Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso no pagamento da recompensa associada à conclusão do meu processo RVCC, realizado no Centro Qualifica de Aveiro. Informo que concluí o referido processo em dezembro de 2025, tendo cumprido todos os requisitos necessários para atribuição do respetivo incentivo. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento nem informação concreta sobre o estado do mesmo. Este atraso está a causar transtornos e considero importante obter esclarecimento urgente sobre:– o estado do processo de pagamento;– a previsão da transferência do valor em falta;– eventuais documentos adicionais necessários, caso aplicável. Solicito, assim, a verificação da situação com a maior brevidade possível e resposta por escrito. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Ana Filipa Pereira Amaro 234014679 919639229 Ana.fizinnha@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), pela grave e injustificada falta de pagamento do apoio financeiro associado à conclusão da minha formação. Concluí com aproveitamento a formação de Técnico de Secretariado, tendo a mesma sido finalizada em dezembro de 2025. Toda a documentação exigida foi corretamente submetida dentro dos prazos definidos, não existindo qualquer incumprimento da minha parte. Apesar disso, chegados ao final de abril de 2026, o apoio continua por pagar, sem qualquer justificação válida, resposta concreta ou indicação de data para regularização, o que configura um incumprimento grave das obrigações da entidade financiadora. Mais grave ainda é o facto de esta situação não ser isolada. Existem inúmeras reclamações públicas de formandos exatamente pelo mesmo motivo — atrasos prolongados ou ausência total de pagamento dos apoios — revelando um padrão sistemático de incumprimento, que não pode ser tratado como exceção ou falha pontual. Perante este cenário, é legítimo questionar: Onde se encontram os valores destinados ao pagamento destes apoios? Porque motivo os pagamentos não estão a ser efetuados, apesar de os processos estarem concluídos e validados? Que mecanismos de controlo e transparência estão a ser aplicados à gestão destes fundos públicos? A dimensão e repetição destas situações justificam uma investigação séria e urgente, uma vez que está em causa a gestão de dinheiros públicos destinados à qualificação profissional, bem como os direitos de formandos que cumpriram integralmente as suas obrigações. Informo que esta reclamação será formalmente submetida e/ou já se encontra em submissão nos seguintes canais: DECO PROTeste Livro de Reclamações Eletrónico (Livro Amarelo) Portal da Queixa Portal gov.pt Outros meios administrativos e legais que se revelem necessários Mais informo que esta situação será acompanhada pelo meu advogado, reservando‑me o direito de avançar com meios judiciais, caso o pagamento não seja regularizado de forma imediata. Exijo, assim: O pagamento imediato do apoio em falta; Uma explicação escrita, clara e fundamentada para o atraso; A indicação de responsáveis e prazos concretos, caso a regularização não seja imediata. A falta de resposta ou a continuação deste incumprimento apenas reforçará a necessidade de responsabilização administrativa e judicial da entidade.

Bom dia, Venho, por este meio, relatar um descontentamento que tive com a referida empresa acima. Inscrevi-me na segunda quinzena de março, neste ginásio, e só treinei lá por dois dias. Pois descobri após a inscrição que não poderia ter acompanhamento pessoal realizado pelo meu PT que já me acompanha há tempos. Solicitei então o cancelamento da subscrição e questionei-os sobre o reembolso. Fui informada que levaria até 14 dias para darem uma resposta (não informaram se seriam 14 dias corridos ou úteis). Passado o prazo estipulado pela empresa, entrei em contato novamente, por e-mail, onde fui informada de que ainda estavam dentro do prazo. Esperei passar esta semana que fui informada sobre tal. No início desta semana vigente, entrei em contato novamente. Fui informada de que já haviam realizado a transferência no dia 17 de abril. Fui então verificar ã minha conta na tal data e nada constava. Voltei a contata-los e me disseram que haviam feito a transferência para um Iban que não era o meu e afirmaram que era esse Iban que constava em minha subscrição. Enviei-os então o print do comprovante de retirada do valor da minha conta, com o Iban correto. E eles continuaram afirmando que o Iban que consta é outro que desconheço. Solicitei então, o comprovante da transferência realizada por eles no dia 17 de abril. Pois nele deveria constar o meu nome associado ao Iban. Após isso não obtive nenhuma resposta

Exmos. Senhores, Eu, Juliana Coelho Gonçalves, venho apresentar reclamação relativamente ao corte do abono de família do meu filho menor, Edson Gonçalves Neto, associado ao processo n.º 202103858665. O abono foi cessado com a justificação de que a autorização de residência se encontrava vencida. No entanto, essa situação foi atempadamente regularizada. No dia 02-04-2026, submeti junto da Segurança Social um pedido de atualização de dados (Pedido n.º 2026-04/22172), com o objetivo de comunicar a situação e anexar os respetivos comprovativos. Até à presente data, o pedido encontra-se em análise, sem qualquer decisão. Adicionalmente, esclareço que: Foi submetido pedido de renovação da autorização de residência junto da AIMA O pedido foi deferido, estando o novo cartão em fase de emissão Já enviei há mais de 30 dias: Recibo de entrada do pedido de renovação Comprovativo de deferimento da AIMA Nos termos legais, o recibo de renovação mantém a validade da residência até decisão final, pelo que não existe fundamento para a suspensão do abono. Importa ainda referir que: O beneficiário é menor de idade (nascido a 03/07/2008) Reside legalmente em Portugal Mantém todos os requisitos legais para atribuição do abono Face ao exposto, verifica-se: Falta de resposta ao pedido submetido em 02-04-2026 Desconsideração da documentação já enviada Suspensão indevida de uma prestação destinada a menor Deste modo, solicito: A reavaliação urgente do processo A reposição imediata do abono de família O pagamento dos valores em atraso Decisão célere do pedido n.º 2026-04/22172 Caso necessário, volto a disponibilizar toda a documentação. Agradeço a intervenção para resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves

Venho por este meio questionar como é possível passando 5 meses desde que o meu rvcc foi submetido, o mesmo ainda se encontrar "para processamento", sendo que toda a documentação solicitada foi entregue e validada pela plataforma. Sempre que questiono os serviço recebo a mesma resposta assim como muitas pessoas. Não consigo perceber o porquê de tanta demora em validar esse processo, sendo que foi passada a informação que seria necessário proceder a conclusão antes do final de 2025 para estar elegível a receber o incentivo. Neste momento, a anqep tem documento assinados por mim, inclusive, o contrato, e eu em minha posse, só tenho o e-mail a dizer que "esta para processamento".... 5 meses para processar algo que foi submetido numa plataforma e que já foi validado. Começo a me questionar se efetivamente irei receber o incentivo. Caso contrário que me seja enviado uma nota a anular os documentos que eu assinei, porque não podem ter um contrato assinado por mim e a entidade não cumprir com o próprio contrato que redigiu. Esse tipo de situações não pode ocorrer numa entidade pública e com fundos provenientes do PRR. Sigo nº 8204000

No dia 19/11/2025 terminei o ensino secundário através e curso tecnica administrativa nivel 4 através do Rvcc no centro de formação profissional em Abrantes. Nesse mesmo dia foram submetidos os comprovativos. Já enviem 2 mail a solicitar esclarecimentos sobre a falta de pagamento até há data atual a resposta é sempre a mais. " não existe em decreto de lei com uma data para pagamento, é de forma aleatória a validação do processo " Cumprimos com os nossos deveres e obrigações para que o retorno seja uma vergonha. Passaram 5 meses e não existe qualquer tipo de resposta. Peço ajuda para conseguir resolver a situação. Muito obrigado Telma Chambel

I broke my right elbow 5 days ago and am in agony pain killers are not even helping. I am scheduled to get surgery today. When I chose this insurance policy, a key deciding factor was the clear reassurance that in-network hospitalization would be covered at 100% (subject to the stated co-pay and annual limits up to 60k). This promise gave me confidence that, in the event of a serious medical need, I would be protected from unexpected and overwhelming financial burden. I carefully followed all required procedures and selected an in-network provider for my treatment. Despite this, I was shocked to receive an authorization approving only €4,195.63, while the hospital’s estimate is more than double that amount. This discrepancy is extremely difficult to understand in light of the coverage I was led to expect. The surgery involves an olecranon resection and an arthrotomy/arthroscopy to treat a significant joint injury. These are not separate or optional interventions, but parts of one medically necessary operation, confirmed by my treating physician. Without this procedure, I risk long-term loss of function in my right arm, with serious consequences for my daily life. These are deemed medically necessary by my doctor. What makes this situation especially distressing is the timing. I am writing this just hours before surgery. I am being confronted with the possibility of an unexpected and substantial payment at the hospital that I was not informed of and cannot realistically absorb at such short notice. This has placed me under extreme emotional stress at a moment when my full focus should be on preparing for a necessary medical procedure. I am experiencing significant anxiety and uncertainty due to conflicting information regarding what is covered and what is not. This lack of clarity, at such a critical time, is deeply distressing and unacceptable. I am therefore requesting an immediate and definitive review of this authorization, with urgent reassessment of the approved amount to ensure it accurately reflects the medical necessity of the procedure and the coverage terms I was promised when taking out this policy. At this stage, I need a clear, consistent, and urgent resolution without further delay. I trusted MGEN to provide reliable protection in situations like this, and I sincerely hope this matter will be treated with the seriousness, care, and urgency it requires.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda realizada na loja online da Druni no dia 1 de março de 2026. Um dos itens da encomenda foi cancelado por falta de stock e foi-me informado que o reembolso seria efetuado em 3 a 4 dias úteis. No entanto, já passou um mês e meio e ainda não recebi o valor em questão. Tentei contactar o apoio ao cliente de todos os meios apresentados e não obtive resposta de nenhuma deles.

Boa Tarde, No dia de hoje realizei um upgrade do meu plano do ginásio element em algueirao mem martins e efetuei o pagamento atraves do MBWAY e inclusive tenho o comprovativo de pagamento mas para variar tanto no site como na app continua como se nao estivesse pago o que me impossibilita o acesso ao ginásio. Como devem calcular nao vou realizar o pagamento duas vezes. Infelizmente nenhum dos ginásios tem um numero de telefone fixo, apenas redes sociais, nas quais ou nunca respondem ou demoram horas ou dias a responder, o que acho vergonhoso e inadmissivel. Tenho varias amigas que já passaram pelo mesmo e tiveram que aguardar dias pela resolução do problema. Se a minha situação não se resolver com URGENCIA, irei tomar outras medidas mais drasticas exigindo a devolução do € e optando por outros ginasios.

Concluí a minha formação no passado dia 26 de junho de 2025 e, até à presente data, ainda não recebi qualquer valor nem obtive uma explicação clara para este atraso. Considero esta situação inadmissível. Quando se trata de obrigações dos contribuintes para com o Estado, os prazos são rigorosos e o incumprimento resulta rapidamente em penalizações. No entanto, quando é o Estado que tem de cumprir com os seus compromissos, os pagamentos atrasam-se sem qualquer justificação aceitável. Solicito, assim, uma resolução célere desta situação e o pagamento dos valores em dívida com a maior brevidade possível. Fico a aguardar um esclarecimento urgente.