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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
cobrança não autorizada
Exmºs Senhores venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa Livecareer. Tem me sido cobrado mensalmente um valor de circa de €25.00 Algo que nunca solicitei. e já foi deduzido por 7 vezes o que equivale a um valor de mais ou menos € 175.00 desejo a devolução dos valores. Cumprimentos Frank Corlett
Produto entregue não corresponde ao anunciado no site
Fiz uma encomenda de flores através do vosso site e o arranjo entregue não corresponde ao apresentado na fotografia do anúncio. Além de algumas flores serem diferentes, a quantidade de flores e a apresentação geral são claramente inferiores ao produto anunciado. Compreendo que possam existir pequenas alterações por disponibilidade de stock, mas neste caso a diferença é demasiado significativa. Sinto que o produto recebido não corresponde ao valor pago nem às expectativas criadas no site, pelo que solicito uma solução para esta situação.
Falta de higiene (Departamento do café/frangos)
Exmos Senhores, Venho por este meio processar uma reclamação acerca da higiene do Intermarché especificamente da zona do Cacém. Este supermercado infelizmente tem se notado um declínio no cuidado, para não falar dos preços que estão a disparar com a qualidade dos produtos a decaírem. Envio esta reclamação porque eu e o marido quando fomos no Domingo(24/05/2026) na hora de almoço buscar um frango assado no departamento da cafetaria, observámos não só uma, mas duas baratas na montra onde estão os frangos expostos. Por vezes na entrada deste supermercado já vimos baratas mortas mas da parte de fora, mas achámos que pudesse vir da parte de fora. Entendo que poderá acontecer estes azares, mas juntando às condições deste supermercado ultimamente, só me faz não querer consumir neste supermercado e já passei a palavra aos meus vizinhos para não irem consumir nada deste estabelecimento. Infelizmente não conseguimos tirar fotografias, pois esconderam-se e foi tudo muito rápido. Gostaria de saber se haveria forma de marcar uma inspeção formal ao estabelecimento. Morada do supermercado: R. Elias Garcia n° 201 B-C, 2735-682 Agualva-Cacém Agradeço atualização desta reclamação e o que poderá ser feito futuramente para que não aconteça de novo.
Reclamação Formal – Recusa Ilegal de Garantia Legal (Processos WO-36647345 e WO-36647361)
Exmos. Senhores, Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361. Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Bruno Ramalho
Troca do produto danificado
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à compra efetuada em loja, na Worten do Louresshopping e encomendada pelo vosso site, no dia 15 de maio. Comprei um iphone 15 pro branco recondicionado Grade A (Flippers), com o número de encomenda 1106243232. Passados cerca de 10 dias, verifiquei que o equipamento apresentava um defeito de fábrica no sistema. Dirigi-me à loja para exercer o meu direito de substituição do equipamento. Entreguei o telemóvel e todos os acessórios que vieram com ele (ferramenta de SIM e cabo USB-C). No entanto, fui informada que não poderia proceder à troca por não entregar a caixa original branca do produto, tendo-me sido imposta a reparação. Venho, respeitosamente, recordar o seguinte: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra de bens, em caso de falta de conformidade (defeito de fábrica), o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem (Artigo 18.º). A lei não exige a entrega da embalagem original para o exercício do direito de substituição por falta de conformidade, apenas os bens e acessórios que acompanham o produto. O defeito foi detetado poucos dias após a compra, aplicando-se a presunção de existência do defeito à data da entrega (Artigo 13.º). Deste modo, solicito formalmente que procedam à troca imediata do equipamento por outro idêntico, novo e em perfeitas condições. Caso não seja possível a substituição imediata, solicito que me informem por escrito os motivos e a data prevista para a resolução da situação, nos termos legais. Fico a aguardar o vosso contacto urgente para agendamento da troca. Com os melhores cumprimentos, Carla Baptista Brito Pinto 932965655 carlabritopinto@gmail.com
