Reclamações públicas

Boa noite, Efectuei uma compra no site da Entretem de um Kyosho Kalmato no valor de 259.90€ e paguei através da Klarna em Maio do ano passado. Fui informado posteriormente pelo vendedor que o artigo já não se encontrava disponível e que apenas estava online devido a um erro de stock. Tentei reaver o valor, mas o vendedor tentou negociar com o envio de outro artigo, mas o qual eu não quis. Passado todo este tempo, tentei entrar em contacto com o vendedor da Entretem e com a Klarna; o vendedor não responde às mensagens nem aos e-mails; a Klarna, inacreditavelmente, afirma que nada pode fazer. Como devo proceder? Muito obrigado pela atenção. Com os melhores cumprimentos, José Dias

Venho por este meio, pedir a intervenção da Deco para me ajudar a resolver o problema em questão. A 28-12-2025 efetuei uma compra na Aquário Eletrónica com número de encomenda: 632414, ao que no dia 29-12-2025 recebi um email por parte da empresa que devido a um erro de sicronização dos dados da loja online, não seria possível concretizar o meu pedido o que iriam proceder ao cancelamento da mesma, e que eu enviasse o Iban para poderem efetuar o reembolso do valor em questão que é de 193.39€, ao que respondi no mesmo dia, enviando por email em anexo o Iban do qual o valor saiu da conta. já liguei, enviei email, até fui ao facebook dos mesmos enviar uma mensagem, no qual responderam na altura, mas deixaram de responder nos dias seguinte, deixando-me sem resposta alguma. o Valor não é pouco o que gostaria que me ajudassem a solucionar, pois até a data de hoje nada me foi dito nem o valor reembolsado. A conta na Aquário esta no nome do meu companheiro, Rui Miguel Martinho Esteves, mas foi pago da minha conta pessoal. Com os melhores cumprimentos Vanessa Barbosa Novais

Exmos. Senhores, Venho por este meio notificá-los formalmente da resolução da venda relativa à encomenda com tracking n.º 07414006576514, exigindo o reembolso integral e imediato do valor pago, sem quaisquer deduções, com fundamento nos factos e no direito que passo a expor. ── I. FACTOS ── A encomenda registou tentativas de entrega falhadas em dois dias consecutivos (quinta-feira e sexta-feira), sem que qualquer entrega fosse concretizada e sem que tenha sido apresentada qualquer justificação válida. O sistema de tracking da transportadora indicou reiteradamente o estado "em distribuição", o que criou a expectativa legítima de entrega iminente — expectativa que nunca foi cumprida. A morada de entrega declarada está correta e corresponde a uma empresa com receção ativa e diária de encomendas, sem qualquer histórico de falhas. A impossibilidade de entrega é, portanto, imputável exclusivamente à transportadora contratada pela vossa empresa e à vossa gestão logística. Quando a encomenda foi finalmente apresentada para entrega, após dois dias de incumprimento consecutivo e injustificado, procedi à sua recusa. Em nenhum momento houve aceitação, posse ou controlo físico dos bens por parte do consumidor. ── II. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ── 1. O prazo de "2 a 8 dias úteis" como prática comercial enganosa O vosso Art. 8.2 das CGV classifica o prazo de "2 a 8 dias úteis" como informação "meramente indicativa", sendo o único prazo vinculativo de 30 dias. Contudo, durante o processo de compra, a comunicação ao consumidor centra-se nessa estimativa de entrega rápida, criando uma expectativa determinante para a decisão de compra que as CGV depois desmentem. Esta divergência entre a informação destacada no site e o que consta nas CGV constitui uma omissão de informação relevante nos termos do Art. 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (práticas comerciais desleais), e viola o dever de informação pré-contratual previsto no Art. 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 2. Direito de resolução imediata por incumprimento do vendedor Nos termos do Art. 8.2 das vossas próprias CGV, o consumidor pode resolver imediatamente a venda quando o vendedor não cumpre a obrigação de entrega. O Art. 4.5.1 (ii) das CGV prevê expressamente o "atraso ou recusa de entrega" como fundamento autónomo de resolução pelo cliente — distinto e separado do cancelamento por conveniência (Art. 4.5.1 i). O mesmo direito decorre do Art. 18.º-A da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), e da Diretiva 2011/83/UE, transposta para o ordenamento jurídico português. 3. Inaplicabilidade de qualquer dedução ao reembolso O Art. 4.5.6 das vossas CGV é inequívoco: em caso de resolução por atraso ou recusa de entrega (Art. 4.5.1 ii), o reembolso é efetuado "nas condições do Art. 8.2" — o qual estabelece a devolução do "total das somas pagas" no prazo de 14 dias, sem qualquer menção a deduções. As únicas situações em que as vossas CGV preveem dedução de custos de retorno são: (a) cancelamento por conveniência durante o transporte (Art. 4.5.1 i); e (b) falha do cliente na receção (Art. 4.5.2 iii). Nenhuma destas situações se verifica no presente caso. A tentativa de aplicar custos de retorno ao abrigo de um enquadramento que as próprias CGV não preveem constitui uma cobrança sem fundamento contratual. 4. O risco nunca se transferiu para o consumidor O Art. 7.º das vossas CGV estabelece que o risco de perda ou dano se transfere para o consumidor apenas "no momento em que este último... toma posse física dos Produtos." Como a entrega foi recusada, nunca houve transferência de posse — e, consequentemente, nunca houve transferência de risco. Este princípio está igualmente consagrado no Art. 20.º da Diretiva 2011/83/UE: o risco recai sobre o vendedor até ao momento da entrega efetiva ao consumidor. 5. Inaplicabilidade do regime do direito de arrependimento O regime do direito de livre resolução previsto no Art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 pressupõe que o consumidor tenha recebido e tomado posse física do bem. No presente caso, tal nunca ocorreu. A recusa no ato de entrega é juridicamente distinta de uma devolução: não há exercício do direito de arrependimento, não há posse prévia, não há processo de retorno iniciado pelo consumidor. O enquadramento neste regime e a consequente imputação de custos de devolução é, portanto, ilegal. 6. Nulidade da cláusula de 30€ neste contexto Mesmo que, por hipótese, se pretendesse aplicar a cláusula de custos de retorno de 30€ por embalagem, tal cláusula seria nula por abusiva nos termos do Art. 12.º e do Art. 18.º, al. c) do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que proíbe cláusulas que imponham ao consumidor ónus ou penalizações desproporcionais — em especial quando decorrentes de factos imputáveis ao vendedor ou a terceiros por si contratados. ── III. EXIGÊNCIA FORMAL ── Face ao exposto, exijo: 1. O reembolso integral do valor total pago pela encomenda, pelo mesmo meio de pagamento utilizado; 2. Confirmação escrita de que não serão aplicadas quaisquer deduções — nomeadamente a título de custos de retorno, reentrega ou qualquer outro; 3. Cumprimento do prazo máximo de 14 dias previsto no Art. 8.2 das vossas CGV, contado a partir da receção do presente email, sendo que estabeleço como prazo de resposta 5 (cinco) dias úteis. ── IV. CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO ── Caso não seja obtida resposta satisfatória no prazo indicado, ou caso seja processado um reembolso parcial com deduções indevidas, procederei de imediato, e sem necessidade de nova comunicação, às seguintes ações: • Registo de reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico — conforme previsto no vosso Art. 21.º das CGV e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005; • Denúncia à DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; • Participação à Direção-Geral do Consumidor (DGC); • Recurso aos Julgados de Paz para reclamação do valor total pago, acrescido de juros de mora legais e custas; • Partilha pública documentada desta situação em plataformas de avaliação de consumidores. Chamo ainda a atenção para o facto de as vossas Condições Gerais de Venda conterem múltiplas cláusulas que, à luz do direito português e europeu do consumidor, são passíveis de ser declaradas nulas ou abusivas — matéria que poderá igualmente ser comunicada às autoridades reguladoras competentes. Aguardo resposta no prazo indicado.

Exmos. Senhores, Em 23/02/2026 comprei-vos, através do vosso site, um Sofá chaise-longue KEEN por 619,39 incluindo o valor da entrega. A referência da encomenda é #13160. Após a compra reparei em diversas plataformas feedbacks com nível baixíssimo de satisfação com as entregas dos sofás e decidi cancelar a compra. Em 04/03/2026, foi realizada a última interação via email, em que enviei meus dados de IBAN e o ticket foi encerrado. Hoje, dia 25/03/2026, 20 dias depois, ainda não há o reembolso. Também entrei em contato pelo número indicado no site e me foi dito que seria verificado com o "setor responsável". Até o momento nada. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 01/03/2024 comprei-vos, através do vosso site/ página de instagram 3 t-shirts pelo preço de 2 a €79.80. A referência da encomenda é PT#124075. A encomenda chegou-me em mãos a 19/03/2026. Pedi umas especificações dos produtos, que não foram cumpridas, mesmo tendo insistido para não haver erro - comprovativos em anexo. Em 25/03/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Ex senhores tendo aderido a Deco como o fiz tenho direito a uma oferta a minha escolha e como nada me foi comunicado venho por este meio desistir da minha adesão aguardo a vossa resposta senão irei cancelar o pagamento no multibanco obg

Estou entrando em contato para manifestar minha total indignação com a postura da Klarna. Realizei uma compra duplicada em dezembro e solicitei a devolução imediata assim que percebi o erro. Mesmo após a Decathlon confirmar oficialmente o recebimento da mercadoria e eu ter apresentado todos os comprovantes necessários, vocês se recusam a cancelar a fatura e devolver o meu dinheiro. É inadmissível que, após meses de espera e com todas as provas em mãos, a empresa adote essa postura de retenção indevida, que beira a má-fé. Sou cliente da Klarna há anos, sempre cumpri com meus pagamentos rigorosamente e não aceitarei ser lesado dessa forma. Não se trata mais de um erro sistêmico, mas de um descaso absoluto com o consumidor. Exijo o seguinte: O cancelamento imediato da fatura duplicada. O estorno integral dos valores já pagos. Uma resposta definitiva em até 24 horas. Caso o problema não seja resolvido agora, o próximo passo será formalizar a denúncia nos órgãos de proteção ao consumidor e buscar as vias judiciais cabíveis por enriquecimento ilícito. Aguardo a solução imediata. Sem mais.

No dia 27 de fevereiro adquiri online uma máquina fotográfica Canon EOS R6 Mark III, no valor aproximado de 3000€. O artigo foi entregue e devolvido no dia seguinte à receção, dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. O equipamento apenas foi retirado da embalagem para uma verificação inicial, não tendo sido utilizado. Importa ainda referir que a máquina nem sequer chegou a ser ligada, uma vez que a bateria se encontrava totalmente descarregada, o que, tratando-se de um equipamento novo, é por si só uma situação anómala. Não fiquei satisfeito com essa situação, o que me levou a considerar que o equipamento poderia já ter estado em exposição em loja. Perante isso, exerci o meu direito de livre resolução, tendo efetuado a devolução e solicitado o respetivo reembolso, conforme registado no momento da entrega na loja FNAC de Penafiel. Até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso nem apresentada uma solução concreta, tendo já decorrido vários dias desde a devolução. Encontro-me assim numa situação prejudicial, sem o equipamento e sem o valor pago. Adicionalmente, já despendi tempo significativo em contactos telefónicos e deslocações à loja na tentativa de resolver a situação de forma amigável, sem sucesso até ao momento. Acresce que o produto foi devolvido praticamente de imediato após a sua receção, sendo impossível a existência de uso relevante nesse período. Assim, solicito a resolução urgente da situação, com o reembolso integral do valor pago ou a substituição imediata do equipamento por um novo, nos termos da legislação aplicável.

Exmos. Senhores, Em 18/03/2026 comprei-vos, através do vosso site, uns o óculos por 39,99€. A referência da encomenda é 1899411. Em 19/03/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.