Suplementos nutricionais orais: para quando a comparticipação?

Os chamados suplementos nutricionais orais (SNO) são utilizados quando a ingestão alimentar é insuficiente para atingir as necessidades nutricionais diárias. São referidos no regime excecional de comparticipação para nutrição entérica, em vigor desde março de 2025 e com efeitos desde agosto desse ano. 

A portaria n.º 82/2025/1, que rege este novo regime de comparticipação, é um passo importante para garantir uma maior acessibilidade e equidade em situações de desnutrição associada a doença. Mas a sua aplicação ainda não abrange todo o tipo de produtos referidos, lamenta a DECO PROteste. O que está previsto e o que falta cumprir? 

Suplementos nutricionais orais como parte da intervenção clínica

A intervenção nutricional pode constituir parte do tratamento em diversas situações clínicas.

O próprio Governo reconhece a importância da intervenção nutricional, como pode ler-se na portaria n.º 82/2025/1, que rege o novo regime de comparticipação: 

"A desnutrição preconiza um importante problema de saúde, com consequências na qualidade de vida, com elevados custos a nível pessoal, mas também para a sociedade e para o sistema de saúde.

Caso o utente se encontre numa situação de desnutrição, será necessária intervenção nutricional, que poderá consistir na administração oral de nutrientes, com recurso a dieta convencional, dieta terapêutica, alimentos fortificados ou suplementação oral, bem como na administração de nutrição entérica ou na administração de nutrição parentérica.

Para efeitos do regime excecional para a nutrição entérica previsto na presente portaria, estão abrangidas as formulações entéricas (FE), formulações modulares (FM) e suplementos nutricionais orais (SNO), nos termos e condições previstas nos artigos seguintes."

Em determinadas situações, estes produtos podem contribuir para o aporte nutricional adequado durante o tratamento e a recuperação de doenças, mas são caros, e boa parte dos pacientes não consegue pagá-los. 

Novos apoios: o que falta implementar?

A portaria que entrou em vigor em março de 2025 é um passo importante. Como já noticiado em fevereiro de 2026, o regime de comparticipação já está a ser aplicado nas farmácias, mas ainda não inclui os suplementos nutricionais orais.

Eis o ponto da situação. 

• Início da comparticipação nas farmácias: desde fevereiro de 2026, após publicação da lista de produtos abrangidos pelo regime de comparticipação).
• Comparticipação já aplicada para formulações entéricas (por sonda ou estoma) e modulares (para reforço de nutrientes específicos): 69% em 2026 (sobe para 90% em 2027).
• Comparticipação prevista para suplementos nutricionais orais (SNO): 15% (aguarda avaliação do Infarmed e decisão governamental, pelo que não está ativa).

Apesar do reconhecimento do papel dos SNO na gestão nutricional de doentes, estes produtos permanecem sujeitos a uma comparticipação mais reduzida (15%) e dependente de avaliações e decisões futuras. Atualmente, a lista de produtos elegíveis à comparticipação apenas inclui fórmulas entéricas e modulares.  

Consumidores exigem mais celeridade no acesso à comparticipação  

A DECO PROteste apela às autoridades de saúde para a aplicação mais célere e efetiva da comparticipação prevista de 15% na compra de suplementos nutricionais orais, quando prescritos.

Durante tratamentos oncológicos, por exemplo, é importante garantir um plano nutricional equilibrado, onde não faltem nutrientes importantes para o bom funcionamento do sistema imunitário. Nesse contexto, se a alimentação habitual não for suficiente para manter um bom estado nutricional, o médico poderá prescrever um suplemento nutricional oral.

Ora, para muitos doentes, nomeadamente idosos ou pessoas em situação de doença prolongada, o custo elevado pode constituir um entrave no acesso a estes produtos ou na continuidade da intervenção nutricional. 

A interrupção ou a ausência de suporte nutricional adequado pode ter impacto no estado nutricional e na evolução clínica, como atrasar a recuperação e aumentar o risco de internamento, por exemplo. Em determinados casos, tal pode associar-se a maiores custos para o SNS.

Agora, é tempo de aplicar o regime de comparticipação aos suplementos nutricionais orais, garantindo que quem precisa passa a ter algum apoio do Estado na compra. Porque a saúde não tem (ou não devia ter) preço.

Por fim, quando a nutrição entérica é indicada, questione o médico sobre o regime excecional de comparticipação e se existe alguma opção adequada à situação clínica incluída na lista de produtos comparticipados.