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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Não devolvem dinheiro de encomenda cancelada
Bom dia, Fiz uma encomenda no site wecanimal no dia 18 de setembro de 2025. Passados uns dias enviam email a dizer que não tinham stock e que tinha de aguardar. Esperei cerca de 2 meses e cancelei a encomenda. Até hoje, dia 13 de maio de 2026 estou a aguardar o reembolso. Já mandei vários emails e agora nem respondem.
Valores não devolvidos
Bom dia. Na sequência de um contrato celebrado com Europcar no dia 08-06-2026, venho por este meio apresentar a seguinte reclamação. No dia 07-05-2026 contactei o apoio a cliente da Europcar no sentido de advertir que existia um cativo de 100 euros 50+50. Neste contacto com o apoio ao cliente foi explicado que tinham sido efetuados duas reservas que tinham sido canceladas em função de as mesmas não estarem com o meu ID e a tarifa contratada. Estas resevas foram anuladas após 5 minutos de terem sido efectuadas. Posteriormente efectuei uma reserva com o meu ID e a tarifa contratada nesse mesmo dia. No dia 07-05-2026 pelas 18.20 estava a levantar a levantar a viatura na Europcar Covilhã. Viatura esta que foi levantada dando outra conta que não aquela em que foi efectuado o cativo de 100 euros. Ou seja o cativo foi efectuado numa conta bancária que não.estava associada ao contrato de aluguer do carro que levantei. No dia 08-05-2026 após a entrega da viatura , veriquei que mesmo após imensos contactos com oapoio a clientes o dinheiro foi retirado da minha conta e recebido pela Europcar. Desde essa data que contacto a Europcar e sou informado que esses valores 100 euros iriam ser repostos na minha conta bancária. Ora já passaram 4 dias úteis e o processamento por parte da Europcar não é efectuado, mesmo após emails diários, contactos com o apoio a clientes e mesmo após a apresentação da reclamação na instituição bancária. Caso o caso fosse ao contrário o mesmo já estava entregue ao departamento jurídico. Neste sentido apresento a devida reclamação, uma vez que estes valores teem juros a taxa legal.
Botija Solidária
Reformada de 82 anos, pensionista. Munida dos documentos necessários dirigi-me à minha junta de freguesia para inscrição na botija solidária. Sou cliente Endesa, tenho tarifa social de energia desde 2016 e levei a fatura. As senhoras responsáveis pela inscrição na junta de freguesia não fizeram a respectiva inscrição por não saberem onde está a indicação na fatura da energia de como sou beneficiária da tarifa social. E ainda não consegui entregar os documentos para receber o que tenho direito.
Cartões
Assunto: Pedido de intervenção urgente – reporte indevido de juros prescritos Exmos. Senhores, O meu nome é Ruben Alexandre de Sousa Santos, titular do NIF 262751186, portador do Cartão de Cidadão n.º 13773527, com o contacto telefónico 961800529. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação com o ActivoBank, no âmbito de um contrato de crédito ao consumo. O referido banco encontra-se a reportar ao Banco de Portugal valores respeitantes a juros, os quais se encontram legalmente prescritos. Nos termos do artigo 310.º do Código Civil, os juros prescrevem no prazo de 5 anos. No presente caso, já decorreu integralmente esse prazo sem que tenha sido instaurada qualquer ação judicial, nem tenha ocorrido qualquer facto interruptivo da prescrição, designadamente reconhecimento da dívida. Apesar disso, tais valores continuam a ser reportados no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o que configura, no meu entendimento: * Uma violação das regras legais relativas à prescrição; * Um reporte de informação desatualizada e inexata; * Uma lesão direta da minha reputação creditícia e capacidade de acesso a crédito. Importa ainda referir que a manutenção e comunicação de dados inexatos poderá configurar violação do regime de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao princípio da exatidão dos dados. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de: * Avaliar a legalidade da atuação do ActivoBank; * Promover a imediata cessação do reporte dos juros prescritos; * Assegurar a retificação ou eliminação dos dados junto do Banco de Portugal. Mais informo que esta situação já foi anteriormente objeto de litígio, encontrando-se o respetivo processo arquivado. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ruben Alexandre de Sousa Santos
Recusa de reembolso
Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação formal contra Fitness UP Vila do Conde (UP Vila Conde, Lda.). Reclamante: Mauro Bez, NIF 309463114, +351 912 580 397, mauro.bez@gmail.com Morada atual: Via Giuseppe Verdi 58B 5, 10036 Settimo Torinese – Itália Contrato: Nº 21005025 (início 03/10/2023 + renovação de 577,40€ em janeiro 2025) Factos: 1. Cancelamento solicitado presencialmente em 28/04/2026 (funcionária Raylane) por mudança de residência para Itália, com efeitos a 30/04/2026. 2. Pedido reiterado via site em 03/05/2026. 3. A Fitness UP confirmou o cancelamento, mas recusa o reembolso proporcional dos valores não consumidos. Fundamentação: Cláusula 2.3 do contrato permite cancelamento mediante taxa de 50€, sem exclusão por mudança de residência. Pedido: Intervenção da DECO para obter o reembolso proporcional (deduzida eventual taxa de 50€) e confirmação oficial do cancelamento. Em anexo seguem os documentos essenciais. Agradeço a atenção. Com os melhores cumprimentos, Mauro Bez
