Reclamações públicas

Exmos. Senhores, . Em 02/03/2026 denunciei o contrato n.º 20244. Sucede que até hoje, passados que são 62 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar da renuncia enviada no tempo legal para o efeito estabelecido por Lei. Estou constantemente a receber chamadas de Empresa de Cobranças; já me desloquei á Abanca serviços Financeiros que fotocopiaram os documentos enviados para a Acquarobot com aviso de recepção na referida data. Agradeço o breve tratamento do mesmo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos. MC

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação pela demora da minha rescisão do meu registo da minha upac, visto que já enviei a minuta para rescisão da mesma e sem essa rescisão não me é possível fazer o novo registo da minha upac devido ao aumento de mais painéis de autoconsumo, portal esse que o atendimento basicamente não existe e a resposta e resolução por email é igualmente nula uma vergonha de portal Obrigado

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Exmos Srs ADRA No dia 25 de Abril de 2026, existiu um rebentamento de um cano de abastecimento de água na minha rua e junto à minha porta. Após avisarmos este sinistro, a ADRA foi prestável e vieram de imediato tomar conta da situação. Segundo me foi dito no dia, a ADRA contratou uma empresa para efetuar a reparação, que foi abrir buraco para aceder ao dano. Acontece que os técnicos da empresa que reparou o sinistro, disseram que a máquina avariou e não poderia finalizar o serviço, e foi dito que terminariam na próxima segunda feira dia 27 de Abril. Após 15 dias o serviço continua por terminar e com um monte de terra que com a chuva vira lama, acabando por sujar a rua e a minha entrada da casa. Já liguei algumas vezes para a ADRA a reportar esta situação e nada até hoje. Aguardo contacto da ADRA para poder facultar o local do serviço inacabado.

No âmbito de um processo de contratação de fornecimento de gás, solicitei expressamente à Endesa o não avanço do processo contratual, devido ao incumprimento dos prazos previamente indicados para a ligação do serviço de gás. A referida empresa reconheceu a situação e concordou em não prosseguir com o contrato, tendo ficado o processo, do meu entendimento, cancelado. Posteriormente, celebrei um novo contrato de fornecimento de gás com a Galp, empresa com a qual dei continuidade ao serviço. No entanto, fui surpreendido ao verificar que a Endesa assumiu indevidamente a distribuição/ativação do serviço, como se o processo contratual tivesse sido concluído, o que não corresponde à verdade nem à minha autorização. Face ao exposto, venho solicitar: 1. A imediata regularização da situação, com o cancelamento definitivo de qualquer contrato ou ativação indevida associada ao meu nome; 2. A correção de qualquer registo ou faturação indevida; 3. A confirmação por escrito de que não existem vínculos contratuais ativos com a Endesa. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida com a devida brevidade, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e demais órgãos de defesa do consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere.

No dia 2 de abril telefonei para a Galp energia para iniciar o fornecimento de eletricidade a partir de dia 3. forneci todos os dados conforme solicitado. Disseram-me que receberia o contrato num dos dias seguintes, fui esperando e nada. Fui telefonando dando notícia de nada ter recebido. Finalmente no dia 15 de abril pensei que o email estaria errado e durante o telefonema disse o email letra por letra e lá repararam que estava errado e, no dia seguinte, logo recebi uma fatura e o respetivo contrato, apenas no dia 16 de abril, mas com os dados todos errados, o meu nome Serrão escrito "Cerrão", uma morada completamente diferente da minha, e o email em "dados do cliente ainda por emendar, ou seja, o errado, pois o meu email é parserrao@gmail.com, e eles enviavam para parcerrao@gmail.com, como vem no contrato que vou enviar em anexo. Voltei a telefonar para emendarem e voltaram a enviar novamente um igual com os mesmos dados errados. Então já cansado de reclamar e emendar, ainda por cima a fatura vinha sem a tarifa social, a qual eu tenho direito, e fui informado que teria que ser eu a deslocar-me à segurança social a pedir o documento a apresentar à Galp, enquanto na EDP é automático, algo que, aquando do primeiro telefonema, quando fiz o contrato, não fui informado, o que me teria feito logo mudado de opinião e não ter aderido aos seus serviços. Posto isto decidi cancelar o contrato no dia 29 de abril, dentro dos 14 dias legais, já que recebi o contrato no dia 16 de abril, conforme email seguinte: ----------------------------------- Contrato CRM:065145 Caixa de entrada Casa GALP [casa@galp.pt] Anexos quinta, 16/04, 17:36 para mim Caro Cliente, Recebemos o seu contacto a 15 de abril, onde nos solicita o envio de Documentação Contratual do contrato na morada da Rua do Outeiro, N.º 401, Pindelo, que mereceu a nossa melhor atenção. Contrato No seguimento do seu contacto, informamos que enviamos em anexo a documentação contratual, conforme solicitado. Para qualquer dúvida, fale connosco! Online: mundo.galp.com Telefone: 210 058 800 (custo da chamada para rede fixa nacional) dias úteis das 9h às 21h Com a melhor energia ao seu dispor, Marisa Graça Serviço a Clientes Galp galp.com IDCASO:R-7204814-K2R1 ------------------------------- enviei o pedido no dia 29 de abril com o seguinte texto: ------------------------------ Pedro Serrão [parserrao@gmail.com] 29/04/2026, 13:19 (há 21 horas) para Casa Assunto: Denúncia de contrato de fornecimento de energia Exmos. Senhores, Os meus cumprimentos. Pelo presente, venho comunicar a denúncia/cancelamento do contrato de fornecimento de energia, a partir da presente data, nos termos contratuais aplicáveis, relativamente ao seguinte ponto de fornecimento: Titular: Pedro Augusto Rosa Serrão NIF: 107 239 183 Morada do local de consumo: Rua do Outeiro 401-A CPE/CUI: 3720-453, Pindelo Nota: CPE PT 0002 000 050 517 243 MT Mais solicito o envio de documento comprobatório do cancelamento do contrato, para os devidos efeitos. Agradeço a confirmação da receção do presente pedido. Com os melhores cumprimentos, Atenciosamente Pedro Serrão ---------------------------------- No entanto a resposta foi negativa e foi a seguinte: -------------------- Rescisão do Contrato CRM:070492 Caixa de entrada Casa GALP quarta, 29/04, 17:07 (há 17 horas) para mim Caro Cliente, Recebemos o seu contacto no dia 29 de abril, onde solicita a rescisão do contrato n.º AG-260401-3220786, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Rescisão do Contrato Esclarecemos que a rescisão do contrato pressupõe o cancelamento do fornecimento dos serviços, sendo que, para alteração de comercializadora deverá contactar a mesma e solicitar um novo contrato ou, para alteração de titularidade, deverá o novo titular contactar a comercializadora, de modo a realizar o pedido. Caso pretenda avançar com o cancelamento do contrato, solicitamos que nos indique algumas informações adicionais: • Motivo da rescisão; • Morada de fornecimento; • Morada ou e-mail para envio da última fatura; • Leituras atuais; • Data pretendida de agendamento e período horário. Intervenção Técnica no Local Gostaríamos de salientar que, em caso de insucesso, impossibilidade e/ou a não confirmação por parte do ORD do desligamento do serviço remotamente, será necessária uma intervenção técnica com a presença de um adulto no local, a fim de evitar a cobrança de 20,00 € por incumprimento. Períodos Horários Disponíveis Eletricidade: 08h00-10h30 10h30-13h00 13h00-15h30 15h30-18h00 Data Pretendida - Intervenção Técnica no Local Neste sentido, para que possamos avançar com o processo de forma atempada, pedimos que nos indique uma data (dia útil) e horários (de acordo com os períodos mencionados anteriormente), a partir do dia 7 de maio, para o agendamento das visitas. Esta data será definida em função da disponibilidade dos Operadores de Rede de Distribuição (ORD), sendo, por isso, importante que nos forneça estas informações com a devida antecedência. Informamos que, caso não seja possível comparecer na data agendada, poderá sempre solicitar o reagendamento das visitas, com um mínimo de 24 horas úteis de antecedência. Quando rececionarmos esta informação, poderemos avançar com a rescisão do seu contrato e a consequente interrupção dos serviços. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários. Para qualquer dúvida, fale connosco! Online: mundo.galp.com Telefone: 210 058 800 (chamada para a rede fixa nacional) – dias úteis das 9h às 21h Com a melhor energia ao seu dispor, A close up of a logo Description automatically generated Paulo Oliveira Serviço a Clientes Galp galp.com IDCASO: R-7319613-B2T6 ------------------------------------- Eu solicitei o cancelamento e respondem que solicitei a rescisão, começam logo por errar aqui. Não sei o que fazer legalmente, pois começam por ameaçar com corte de energia e eu sei que a razão está do meu lado e não tenho possibilidades económicas para contratar um advogado, mas conto com a vossa ajuda para resolver o problema o mais rápido possível. Em anexo o contrato Galp (AG-260) enviado no dia 16 com os dados quase todos errados, reparem que nos dados do cliente ainda vem o email errado para onde devem ter enviado primeiramente o contrato que nunca cheguei a receber, até insistentemente, via vários telefonemas, terem alterado o email e enviado o contrato apenas no dia 16. Também envio uma fatura da EDP (18400) para verificarem todos os meus dados corretos que é o fornecedor para onde eu quero voltar a partir de dia 3 de abril, já que o último dia deles foi o dia 2 de abril..

Tentei cancelar a minha cobertura de seguro da EDP e pretendo deixar de receber faturas mensais da EDP relativas a este «serviço». Quando mudei a minha conta de eletricidade da EDP para a Gold, a minha conta da EDP foi encerrada nesse processo. Agora, não consigo aceder à minha conta da EDP... uma vez que foi encerrada. Tentei repetidamente — através de vários contactos — cancelar a minha apólice de seguro da EDP... mas sem sucesso. Sem poder aceder à minha conta da EDP, não tenho como rescindir o meu seguro de saúde da EDP. Em vez disso, continuo a receber faturas todos os meses da EDP por esta cobertura.

Assunto: Reclamação contra a EDP – Violação do direito de livre resolução e instalação desconforme Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a EDP Comercial relativamente ao contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar celebrado para o local de consumo com o CPE PT0002000026641328AV. No dia 31 de março de 2026 foram instalados dois painéis solares na minha habitação. Contudo, a instalação foi realizada no telhado de um anexo, e não no telhado principal da casa, o que compromete significativamente a eficiência do sistema, uma vez que este se encontra numa orientação desfavorável à exposição solar. Como consequência, a produção diária ronda cerca de 500 W, muito aquém da estimativa anual de 1190 kWh apresentada pela EDP no momento da contratação. Face a esta situação, no dia 7 de abril de 2026 — ou seja, dentro do prazo legal de 14 dias após a instalação — apresentei junto da EDP um pedido de resolução do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, conforme previsto nas condições contratuais. A EDP acusou a receção do pedido (n.º 8185114566), indicando que responderia até ao dia 14 de abril de 2026. No entanto, apenas obtive resposta no dia 22 de abril de 2026, na qual a EDP alega, indevidamente, que o contrato já se encontrava fora do período de livre resolução, imputando-me custos de rescisão. Adicionalmente, a resposta da EDP contém exigências que considero manifestamente abusivas, nomeadamente: • Cobrança de 322,85€ + IVA para desmantelamento do sistema, sendo que os equipamentos permanecem no local e não podem ser devolvidos; • Obrigação de pagamento integral do valor de 2036,20€, mesmo após a rescisão do contrato e sem usufruto efetivo do serviço. Considero que: 1. O pedido de resolução foi efetuado dentro do prazo legal, não podendo ser prejudicado pelo atraso na resposta da EDP; 2. A instalação não corresponde às condições e expectativas criadas no momento da contratação; 3. As condições impostas pela EDP após o pedido de rescisão configuram práticas potencialmente abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Assim, solicito a intervenção dessa Entidade Reguladora no sentido de: • Verificar a legalidade da atuação da EDP; • Garantir o reconhecimento do meu direito de livre resolução sem quaisquer encargos; • Determinar a anulação de quaisquer custos indevidamente imputados.

Exmo (a).; Venho apresentar reclamação contra a Galp fornecedora de eletricidade e gás, devido ao corte indevido do fornecimento de gás da minha habitação, sem qualquer aviso prévio, contacto, e-mail ou tentativa de resolução. Tenho contrato ativo desde agosto/setembro de 2025 e, desde então, tenho vindo a contactar repetidamente a empresa porque não conseguia efetuar a leitura do contador de gás. Em todas as ocasiões, fui informada de que existiam problemas no sistema da empresa, mas logo seria resolvido e até hoje 20 de abril nunca houve solução. Durante vários meses, fui sempre eu a procurar a Galp para resolver a situação. Nunca fui contactada pela empresa, nunca houve acompanhamento do caso e nunca existiu qualquer solução efetiva. Em pelo menos duas chamadas, uma com uma colaboradora e outra mais recentemente com um colaborador na terça feira passada, foi-me pedida a leitura do contador de gás. Em ambas as situações forneci a leitura imediatamente e fui informada de que o problema seria resolvido. No entanto também enviei no mesmo dia uma notificação pela aplicação Galp, e nada foi feito. Hoje dia 20 de abril de 2026, ao regressar a casa ao final do dia, verifiquei que o fornecimento de gás tinha sido cortado, deixando-me sem acesso ao serviço essencial. Posteriormente, apercebi-me de que a Lisboa Gás terá sido instruída a proceder ao corte ( liguei para eles e disseram-me que foi solicitado pela Galp o serviço), foram rápidos para suspender o fornecimentos, sem notificação. Mas não foram capazes de resolver o problema causado por eles. Considero esta atuação inadmissível, abusiva, sobretudo porque durante meses tentei resolver a situação de boa-fé e cumpri tudo o que me foi solicitado.

Estou a tentar cancelar o meu seguro de saúde com a EDP. Uma vez que a EDP já não é o meu fornecedor de energia, não consigo aceder à minha conta, tal como sugerido no e-mail em anexo. Em anexo encontra-se também o meu consumo de energia da EDP: 0 € desde 2024! Por favor, ajudem-me a cancelar o meu seguro de saúde da EDP.