Reclamações públicas

Boa tarde, venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa Master D. O motivo da minha reclamação deve se ao facto de ter pedido o cancelamento do curso, pois não teria possibilidades de fazer o resto do pagamento do mesmo, ao qual expliquei os motivos da minha impossibilidade financeira do momento. A resposta por parte da empresa foi que não aceitavam o cancelamento, pois já teria passado o prazo de 14 dias para fazer o cancelamento, o que não faz sentido nenhum esse prazo. As soluções que a empresa apresentou foi mudar de titular, mudar de curso ou fazer a hibernação, mas que seria sempre cobrado o valor do pagamento da mensalidade. Por serem soluções que não vão solucionar a minha situação, voltei a contactar pela plataforma e detalhei o porquê de não conseguir efectuar o resto do pagamento. A mesma empresa respondeu-me que iria passar a minha situação para o departamento responsável e para aguardar uma resposta,isto no dia 7 de Janeiro e só me voltaram a responder dia 13 de Janeiro, pois a mensalidade é debitada na conta dia 12 de Janeiro, por isso mesmo a resposta deles foi que não aceitariam o cancelamento e que manteria se o contrato ativo. A resposta que aguardei receber pelo departamento responsável, foi dada pela mesma pessoa que pediu para aguardar resposta e a mensagem é exatamente igual à primeira que me enviaram.

Hoje me foi debitado um total de 111 euros de uma assinatura anual da Domestika que nao tenho qualquer intençao de ter, inclusive cancelei a assinatura de 1 mes que havia feito em dezembro, porem a empresa nao especifica de forma clara que se nal cancelar em 30 dias gera uma cobrança automatica e abusiva. Nao houvr qualquer aviso previo de que iriam cobrar e agora ao tentar pedir o estorno, a empresa responde com emails automaticos que nao fara o estorno do valor. Exijo que devolvam o valor cobrado o quanto antes!!

Venho, por este meio, apresentar denúncia formal relativa a falhas administrativas reiteradas por parte da instituição, as quais têm provocado prejuízos académicos e financeiros graves e continuados no âmbito do meu curso de doutoramento. No ano letivo anterior, fui obrigada a proceder ao trancamento do meu curso, uma vez que a instituição demorou excessivamente a prestar esclarecimentos e os docentes não tinham as classificações devidamente lançadas no sistema académico. Esta situação impediu-me de realizar, em tempo útil, a inscrição em regime de tempo parcial. Quando finalmente consegui efetuar a inscrição, apenas no mês de março, foi-me exigido o pagamento retroativo da totalidade das mensalidades, valor que não me era possível suportar, levando-me a interromper o percurso académico por motivos exclusivamente administrativos e alheios à minha vontade. Com o objetivo expresso de evitar a repetição desta situação, e de forma diligente, entrei em contacto com a faculdade ainda no mês de agosto do presente ano letivo, solicitando atempadamente a regularização da minha inscrição e do plano de pagamentos em regime de tempo parcial. Apesar dessa antecipação, os mesmos problemas voltaram a ocorrer. Fui informada por email, no dia 20 de novembro, de que o plano de pagamentos seria gerado brevemente. Contudo, ao consultar o portal académico nos dias seguintes, não se verificou qualquer atualização. Posteriormente, foi emitida uma fatura com data de vencimento em 23 de novembro, já expirada aquando da sua disponibilização, sem que o plano de pagamentos tivesse sido previamente comunicado ou validado, colocando-me indevidamente em situação de incumprimento. Adicionalmente, foram emitidas duas faturas relativas ao mês de dezembro, contrariando expressamente o regime de tempo parcial solicitado, que pressupõe a emissão de apenas uma mensalidade por mês. Verifica-se ainda a cobrança adicional de 50€ a título de inscrição, apesar de já ter sido efetuado o pagamento de 50€ pelo regime de tempo parcial e de 100€ pelo reingresso. O reingresso implica, por definição, a reativação da inscrição no curso, não sendo coerente nem justificável a cobrança cumulativa destes valores. Na prática, esta situação traduz-se num agravamento financeiro indevido resultante de um processo administrativo defeituoso. Saliento que todas estas ocorrências resultam de falhas internas da instituição, apesar das minhas repetidas tentativas de contacto por email e telefone, que ficaram, em grande parte, sem resposta. Os prejuízos académicos e financeiros sofridos são, portanto, consequência direta de uma atuação administrativa inadequada e reiterada. Face ao exposto, solicito que esta situação seja devidamente analisada, apuradas responsabilidades e adotadas as medidas corretivas necessárias, de forma a evitar a repetição destes factos e a salvaguardar os meus direitos enquanto estudante.

Prezado Representante da empresa LiveCareer Fiz um CV no site da LiveCareer, paguei somente o valor de 1,99 euros para receber o CV em PDF no e-mail, em nenhum momento solicitei subscrição automática de 24.99 euros, o qual foi realizado sem minha permissão, havendo assim desconto indevido em minha conta bancária. À luz dessa informação, requeiro o reembolso descontado indevidamente.

Exmos Senhores, Recebi há um mês, uma carta da segurança social segunda a qual eu deveria mais de 4000€ de subsidios de rendas que supostamente eu recebi entre 2024 et 2025. Sendo que eu nunca recebi apoio a renda e moro em quartos há anos. Eu já fiz uma reclamação no website via o e-clic mas meus pedidos ficam sempre sem respostas e são encerrados, sem eu recever nada de resposta.

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.

Prezados, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada pela PDF Go. No dia 25/12/2025, utilizei o serviço de compressão de PDF, efetuei um pagamento no valor de €0,10, valor este que entendi ser referente a um uso pontual do serviço. Em nenhum momento tive ciência clara de que esse pagamento implicaria a adesão a uma subscrição recorrente. Alguns dias depois, recebi uma tentativa de débito no valor de €49,90 em minha conta. Diante disso, cancelei imediatamente a subscrição, justamente por não reconhecer nem ter autorizado esse tipo de cobrança. Para minha surpresa, hoje foi efetuado o débito de €49,90, o que me levou a verificar novamente a situação. Constatei que constava uma subscrição ativa, a qual eu desconhecia completamente e nunca autorizei de forma clara e consciente. Diante do exposto, considero essa cobrança indevida e exijo o reembolso integral do valor de €49,90, bem como a confirmação definitiva do cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados de pagamento.

No dia 29/10/2025 criei uma conta no site CVmaker.pt com o objetivo de criar e descarregar o meu currículo. Para esse efeito, foi-me solicitado o pagamento de 1,99 €, valor que paguei no dia 31/10/2025, para efetuar o download do currículo. Em momento algum me foi apresentada, de forma clara, visível e explícita, a informação de que esse pagamento correspondia a um período experimental de 14 dias com conversão automática numa subscrição mensal paga. Na página inicial do site e durante o processo de pagamento não existia qualquer aviso destacado sobre a existência de uma subscrição recorrente ou sobre valores futuros a cobrar. Posteriormente, fui confrontada com uma cobrança no valor de 39,98 €, a qual considero indevida, uma vez que nunca autorizei conscientemente qualquer subscrição mensal nem prestei consentimento explícito para pagamentos recorrentes. Assim que tive conhecimento da alegada subscrição, procedi ao seu cancelamento, exclusivamente para evitar novas cobranças. No entanto, mantenho a contestação relativamente ao valor de 39,98 €, que considero não devido. Após contacto com a empresa, a CVmaker alega que a informação se encontrava disponível no site, ainda que não de forma clara nem destacada, o que considero uma prática enganosa e contrária aos princípios da transparência e do consentimento informado do consumidor. Solicito a anulação da cobrança de 39,98 €, por não ter sido devidamente informado nem ter prestado consentimento explícito para qualquer subscrição associada ao pagamento efetuado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MasterD relativamente ao contrato de formação celebrado em dezembro de 2022, inicialmente referente ao curso de Design Gráfico e posteriormente alterado para o curso de Maquilhagem Profissional. Desde o início da minha relação com a MasterD, enfrentei diversos problemas que demonstram incumprimento contratual e falta de qualidade na prestação de serviços. O curso de Design Gráfico revelou-se excessivamente teórico e pouco prático, não correspondendo às expectativas criadas nem ao que me foi transmitido no momento da inscrição. Perante esta situação, solicitei alternativas e acabei por transitar para o curso de Maquilhagem Profissional, acreditando que este seria mais adequado às minhas necessidades e experiência profissional. No entanto, também neste curso verifiquei graves falhas. O conteúdo revelou-se novamente demasiado teórico, com pouco acompanhamento por parte da formadora. No primeiro caso prático, recebi nota zero (ver anexo) sem qualquer justificação clara, sem feedback construtivo e com critérios de avaliação ambíguos. Apesar de ter abordado todos os pontos solicitados, incluindo higiene, teoria da cor, utilização de primers e avaliação da pele, o meu trabalho foi desvalorizado sem fundamento. Cheguei a receber nota zero em ortografia e criatividade, apesar de não existirem erros ortográficos e de ter incluído elementos visuais elaborados em ferramentas como o Canva, que demonstram criatividade (ver anexo relativo ao caso prático). A formadora chegou a recomendar o uso do Word, ferramenta que não é adequada para trabalhos criativos, o que reforça a incoerência dos critérios aplicados. Além disso, constatei uma demora significativa nas respostas às minhas dúvidas, o que comprometeu a minha capacidade de progressão no curso. Esta falta de acompanhamento e transparência na avaliação levou-me a solicitar o cancelamento da formação e o reembolso dos valores pagos. A minha intenção era simples: cancelar a inscrição e procurar uma formação que realmente correspondesse às minhas expectativas profissionais. A resposta da MasterD foi a recusa do cancelamento, alegando que o prazo de 14 dias para livre resolução já tinha passado. No entanto, a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, prevê que o contrato pode ser rescindido em circunstâncias excecionais, como incumprimento ou prestação defeituosa do serviço. A avaliação injusta, a ausência de feedback, a falta de acompanhamento e a não entrega de material constituem precisamente circunstâncias que justificam a rescisão. Em vez de aceitar o cancelamento, a MasterD apresentou alternativas que não resolvem o problema de fundo e que apenas visam manter a obrigação de pagamento. As alternativas propostas foram: • A possibilidade de mudar para outra formação dentro do portefólio da MasterD que se adaptasse mais às minhas necessidades; • A possibilidade de estabelecer uma modalidade de pagamentos que me fosse mais favorável; • A possibilidade de mudar o titular/cliente da formação, caso conhecesse alguém interessado em realizar esta ou outra formação dentro do portefólio da MasterD. Nenhuma destas alternativas responde ao incumprimento contratual nem à falta de qualidade da formação. Pelo contrário, apenas transferem a responsabilidade para o consumidor, sem que a entidade assuma as falhas verificadas. Mais grave ainda, em 2025, após tantas tentativas de cancelar sem sucesso, decidi tentar pelo menos concluir o curso para obter certificação. Contactei a MasterD e foi-me dito que, tendo em conta a situação, seria concedida uma prorrogação de quatro meses para dar continuidade ao curso. Por motivos pessoais, não pude retomar de imediato, mas em novembro de 2025 voltei a contactar a instituição para prosseguir. Para minha surpresa, responderam-me que o curso já tinha sido cancelado e que “o contrato de formação celebrado com a MasterD em dezembro de 2022 se encontra concluído desde junho de 2024”, sem que eu tivesse sido informada. Como é que o contrato estabelecido estava concluído desde Junho de 2024 e em Abril de 2025 disseram que eu podia dar continuidade ao curso? Nunca recebi o material correspondente ao módulo 1, não concluí qualquer módulo e não obtive certificação. Apesar disso, continuam a exigir o pagamento remanescente de 367 €, tendo inclusive recorrido a uma empresa de cobranças, mas sem responder aos meus emails nem apresentar uma solução justa. É abusivo e contrário à boa-fé contratual exigir o pagamento integral de um serviço que não foi prestado, sem entrega de material, sem conclusão de módulos e sem certificação. A MasterD falhou em assegurar a qualidade mínima da formação, cancelou unilateralmente o curso sem aviso e continua a pressionar o consumidor com cobranças, demonstrando total falta de preocupação com a satisfação e os direitos do cliente. Face ao exposto, solicito: •O reembolso integral dos valores pagos, uma vez que não usufruí da formação nem recebi o material correspondente; •A anulação imediata da cobrança remanescente de 367 € e a cessação de contactos por parte de empresas de cobranças; •Uma resposta formal e clara à presente reclamação, reconhecendo o incumprimento contratual e a falta de qualidade da formação. Em anexo encontra-se toda a documentação que comprove os factos aqui descritos, incluindo emails trocados com a MasterD, os critérios de avaliação relativos ao caso prático, o caso prático realizado por mim e o contrato estabelecido com a MasterD. Com os melhores cumprimentos, Mariana Figueiredo

Caros, ontem 22/12/2025 foi debitado o valor de 19,99€ da minha conta e os Srs continuam a cobrar o mesmo. Peço que se faça o favor de resolver isto, pois já cancelei a inscrição, e o sistema ruim de vocês, continua a cobrar. Fico a espera de um retorno justo.