Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida que estou a receber da Vodafone referente a supostas faturas em atraso dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2025, totalizando 132,63€, referentes ao serviço de TVNETVOZ. Gostaria de reforçar que tais cobranças são completamente injustificadas e configuram, no meu entender, um ato de má fé, uma vez que: Deixei de ser cliente da Vodafone em abril de 2025, altura em que realizei a portabilidade do serviço para a NOS e solicitei o cancelamento integral de todos os serviços associados (internet, telefone fixo e TV). Desde junho de 2025, já não resido na morada onde o serviço estava instalado, facto que demonstra claramente que não houve utilização de qualquer serviço após essa data. Todas as faturas até ao momento da portabilidade foram devidamente pagas. Nunca recebi, por parte da Vodafone, qualquer comunicação de que o pedido de desativação não teria sido registado, nem recebi faturas em tempo útil para contestação. A portabilidade e o cancelamento foram realizados através da NOS, conforme o procedimento normal e obrigatório entre operadoras, e foi-me garantido que toda a gestão de desativação seria concluída entre as empresas. Recebi, no entanto, o vosso contacto indicando que não possuem registo do pedido de desativação. Esta resposta é totalmente inaceitável pois evidencia falha interna da Vodafone, e não minha, e é inadmissível que um cliente seja penalizado por um processo administrativo que deveria ser devidamente assegurado pela própria operadora. Diante do exposto, solicito: A imediata anulação de todas as faturas emitidas após abril de 2025, relativas ao serviço TVNETVOZ; A correção do vosso sistema, garantindo que o cancelamento seja reconhecido com efeitos à data da portabilidade; A cessação imediata de contactos por SMS e telefone referentes a cobranças que não me dizem respeito; Reforço que não aceitarei responsabilização por serviços que não utilizei, não solicitei, e cujo cancelamento foi devidamente efetuado à época da portabilidade. Caso a situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, DECO e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, por cobrança indevida e conduta comercial inadequada. Aguardo a vossa resolução. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Camini

Exmos Senhore(a)s, Celebrei um contrato de TV + Internet fixa com a Vodafone em setembro/outubro de 2024, associado à morada Rua da Ramadinha 196, 3E, Vila Nova de Gaia. Em abril de 2025, por motivos de força maior e dificuldades financeiras, foi necessário rescindir o contrato de arrendamento da habitação, deixando de residir no local. A partir desse momento tornou-se impossível manter o contrato, enquadrando-se no direito de rescisão sem penalização por alteração superveniente das circunstâncias e por impossibilidade de prestação técnica do serviço na nova morada, onde já existe outro serviço ativo. Comuniquei a situação à Vodafone em várias interações telefónicas, email e em loja, apresentando: - Prova da rescisão do contrato de arrendamento - Nova morada, onde o serviço não poderia ser instalado Em todas essas interações fui claramente informado de que o contrato seria cancelado sem custos. No entanto, apesar da documentação enviada e da garantia dada pelos operadores, a Vodafone não procedeu ao cancelamento e continuou a debitar mensalidades, mesmo sabendo que eu já não residia na morada contratada e o serviço não estava a ser utilizado. Perante esta situação, recorri ao Livro de Reclamações Online, processo nº ROR00000000045418476, no dia 12/11/2025. A resposta da Vodafone não foi só inútil como inaceitável, incorreta e contrária à informação previamente prestada, porque: - Não houve incumprimento contratual da minha parte — trata-se de alteração involuntária de morada com impossibilidade física de continuidade. - Foi-me garantido várias vezes que o serviço seria cancelado sem custos, estando documentado. - A Vodafone continua a cobrar valores indevidos por um serviço não prestado e em morada onde já não resido. - Estão a tentar responsabilizar-me por uma penalização injusta, transformando uma situação legal e legitimamente fundamentada num alegado incumprimento. A empresa ignora o direito à rescisão previsto em lei e no próprio contrato. Solicito a intervenção da DECO com o objetivo de: - Eliminação imediata da penalização de 136,91€ - Devolução integral dos valores cobrados indevidamente desde abril de 2025 - Cancelamento definitivo do contrato sem qualquer penalização - Compensação pelos danos morais e pelo transtorno gerado - Retificação da comunicação enviada à ANACOM com dados falsos/incompletos - Suspensão de cobranças e processos coercivos enquanto decorre a mediação

Sou um novo cliente desde Setembro com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações móveis da MEO com o nº de cliente 1495775481 e de telemóvel 937516755 e com o tarifário M Móvel 3500+200GB. Alerto-vos para o erro existente na(s) factura(s) enviadas dado que me cobraram dados roaming quando me encontro com os dados móveis desactivados do cartão MEO desde 02 de Outubro de 2025, tendo apenas activado o cartão para receber mensagens para poder corrigir o meu email que continuava errado, não obstante ter sido pedido para alterar no momento da celebração do contrato, e poder assim receber as facturas via e-mail uma vez que me encontro fora do país. Nesse mesmo dia de celebração do contrato foi me confirmado e garantido, perante uma testemunha, pelo funcionário da loja do Mar shopping onde pedi o cartão MEO que poderia ter o cartão inserido no telemóvel sem qualquer problema de me ser cobrado roaming, uma vez que iria trabalhar em Espanha, desde que desactivasse essa função de cobrança de dados no aparelho e escolhesse outro cartão como fonte dos dados. Nada foi dito sobre a possibilidade do aparelho fazer escolhas automáticas de rede caso esta estivesse fraca, como é quase sempre em Cabo Verde, como referido após o acontecido e perante uma nova reclamação na loja. Quando recebi assim uma mensagem que tinha gasto 50 euros de roaming pensei que seria um erro ou spam e pedi a uma terceira pessoa, a referida testemunha, que confirmasse a situação dado que me ajudou a conseguir associar finalmente o meu e-mail correcto ao meu contrato para poder receber a factura electrónica e me encontrava fora do país, na qual nada estava indicado referente a tais consumos, referindo apenas o pagamento de 3 euros e uns cêntimos. Ora se existia a possibilidade de desactivar o roaming só para países fora da UE eu tê-lo-ia feito, mas como trabalhei em Espanha não o fiz. Também não tinha a possibilidade de fazer no vosso site porque sou cliente novo e não sabia sequer dessa opção que não me foi referida quando coloquei essa inquietação ao funcionário que nada fez para corrigir o meu e-mail também e nem tinha acesso a ele visto ter o email errado associado ao meu contrato. Só agora nesta última factura e, ironicamente, é que associam um PDF com informação sobre roaming no estrangeiro (ver anexo) onde voltam a afirmar que uma das opções para evitar custos é desligar os dados do cartão tal como fiz e não funcionou! Ora eu já fui vítima de burla na MEO e tive que provar a minha inocência, e consegui com muito custo, e parece que o mundo está de novo ao contrário quando novamente tenho que ser eu a provar que tinha os dados móveis desligados como indicado pelo funcionário e informação no PDF e mesmo assim me cobraram e não o contrário. Se errei em atender chamadas em roaming visto estar numa viatura que não identifica se a chamada está a ser feita via internet ou não, eu assumo esse pagamento, agora o pagamento abusivo de 50 euros por uns míseros 8600 KB que eu não activei é absurdo e rompe com a confiança necessária para manter o contrato com a MEO. Solicito assim a correcção imediata da(s) factura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Fredson Sousa Silva cartão de residente 3V48F1146

Ano passado eu fui a loja da Vodafone a solicitar o cancelamento dos serviços pois já era cliente a mais de 2 anos E a Vodafone mesmo eu levando todos os documentos possíveis que me foi solicitado me tarifou de forma a pagar a multa de quebra de contrato!! Entretanto agora estão a me cobrar um valor muito alto .. e eu não posso pagar Estou disposto a pagar as fatura de prestações do meu telemóvel que parcelei e se houver também fatura de serviços mas não sou de acordo a pagar a multa pois eu já era cliente de 24 meses! Oque me foi alegado é que na minha conta havia serviços de 3 cartões telefone e quando foi alterado e esse cartão que saiu de minha conta foi a pessoa física meu contrato foi renovado de forma automática oque não tinha conhecimento no momento que fiz o serviço deveria ser falado agora eu ter a ciência é só me deram os papéis e se fosse ler aquilo tudo não tinha assinado ! Preciso de ajuda para resolver a questão de forma amigável! Agradeço

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal relativamente à forma como está a comercializar a sua subscrição anual com pagamento mensal. No dia 27/09/2025, aderi a uma campanha que anunciava “1 mês grátis” e um valor mensal visível, características típicas de um plano sem fidelização. Contudo, só após concluir a adesão e aceder à minha área de cliente é que fui informado de que se tratava afinal de um plano com fidelização anual, com pagamento mensal até 27/09/2026. Esta informação não foi prestada de forma clara, destacada e prévia à contratação, conforme exige o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Além disso, não foi devidamente explicado que o início imediato do serviço implicaria a perda do direito de livre resolução no prazo de 14 dias. No próprio dia, contactei a DAZN para exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. No entanto, a empresa recusou o pedido, invocando uma cláusula genérica dos seus termos e condições que prevê a renúncia a esse direito. Considero esta posição inválida, uma vez que nenhuma cláusula contratual pode afastar um direito imperativo do consumidor, sobretudo quando a existência de fidelização não foi previamente comunicada de forma transparente. Entendo, portanto, que a DAZN está a fazer uso abusivo da exceção prevista na lei, uma vez que não informou de forma clara e inequívoca o consumidor sobre a natureza vinculativa do contrato nem sobre as consequências da ativação imediata do serviço. Assim, o direito de livre resolução mantém-se válido. Acrescento ainda que existem diversas reclamações idênticas de outros consumidores, o que demonstra que se trata de uma prática reiterada e potencialmente enganosa. Solicito, por isso, que seja reconhecido o meu direito de livre resolução exercido dentro do prazo legal, que a subscrição seja cancelada sem quaisquer custos e que a DAZN passe a comunicar de forma clara e visível sempre que uma oferta implique um período mínimo de 12 meses. Com os melhores cumprimentos,

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., relativamente ao contrato de telecomunicações móvel associado ao n.º de cliente 314389179 e ao serviço “Red Infinity 5 Mbps”, celebrado em 07/08/2023, com período de fidelização de 24 meses. De acordo com o contrato, beneficiei de descontos mensais aplicáveis durante o período de fidelização, reduzindo a mensalidade para cerca de 24,50 € (IVA incluído). Contudo, no mês subsequente ao termo da fidelização, recebi uma fatura com um valor superior, correspondente à retirada dos descontos associados, sem qualquer aviso prévio da Vodafone sobre o fim da fidelização ou sobre a nova mensalidade a vigorar. Apenas após contactar telefonicamente o serviço de apoio ao cliente, e já depois de receber a fatura com o valor aumentado, fui informado de que o contrato havia terminado o período de fidelização e que, por esse motivo, os descontos deixariam de ser aplicados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, pela forma incorreta e enganosa como tem gerido a minha subscrição e a cobrança de valores. Informo que procedi ao cancelamento da minha conta e de todos os métodos de pagamento associados, de forma a encerrar a subscrição antes da renovação. No entanto, a DAZN continuou a efetuar cobranças mensais durante 12 meses, sem a minha autorização e sem qualquer comunicação prévia clara. Esta situação demonstra uma prática abusiva e uma clara violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que protege o direito do consumidor à livre resolução e à não renovação automática sem consentimento expresso. Além disso, nunca fui informado de forma visível ou transparente de que a subscrição teria caráter anual ou renovação automática. O site e o apoio ao cliente da DAZN induziram-me em erro, afirmando que o cancelamento seria suficiente para impedir novas cobranças — o que não se verificou. Solicito o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente durante este período de 12 meses, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição e a eliminação de qualquer dado de pagamento associado à minha conta. Peço ainda que a DAZN clarifique publicamente as suas condições de renovação e cancelamento, para que outros consumidores não sejam prejudicados da mesma forma.