Reclamações públicas

No dia 23 de Agosto de 2025, realizei a subscrição do serviço DAZN, atraído por uma campanha que destacava um mês gratuito de utilização. No entanto, após finalizar o processo, fui surpreendido ao descobrir que a minha adesão estava vinculada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, ao custo de 16,99 € por mês, com término apenas em setembro de 2026. Contactei de imediato o apoio ao cliente para cancelar a subscrição. Fui informado de que a renovação automática poderia ser interrompida, mas que permaneceria responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender continuar a utilizar o serviço. Considero esta situação abusiva e enganosa, pelos motivos que seguem: • A publicidade destacava exclusivamente o “mês gratuito”, sem informar de forma clara e visível sobre a obrigatoriedade de fidelização por 12 meses; • As condições do contrato foram apresentadas de maneira pouco transparente, apenas depois de concluir a subscrição; • De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos à distância, e com a legislação sobre publicidade enganosa, os consumidores têm direito a receber informação completa, clara e destacada antes de assumir qualquer compromisso. Desta forma, fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, prática comum em promoções de streaming. Solicito, portanto, que a responsabilidade pelo pagamento dos restantes 11 meses seja anulada e que o contrato seja rescindido de imediato. Agradeço desde já a atenção dispensada e espero uma resolução rápida desta questão.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Em 10 de junho de 2025 desloquei-me de Portugal para Palma de Maiorca, regressando a 17 de junho de 2025 final da tarde. Durante todo este período, estive sem acesso a internet em roaming, serviço básico contratado. Contactei a linha de apoio DIGI por duas vezes e em vez de resolverem o problema, limitaram-se informar que iriam tratar da situação e que seria contactado o mais brevemente possível. Já no fim da viagem é que recebi finalmente um contacto telefónico da DIGI com uma tentativa concreta de ajuda. Nessa altura, já o prejuízo estava feito. Esta experiência foi profundamente frustrante e demonstrativa de uma total falta de eficácia, bom senso e consideração pelo cliente. Fiquei sem cobertura de internet, a não ser enquanto estava no hotel. Como se não bastasse, todos os meses seguintes de julho, agosto e setembro enviaram-me a respetiva fatura sem qualquer indemnização ou correção, apesar dos meus diversos emails de reclamação das mesmas. Até hoje, apenas se limitam a pedir desculpas pela demora de resposta (já lá vão quase 4 meses) e a informar por email que a equipa se encontra a analisar a situação, sem nunca terem adiantado qualquer informação ou questionado o que quer que seja. Reclamei todas as faturas supra e continuarei a reclamar até que me apresentem uma proposta justa, o que nunca aconteceu até este momento.

Exmos. Senhores, Venho, reclamar formalmente o reembolso integral da encomenda n.º 731972654, a qual foi cancelada no Vosso Site a 27/08/2025. Venho desta forma demonstrar o profundo desagrado com a situação em que me vejo colocado ao não conseguir que procedam ao reembolso do pedido 731972654. Todos os prazos estipulados tal como mencionados no vosso site, e nos vossos emails foram ultrapassados sem que tenham sido cumpridos por V. Exas. As respostas às várias tentativas de contacto que efetuei por e-mail, limitam-se a mensagens automáticas, em que prolongam os prazos de resposta mas sem solução definitiva. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Telmo Brandão

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO relativamente à fatura n.º FT A/849708617 , no valor total de €118,56, que inclui €62 em roaming e outros valores que considero indevidos. A MEO recusou-se a rever ou corrigir a fatura, mesmo após várias tentativas de contacto e apresentação de provas de que o roaming estava desativado durante o período cobrado. Para evitar suspensão dos serviços, efetuei o pagamento integral sob protesto, não reconhecendo a legitimidade dos valores cobrados. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a empresa devolva o montante pago indevidamente ou efetue crédito equivalente em faturas futuras. Caso a situação não seja resolvida, pretendo avançar com reclamação formal junto da ANACOM e demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

No dia 9 de outubro de 2025, a DAZN cobrou-me 16,99 € da minha conta bancária, mesmo depois de eu ter cancelado a minha subscrição antes da data de renovação. Não possuo o comprovativo do cancelamento, mas lembro-me claramente de o ter feito através da minha conta DAZN. Mesmo assim, a cobrança foi efetuada. Já contactei o suporte da DAZN a pedir o reembolso, mas até agora não obtive resposta nem devolução do valor. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que a DAZN devolva o montante cobrado indevidamente e confirme o cancelamento definitivo da subscrição, evitando futuras cobranças sem autorização.

No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026. Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço. Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente; Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação. Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais. Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Silvio Gabriel Silva Oliveira, residente na Rua Fonte da Bouça, nº 176, venho apresentar reclamação relativa à fatura n.º FT MV/586414029, pelos seguintes motivos: Em 2025, celebrei com a UZO um contrato de adesão ao serviço móvel, que gera direitos e obrigações recíprocos: 1. à UZO incumbe informar o aderente sobre os serviços e custos associados, conforme os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º e 11.º do DL n.º 446/85, de 26/10; 2. a mim cabe assumir a responsabilidade pela informação recebida e, consequentemente, pagar os serviços efetivamente utilizados e aceites. Sucede que, no dia 16/09/2025, em Cabo Verde, fiquei sem internet e sem possibilidade de efetuar chamadas, pelo que, recebi uma mensagem da UZO informando que, para ter internet, deveria ligar para o número 800 183 375 ou responder à referida mensagem. Eu optei por ligar, com o intuito de me esclarecer. Durante a chamada foi-me informado dos custos e, por essa razão, recusei expressamente a ativação dos serviços. Assim, para suprir essa necessidade, recorri à internet de estabelecimentos locais. Perante isto, não compreendo os valores cobrados na fatura, uma vez que, ciente dos custos acrescidos, recusei expressamente o Vosso serviço e, consequentemente, não o utilizei, pois não se revelava compensatório. Solicito, portanto, a revisão da fatura com anulação dos valores indevidos. Com os melhores cumprimentos, Silvio Oliveira

Exmos. Senhores da Vodafone Portugal, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha atual situação contratual e ao tratamento que tenho recebido por parte da vossa empresa. Encontro-me desempregada há vários meses, situação que já foi devidamente comunicada à Vodafone e para a qual enviei comprovativo da minha condição. Face às minhas limitações financeiras, foi-me concedido um acordo de pagamento, que tenho vindo a cumprir. No passado domingo, dia 5 de outubro de 2025, efetuei o pagamento da prestação no valor de 27€, conforme o estabelecido. Contudo, para minha surpresa e enorme preocupação, o serviço foi suspenso, e o referido valor não foi sequer descontado no acordo em vigor, alegando a existência de faturas adicionais em atraso. Ora, esta situação é injusta e profundamente penalizadora, uma vez que tenho demonstrado vontade real e esforço efetivo em liquidar a dívida. Face às circunstâncias, solicitei à Vodafone que cancelasse o atual acordo e permitisse a criação de um novo plano de pagamento, abrangendo o valor total em dívida (433,08€), dividido em prestações acessíveis, de forma a eu poder honrar todos os compromissos. No entanto, esta solução tem-me sido sistematicamente recusada por todos os canais de contacto que utilizei — telefone e chat —, sem que me fosse dada qualquer alternativa ou encaminhamento para um responsável. Sublinho que a comunicação com a Vodafone é extremamente difícil, devido ao atendimento automático ineficaz, e tenho já despendido tempo e dinheiro em chamadas que não resultaram em qualquer resolução. Esta situação é particularmente grave, uma vez que o serviço é essencial para o funcionamento do meu agregado familiar: tenho filhos em idade escolar que necessitam da internet para realizar trabalhos, e eu própria recorro ao serviço para frequentar formações online, fundamentais para a minha reintegração no mercado de trabalho. Relembro ainda que sou cliente Vodafone há quase 10 anos, e nunca imaginei ser tratada sem empatia nem compreensão perante uma situação de desemprego comprovado. Assim, reclamo formalmente e solicito com caráter de urgência: 1. O restabelecimento imediato do serviço; 2. A anulação do acordo atual e a criação de um novo plano de pagamento que inclua o valor total da dívida (433,08€), distribuído em prestações mensais acessíveis; 3. Que seja finalmente possível falar com um responsável ou alguém com capacidade de decisão, evitando o ciclo infindável de atendimentos automáticos e respostas padronizadas. Apresento esta reclamação num ato de desespero, mas também com a esperança de ver respeitados os meus direitos enquanto consumidora em situação de fragilidade económica. Quero, repito, pagar o que devo, mas de forma realista e justa. Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva, sob pena de ter de recorrer a entidades externas (como a ANACOM e o Livro de Reclamações) para garantir o cumprimento dos meus direitos.

No dia 30/08/2025, subscrevi uma promoção da DAZN anunciada como “1 mês gratuito”. Importa salientar que, no momento da subscrição, o meu endereço de e-mail ainda nem sequer estava confirmado — só o confirmei um mês depois, após ser cobrado o primeiro pagamento, para verificar se tinha recebido alguma notificação da empresa. Nesse mesmo dia 30/08, cancelei a subscrição, uma vez que o serviço não incluía a liga desportiva que eu procurava. Mesmo assim, no dia 30/09/2025, foi-me cobrado €16,99, tendo posteriormente sido informado de que estava vinculado a um contrato anual em prestações, algo que nunca foi apresentado, explicado nem aceite de forma explícita durante o processo de adesão. No dia 01/10/2025, recebi um e-mail oficial da DAZN a confirmar que a minha subscrição “foi cancelada com efeito imediato e sem mais cobranças” (anexo). Pouco depois, recebi outro e-mail contraditório, pedindo para “ignorar o anterior” e alegando que o contrato permaneceria ativo até 30/08/2026 (anexo). Considero esta conduta enganosa e contrária à Diretiva 2011/83/UE e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, por violar o dever de informação pré-contratual clara, ausência de consentimento informado, e comunicações contraditórias que induzem o consumidor em erro. Adicionalmente, verifiquei que existem diversas queixas semelhantes contra a DAZN em plataformas como o Portal da Queixa (Portugal) e Trustpilot (Reino Unido), muitas delas sem resposta ou com situação idêntica de cobrança indevida após o período gratuito. Solicito: Cancelamento imediato e definitivo da subscrição; Reembolso integral de €16,99; Anulação de qualquer cobrança futura; Intervenção da Direção-Geral do Consumidor para averiguar práticas comerciais potencialmente enganosas por parte da DAZN. Anexo: comunicações oficiais contraditórias e comprovativo da cobrança.