Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a um conflito grave de consumo com a MEO, relacionado com o serviço MEO Survivor, ativado no âmbito de uma campanha divulgada por SMS. No decurso dessa campanha, recebi várias mensagens promocionais nas quais a MEO indicava expressamente que os valores pagos seriam totalmente reembolsados, o que foi determinante para a minha adesão. Contudo, tal reembolso nunca ocorreu, configurando uma situação clara de publicidade enganosa. Em dezembro, após verificar cobranças indevidas na minha fatura, contactei a MEO por escrito, expondo a situação e solicitando a regularização dos valores e o cancelamento do serviço. ➡️ Nunca obtive qualquer resposta formal por parte da MEO. Apesar disso, e de a situação se encontrar já contestada, a MEO: • emitiu nova fatura, • acrescentou novos valores indevidos, • elevando o montante total em cobrança para quase 200€. Reforço que não reconheço qualquer dívida associada a este serviço, uma vez que: • a adesão resultou de informação enganosa, • não houve consentimento esclarecido, • o reembolso prometido não foi cumprido, • e a operadora ignorou uma reclamação formal previamente apresentada. ⸻ Pedidos Solicito o apoio da DECO PROTeste para: 1. Anulação integral de todas as faturas e valores associados ao serviço MEO Survivor 2. Cancelamento definitivo do serviço, caso ainda conste ativo 3. Reposição de quaisquer montantes já cobrados 4. Reconhecimento formal da situação como publicidade enganosa, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor 5. Intervenção junto da MEO para resolução célere do conflito, evitando agravamento indevido da situação ⸻ Documentos disponíveis para prova • Mensagens SMS promocionais da campanha MEO Survivor • Faturas com valores indevidos • Comprovativo de contacto/reclamação enviada à MEO em dezembro • Registos de ausência de resposta por parte da operadora ⸻ Conclusão Trata-se de uma situação prolongada no tempo, financeiramente gravosa e emocionalmente desgastante, agravada pela inércia da MEO e pela emissão sucessiva de cobranças indevidas, apesar de o problema ter sido atempadamente comunicado. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTeste para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos,

Cara Ana Paula Brás, “gabinete satisfação do cliente” Apelo à correta análise da fatura: FT A/ 854436936. A mesma foi faturada pelo valor de 225,46€ pelo que 126,77€ foram debitados automaticamente após ligação do 3G na zona 3 inconscientemente, automaticamente debitando 50€ por duas vezes. Durante este período foi voluntariamente pedido 2GB para utilização, os quais devem ser debitados corretamente (a discriminar no valor 126,77. O restante não. Não tirei usufruto dos serviços discriminados de internet por duas vezes pois foram automaticamente debitados sem consentimento 50€ + 50€ e a internet imediatamente gasta sem ter acedido a qualquer plataforma. Após várias reclamações na área de cliente sem explicação plausível, remeti para o livro de reclamações presencialmente e onde obtive a mesma resposta “ não existem anomalias”. Sendo a mesma resposta impossível de contrapropor via e-mail dado que é um e-mail “robot”. Solicito a correção imediata da fatura através de Notas de crédito ou desconto na próxima fatura. Cumprimentos, Sara Lin Pinto

No dia 9 de janeiro contactei a NOS para fazer a renegociação do meu contrato, a Sra que fez o acordo comigo disse que passaria a pagar 48,99 pelo serviço, eu não pagaria mais nada, agora querem me cobrar a box que já tinha da última renegociação e os pads que serve para amplificar o sinal de internet pela casa, já pedi prova de áudio mas até agora sem sucesso... As pessoas da NOS com quem tenho falado não querem ceder, nem se interessarem pelo áudio dizem que o que se fala não interessa, isto é má fé, acorda se uma coisa pelo telefone e depois não se mete em papel.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha total discordância relativamente à atuação da Vodafone no meu processo, bem como solicitar resposta escrita urgente. Até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da Vodafone relativamente à seguinte situação: – Reclamação registada no Livro de Reclamações n.º ROR00000000045475504 – Motivo: débito direto não executado por motivos alheios à minha vontade, cobrança de juros indevidos (€1,67) e suspensão do serviço – Valor em causa: €154,95, cuja responsabilidade contestei formalmente – Pedido expresso de rescisão contratual por justa causa, sem pagamento da referida quantia nem dos juros associados Apesar de todo o exposto, a Vodafone procedeu à suspensão do serviço, agravando uma situação que se encontra formalmente reclamada e em análise, o que considero abusivo e desproporcional, violando os princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Solicito, com caráter de urgência: Resposta escrita e devidamente fundamentada por parte da Vodafone; Justificação legal para a suspensão do serviço enquanto a reclamação se encontra pendente; Confirmação da rescisão por justa causa, sem demonstração de dívida; Regularização imediata da situação, sem penalizações adicionais. Caso não obtenha resposta célere, reservo-me o direito de avançar com os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e instâncias judiciais competentes. Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jorge

Exmos. Senhores, No dia 6 de dezembro de 2025 adquiri um kit de ADN da MyHeritage. Posteriormente, no dia 6 de janeiro de 2026, fui surpreendido com um débito automático referente a uma subscrição anual no valor de €121,77, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou comunicação clara de que esse valor seria cobrado no meu cartão. Importa salientar que apenas tive conhecimento da subscrição após a concretização do débito. No próprio dia 6 de janeiro de 2026 procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição e submeti um pedido de reembolso através do site da empresa, deixando expressamente claro que não tinha interesse em contratar nem usufruir do serviço cobrado. Decorridos mais de 7 dias úteis, não recebi qualquer resposta ou comunicação por parte da MyHeritage relativamente ao pedido de reembolso. Esta ausência de resposta, aliada à cobrança automática de um serviço que não foi devidamente comunicado nem autorizado de forma clara e explícita, configura uma prática comercial abusiva e de má fé, baseada em informações pouco transparentes inseridas em condições contratuais de difícil perceção (“fine print”). Deste modo, solicito a correção imediata desta situação, com o reembolso integral do valor indevidamente cobrado. Caso não obtenha uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e vias judiciais competentes, para salvaguarda dos meus direitos. Cumprimentos.

Prezados, Estou recebendo cobranças indevidas da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de sinistro da METLIFE do meu seguro, realizou o pagamento no dia 29/12/25 no valor de 500€. Já entrei em contato várias vezes e nenhum funcionário resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a NOS com a METLIFE para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025. quero o meu dinheiro de volta. ninguem deu ordem para me retirar o dinheiro quando tinha pago o kit muitos meses antes. A empresa apenas diz que nao sabe... fiz varias vezes queixa de forma educada mas o problema continua. tenho a prova do debito e ja enviei em outras queixas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.