Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato a que corresponde ao local de consumo n° 0733202, cliente n°595551, na rua João de Barros n10, em 2825-468 Costa da Caparica, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, em vários dias do último mês de junho e início de julho, sem qualquer aviso ou justificação. A hora desta reclamação recordo o dia 2 de julho, das 14h até às 04:00 de dia 3 de julho e das 09:00 de 3 de julho até às..., são 11h45 e ainda nem uma gota de água, nos supostos dias mais quentes do ano. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente às sucessivas falhas no abastecimento de água e à constante falta de pressão que se têm verificado no concelho de Almada ao longo das últimas semanas. Infelizmente, esta situação tem-se tornado recorrente e, na maioria das vezes, ocorre precisamente nos períodos de maior consumo, nomeadamente nas horas de ponta, quando os munícipes realizam as suas tarefas domésticas diárias, como tomar banho, cozinhar, lavar roupa ou utilizar eletrodomésticos que dependem do abastecimento de água. Para além do evidente incómodo causado, estas interrupções levantam uma preocupação acrescida relativamente aos equipamentos domésticos, em especial máquinas de lavar roupa e loiça, que frequentemente se encontram em funcionamento no momento em que ocorre uma quebra de abastecimento ou de pressão. Estas situações podem provocar avarias ou danos significativos, sendo do conhecimento geral que este tipo de prejuízo nem sempre se encontra coberto pelas apólices de seguro, fazendo recair os custos sobre os consumidores, sem que estes tenham qualquer responsabilidade. Considero que um serviço público essencial como o abastecimento de água deve assegurar padrões mínimos de continuidade, qualidade e fiabilidade, conforme decorre da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), bem como da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que reconhecem aos consumidores o direito à prestação de serviços de qualidade e à proteção dos seus interesses económicos. Compreendo que possam existir intervenções técnicas ou situações imprevistas. No entanto, quando estas ocorrências se tornam frequentes e afetam de forma significativa a vida quotidiana da população, entendo que a entidade gestora deve prestar esclarecimentos transparentes sobre as causas do problema, indicar quais as medidas que estão a ser implementadas para a sua resolução e comunicar uma previsão concreta para a normalização do serviço. Entendo igualmente que os consumidores, que continuam a pagar integralmente por um serviço essencial cuja qualidade tem sido manifestamente afetada, devem ser compensados pelos sucessivos transtornos causados. Assim, solicito que os SMAS de Almada ponderem a implementação de medidas de compensação adequadas aos utilizadores afetados, atendendo à frequência das interrupções e à degradação da qualidade do serviço prestado. Agradeço que a presente reclamação seja objeto de análise e que me seja enviada uma resposta por escrito, esclarecendo: As causas das sucessivas falhas de abastecimento e da baixa pressão de água; As medidas que estão a ser adotadas para resolver definitivamente esta situação; Se está prevista alguma forma de compensação para os consumidores pelos prejuízos e incómodos sofridos. Na expectativa de uma resolução célere deste problema, apresento os meus melhores cumprimentos. Com os melhores cumprimentos, Daniela Valente

Exmo(a). Sr(a). Sou morador no Laranjeiro, em Almada (código Postal 2810-210). Cheguei a Portugal no dia 17 de Junho de 2026. Desde essa altura, no espaço de duas semanas, já houve 4 (quatro) cortes no abastecimento de água. Se não estou enganado nos dias 18 e 23 de Junho, e nos dias 1 e 2 de Julho. No primeiro corte ainda obtive uma justificação por parte dos SMAS, havia uma ruptura; para todas as restantes ocorrências não houve justificação, apenas uma mensagem a reportar a existência de problemas, em resolução. Tenho 53 anos e fui criado no Alentejo, não me recordo de uma situação similar, não me lembro de quatro ocorrências num tão curto espaço de tempo. Confirmei também que os cortes de água não se verificam no centro de Almada, ou seja, são localizados, mas não limitados, ao Feijó e Laranjeiro. Em 2026, não é aceitável esta situação; parecem haver cidadãos de primeira e de segunda em Almada. Existe no mínimo displicência por parte da Câmara de Almada e dos SMAS. Os cortes no abastecimento, que acontecem agora de uma forma normalizada, são uma profunda falta de respeito pelos munícipes, uma quebra no contrato existente entre os cidadãos e o munícipio, e qualquer justificação peca por ser apenas uma desculpa oca para a não prestação de um serviço essencial. É na sua essência apenas incompetência do munícipio de Almada. Exige-se que estas situações sejam corrigidas de imediato, que não se voltem a repetir de futuro. Sem mais de momento, subscrevo-me, Pascoal Zeferino

A 20/04 o meu frigorífico americano da Hisense avariou após 1 ano e 2 meses. Contactei na altura a marca e a 23/04 registaram o meu pedido de reparação. No próprio dia fui contatada por telefone pela Lidersat, para agendar a verificação do equipamento. A 27/04 deslocou-se 1 técnico ao domicílio para verificação do equipamento e informou que o problema era do compressor e que não conseguia resolver localmente, pelo que teria de vir uma equipa buscar o equipamento para ser reparado nas suas oficinas. Contatei a Lidersat e a Hisense a solicitar um equipamento de substituição, visto tratar-se de 1 bem essencial e de primeira necessidade, sendo impossível assegurar a higiene e conservação de alimentos frescos e refeições sem este apoio. Nem a Hisense nem a Lidersat dispoe de equipamentos de substituição em situações de reparação de equipamentos de bem essencial. A 11/05 a equipa da Lidersat foi buscar o equipamento. A partir desta data nunca mais recebi qualquer informação sobre o estado do equipamento. Nem da Lidersat nem da Hisense. A 25/05, passados os 30 dias, enviei email à Hisense a pedir o reembolso/troca do equipamento. Registaram o pedido e disseram que iriam emitir o reembolso à Worten, visto o equipamento ter sido comprado a eles. Sem resposta ao meu email, a 27/05 ligo para saber um ponto de situação e informaram que ainda não tinham feito o registo do reembolso pelo que teria de esperar mais 7 dias úteis. A 01/06 a Lidersat liga-me a informar que o frigorífico está arranjado e pretendem entregar no dia seguinte. Respondi que neste momento estava aberto o processo de reembolso pela Hisense, sendo que a Lidersat não tinha sido informada deste processo pela marca. Voltei a ligar à Hisense para questionar o que se passava, que informaram que iriam passar a informação à Lidersat. Liguei mais uma vez à Lidersat a informar que tinha falado com a marca e que a mesma iria-os informar. A 09/06 volto a enviar email à Hisense a pedir um ponto de situação e respondem que o reembolso foi comunicado à Worten e que já podia deslocar-me para solicitar a troca do equipamento. Hoje 25/06 continuo sem equipamento e centenas de euros gastos em gelo e deslocações ao supermercado pelo que pretendo ser indemnizada no valor de 122.21€ que continuará a crescer enquanto a situação não estiver resolvida. Tanto a Hisense como a Lidersat funcionam mal, não existe comunicação entre as duas empresas e é inadmissível não disporem de equipamentos de cortesia em caso de avaria de bens essenciais, sendo que ainda informar que o prazo de resolução pode demorar acima dos 8 dias.

Exmos. Senhores. Infelizmente tenho de recorrer a uma reclamação para expor o mau serviço da Apin. No fim de maio tentei fazer a alteração do débito direto do serviço da água. No mesmo dia fiz a alteração de todos os outros débitos diretos, eletricidade, telecomunicações, etc. Tudo no mesmo dia. Só a Apin não foi possível. Primeiro, o site indicava para usar o multibanco, como dava erro, telefonei para a Apin. Me informaram que esse serviço ainda não estava a funcionar, então para eu fazer o pedido por e-mail. Assim fiz. Dias mais tarde recebi a resposta por e-mail que iam proceder á alteração do IBAN. Quando voltei a receber a próxima fatura, ainda estava tudo na mesma, telefonei, me informaram que no mesmo dia me iriam enviar um e-mail para eu assinar sobre a alteração do IBAN. Achei uma estupidez porque se eu já tinha enviado comprovativos e tinham provas do meu pedido, para quê esta burocracia, mas enfim aguardei. Eu receava que não iam mandar nada e assim aconteceu, passado vários dias estou a escrever esta reclamação para ver se alguém da Apin tem competência para resolver uma coisa tão simples. Enquanto todas as outras entidades, no mesmo dia eu consegui fazer a alteração do IBAN, na Apin já faz um mês que eu comecei o processo para fazer a alteração do IBAN e ainda não está resolvido. Os meus cumprimentos. Rui Marques

Assunto: Pedido de Intervenção / Denúncia – Práticas Abusivas, Danos Materiais, Violação de Procedimentos Legais e Faturação Incorreta por parte da Goldenergy e Setgás Contrato Goldenergy: CG2201460 (Titular: Anabela Maria Raposo) CUI Gás Natural: PT1606000004178919MC Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio solicitar o vosso apoio e expor uma situação surreal e de extrema gravidade que envolve a comercializadora Goldenergy e o operador de rede Setgás. Esta situação resultou na destruição de património pessoal, privação de um bem essencial há meses, violação de procedimentos regulamentares da ERSE, usurpação de dados pessoais e, agora, faturação abusiva e incorreta. A cronologia real dos factos demonstra o total desleixo e incompetência destas entidades: 1. O Incumprimento na Primeira Janela: No dia 27 de fevereiro, foi agendada uma intervenção técnica na minha habitação para o restabelecimento do serviço de gás natural, tendo sido acordada a janela horária das 12h00 às 14h00. Estavam duas pessoas permanentemente em casa, mas o técnico falhou o compromisso e não apareceu. Após reclamação imediata, a Setgás assumiu formalmente a culpa pelo incumprimento do seu prestador e atribuiu-me uma compensação de 40,00€ (dividida em duas tranches de 20,00€), conforme e-mail de prova em meu poder. 2. A Substituição do Contador e a Negligência Técnica (Janela das 18h-20h): O técnico acabou por aparecer apenas na segunda janela horária do próprio dia 27 de fevereiro (das 18h00 às 20h00). A ação consistia em retirar o contador antigo (nº 145185), alegando que este se encontrava desatualizado, e instalar um equipamento novo. Foi precisamente durante este processo de substituição que se deu o ato de grave negligência: o técnico realizou a purga do ar das tubagens diretamente através da própria caldeira, em vez de o fazer pelo ramal exterior. Esta manobra incorreta forçou a entrada de ar e detritos no bloco hidráulico do aparelho, despoletando de imediato o Erro E01 (falha de acendimento/bloqueio) e inutilizando por completo a minha caldeira (um equipamento avaliado atualmente em 1.800,00€). 3. O Calvário da Privação, Retirada Ilegal do Segundo Contador e Falta de Aviso Prévio: Desde essa noite de 27 de fevereiro, fiquei totalmente privada do serviço de água quente, situação que se arrasta há cerca de quatro meses, afetando gravemente a minha dignidade, higiene diária e o bem-estar da minha família, incluindo dois cães seniores. Para agravar a situação, há cerca de um mês e meio, a equipa técnica voltou à minha habitação e retirou o segundo contador (o novo), sem realizar qualquer aviso prévio por escrito com os 20 dias de antecedência exigidos por lei. Deixaram o nicho do gás completamente vazio à vista de todos os vizinhos do prédio, causando-me um enorme constrangimento, vergonha pública e dano moral. 4. Violação de Dados Pessoais: No meio das comunicações formais, os supervisores da Setgás e os técnicos da Goldenergy demonstraram tamanha desorganização que passaram a tratar-me por "Anabela Cardoso" — apelido do meu ex-namorado —, errando grosseiramente nos meus dados atuais (o meu companheiro atual chama-se Paulo Salgueiro e eu chamo-me Anabela Raposo), gerando um potencial conflito pessoal grave por total incompetência das empresas. 5. A Faturação Incorreta e Abusiva (Documento DR2603571929): Para culminar este processo de má-fé, recebi agora uma fatura emitida a 15/06/2026 no valor de 178,59€. Esta fatura é uma aberração jurídica e técnica: a) Contador Fantasma: Apresenta uma leitura dita "Final" a 11/05/2026 baseada no contador antigo nº 145185, que foi arrancado da minha casa logo no início da intervenção de 27 de fevereiro para ser trocado! O segundo contador nunca foi faturado e, como indicado, há mês e meio que nem sequer há contador na habitação. b) Consumo Inexistente: Pretende cobrar acertos de consumos quando o meu consumo real desde 27 de fevereiro é estritamente ZERO, dado que a caldeira foi destruída na substituição dos aparelhos. c) Multa Invertida e Mentirosa: Cobram-me uma penalização de 20,00€ por uma suposta "Ausência do Cliente" com a data de 27/02/2026! Ou seja, tentam multar-me por não estar em casa no dia em que o técnico deles lá esteve na segunda janela, me substituiu o contador e me partiu a caldeira — e no mesmo dia em que a própria Setgás já me indemnizou por ter sido o técnico a faltar à primeira hora marcada! Conclusão e Pedidos: O caso já foi submetido ao Tribunal Arbitral de Consumo e à ERSE, onde exijo a reposição do valor da caldeira (1.800,00€) e uma justa indemnização por danos morais devido ao sofrimento e privação de água quente. À DECO Proteste, solicito a vossa urgente intervenção junto da Goldenergy para exigir: A anulação imediata e integral da fatura nº DR2603571929 (178,59€), por assentar em pressupostos falsos, contadores inexistentes e uma multa ilegal; A assunção de responsabilidade conjunta pelo calvário que me têm feito passar desde fevereiro DOCUMENTOS ANEXOS À RECLAMAÇÃO: Anexo I: Cópia integral da fatura contestada da Goldenergy (Documento Nº DR2603571929), onde é visível a cobrança indevida de consumos baseados num contador retirado e a multa abusiva de 20,00€. Anexo II: Cópia do e-mail oficial emitido pela Setgás, onde a distribuidora assume formalmente a falha do técnico na primeira janela horária do dia 27/02/2026 e confirma a atribuição da compensação de 40,00€. Anexo III: Registo fotográfico do nicho técnico de gás da habitação, comprovando a ausência física de qualquer contador no local e a total falta de fornecimento. Anexo IV: Registo fotográfico do relatório técnico da visita de 27 de fevereiro, que comprova a presença do operador na habitação na segunda janela horária e a respetiva intervenção na instalação. Anexo V: Cópia das comunicações da Setgás/Diogo Barruso, onde a cliente é erradamente tratada pelo apelido "Cardoso", comprovando a grave desorganização administrativa e a incorreção nos dados pessoais da titular do contrato. Agradeço antecipadamente a vossa habitual atenção e empenho na defesa dos direitos dos consumidores. Melhores cumprimentos, Anabela Maria Raposo Cumprimentos.

Venho desta forma apresentar uma reclamação à entidade e-redes pelo incumprimento da lei em vigor, a minha mulher Tatiana Barbosa trm um contrato de eletricidade em vigor e neste momento estamos com a potencia reduzida devido a incumpromentos da antiga proprietaria do imovel, ps antigos proprietários tinham uma puxada ao contador ,puxada essa que foi retificada por um tecnico certidicado pela E-REDES, no ato da compra do imovel, ficando tudo regilarizado, acontece que passados 3meses a E-REDES, voltou a reduzir a potencia por falta de pagamento da antiga proprietária do imovel, eu contatei a minha comeecial eletrica e fui informado que está tudo em conformidade, contatei posteriormente a E-REDES, e disseram que existe um incumprimento no quadro eletrico, incumprimento esse que foi resolvido por um tecnico certificado em Fevereiro( data da 1a redução de potência), nao está correto eu ter o meu contrato em vigor sem nada ter a ver com o antigo e ser eu o penalizado por erros anteriores dos antigos proprietários! Neste momento estou com uma reducao abrupta na potencia tendo no agregado familiar crianças e bebés, nao tendo potência suficiente para alimentar o imovel de forma a poder viver no mesmo,

Exmos Senhores, Venho por este meio expor uma situação que me está a indignar e que considero que fui totalmente enganado e até certo ponto burlado pela EDP Comercial. Ao realizar um novo contrato para fornecimento de energia (via telefone) não solicitei nenhum serviço adicional da EDP. Por grande estampo meu, aquando do recebimento da primeira fatura verídico que disponho de um serviço "Pack EDP Smart"... que segundo a EDP não posso anular visto que o contrato diz ter 12 meses de fidelização... Não consigo de todo compreender a forma como a EDP gere esta questão à revelia de todos e não são punidos por lei por enganarem de forma abusiva os clientes. Agradeco à Deco, se possível, que vejam esta situação que está a acontecer com dezenas, para não dizer, centenas de clientes que estão a ser verdadeiramenre enganados e que depois são refém de uma empresa como a EDP Comercial... isto para mim é Burla e Abuso de Poder.

Exmos. Srs: Perante uma avaria sem recuperação num equipamento GIATSU dentro do prazo de garantia, alega a marca "falta de manutenção", para se furtar à substituição do equipamento. Isto quando não consegue demonstrar o nexo de causalidade entre a alegada falta de manutenção e a avaria catastrófica. A GIATSU é, portanto, uma marca a evitar, pela sua falta de qualidade (dura 2 anos quando deveria durar 10-15 anos) pela sua assitência técnica demorada e ineficiente e pela ausência de comunicação, simplesmente não há qualquer resposta às questões colocadas por email.

Em 06/06/2026 foi instalado na minha habitação um sistema solar de autoconsumo da EDP. A instalação ocorreu numa sexta-feira ao final do dia e o sistema registou alguma produção apenas nesse dia. No dia seguinte deixou de produzir ou de registar produção, passando a apresentar na aplicação a mensagem "The solar system is not recording production". Desde então não tenho conseguido usufruir do serviço contratado. Após vários contactos, foi agendada uma avaliação técnica, mas fui informado de que apenas a equipa que realizou a instalação pode efetuar a intervenção necessária, não existindo disponibilidade antes de 29/06/2026. Embora durante a instalação tenham sido danificadas duas telhas, compreendo que este tipo de ocorrência pode acontecer em trabalhos realizados sobre coberturas e não é esse o principal motivo da minha reclamação. O problema principal é que o sistema foi instalado há várias semanas e permanece sem funcionar corretamente, sem que tenha sido apresentada uma solução em prazo razoável. Considero igualmente preocupante que o prazo legal para eventual resolução do contrato decorra enquanto aguardo a correção de uma falha existente desde a instalação. Solicito que a situação seja resolvida com urgência e que, caso não seja possível colocar o sistema em funcionamento num prazo razoável, me seja permitido cancelar o contrato e remover o equipamento sem quaisquer penalizações ou custos, uma vez que o serviço contratado nunca foi disponibilizado em condições normais de funcionamento.