Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa LiveCareer, pela cobrança indevida e contínua no valor de €24,99 mensais, debitados da minha conta bancária sem o meu consentimento explícito. Após ter aderido a uma campanha publicitada como um pagamento único de €1,99 para acesso temporário de 14 dias, verifiquei que me foram cobrados mensalmente valores de €24,99 durante mais de um ano, totalizando €374,85, sem qualquer autorização clara da minha parte. Resumo da Comunicação com a LiveCareer -Primeiro email enviado (reclamação inicial): Expressei a minha indignação pela cobrança mensal recorrente de €24,99 que não autorizei, depois do pagamento único anunciado de €1,99 para acesso à plataforma durante 14 dias. Requeri o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente e o cancelamento imediato da subscrição. - Resposta da LiveCareer: A empresa explicou que o serviço contratado oferece 14 dias por €1,99 e, automaticamente, após esse período, a conta é convertida numa subscrição mensal de €24,99, para a qual alegam que o consentimento foi dado. Informaram que cancelaram a conta e reembolsaram apenas €12,50 do último pagamento. - Segundo email enviado (reclamação pendente): Manifestei total desacordo com o reembolso parcial e reforcei que não fui claramente informada sobre a renovação automática nem dei consentimento explícito, caracterizando a prática como abusiva e enganosa. Reiterei o pedido de reembolso integral, reforçando que iria apresentar queixa formal às entidades competentes. Solicito a investigação desta prática, bem como o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente, e o cancelamento definitivo da subscrição associada aos meus dados. Anexo toda a documentação relativa à minha reclamação.

Exmos. Senhores, No dia 26 de maio fiz a incrição da minha filha no campo de férias da Escola Bosque dos Pirilampos. O local é longe e a escola diz disponibilizar transporte. Para inscrição era preciso depositar o valor. Fiz o deposito e depois comecei a tentar contacto tanto com a escola quanto com o sr. Hernani, para confirmar a o transporte. O telefone da sra. Joana Neves, unico disponibilizado pela escola não atende nunca. (liguei diversas vezes ao longo de dias e em diferentes horários). Quando consegui falar com o sr. Hernani soube que não havia outras crinaças para transporte na data escolhida, o que impossibilitaria a participação da minha filha, visto que não tenho carro. Tentei ligar, falar conversar com a sra. Joana para saber se poderia ainda aguardar para a possibilidade de transporte e / ou , caso não fosse possivel, cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. 2 dias depois a sra Joana Neves respondeu a um SMS dizendo que eu devia esperar, que não tinham telefonista. Enviei meu IBAN. MAs desde entao nem tenho resposta de SMS, nem atendem o telefone, nem respondem email nem, obviamente, devolveram o dinheiro. Preciso desse dinheiro para pagar outro campo de ferias para minha filha, fiz tudo direito, avisei com menos de 24h apos a transferencia que tinha questões. nao é justo ser tratada com tanto desrespeito. Ainda mais numa escola que se diz sustentavel, a meio da floresta respeitando a natureza. Estou a me sentir muito desrespeitada. Além de que preciso receber o dinheiro que me é de direito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui pesquisar um modelo de CV, encontrei o site do CV need, fiz and currículo e foi-me cobrado já não me recordo bem, mas penso que à volta de 7€. Hoje, dia 1/6/28 deparo-me com menos 58.20€ que me retiraram da conta com nome beneficiário CV NEED B! Como posso resolver esta situação? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, ENCONTRA-SE EM ABAIXO DESCRITO O EMAIL EM TOM DE AMEAÇA DA UNIVERSIDADE ABERTA. COBRANDO UM VALOR PELO CURSO QUE NÃO ESTUDEI E DO QUAL JÁ TINHA CANCELADO A INSCRIÇÃO, A MATRÍCULA. GOSTARIA DA VOSSA INTERVENÇÃO. ____________________________________________________________ Informo que foi notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida valores a esta instituição, não tendo sido regularizados até á presente data. Caso já tenha feito o pagamento, agradeço que nos envie o comprovativo do mesmo para associação á sua conta corrente e liquidação da respetiva divida. Nestes termos, dispõe do prazo de 5 (cinco dias) úteis, a contar da data da receção da presente notificação, para proceder ao pagamento voluntário da dívida. O pagamento pode ser efetuado numa das seguintes modalidades: a) mediante transferência bancária, para a conta com o IBAN PT50 0781 0112 0112 0012 9858 5 SWIFT: IGCPPTPL b) através de Referência Multibanco. Para obter as referências de pagamento deve aceder a Portal Académico>Tesouraria>Situação atual>Pagamentos e seguir os passos de pagamento com Referência Multibanco. Caso proceda ao pagamento através de transferência bancária deve remeter o comprovativo para dgf@uab.pt, com indicação do número de estudante, a fim de o pagamento ser corretamente associado à sua conta corrente. Caso proceda ao pagamento através de referência multibanco não é necessário remeter comprovativo, ficando o correspondente recibo imediatamente disponível na sua área de estudante. Nos termos do n.º 5 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente notificação considera-se efetuada no momento em que aceda ao correio enviado para a sua conta eletrónica, aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb. Em conformidade com o n.º 6 do mesmo normativo, em caso de ausência de acesso à conta eletrónica aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb, a notificação considera-se efetuada no quinto dia útil posterior ao seu envio ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil. Adverte-se que o incumprimento do pagamento do valor em dívida tem as consequências estabelecidas no artigo 16.º do Regulamento de Propinas, designadamente, o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que a obrigação se reporta. A ausência de pagamento voluntário no prazo fixado determinará ainda a comunicação à Autoridade Tributária para efeitos de cobrança coerciva. A certidão de dívida a remeter à Autoridade Tributária refletirá não apenas o montante em falta à presente data, mas também eventuais custos administrativos. Com os melhores cumprimentos, Pedro Barrias Administrador (No uso de competência delegada através do Despacho n.º 13538/2024) Cumprimentos.

Boa tarde Exmos (as) Srs (as), Venho por este meio solicitar a Vossas Excelências a vossa ajuda na resolução da minha situação que passo a explicar. Sou mãe divorciada e com a responsabilidade de 3 filhos, sendo dois ainda menores e no passado mês recebi por parte da minha entidade empregadora/contabilidade a informação de que o meu vencimento fica sujeito a penhora, derivado a um processo que está registado na Autoridade Tributária. Perante esta situação fiquei chocada e muito preocupada e entrei em contato com os serviços da AT, e posteriormente com os da Segurança Social, que são unânimes em lamentar esta situação, pois teve origem numa comunicação que a Câmara Municipal de Santarém realizou, a informar que a minha filha mais nova Carolina Vicente, entre o período de 01/09/2020 a 30/06/2023, esteve no escalão 1 indevidamente, pelo que deveria ter pago as refeições, que não aconteceu. Confirmei com a Segurança Social esta informação que me transmitiu não haver nenhum fundamento para isto, pelos meus rendimentos e pela situação do meu agregado familiar, até porque nesse período os meus filhos mais novos, frequentavam a escola da Póvoa da Isenta e como é possível, os outros dois estarem no escalão 1 e a minha filha mais nova não estar?! Esta situação está a trazer-me sérios danos irreparáveis, e no dia de hoje foi-me debitado o valor relativo a esse processo instalado pela AT e eu pergunto como vou alimentar os meus filhos se me "retiraram" o valor do meu ordenado?! No passado contatei a Câmara Municipal de Santarém que responsabilizou o agrupamento de escolas da Alexandre Herculano, pois disseram que foi neste organismo que teve início esta situação. Posteriormente a esta informação o referido agrupamento ao perceber a injustificação desta situação transmitiu-me que iria proceder com o envio de uma comunicação para a Câmara anular este processo junto da AT, e posso afirmar que ainda hoje me garantiram essa informação. O que se pode concluir disto, é que a AT instalou o processo por indicação da Câmara Municipal de Santarém, que por seu lado responsabiliza o Agrupamento de Escolas da Alexandre Herculano, contudo este organismo garante que já solicitou o pedido de anulação do processo de dívida, mas a prejudicada está a ser a minha família que no dia de hoje sem a minha permissão retiraram-me da conta bancária o valor que envio em anexo. Esta situação é vergonhosa e já não sei o que fazer, por isso solicito encarecidamente a vossa ajuda. Desta forma e não sabendo a quem recorrer, solicito mais uma vez, a resolução desta situação, para que a minha vida volte à normalidade, pois tenho a consciência plena que tudo isto aconteceu por uma informação fornecida pela C.M. Santarém que nunca deveria ter acontecido, pois nunca houve razão para que tal acontecesse. Os meus cumprimentos, Andreia Marcelina Dibanzilua NIF 257299742 NISS 12024507171

Exmos. Senhores, O meu nome é Carolina Abreu e quero deixar aqui registado o extremo descontentamento em relação à conduta desta instituição. Em 2016, matriculei-me no curso de Línguas Aplicadas. Infelizmente, por motivos pessoais, não pude continuar no curso e cancelei a matrícula. No ano de 2023, fui contactada, pelos serviços administrativos e tesouraria, por email, indicando que tinha uma dívida, que desconhecia, de quase 400€, por ter cancelado a matrícula uns dias depois do que consideravam ser o prazo correto. O email era intimidatório, ameaçando participação à Autoridade Tributária para cobrança coerciva da dívida. Fiz o pagamento por transferência bancária e enviei o comprovativo, como solicitado. Agora, em Maio de 2025, enviam-me, novamente, um email intimidatório para pagamento de uma dívida, não indicando o valor e remetendo a consulta para a minha plataforma de aluno. Eu não sou aluna desde 2016, acham que ainda sei o acesso à plataforma de aluno??? Que organização é esta? De vez em quando decidem ‘ressuscitar’ dívidas saldadas? Considero, este comportamento, muito grave. Ninguém gosta de receber o tipo de emails que enviam e, principalmente, com o tom de ameaça usado. Agradeço que os meus contactos sejam, imediatamente, apagados. Se voltar a receber um novo email, a minha denúncia não será feita aqui. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial. Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620. Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas: • Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação; • Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas; • Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso; • Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional. Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para: • Cancelar a matrícula; • Evitar a cobrança de parcelas futuras; • E tentar resolver o problema de forma amigável. A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução. Com base no uso quase inexistente da formação, considero que: • A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil); • A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85; • A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96). ⸻ Pedido: Solicito o apoio da DECO para: • Obter o cancelamento definitivo do contrato; • A suspensão imediata das parcelas futuras; • E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso. Junto à esta exposição, anexo: • Cópia do contrato; • Print do progresso no curso (4,12%); • Comunicações anteriores com a empresa. ⸻ Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio. Gabriel Araujo Benevides Cumprimentos.

Exmos. Senhores, À DECO - Associação de Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D Prezados, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais. Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros. Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor. A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta abusiva e desrespeito à boa-fé contratual. Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo: 1. O cancelamento imediato do curso; 2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida; 3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução. Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo. Atenciosamente, Bianca Borges Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Paguei a livecareer 1.99€ de fazer um curriculo. Até aí tudo bem. Mas depois sem a linha autorização cobraram 24.99€. Pelos vistos já há mais reclamações deste tipo. Já reclamei junyo da empresa mas deviam ser punidos pois existem várias reclamações mas ainda continuam com as cobranças indevidas Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Francisco Nuno Terceira Raposo. Em 2024, inscrevi-me no curso de Helpdesk / Suporte Técnico da Master.D. Deixei de frequentar o curso desde fevereiro/março de 2025, por motivos pessoais e financeiros. Comuniquei por e-mail a minha intenção de cancelar o contrato, explicando que não uso nem usufruo do serviço e que não pretendo continuar tendo em conta a minha situação atual. A empresa recusou o pedido, alegando cláusulas contratuais que me obrigam ao pagamento total do curso, mesmo sem frequência nem utilização do serviço. Considero esta cláusula abusiva e desproporcional, e solicito à DECO o vosso apoio para avaliar juridicamente esta situação e defender os meus direitos enquanto consumidor. Anexo ao processo o e-mail que enviei no qual consta toda a informação que passei explicando a minha situação e anexo também a resposta por parte da entidade. Agradeço a vossa atenção pois encontro-me numa situação delicada. Cumprimentos.