Reclamações públicas

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L. S.
27/11/2025

Penhora de valores superiores á divida

Exmos, senhores, venho por este meio apresentar a minha reclamação ao banco de Portugal, e aos bancos activo bank e crédito agrícola. Fui sujeita a penhora por parte da segurança social no dia 7 de novembro de 2025, os bancos procederam a ordem de penhora dizendo eles que estão dentro da lei, não me deixaram o valor de um ordenado mínimo disponível em conta, como eu não tinha na altura saldo nem igual nem superior ao ordenado mínimo nacional. Mas procederam a penhora dizendo que estão dentro da lei, e ok está tudo certo. Portanto eu tendo duas contas ativas as duas contas tiveram ordem de penhora e assim o fizeram. Eram duas dívidas , uma de 216.87€ e a outra de 187,87€ que dá no total de 404.49€, volto a referir ambas as contas foram penhoradas, e o activo bank já procedeu ao levantamento de 217.39€ valor superior a 1 dívida. E o crédito agrícola já procedeu a penhora de 276,10€ que dá um total de 494,76€, sendo o valor total da dívida 404,49 já me estão a penhorar mais 90,66€. Após vários contactos com os bancos e segurança social ninguém faz nada, e continuam simplesmente a penhorar todos os depósitos/transferências que entrem na conta, todo o dinheiro que entre fica retido e não consigo fazer nada das contas a quase um mês. Estou prestes a receber a pensão de alimentos dos meus filhos por transferência bancária, dinheiro que vocês não podem mexer mas que vão mexer porque vai entrar na minha conta. Estando a dívida mais que paga porque continuam a reter me o dinheiro? E continuam a penhorar valores que já não devem? Cansada de pedir aos bancos para desbloquear a conta, expliquei já diversas vezes que tenho duas contas e que a dívida está paga e continuam a dizer apenas que estão dentro da lei? Mas a lei permite penhoras de valores superiores á divida? Agradeço desde já que seja feita alguma coisa e que sejam desbloqueadas as contas com urgência, fiquem com o que tem a ficar, mas tenho que ficar disponível o valor a mais de 90,66€. Cumprimentos Liliana Silva

Encerrada
A. P.
26/11/2025
UPS CUSTOMER SERVICE

eu Adriane Pereira ded Brito

Cobrança indevida e falha de serviço – UPS Portugal (Fatura F251/101874) Texto da reclamação: Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a UPS Portugal, relativamente ao envio associado à fatura F251/101874, que resultou em devolução da encomenda, falta de entrega ao destinatário e cobrança de valores que considero indevidos. Enviei uma encomenda para o Brasil, pagando 105 € pelo envio, valor que reuni com muito esforço. A encomenda chegou ao país de destino, mas não foi entregue. Durante mais de 35 dias, não recebi qualquer informação viável ou solução, nem por parte da UPS Portugal, nem da UPS Brasil, o que tornou o processo extremamente desgastante para mim. Do lado do Brasil, a minha irmã (destinatária) tentou diversas vezes contactar a UPS em Brasília, sem sucesso. Mais tarde soubemos que a encomenda esteve retida em Campinas, muito longe de Brasília/DF, sem qualquer comunicação clara sobre como proceder para o pagamento e conclusão da entrega. Houve demora e falha de comunicação em questões simples relacionadas a pagamento para que a encomenda pudesse ser libertada. Em Portugal, entrei em contacto com a UPS já em setembro e fui informada de que a minha encomenda iria ser destruída. Apenas devido a um contacto da própria UPS, relacionado com uma fatura de 118 €, fui informada da possibilidade de preencher um formulário para a devolução da encomenda, o que demonstra que a empresa dispunha de informação, mas não comunicou atempadamente. A referida fatura de 118 € foi paga em 27/08/2025, ou seja, depois de a encomenda já ter sido enviada para o Brasil. Mais tarde, após ser informada de que a encomenda tinha sido devolvida, fiquei a aguardar a chegada da mesma. No entanto, cerca de 18 dias depois de a devolução ser confirmada, foi-me cobrado o valor adicional de 228 € de “despesas”, com o qual não concordo. Entendo que: Cumpri com as minhas obrigações enquanto consumidora e expedidora; Não fui devidamente informada, nem em Portugal nem no Brasil, sobre procedimentos de desalfandegamento e pagamentos necessários, nem sobre as consequências em caso de atraso; Houve falha grave de comunicação e de gestão do processo por parte da UPS, que resultou na não entrega da encomenda, desgaste emocional e acumulação de cobranças sucessivas (105 € + 118 € + tentativa de cobrança de 228 €). Face ao exposto, solicito à DECO PROTESTE: Que intervenha junto da UPS Portugal para que: Seja anulada a cobrança dos 228 € atualmente exigidos; Seja analisada a possibilidade de reembolso dos valores já pagos (105 € e 118 €), considerando que o serviço não foi prestado como contratado e a encomenda nunca chegou ao destino. Que avalie se existe prática abusiva ou falta de transparência na forma como a UPS comunica custos de desalfandegamento, devolução e despesas adicionais aos consumidores. Junto à presente reclamação posso disponibilizar comprovativos de: Pagamentos efetuados (105 € e 118 €); Comunicações com UPS Portugal e UPS Brasil; Informação sobre retenção da encomenda em Campinas e instruções contraditórias sobre destruição e devolução. Agradeço desde já o apoio da DECO PROTESTE na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e fico a aguardar o devido acompanhamento deste caso. Cumprimetos Adriane Pereira De Brito NIF, 258843462 Contacto;+351 924133019 E-mail andriane98@gmail.com

Resolvida
P. R.
19/11/2025

Candidatura PAE+S 2023 anulada

19.11.2025 À Fundo Ambiental Assunto: Reclamação sobre Candidatura ao PAE+S 2023 - Candidatura nº 66726 Prezados, Venho por meio desta expressar minha insatisfação e solicitar uma revisão da decisão referente à minha candidatura nº 66726 ao PAE+S 2023. Antes de submeter a candidatura, segui rigorosamente as instruções fornecidas pelo apoio ao cliente do Fundo Ambiental. Fui orientado a proceder com a candidatura utilizando o NIF de pessoa singular, uma vez que o portal não aceita o NIF de habilitação de herdeiros. Fui informado que deveria emitir a fatura no NIF de habilitação de herdeiros, pois ambos os NIFs levam à mesma pessoa. Infelizmente, a minha candidatura foi rejeitada e anulada devido à diferença entre o NIF da fatura do equipamento e o NIF da candidatura. Gostaria de salientar que este procedimento foi seguido conforme as orientações recebidas, e não por erro ou negligência de minha parte. Diante disso, solicito que minha candidatura seja reavaliada, considerando as instruções que me foram dadas e a situação específica envolvendo o NIF de habilitação de herdeiros. Estou à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária para esclarecer este assunto. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo uma resposta breve e positiva. Atenciosamente,

Encerrada
P. L.
15/11/2025

Cobrança Indevida

Eu, Paulo Luís Lopes de Mendonça Arruda Ribeiro, apresento reclamação contra a Intrum Portugal por cobrança indevida no valor de €227.05 Credor MEO S.A, supostamente correspondente a serviços da MEO. Não reconheço a dívida, e a empresa não apresentou qualquer prova, apesar de continuarem a ocorrer contactos insistentes. A conduta pode configurar práticas comerciais desleais e violar normas legais sobre cobrança e proteção de dados. Solicito por favor: intervenção da entidade para cessação da cobrança indevida; análise da atuação da Intrum; remoção dos meus dados das bases de cobrança. Meus dados: Dados da reclamante: Paulo Luís Lopes de Mendonça Arruda Ribeiro NF 131780468 Rua Inácio José Peixoto, 213 1º Ap 10; 4700-431 Braga E-mail: pauloarrudaribeiro@gmail.com

Resolvida
D. R.
14/11/2025

Reclamação contra JobLeads – Cobrança indevida sem consentimento

Nome da empresa: JobLeads GmbH Site: https://www.jobleads.com ID de cliente: 50515185 Valor cobrado indevidamente: 69,90 € Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa JobLeads GmbH, por violação dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 10 de Novembro de 2025, foi efetuada uma cobrança automática no valor de 69,90 € sem minha autorização prévia, sem meu consentimento claro e sem qualquer aviso por e-mail ou confirmação por parte da empresa. Eu nunca autorizei essa compra, não vi qualquer notificação sobre renovação, nem dei ciência ou aceitei a continuação do plano Premium. Após o ocorrido, enviei vários e-mails à empresa, solicitando o cancelamento imediato da cobrança e o reembolso do valor. Mesmo após todos os esforços, a empresa recusou-se a reembolsar, alegando termos e condições que nunca foram aceites ou compreendidos conscientemente por mim. A cobrança foi abusiva, automática e sem transparência, o que constitui uma clara violação do Código de Defesa do Consumidor e das diretrizes de boas práticas comerciais dentro da União Europeia. Diante disso, exijo: O reembolso integral de 69,90 € O cancelamento completo da minha conta A eliminação dos meus dados pessoais da plataforma Caso nenhuma ação seja tomada com urgência, pretendo seguir com denúncia na Autoridade Europeia de Defesa do Consumidor (ODR), Banco de Portugal, e outras entidades competentes, além de iniciar queixa pública em todas as plataformas possíveis.

Encerrada
K. S.
14/11/2025

Cobrança indevida e assédio de cobrança – Intrum Portugal

Eu, Karla Maria de Oliveira Soares, apresento reclamação contra a Intrum Portugal por cobrança indevida no valor de €76,17, supostamente correspondente a serviços da MEO. Não reconheço a dívida, e a empresa não apresentou qualquer prova, apesar de continuarem a ocorrer contactos insistentes. A conduta pode configurar práticas comerciais desleais e violar normas legais sobre cobrança e proteção de dados. Solicito por favor: intervenção da entidade para cessação da cobrança indevida; análise da atuação da Intrum; remoção dos meus dados das bases de cobrança. Meus dados: Dados da reclamante: Karla Maria de Oliveira Soares NIF 264840801 Rua Vale do Santo António, 132, 1170-382 Lisboa E-mail: karla.msoares@gmail.com

Encerrada

Violação contrato

A generali continua a recusar o cumprimento integral da apólice de saúde do meu filho. Apesar de sucessivas reclamações e provas documentais. A apólice é inequívoca: Terapia da Fala 16€ por sessão em Rede, Fora da rede - sem comparticipação. Continuo a ser cobrada em 27,59€ a sessão, com base em uma alegada "rede de bem estar". Essa expressão surge nas Condições Gerais apenas como cláusula genérica, sem qualquer relação com a Terapia da Fala, nem de previsão de valores diferenciados. Ou seja, a generali está a usar uma cláusula vaga e sem aplicabilidade prática para se eximir de suas responsabilidades. Trata-se de uma prática abusiva, sem respaldo nas condições particulares, que expressamente definem o valor fixo de 16€. A própria Advancecare reconheceu interpretações incorretas e reembolsou algumas das sessões já feitasue prova que houve falha das empresas e tais falhas não podem prejudicar o cliente, conforme Lei do consumidor. Porém a generali recusa-se a reembolsar as sessões fururas, que ibclusive estão a decorrer e isso viola a Lei do consumidor, pois se trata de erro da empresa, devido a má gestão interna e eu como cliente estou a ser prejudicada, tendo que arcar com um valor superior ao previsto em contrato. Mediante a isso, solicito novamente que a generali cumpra com suas responsabilidades contratuais. O comportamento da Generali é eticamente reprovável e vergonhoso.

Encerrada
P. F.
12/11/2025

Cobrança indevida e falta de transparência na renovação da subscrição JobLeads

Aceitei o período experimental do site JobLeads, acreditando que poderia testar o serviço antes de qualquer pagamento. No entanto, nunca fui avisado de forma clara ou antecipada de que, terminado o período experimental, seria feita uma cobrança automática de 69€. No dia em que reparei que o valor tinha sido debitado, cancelei imediatamente o serviço, pois não tinha qualquer intenção de renovar a subscrição. Considero esta prática enganosa e desrespeitosa, especialmente tendo em conta que se trata de um serviço direcionado a pessoas que procuram emprego e tentam melhorar as suas oportunidades profissionais. É inaceitável que se retire quase 70€ sem qualquer aviso prévio, aproveitando-se da boa fé de utilizadores que apenas pretendem encontrar melhores condições de trabalho. Solicito o reembolso integral do valor cobrado e que a JobLeads reveja os seus procedimentos de renovação automática e comunicação, de forma a garantir maior transparência para os consumidores.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
E. C.
10/11/2025

Divida pela parte de

Senhores(as) Estou aqui para dar depoimento sobre uma injustiça onde uma clinica entrou en contacto duas vezes comigo , acabei indo para fazer uma limpeza gratis fui la não prestaram bom serviço me cobraram 51€ onde era gratis fizeram com que eu assinasse um papel onde comprovasse o débito direto da conta , o cofidis começou a retirar dinheiro da minha conta sem eu souber disativei o debito, passei na clinica eles me disseram que tenho um contrato , eu disse que não porque não aceitei continuar com o plano destista , porque que vou ter um filho aqui e que as condições está deficil , eu cancelei o contrato ate eles me deram um comprovativo , mais o cofidis continua a fazer cobrança onde ja fiz o cancelamento e praticamento depois daquela consulta numca mais a clinica entrou em contacto comigo e a divida ja está no banco de portugal de 1719,16€ 😥 sem eu fazer nada nos dentes e está a me criar problemas com documentos

Encerrada
M. O.
10/11/2025

Coima 2024

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma coima emitida pela Carris em 2024 e posteriormente encaminhada para a Autoridade Tributária, a qual considero injusta e desproporcional face à minha situação pessoal e social à data dos factos. Em 2024, encontrava-me a atravessar um período de grandes dificuldades financeiras, estando desempregado e sem qualquer rendimento. Naquele contexto, precisei utilizar o passe do meu filho apenas para poder deslocar-me num carro elétrico da Carris. Infelizmente, fui abordado por um fiscal que, apesar de eu ter explicado a minha situação de forma honesta e respeitosa, procedeu à emissão da coima. No início de 2025, quando o aviso da multa chegou à minha residência, entrei em contacto com as Finanças para solicitar a redução do valor da coima e expus novamente a minha situação. No dia 31 de março de 2025, formalizei a reclamação e fui informado de que o caso seria encaminhado para o chefe de Finanças. Desde então, mantive diversos contactos, mas as respostas recebidas limitavam-se a indicar que o processo “estava em análise”. Com o passar dos meses e sem qualquer decisão, a dívida aumentou consideravelmente, atingindo agora o valor de 219 €, o que para mim é incomportável e agrava ainda mais a minha condição financeira. Reitero que não houve má-fé nem tentativa de fraude, apenas uma situação pontual e de necessidade. Assim, venho solicitar a reavaliação do processo, a redução ou anulação da coima, e a suspensão da cobrança coerciva até que a situação seja devidamente analisada. Agradeço a atenção e compreensão, e aguardo uma resposta formal e justa a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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