Reclamações públicas
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Falta de Fundamentação na Recusa de Responsabilidade
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado. Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões. Falta de Fundamentação e Análise das Provas O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão: Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente. Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito. Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral. Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente: O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável. O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração. O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral. O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos. A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes. Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião. Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado. Exigências e Medidas a Serem Tomadas Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues. Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas: Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora. Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico. Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro. Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente. Conclusão Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita. Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Roque
Quebra de contrato
Caros senhores Minha reclamação é para a empresa Rauva Contratei serviços de contabilidade, me fizeram assinar um contrato Então eles me enviaram a fatura e paguei corretamente o valor total combinado.Então eles me pediram para enviar todas as minhas informações fiscais, incluindo minha senha do portal financeiro. Enviei tudo porque confiava naquela empresa, enfim, eu os havia contratado para fazer minha contabilidade. Os dias começaram a passar e não houve progresso nos serviços, então comecei a registrar uma reclamação na empresa e na pessoa que me vendeu o serviço. A empresa está sempre atrasando suas respostas, falta de comunicação e atraso em tudo.Uma semana depois, eles me enviaram um e-mail dizendo que não poderiam continuar com o contrato devido à falta de pessoal. Tenho funcionários que estão esperando para assinar contratos, e é por isso que contratei esta empresa. Tenho impostos a pagar e o atraso desta empresa está me prejudicando. Eles oferecem a devolução de 40 euros sem levar em conta todos os danos causados. Tenho documentação de tudo o que digo Quero saber como agir contra eles.
Assunto: Reclamação – Seguro de Equipamento Móvel (Chubb / NOS) – Recusa de Indemnização
Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação de incumprimento por parte da seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, no âmbito do seguro de equipamento móvel contratado através da operadora NOS. Dados relevantes: Segurado: Maria Elisabete Fernandes Apólice: N1MPT0050001471 Equipamento: iPhone 14 Pro Max Data do sinistro (roubo): 07/08/2025 Prémio mensal pago: ~15€ A seguradora recusa-se a assumir a responsabilidade pelo sinistro, alegando exclusões que nunca me foram devidamente comunicadas. Importa sublinhar que: 1. Nunca recebi as condições contratuais da apólice. A Chubb alega que me enviou as condições a 30/05/2023. No entanto, o único e-mail que recebi da seguradora foi em 08/06/2023, e apenas para responder a um questionário de satisfação, sem qualquer documento contratual em anexo. Tal falha viola o dever de informação pré-contratual e contratual. 2. Sempre cumpri com os pagamentos do prémio, confiando que estaria protegida em caso de roubo, como previsto na cobertura contratada. 3. Após o sinistro, a seguradora cancelou unilateralmente a apólice, alegando “extinção do risco”, deixando-me desprotegida e lesada. Considero que esta atuação configura um incumprimento contratual e uma prática lesiva para o consumidor, pelo que solicito a vossa intervenção para que sejam tomadas medidas junto da seguradora e da operadora, garantindo que: A seguradora assume a cobertura contratada. Seja assegurada a reposição do equipamento ou indemnização equivalente. Sejam apuradas responsabilidades pela falha de comunicação contratual. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes
Verificação
Já estou a dois meses a tentar verificar a minha conta da binance e não tenho solução, sempre vem falha na verificação
Insatisfação Seguradora
No dia 25-09 minha viatura apresentou uma avaria grave no motor (Motor começou a bater biela de pistão), e consegui chegar a muito custo na oficina Diesel Maia. Após a avaliação dos mecanicos, foi constatato o problema e solicitado que não anda-se mais com a viatura pois estava a ponto de travar o motor. Com a grande quantidade de serviço que a empresa tem fui informado que somente entre 3 a 5 dias que poderiam debruçar sobre o problema. Coisa que concordei. Acionei o meu seguro automovel, para solicitar uma viatura de substituição que fui informado que deveria enviar uma foto do motor da viatura fora do carro. Como disse acima, a oficina so poderá mexer entre 3 a 5 dias. Disse que se poderia enviar um video a mostrar o motor da viatura a bater e mostrar a matricula da viatura. Video enviado e um tempo a seguir liga-me o operador Adriano a informar que não tinha direito a viatura de substituição.... Pago o seguro do veiculo, com essa opção a mais para poder ajudar-me caso venha a ser necessário, visto que, não posso ficar sem carro. Se a seguradora tem duvida do que esta a se passar , que envie um perito a oficina e valide que a viatura esta lá para ser arranjada. Ja tive um problema com a minha viatura no passado, e tinha os seguros continentes e foram impecáveis. Agora cai na besteira de alterar por causa de um valor mais baixo, que acabou a sair mais caro.. Não façam isso....... Estou a cancelar o seguro e a voltar para os seguros continentes, e não caiam mais nessa armadilha dessa seguradora.
Cancelamento de cartão e recolha sem esclarecimentos
Exmos. Senhores... Venho por meio deste comunicado deixar minha insatisfação com os serviços prestados nos últimos meses, devido a falta de comunicação e transferência nos feitos sobre meus cartões e pagamento dos mesmos. Onde tive um aumento de crédito e me deram outro cartão só de crédito e pegaram no meu de débito e fizeram o cancelamento, após isso me cobraram para pedir outro cartão de substituição e cobraram pela emissão do cartão. Sendo que a culpa não é minha. Mandei e-mails e fiz ligações e não consegui resolver o problema, há não ser que eu pagasse novamente um valor de 23,40 no total. Por este motivo minha reclamação e vou prosseguir com a mudança de agência, obrigado.
seguimento lento
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a minha seguradora relativamente à gestão do acidente de viação ocorrido em 21 de agosto de 2025. Os principais pontos da minha reclamação são os seguintes: No local do acidente existia um sinal de STOP (sinal B2) e eu parei devidamente antes de avançar. Solicitei o acesso à Auto Notícia/relatório técnico, mas até à presente data (25 de setembro, mais de um mês depois) não recebi qualquer resultado ou esclarecimento sobre a investigação técnica. Apesar de toda a informação e explicação que enviei imediatamente após o acidente, a seguradora atribuiu-me automaticamente a culpa, sem ter em conta os factos apresentados. A gestão da proteção jurídica foi aparentemente subcontratada, mas até agora não houve qualquer acompanhamento sério ou diligente do processo. Considero este procedimento inaceitável: Não houve análise adequada dos factos, Não houve comunicação clara nem acesso aos documentos relevantes, E fui colocado como culpado sem qualquer prova válida. Requeiro: O acesso imediato à Auto Notícia e a todos os relatórios técnicos relacionados com o acidente; Uma reavaliação justa e imparcial do processo; Uma explicação formal sobre o motivo pelo qual a seguradora ignorou a informação que forneci logo após o acidente. Caso não haja resposta adequada, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e de avançar para as instâncias legais competentes. Com os melhores cumprimentos, Liesbeth van Duijn
Recusa da prestação do serviço acordado
Exmos. Srs./Sras., No dia 22 deste presente mês, entrei em contacto com a Chubb para inserir na apólice de seguro, a minha filha recém nascida para começar a usufruir das benesses do mesmo. O colaborador, efetuou o registo, o qual indicou que o cartão levaria até 3 semanas para ser entregue na minha morada. Perguntei ao mesmo, como deveria proceder, caso precisasse ir a uma consulta em um dos parceiros. O mesmo indicou que eu poderia utilizar do número da apólice do seguro, que eu ficasse descansado, pois o registo já havia sido efetuado. No mesmo dia, marquei uma consulta no hospital da luz em Coimbra para o dia 23, onde sempre faço as consultas da minha família. No hospital foi-me dito que pelo número da apólice não seria possível deduzir o valor da consulta. O cartão era imprescindível. Contestei a Chubb por email, a dizer que segui uma informação incorreta por parte de um dos seus colaboradores, enviei a fatura do hospital, mas os mesmos recusam-se a ressarcir a diferença do valor da consulta. Num primeiro e-mail, além de recusarem o valor, indicaram que enviariam uma segunda via do cartão. Respondi dizendo que não era de uma segunda via que necessitava. Tornaram a responder a mesma coisa. Mostrando assim, uma completa falta de atenção ao pedido. E tornando a recusar o pagamento.
Amortização do valor de credito que é inexistente
Exmos. Senhores Tenho vindo desde Julho a arrastar uma questão pertinente, que me deixa a pensar, para que serve e para quê que uma empresa coloca nos seus extratos referentes ao mês uma entidade e referência de pagamento livre de valor, de forma a ir amortizando o valor em dívida, quando chego a conclusão que de nada serve e por incrível que pareça depois de vários emails com o envio do comprovativo do pagamento da amortização do pagamento total, me são enviados extratos, como se o valor nunca tivesse sido transferido! Até então não me resolvem a situação, num contacto telefónico inicial, a transferência não constava sequer nos registos foi-me pedido o preenchimento de um formulário com o envio do comprovativo e nada, ja recebi mais 3 extratos e nada mudou
Atraso na abertura de sinistro
Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar a minha extrema insatisfação com o serviço prestado pela Domestic & General na resolução de um sinistro com o equipamento segurado pela apólice AS5 7506588. O equipamento em questão - um ASUS ROG Zephyrus M16 GU603HR-91D37PB1 com Serial Number M7NRKD016200308 - foi deixado no balcão Worten Resolve da loja Worten de Matosinhos (sita na Rua João Mendonça, n.505, loja 515, 4464-001 Matosinhos) na passada segunda-feira, dia 15 de setembro, após chamada telefónica com o número de apoio da Domestic & General durante a qual o/a funcionário/a tomou conhecimento de que o equipamento seria deixado nesta mesma loja. No momento da entrega do equipamento questionei o funcionário da Worten se não teria de receber algum comprovativo de entrega, ao qual me foi dito que receberia um email da seguradora com a abertura do processo e que todo o acompanhamento poderia ser feito através do portal de cliente da Domestic & General. Não tendo recebido nenhum email relativamente ao processo, contactei a seguradora na manhã de terça-feira, dia 16 de setembro, tendo me sido dito que não tinham conhecimento de nenhum sinistro reportado para este mesmo dispositivo. Com esta informação, desloquei-me à loja Worten em questão de modo a aferir o ponto de situação, tendo-me sido dito que o equipamento ainda se encontrava em loja e que ainda não havia sido feito qualquer tipo de contacto por parte da seguradora de modo a recolher o equipamento. No dia seguinte (quarta-feira, dia 17 de setembro) desloquei-me novamente à loja Worten para perceber se havia algum tipo de atualização. Mais uma vez me foi dito que o equipamento encontrava loja e que a seguradora ainda não tinha feito qualquer tipo de contato para proceder à recolha. Foi então que o funcionário da Worten abriu uma consulta no portal interno da seguradora, consulta esta que foi lida por um técnico na manhã do dia seguinte, dia 18 de setembro, tendo informado que a recolha seria feita em três dias úteis. Não contabilizando o dia 18 como dia útil (apesar de a resposta ter sido dada logo ao início da manhã desse dia) o período de três dias úteis para o levantamento do equipamento terminaria no dia de hoje, dia 23 de setembro. Contudo, ao dia de hoje o equipamento ainda se encontra em loja. Isto sucede porque o sinistro apenas foi participado hoje, oito dias após o primeiro contacto com a Domestic & General. É extremamente inaceitável a forma como todo este processo foi tratado, principalmente tendo em consideração que em todas as chamadas feitas para a seguradora não só foi referido que me encontro a residir fora de Portugal como também referi que me encontro na país por tempo bastante limitado, informação que foi confirmada como recebida por todos os funcionários com quem pude contactar. Pretendo a resolução deste processo da forma mais célere possível, informando que uma vez que este processo esteja concluído irei proceder ao cancelamento da apólice em questão. Mais informo que irei avançar com queixa para a DECO devido à forma como todo este processo foi tratado. Com os melhores cumprimentos, Pedro Capitão
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