Behumax, pelo valor de 285 € no site da decathlon. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (9 de janeiro). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (e-mail, chamadas para a decathlon, e-mails para a Behumax) e a resposta que obtive na chamada por parte da decathlon é que não se vão responsabilizar e pela parte da behumax não obtive respostas. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.
Incumprimento do serviço Worten Resolve
Encontro-me em conflito com a Worten devido ao incumprimento do serviço Worten Resolve. A reparação efetuada foi ineficaz, o problema reapareceu em menos de um mês e houve dois agendamentos técnicos falhados (31/12/2025 e 28/01/2026), sem qualquer aviso ou contacto. Solicitei o reembolso do valor pago, mas até à data não obtive resolução. Pretendo apoio para resolução do contrato e reembolso, nos termos do DL 84/2021.
