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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Retirar dinheiro de conta com publicidade enganosa
Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de (introduzir valor) euros, em (introduzir data). Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.
Falta de organização e respeito com o cliente
Em maio de 2025 optei pelo IKEA para a montagem da minha cozinha. Passado cerca de meio ano, o tampo de uma das bancadas começou a abrir e a ficar danificada (sempre tive o máximo de cuidado para preservar ao máximo o material). Fui então ao IKEA de Loures no dia 05-02 com fotos (que seguem em anexo) para mostrar o problema. Deram-me um prazo de 2 a 3 semanas para responder, pois iriam avaliar se era defeito do material ou não. A dia 17-03 ainda não tinha qualquer feedback por parte do IKEA e decidi ligar para saber o ponto de situação. Após vários minutos, o colaborador lá me disse que realmente a bancada tinha um problema e que a iriam substituir por uma nova. Pediram então para eu falar com a ZAASK (pois foi o serviço subcontratado ao IKEA para a montagem da cozinha) de forma a agendar com eles o serviço de montagem da nova bancada. Sem nunca me terem dito que para a montagem da nova bancada teriam de recolher a danificada. Se até aqui as coisas já não estavam a correr bem, o pior vem a seguir. A primeira tentativa de entrega ficou agendada para dia 23-03. Eis que me ligam da transportadora a dizer que estavam à porta de casa. E eu em casa sem ver ninguém da transportadora. Portanto, devido a um lapso por parte do IKEA (conforme me foi dito no e-mail), a bancada foi entregue não na minha casa, em Odivelas (local onde foi montada a cozinha), mas sim, na casa dos meus pais, na Figueira da Foz. Como é que isto aconteceu? Não faço ideia. E foi aqui, através do senhor da transportadora, que fiquei a saber que para a bancada ser entregue, teriam de recolher a antiga. Mais uma vez, lá tenho eu de ligar para o IKEA para resolver a situação e agendar uma nova entrega. Ou seja, um dia perdido devido a um erro por parte da IKEA. Ficou agendada uma nova entrega para dia 1 de abril e o que vou escrever a seguir até parece mentira mas não é. Sabendo que teriam de recolher a bancada antiga, organizei-me com o técnico da ZAASK para que desmontasse a bancada na parte da manhã, sendo que a bancada seria entregue no período da tarde (com previsão entre as 14h e as 18h mas com pedido expresso para ser entregue logo ao início da tarde) de forma a que o técnico conseguisse montar a bancada ao fim do dia. Na manhã de dia 1 de abril, tal como combinado, o técnico da ZAASK desmontou a bancada e combinou comigo passar lá em casa ao fim do dia para montar a bancada nova. Batem as 18h30 e nada de entrega da nova bancada. Decido ligar para o IKEA. É-me então dito que, basicamente, não foi comunicado nada à transportadora e então a bancada não iria ser entregue nesse dia, mais uma vez por lapso da parte do IKEA. Expliquei ao colaborador do IKEA que estava sem cozinha, pois já tinha sido retirada a bancada danificada e que precisava da nova bancada o mais rapidamente possível de forma a conseguir voltar a ter a cozinha novamente funcional. Estava neste momento sem lava-louça, sem fogão, sem forno e sem máquina de lavar roupa (como se pode ver nas fotos em anexo). Ligaram-me no dia seguinte para informar que só conseguiam entregar a bancada dia 07-04, ou seja, vou ficar praticamente UMA SEMANA sem cozinha devido a mais um lapso por parte do IKEA! Sou cliente assíduo IKEA, fiz a minha cozinha com a empresa e esta não é, de todo, forma de ser tratado. Estar há 2 meses para trocar uma bancada não é normal. Terem duas falhas deste nível é de um amadorismo incompreensível para a dimensão do IKEA. Numa situação destas não conseguirem garantir a entrega da bancada em 2/3 dias é surreal. A minha casa fica em Odivelas, o IKEA fica em Loures, são 10 minutos de viagem para, literalmente, deixarem uma encomenda. Não houve um pedido de desculpas, não houve o mínimo de empatia, o mínimo de atenção para comigo. Enquanto cliente, sinto que foi uma falta de vontade e compreensão enorme para com a situação e acredito sinceramente que podia ter sido feito mais. Sei que para o IKEA sou apenas um número/processo o que lhe queiram chamar, mas sinto-me extremamente desvalorizado e quero deixar o meu profundo desagrado com toda esta situação. Neste momento, a minha vida não acontece em casa.
Pedido de apoio – incumprimento contratual em prestação de serviços de arquitetura
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa Joana Sena, Unipessoal, Lda., no âmbito da prestação de serviços de arquitetura. Em maio de 2024, adjudiquei à referida empresa um projeto de arquitetura para a construção de um hotel para cães e gatos, no valor total de 14.022 €, tendo sido pagos 11.228,60 €, correspondentes à quase totalidade do valor acordado. O prazo de execução indicado foi de 60 dias úteis, sendo este um fator determinante para a adjudicação, uma vez que o projeto foi concebido para constituir a minha principal fonte de rendimento. Contudo, até à presente data, o projeto nunca foi entregue de forma completa, finalizada ou utilizável para efeitos de licenciamento ou execução. Ao longo do processo, verificaram-se sucessivos atrasos, ausência de acompanhamento adequado, falhas de comunicação e alterações frequentes de técnicos responsáveis, sem continuidade ou coordenação eficaz. As sucessivas promessas de entrega não foram cumpridas, tendo qualquer evolução ocorrido apenas após insistência da minha parte. Foi ainda submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal de Belmonte, o qual, conforme informação oficial dessa entidade, apresentava deficiências que nunca foram corrigidas pelo gabinete, permanecendo sem condições de apreciação, o que demonstra a não conclusão técnica do serviço. O ultimo contacto com o gabinete foi a 13 de maio de 2025 por contacto telefónico sempre por minha iniciativa. A partir dessa data, nunca mais houve acompanhamento. Perante esta situação, enviei três cartas registadas com aviso de receção, incluindo um pedido formal de reembolso dos valores pagos. Apenas a última teve resposta do gabinete, negando o incumprimento. Posteriormente, a empresa, através dos seus advogados, alegou novamente que o projeto teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, uma vez que apenas foram disponibilizados elementos parciais e intermédios, sem utilidade prática para licenciamento ou execução. Adicionalmente, verifiquei que a empresa não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico, conforme confirmado pelo respetivo serviço de apoio ao cliente, situação que constitui incumprimento das obrigações legais aplicáveis. O incumprimento prolongado impediu totalmente o desenvolvimento do projeto, que constituía a minha principal fonte de rendimento, tendo-me obrigado a interromper o investimento planeado e a procurar soluções alternativas, com impacto económico direto e significativo. Perante o dados acima estou perante: • incumprimento contratual • falta de prestação de serviços • ausência de comunicação • comportamento evasivo • danos patrimoniais significativos Venho assim, solicitar o apoio da DECO na análise da situação e mediação com a empresa em causa, com vista à resolução do litígio, nomeadamente através da devolução dos montantes pagos ou encaminhamento para os meios legais adequados, incluindo Julgado de Paz. Com os melhores cumprimentos, Monica Rosário
Reclamação com Caráter de Urgência: Apresentação de Prova Policial e Denúncia de Bloqueio por IA
Reclamação com Caráter de Urgência: Apresentação de Prova Policial e Denúncia de Bloqueio por IA Assunto: Apresentação de Prova Policial (B.O.) e Incumprimento de Serviço Meta Verified À equipa de suporte e mediação, Venho por este meio apresentar o Boletim de Ocorrência nº 2610319056214, registado perante a Polícia Civil de Pernambuco, que formaliza a minha condição de vítima de um crime de Invasão de Dispositivo Informático através de Malware. Factos Críticos e Falha de Suporte: Bloqueio por Inteligência Artificial: Tentei, de todas as formas humanamente possíveis, entrar em contacto com o suporte da Meta para resolver esta situação. No entanto, todos os canais de comunicação estão a ser sistematicamente bloqueados por sistemas de inteligência artificial que respondem com mensagens genéricas e automáticas, impedindo qualquer análise humana do meu caso. Prova de Invasão Digital: O documento policial anexo confirma que o meu dispositivo foi comprometido por um código malicioso que obteve acesso remoto às minhas contas vinculadas na Central de Contas (@sirfabios, @sirfabios2 e @pedaleciape). Indícios de Automação Externa: Antes da suspensão, os próprios sistemas da Meta enviaram um alerta de utilização de automação. Isto corrobora o facto de o malware estar a operar o dispositivo de forma robótica, sem o meu conhecimento ou consentimento. Cerceamento de Serviço Pago: Como subscritor do Meta Verified na conta @fabiosilvainfo, estou a ser impedido de aceder ao login e ao suporte prioritário pelo qual pago. O sistema apresenta 'erros inesperados' e falhas no envio de códigos, configurando um claro incumprimento contratual. Conclusão e Exigência: Face à existência de uma prova policial oficial que atesta a minha ausência de culpa e a minha condição de vítima, exijo a intervenção imediata de um analista humano. A insistência em respostas automáticas perante um crime informático comprovado é negligente. Solicito o restabelecimento imediato do acesso à conta @fabiosilvainfo e a revisão da desativação das contas afetadas pelo malware. Na ausência de uma resolução célere, este dossiê será entregue às instâncias judiciais competentes. Aguardo uma resposta que não seja gerada por algoritmos.
Falta de Conformidade do Produto e Recusa Indevida de Substituição/Reembolso (DL 84/2021)
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a um MacBook novo, adquirido na FNAC no dia 02/03/2026, que apresentou uma falha grave de funcionamento poucos dias após o início da utilização. No dia 16/03/2026, o equipamento começou a exibir uma falha de inicialização: ao ligar, entra num loop constante de reinicialização, não concluindo o arranque. Após alguns minutos, surge no ecrã uma mensagem a indicar que é necessário contactar o suporte da Apple. O problema impede o uso normal do equipamento demonstrando uma evidente falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 16/03/2026, dirigi-me pela primeira vez à loja FNAC Gaia Shopping e solicitei de imediato a substituição do equipamento por um novo ou, em alternativa, o reembolso. No entanto, o meu pedido foi recusado pelos vendedores e pelo gerente, tendo-me sido informado que o equipamento deveria ser entregue para avaliação técnica noutra loja, em vez de ser substituído ou reembolsado como determina a lei. O MacBook seguiu então para a primeira avaliação técnica, cuja reparação foi concluída no dia 18/03/2026. Contudo, apenas dois dias depois, no dia 20/03/2026, o mesmo problema voltou a manifestar-se, exatamente com as mesmas características, o que demonstra que a primeira tentativa de reposição da conformidade foi ineficaz. Retornei à loja no dia 20/03/2026, ocasião em que novamente solicitei substituição ou reembolso, tal como previsto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que garantem ao consumidor esses direitos quando a reparação falha ou causa inconveniente significativo. Mais uma vez, o meu pedido foi negado, tanto pelos vendedores quanto pelo gerente, que insistiram apenas no encaminhamento para uma segunda avaliação técnica. Nesse mesmo dia, apresentei também uma reclamação no Livro de Reclamações. O equipamento ficou retido na loja para uma segunda análise técnica, com prazo indicado de até 30 dias. A recusa reiterada da FNAC em cumprir a legislação aplicável, aliada ao facto de um produto novo apresentar defeito após poucos dias de uso e voltar a apresentar o mesmo problema logo após a reparação, coloca-me numa situação de grave inconveniente e perda de confiança, situação expressamente protegida pela lei. Face ao exposto, reitero o meu pedido de substituição imediata do produto por um equipamento novo ou, caso tal não seja assegurado, a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021. Aguardo resposta formal dentro do prazo legal.
