Reclamações públicas

Após receber uma carta não registada por parte dos advogados Joana Buco e Armando Rodolfo Silva, referente a uma dívida no valor de 58,68€, que deveria ser paga no prazo de 5 dias após a receção da mesma que apenas chegou ao correio no dia 24 de agosto , mas que se encontra datada de 2 de agosto. Resolvemos então entrar em contacto com o serviço de apoio a contencioso da NOS para verificar esta situação, que nos informou tratar-se de 3 faturas em atraso dos meses 8,9 e 10 de 2026.Informamos que não tínhamos conhecimento de tal dívida, nem nunca recebemos informação ou qualquer contacto para regularizar esta situação, Ao qual afirmamos que a referida dívida se encontrava prescrita de acordo com a Lei nº 10/2013, de 28 de janeiro. Ao qual contra-argumentaram que o prazo para liquidação de tais dívidas é de 20 anos, e que o processo já estaria a decorrer em Tribunal, e que o valor a pagar com custas jurídicas já excedia os 1000€. Solicitamos a vossa ajuda para resolver esta questão na melhor forma, e para evitar que estas situações se voltem a repetir no futuro com outros consumidores.Agradecemos desde já por toda a atenção dispensada,Melhores cumprimentos,Alex

Exmos. Srs. Para minha surpresa, deparei-me com um valor extra na fatura referente ao mês de setembro de 17.91 euros referente a “Conteúdos - Digitais especiais . Estive a tentar ver na fatura e na minha conta do site da Meo se havia mais informações relativa a esta despesa. Não encontrei! Que eu saiba não subscrevi canal extra, ou outro serviço digital, ou outra despesa. O que eu acho estranho é que a despesa relativa a “serviços digitais” é muito vaga, não explicitando o possível serviço e a data em que foi feito. Como consumidor quero manifestar o meu descontentamento e a anulação dessa cobrança, pelo apoio que a Meo presta na fatura e quero a anulação dessa cobrança É de lamentar esta atitude permitido pelo meo ,não subscrevi nada , e essa ideia do carregar num anúncio sem querer , é uma verdadeira ladroagem a céu aberto , qualquer subscrição a ser feita deve ter uma pergunta óbvia, ( está a ir para um conteúdo pago quer continuar) aí o cliente decidia se continuava ou não, não tendo é um roubo verdadeiro no qual a meo é a principal culpado

Estou muito insatisfeita com a rede Fitness UP. Em 2024 aderi ao ginásio em Viana do Castelo e frequentei-o durante algum tempo. Quando me mudei de cidade, como já não havia ginásios desta rede perto de mim, dirigi-me à loja de Viana do Castelo para pedir a rescisão do serviço. Na altura, foi-me cobrada uma taxa de cancelamento de 50 euros, além de uma mensalidade, valores que paguei conforme me foi pedido. Passado algum tempo, fui surpreendida ao ver que o ginásio voltou a debitar valores da minha conta bancária. Solicitei o estorno junto do banco e, durante vários meses, comecei a receber chamadas a exigir o pagamento de uma mensalidade em aberto, mesmo tendo pago tudo o que me foi informado no momento do cancelamento. Em todas as chamadas recebidas pedia para que me enviassem referente a que mês se tratava o debito e nunca recebi a informação. Em maio, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo do ginásio de Viana do Castelo, dizendo que eu teria um ano de ginásio grátis caso voltasse para a Fitness UP. Expliquei que já não vivia em Viana, que até gostaria de voltar ao ginásio, mas que precisava de ver as opções. A pessoa explicou que a oferta era apenas online; eu insisti que queria ver as instalações antes de qualquer decisão. Apesar disso, reparei que apareceram quatro cobranças da Fitness UP Penafiel no meu extrato bancário. Não assinei nenhum novo contrato nem autorizei qualquer débito. Solicitei o estorno dos valores em que consegui, mas ainda ficou por devolver um valor de 17,60 euros que me foi cobrado indevidamente. Exijo o estorno imediato desse valor e quero que todos os meus dados sejam eliminados de acordo com o RGPD. Peço também uma cópia do contrato e da autorização de débito direto relativa a este último contrato, pois não reconheço ter feito qualquer contrato recente, nem autorizei nenhum débito.

ASSUNTO: Reclamação formal – Contestação de multa por cancelamento de serviços devido à mudança definitiva para o Brasil **Exmos. Senhores,** Eu, **Mariane Souza de Siqueira Azevedo**, titular do NIF **318721317** e dos serviços contratados junto da NOS, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de uma penalização por cancelamento dos serviços contratados. O pedido de cancelamento decorre da nossa mudança para o Brasil, onde eu e o meu esposo, **Felipe Augusto de Mesquita Azevedo**, iremos fixar residência, por motivo de natureza profissional. Para comprovar esta situação, já foi apresentado o respetivo contrato de trabalho no Brasil. Apesar da documentação entregue e da justificação apresentada, a NOS continua a insistir na cobrança de uma penalização pelo cancelamento dos serviços, desconsiderando as circunstâncias excecionais que fundamentam o nosso pedido. Consideramos que a situação merece uma análise individualizada e fundamentada, tendo em conta a impossibilidade de manutenção dos serviços em Portugal após a nossa mudança definitiva para o estrangeiro. Assim, solicitamos formalmente: 1. **A reapreciação do pedido de cancelamento**, considerando a mudança definitiva para o Brasil e a documentação comprovativa já apresentada; 2. **A anulação da penalização de cancelamento**, tendo em conta as circunstâncias expostas; 3. Caso a NOS entenda manter a cobrança, o envio de uma resposta escrita, devidamente fundamentada, com indicação das cláusulas contratuais e das disposições legais que sustentam a exigência da penalização, bem como da análise efetuada à documentação apresentada; 4. A confirmação por escrito do cancelamento dos serviços e da inexistência de quaisquer valores adicionais indevidamente exigidos. Solicito que esta reclamação seja registada formalmente e analisada pelos serviços competentes, com resposta escrita dentro do prazo aplicável. Na ausência de uma solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e de regulação das comunicações eletrónicas, nomeadamente à **ANACOM** e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo. Aguardo uma resolução justa e fundamentada para esta situação. Com os melhores cumprimentos, **Mariane Souza de Siqueira Azevedo**\ NIF: 318721317\ Cônjuge: Felipe Augusto de Mesquita Azevedo

Assunto: Reclamação contra a MEO — cobrança de 180 € após mudança para França por motivo de gravidez de risco e baixa médica Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que considero injusta, relacionada com o meu contrato de telecomunicações com a MEO que tenho a mais de 5 anos. Era cliente da MEO em Portugal, mas fui obrigada a mudar-me para França devido à minha situação de saúde, nomeadamente uma gravidez de risco e uma situação de baixa médica. Neste momento, não estou a trabalhar e já entreguei a casa onde vivia em Portugal. O meu marido encontra-se igualmente em França comigo. Expliquei toda a minha situação à MEO, incluindo os motivos de saúde que me obrigaram a sair de Portugal e a impossibilidade de continuar a utilizar os serviços na antiga morada. Na sequência dessa comunicação, a MEO solicitou-me documentos comprovativos, nomeadamente a certidão de casamento e outros documentos relacionados com a minha situação. Colaborei com a empresa e procurei apresentar os elementos solicitados para justificar as circunstâncias excecionais em que me encontro. Apesar de ter explicado a minha situação e de ter colaborado com a apresentação dos documentos, foi-me cobrado o valor de 180 €, sem que a situação tivesse ficado resolvida de forma satisfatória. Considero esta cobrança muito difícil de suportar, tendo em conta que me encontro em França por motivos de saúde, estou de baixa médica, não estou a trabalhar e tive de abandonar a minha residência em Portugal. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para analisar a legalidade e a justificação desta cobrança, bem como as condições de cessação do meu contrato, tendo em conta as circunstâncias excecionais que comuniquei à MEO. Solicito concretamente: 1. A análise do fundamento contratual e legal da cobrança de 180 €. 2. A revisão da fatura e a anulação da cobrança, caso não seja devida. 3. O reembolso do valor de 180 €, caso já tenha sido pago e se conclua que a cobrança não era devida. 4. A análise da possibilidade de cessação do contrato sem penalização, tendo em conta a minha situação de saúde e a mudança de residência para França. 5. A ajuda da DECO PROteste na comunicação com a MEO, para que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Estou disponível para apresentar a fatura, os documentos médicos, o comprovativo de mudança de residência e as comunicações trocadas com a MEO. Agradeço a vossa atenção, compreensão e ajuda na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Eliana marina Colmenares Vega 146 661 57 79 Elimacovenails@gmail.com 968174780

Apresento esta reclamação contra a Apple Distribution International Ltd. devido à recusa reiterada em reembolsar duas cobranças duplicadas no valor de 23,99 € cada (total de 47,98 €), efetuadas no dia 16/10/2026 na aplicação Roblox.  ID de Encomenda: MQQ7V9915Z Documento n.º: 852205657447 Enquadramento: 1. Incapacidade do Menor: As compras foram efetuadas por um menor de 5 anos (que não sabe ler) enquanto jogava, sem qualquer supervisão ou autorização prévia. Nos termos dos Artigos 122.º e 123.º do Código Civil Português, os atos praticados por um menor de 5 anos são juridicamente nulos por manifesta incapacidade. 2. Direito de Livre Resolução (Dec.-Lei n.º 24/2014): O pedido de reembolso foi efetuado perfeitamente dentro do prazo legal dos 14 dias para contratos celebrados à distância. A Apple recusou injustificadamente a devolução do montante, violando os direitos do consumidor. 3. Cobrança Duplicada: Trata-se de um débito duplo e automático induzido pelo lapso da criança. Para conter novos débitos, procedi ao cancelamento do cartão bancário junto da instituição financeira.  Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para mediação junto da Apple e exige-se a devolução integral dos 47,98 €.

Exmos. Senhores / Apoio ao Cliente da DAZN Portugal, Venho por este meio reclamar formalmente a incorreta aplicação do cancelamento da minha subscrição e exigir a anulação imediata de qualquer valor cobrado ou a cobrar. Aderi à promoção de "1 Mês Grátis" associada à plataforma DAZN. Ainda dentro do período experimental e antes de qualquer cobrança, procedi ao cancelamento da subscrição através da minha conta. Para meu espanto, a subscrição continua a figurar como ativa e estou a ser notificado para o pagamento da mensalidade de 25,99€, com a indicação de que terei de pagar este valor todos os meses até perfazer 1 ano inteiro de contrato. Em momento algum durante a adesão fui devida e claramente informado de que ficaria vinculado a um plano de fidelização anual, nem de que o cancelamento no período experimental me obrigaria a pagar as mensalidades até ao final de um período de 1 ano. Fui induzido em erro por omissão e falta de transparência nas condições contratadas (em violação das regras de prestação de informação ao consumidor no comércio eletrónico). Sendo que o cancelamento foi efetuado dentro do período experimental gratuito promovido pela própria marca e sem que tenha sido dada informação clara sobre qualquer fidelização, não existe fundamento para a cobrança de 25,99€ mensais nem para a imposição de obrigações de pagamento futuras. Face ao exposto, EXIJO: A correção imediata do estado da minha conta, refletindo o cancelamento definitivo e a cessação do contrato; A anulação e liquidação do valor exigido de 25,99€, bem como o cancelamento de todas as mensalidades futuras do plano anual; A confirmação por escrito de que não existe qualquer valor em dívida nem qualquer fidelização ou obrigação contratual associada aos meus dados. Com os melhores cumprimentos, Fábio Silva

Exmos senhores. Venho por este meio reclamar a ativação indevida e não intencional de um plano anual com fidelização até 2027 na plataforma DAZN. No momento da adesão, a interface da aplicação induziu-me em erro, apresentando a opção como uma subscrição mensal simples, omitindo de forma clara e transparente o vínculo contratual de 12 meses. Trata-se de uma violação do direito à informação clara ao consumidor (vício de consentimento). Uma vez que não pretendo usufruir do serviço e fui induzido em erro pelas opções ambíguas do site, exijo o cancelamento imediato e definitivo do contrato, sem qualquer penalização financeira, e a anulação de qualquer faturação futura.desejo o reembolso

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à manifesta falta de transparência da plataforma DAZN no processo de subscrição e posterior cancelamento do serviço. Aquando da adesão, foi-me apresentada a oferta de um mês gratuito, sendo que, no histórico de pagamentos da minha conta, o valor correspondente ao primeiro mês surgia expressamente indicado como «0,00 €», com o estado de «Oferta ativa». A informação disponibilizada e a forma como a oferta foi apresentada levaram-me a concluir, de forma legítima e razoável, que estava perante um período experimental gratuito, sendo que o subscrevi dia 20.09.2026, sem qualquer compromisso de permanência ou obrigação de fidelização. Todavia, ao tentar cancelar a subscrição, fui surpreendida com a informação de que a minha conta estaria vinculada a um contrato anual, implicando a obrigação de efetuar pagamentos mensais até setembro de 2027, mesmo após a manifestação da minha vontade de cancelar o serviço. Uma obrigação contratual desta natureza, com consequências financeiras tão significativas para o consumidor, deveria ter sido comunicada de forma clara, inequívoca, visível e transparente no momento da contratação. No entanto, a informação apresentada não permitiu compreender, de forma adequada, que a adesão à alegada oferta gratuita implicaria um compromisso contratual anual com pagamentos mensais obrigatórios. Considero, por isso, que esta situação poderá configurar uma prática comercial desleal e enganosa, suscetível de violar os princípios da transparência e os direitos dos consumidores consagrados na legislação aplicável, designadamente na Lei de Defesa do Consumidor e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. Acresce que, através da consulta do histórico de reclamações públicas apresentadas contra a DAZN nesta mesma plataforma, é possível constatar a existência de várias queixas com contornos semelhantes, o que suscita sérias preocupações quanto à forma como a oferta é comunicada aos consumidores e à eventual existência de uma prática reiterada suscetível de os induzir em erro. Face ao exposto, solicito à DAZN a resolução célere desta situação, mediante: A anulação imediata do alegado compromisso contratual anual e de qualquer obrigação de fidelização associada à subscrição; O cancelamento definitivo da subscrição, sem qualquer encargo, penalização financeira ou obrigação de pagamento de mensalidades futuras. Aguardo uma resposta clara e fundamentada, bem como a confirmação expressa de que a subscrição será cancelada sem quaisquer custos adicionais, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, caso a situação não seja devidamente resolvida. Com os melhores cumprimentos,

Boa Tarde Eu foi a loja nos de alegro alfragide para pedir uma segunda via de um cartão de telemóvel pre pago , em questão o colega que me atendeu sugeriu me que eu fizesse um contrato onde pagava mais barato que o atual que eu ja pagava e por cartão ser para um menor pediu o meu contribuinte e nunca me mencionou que o contrato tinha uma fidelidade de 2 anos eu por confiar no colega assinei sem ter o conhecimento agora eu recebo esta carta da nos me intimidando e falando super mal que eu era obrigado a pagar o valor sem saber se eu tinha possibilidade para tal