Reclamações públicas

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E. M.
30/12/2025

Burla

Boa tarde, No dia 24 de Dezembro efetuei uma compra de 79,90€ e até à data não recebi nenhum produto. Após pesquisa, verifico que há casos idênticos cujo pagamento foi efetuado a ppro payment ser. sa Exigo rápida devolução do valor pago dado ser uma burla recorrente. Lamento só ter verificado isso após pagamento.

Em curso
T. P.
30/12/2025

ABUSO DO CONSUMIDOR, ESTAFA MENSUAL, FALTA DE CUMPRIMENTO DE ACORDOS DE RESOLUÇÃO

Tenho aberto o seguinte caso com vocês 13856301 mas não me deixa o atualizar, nem por mail nem na plataforma, e continuo a espera da vossa resposta ou ajuda. O único que responderam a vossa reclamação foi que espere, mais uma vez. No tempo, tive de abrir também uma reclamação para o CIAB. Adjunto os mails recebidos para poder obter ajuda. A empresa continua a ofertar ficar como estávamos, sem aportar ainda o número do tracking do telefone que disseram me ter enviado. Esto mostra a mala fé e prática da empresa. Levam desde o dia 6 de novembro a rejeitar enviar um número de tracking. Se não fosse uma situação fraudulenta, entendo que não haveria problema, dado que eles dizem que o enviaram ( a pesar de ser já mais que evidente que é mentira). Ainda que o tivessem enviado, lembro que não é a minha culpa que a empresa que eles contratam percam o envio, e eu tenho o direito de me enviarem um Xiaomi Redmi Note 14 Pro (8+256gb) novo, como acordado para a resolução do sinistro á quase dois meses de pesadelo provocados pela Domestic & General. Com todo o tempo transcurrido e negativas por parte dela empresa por um acordo já feito comigo para a resolução, por chamada e por escrito, acho que estam mesmo a abusar de mim como consumidora. Adjunto provas.

Em curso

Reembolso não creditado - informações contraditórias

Venho por este meio apresentar reclamação contra a LOGO Companhia de Seguros, S.A., por incumprimento do dever de reembolso após cancelamento de contrato de seguro automóvel (apólice 7011007518- Renato Páscoa) bem como por prestação reiterada de informações contraditórias e inexatas ao tomador do seguro. No dia 25 de novembro, após devolução do veículo ao stand, solicitámos o cancelamento do contrato de seguro automóvel e o reembolso do valor correspondente ao período não decorrido, tendo remetido comprovativo de IBAN para o efeito. O cancelamento foi confirmado pela seguradora, contudo o reembolso não foi efetuado até à presente data, apesar dos sucessivos contatos e garantias prestadas. Síntese: 9 de dez: fui informada de que a transferência teria sido efetuada no dia 5; 18 de dez: fui informada, pela primeira vez, de um alegado envio de cheque por correio, para uma morada desatualizada, sem qualquer autorização ou aviso prévio, apesar de ter sido fornecido IBAN. Após reclamação, foi-me garantido reembolso em 3 dias úteis, o que não se verificou; 24 de dez: fui informada de que o valor entraria até 26, alegadamente por transferência efetuada no dia 22; Hoje indicaram-me que a transferência teria sido efetuada a 26 de dezembro. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta. A seguradora não forneceu qualquer comprovativo bancário da alegada transferência, apesar de ter solicitado por diversas vezes. A conduta da seguradora configura, salvo melhor entendimento, violação dos deveres previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nomeadamente: dever de boa-fé e lealdade contratual; dever de informação clara, verdadeira e não contraditória; e obrigação de proceder ao reembolso atempado após cessação do contrato. A utilização de cheque, aliada à inexistência de prova de transferência e às sucessivas informações contraditórias, consubstancia prática suscetível de censura regulatória. Até ao momento não recebi o montante na conta e a seguradora não envia o comprovativo da respetiva transferência. Saliento ainda a má educação por parte do atendimento.

Em curso

Reclamação contra a seguradora Generali Tranquilidade — Falta de transparência na peritagem

Exmos Senhores da DECO PROteste Venho apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali Tranquilidade referente ao sinistro nº 0026941778, relativo a uma avaria no sistema de ar condicionado da minha habitação Explico de forma clara a situação Perante a avaria do equipamento contratei um perito externo independente, pago por mim Esse perito elaborou um relatório técnico detalhado concluindo de forma inequívoca que a seguradora tem responsabilidade e deve assumir os custos da reparação Após eu apresentar esta conclusão a seguradora enviou o seu próprio perito O perito da seguradora acabou por contrariar o relatório independente e a seguradora recusou o sinistro Para compreender a base da recusa pedi o relatório de peritagem interno da seguradora Foi aqui que a situação se tornou ainda mais preocupante A seguradora informou-me por email e através da linha de apoio que não me pode fornecer o relatório, alegando que se trata de um “documento interno” ao qual o cliente não tem acesso Esta posição é grave e inadmissível • O relatório contém dados pessoais e informação técnica diretamente relacionada com o meu equipamento e com o processo de sinistro, logo está abrangido pelo direito de acesso previsto no artigo 15.º do RGPD • A seguradora não apresentou qualquer base legal para a recusa • A falta de transparência impede-me de verificar a fundamentação da recusa e abre espaço à suspeita de que o relatório interno não sustenta devidamente a decisão tomada • Esta prática coloca o consumidor em clara desvantagem e demonstra comportamento incompatível com os princípios de boa fé e transparência exigidos no setor segurador Solicito assim a intervenção da DECO PROteste para • assegurar que a seguradora cumpra o meu direito legal de acesso ao relatório • avaliar a legalidade desta recusa • apoiar-me nos próximos passos a tomar incluindo ações legais se necessário • esclarecer se este tipo de conduta integra má prática comercial ou violação dos direitos do consumidor Informo ainda que caso a situação não seja rapidamente resolvida apresentarei queixa à ASF e à CNPD e pondero retirar todas as apólices que possuo nesta seguradora dado o comportamento opaco demonstrado ao longo do processo Agradeço desde já o vosso apoio e aguardo contacto

Em curso
F. C.
24/12/2025

Falta de pagamento de baixa de assistencia a familia

Venho por este meio apresentaçar a minha reclamaçao e desagrado pois estive de baixa de assistencia a familia de 03/12 a 08/12 passada pela propria medica de familia e essa mesma baixa está em analise ainda sem motivo aparente coisa que nunca aconteceu antes e ainda nao me foi paga, que ja devia ter sido paga a 16/12. Ja tentei entrar em contacto e enviar emails a segurança social e nao ha meio de me resolverem a situaçao.

Em curso
M. F.
22/12/2025

Recusa de acionar o seguro contra furto

No dia 28 de novembro de 2025 comprei um IPhone 17 Pro Max Azul na Worten do Colombo, e adquiri um seguro que me informaram e asseguraram que é contra roubos e furtos. Este fim-de-semana furtaram-me em Espanha, e fiquei sem o telefone que tinha comprado há 3 semanas. Contactei a seguradora - Domestic & General - ao qual me responderam que não foi aceite porque não consideram isto nem roubo nem furto porque não envolveu uma arma. Acho lamentável como é que se contrata um seguro, e a justificação que dão é esta? E ainda foram mal educados ao telefone, sabendo que o objetivo é tentar arranjar uma solução. Em termos jurídicos não é legal o que estão a fazer. Não se querem responsabilizar.

Em curso
B. A.
19/12/2025

Incumprimento de serviço contratado pela Rauva – pedido de cancelamento e reembolso

No dia 4 de dezembro de 2025, iniciei com a empresa Rauva o processo de constituição de empresa, incluindo o pagamento da taxa de urgência, com a expectativa de conclusão até ao dia 15 de dezembro. Estamos a dia 19 de dezembro e, até ao momento: • Não recebi qualquer comprovativo de submissão do processo junto do IRN • Não existe registo da empresa nos portais oficiais (Finanças, Segurança Social, Registo Comercial) • Não obtive resposta concreta sobre o estado do processo • A única comunicação recebida foi uma mensagem genérica a indicar “investigação interna” e promessa de resposta em 5 dias úteis, sem qualquer solução prática Face ao incumprimento dos prazos e à ausência de prestação do serviço contratado, cancelo formalmente o processo e exijo o reembolso integral imediato, incluindo a taxa de urgência. Solicito o apoio da DECO Proteste para garantir a resolução desta situação, uma vez que estou a sofrer prejuízo direto na minha atividade profissional.

Resolvida

IHRU CONTINUA A PAGAR O APOIO À RENDA COM VALORES ERRADOS – MESMO APÓS TODAS AS CORREÇÕES

Partilho a minha situação para que fique claro como o IHRU continua a falhar gravemente, prejudicando cidadãos que cumprem todos os requisitos legais. Situação atual: Sou considerado ELEGÍVEL para o Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU fixou o valor mensal em 96,60 €, de forma totalmente errada. O pagamento está a ser feito desde janeiro de 2025, mês após mês, sempre com o mesmo valor incorreto. O que está errado no apuramento: A renda (valor corretamente atualizado nas FINANÇAS). O IHRU continua a usar dados falsos/incongruentes da Autoridade Tributária, chegando ao absurdo de considerar: Rendimento Anual "FALSO" das Finanças: 5.335 86 € A minha realidade económica não corresponde aos valores usados no cálculo. Já corrigi tudo: Finanças (AT) Segurança Social Portal Consulta do Cidadão do IHRU Envio de comprovativos e documentação por email para ihru@ihru.pt Estado do processo no Portal do IHRU: Processo de 2025: Em revisão desde 30/09/2025 Sem qualquer evolução de um novo processamento. Processo de 2024: Continua em “submetido” Nunca validado Ano inteiro por pagar Consequência direta da inércia do IHRU: Os retroativos de 2025 foram pagos com valores errados, porque: O IHRU não fez novo processamento Ignorou as correções feitas atempadamente Isto representa prejuízo financeiro real, causado exclusivamente pela má gestão do processo. Conclusão: Isto já não é atraso. Isto já não é falta de meios. É negligência administrativa grave. O IHRU foi alertado várias vezes, recebeu documentação comprovativa e optou por não agir, mantendo um apuramento que não corresponde à realidade fiscal nem social do beneficiário. Quem paga esta incompetência somos nós. Quem sofre as consequências são famílias vulneráveis. Quem continua sem resposta são os cidadãos. Esta situação tem de ser denunciada, reclamada e exposta — não é favor, é um direito consagrado na lei.

Encerrada
J. M.
16/12/2025

Formatação indevida de smartphone

Bom dia, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento relativamente à resolução do sinistro associado ao meu telemóvel. No dia 23 de novembro de 2025, o ecrã do meu equipamento sofreu danos. No dia seguinte, 24 de novembro, iniciei o processo através do portal de cliente da Domestic & General, tendo sido posteriormente agendada a recolha do dispositivo para reparação. Recebi um e-mail por parte da seguradora com instruções específicas sobre como proceder à embalagem do equipamento — e-mail esse que junto em anexo. Segui rigorosamente todas as instruções fornecidas e enviei o telemóvel para reparação. Para meu grande espanto, ao receber novamente o equipamento no dia 4 de dezembro de 2025, verifiquei que o mesmo havia sido formatado, resultando na perda total de toda a informação nele armazenada, incluindo dados pessoais e profissionais de elevada importância. De imediato contactei a linha de apoio, onde fui atendido pelo Sr. Carlos Queiróz, que me informou que, devido a uma alegada norma europeia de proteção de dados, todos os equipamentos enviados para reparação são automaticamente formatados. O referido funcionário afirmou ainda que tal informação constava no e-mail sobre a forma de embalar o equipamento, o que não corresponde à verdade, conforme é possível verificar no anexo. Foi também referido que tal aviso estaria num ficheiro anexo ao e-mail, porém nenhum ficheiro foi anexado. Entendo que não tenho obrigação de conhecer todas as normas técnicas ou regulamentares aplicáveis, sendo responsabilidade da seguradora comunicar de forma clara e inequívoca qualquer procedimento que implique perda de dados. Devido a esta falha por parte da seguradora, perdi fotografias de elevado valor sentimental, bem como aplicações e ficheiros relacionados com o meu trabalho, cuja recuperação é impossível, prejudicando seriamente a minha atividade profissional, a minha carreira e o meu vencimento. Face ao exposto, solicito que o meu caso seja analisado com a máxima atenção, uma vez que se tratou claramente de um erro da seguradora, resultante da falta de envio das informações e anexos necessários, bem como da ausência de qualquer aviso prévio sobre a formatação do equipamento. Agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, José Martins

Encerrada
J. C.
16/12/2025

Reembolso nao recebido

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora LOGO Seguros, devido à forma como foi tratado o processo de anulação da apólice e respetivo reembolso, relacionado com a venda da viatura. A viatura foi vendida no dia 27, tendo desde essa data comunicado com a seguradora por diversos e-mails. Logo no primeiro contacto enviei toda a documentação solicitada, contudo, ao longo dos dias seguintes, a LOGO foi sucessivamente solicitando novos documentos, apesar de já se encontrarem na sua posse. No dia 09, através do chat de atendimento, fui informado de que a apólice se encontrava anulada e que o reembolso teria sido efetuado por cheque postal. Desde então: Não recebi qualquer confirmação formal por escrito da anulação da apólice; Não recebi comprovativo do valor a reembolsar; Não recebi qualquer recibo ou documento oficial; Não recebi o cheque, nem fui informado de prazos concretos. Importa ainda salientar que o pagamento do seguro foi efetuado por meios digitais, não tendo sido dada qualquer opção de reembolso por transferência bancária (IBAN), método mais seguro, rápido e adequado nos dias de hoje. À data desta reclamação, o valor continua por regularizar, existindo uma clara falta de transparência, atrasos injustificados e ausência de comunicação eficaz por parte da seguradora. Considero esta situação inaceitável e desrespeitosa para com o consumidor, sendo especialmente grave quando se trata da devolução de valores que não são da seguradora, mas sim do cliente. Solicito, assim: 1. A regularização imediata do reembolso, preferencialmente por transferência bancária; 2. O envio da declaração formal de anulação da apólice; 3. A indicação clara e discriminada do valor reembolsado; 4. Uma explicação formal para os atrasos e falhas de comunicação verificadas. Aguardo a intervenção da DECO PROteste no sentido de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Jhonatan Rodrigo Cieslak

Resolvida

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