Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma denúncia anónima relativamente a várias situações irregulares e preocupantes que têm vindo a ocorrer no âmbito da atuação da Fundação Vítor Reis Morais, mais concretamente no funcionamento do apartamento de autonomia denominado "Passos em Volta", destinado a jovens que saem de contextos institucionais. Este apartamento tem como objetivo apoiar a transição para a vida adulta, promovendo a autonomia das jovens, permitindo-lhes poupar dinheiro, concluir os estudos e iniciar um percurso de inserção social e profissional. No entanto, a realidade vivida pelas jovens ali residentes encontra-se muito distante destes princípios, sendo marcada por desorganização, falta de transparência, e desrespeito pelas condições básicas de dignidade. Apresentam-se, de seguida, os principais pontos de preocupação: Valor da mesada instável e ausência de critérios claros As jovens não recebem uma mesada fixa nem existe qualquer critério definido ou transparente para a sua atribuição. O valor é alterado frequentemente, sem explicação, e de forma arbitrária, o que impede qualquer tipo de planeamento ou gestão financeira por parte das residentes. Inexistência de referência ao valor da mesada no regulamento interno O regulamento interno não contempla qualquer informação sobre o valor da mesada nem sobre os direitos financeiros das jovens. Sempre que este tema é levantado, as jovens são silenciadas com ameaças indiretas ou comentários como: "se têm onde ficar, podem sair daqui", o que demonstra uma postura repressiva e completamente desalinhada com os princípios de proteção e inclusão. Falta de transparência na entrega das mesadas O pagamento das mesadas é feito unicamente em numerário, sem qualquer tipo de recibo, registo ou comprovativo. Não são realizadas transferências bancárias nem levantamentos documentados, o que levanta fortes dúvidas quanto à legalidade e à rastreabilidade destes pagamentos. Falta de resposta e responsabilização por parte da direção Apesar das diversas tentativas das jovens em dialogar com a diretora responsável, todas as abordagens são infrutíferas. A diretora alega apenas estar a cumprir ordens do presidente da Fundação, recusando qualquer responsabilidade ou iniciativa para solucionar os problemas. Respostas desrespeitosas e ambiente hostil por parte das profissionais É recorrente que as jovens sejam alvo de respostas grosseiras, desmotivadoras e humilhantes por parte das profissionais que ali exercem funções. Tal comportamento contribui para um ambiente emocionalmente instável e nada acolhedor, totalmente incompatível com os objetivos de um apartamento de autonomia. Más condições habitacionais e ocultação de problemas em inspeções A casa apresenta várias carências e deficiências que demoram muito tempo a ser resolvidas. Exemplo disso são os colchões utilizados pelas jovens, que não são adequados para dormir – são, na verdade, colchões de ginásio já bastante degradados. No entanto, sempre que há uma visita da Segurança Social ou de qualquer entidade fiscalizadora, as diretoras instruem as jovens a limparem tudo e a esconderem os sinais de degradação, de forma a criar uma aparência enganadora da realidade do espaço. Face a todos estes factos, é urgente que esta situação seja devidamente investigada pelas entidades competentes. Trata-se de um cenário que compromete os direitos, a dignidade e o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade, e que exige uma resposta firme, célere e transparente. Esta denúncia é feita de forma anónima, por razões de segurança, mas com a firme convicção de que a verdade deve ser apurada e que as jovens merecem ser tratadas com respeito, justiça e humanidade. Com os melhores cumprimentos,

No dia 4/05/2025, realizei uma subscrição no vosso site para criação de currículo, com o valor anunciado de 1,99 € por um plano de 4 semanas. No entanto, no dia 18/05/2025, foi retirado 24,99 € da minha conta bancária, antes mesmo de completar as 4 semanas contratadas, e sem qualquer notificação ou aviso prévio sobre mudança de valor ou cobrança automática. Foi novamente indevidamente debitado: -15/06/2025 o valor de 24,99, - 13/07/2025 o valor de 24,99 Efetuei o cancelamento hoje (05/08/2025) justamente por ter notado essa cobrança abusiva e antes de utilizar todo o período prometido. Solicito o estorno imediato do valor de 74,97 €, visto que: • O valor não foi comunicado de forma clara; • A cobrança representa uma prática abusiva, incompatível com a transparência exigida ao abrigo da legislação de proteção ao consumidor em Portugal. Informações relevantes: • Nome: Abel Gomes • Data da subscrição: 04/05/2025 • Valor inicial: 1,99 € • Valor cobrado sem autorização: 74,97€ • Data da cobrança: 18 maio, 15 de junho e 13 de julho de 2025. • Data do cancelamento: 05/08/2025 Agradeço desde já a atenção e aguardo a devolução do valor cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Abel Gomes

Boa tarde paguei 1,99 para editar novo endereço no meu currículo no qual foi colocado os dados do cartão de débito no qual fui me aperceber ontem que foi negado um débito que tenho nesta conta ao averiguar deparei que esta empresa vem debitando mensalmente 24.99 sem meu consetimento peço restituição dos danos ao qual me foi retirado sem meu consentimento.Sendo paguei 1.99€ editei a morada nunca mais usei os serviços. Tive debito negado por furto de retirada sem autorização.

Bom dia A questão é a seguinte, eu precisava de fazer um Cv e por ser mais rápido recorri ao site cvneed, fiz o currículo paguei pouco foram uns cêntimos e ficou por aí, depois cancelei a minha subscrição mas eles insistem em mandar notas de cobrança quando até no site a minha conta já não existe, não sei mais o que fazer, eles não cancelam a faturação e eu já estou a ficar desconfortável com esta situação. Atentamente Ana Ribeiro

Exmos. Senhores, Assunto: Cobrança pela CVneed B.V Exmos. Senhores, saudações. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa CVNeed, que oferece serviços de criação de currículos online. Registei-me no site apenas para criar um currículo, mas não fui informado de forma clara que, ao realizar o registo, estaria a subscrever uma cobrança recorrente de uma assinatura mensal. Nunca forneci os meus dados bancários, apenas o meu nome e e-mail. No entanto, recebi uma notificação da empresa a indicar que teria sido activada uma subscrição mensal, o que considero uma prática enganosa, dado que não houve qualquer autorização explícita para tal cobrança. Actualmente, recebo SMS mensalmente sobre aumento da taxa por cada lembrete que eles me enviam, e a suposta dívida não para de crescer e recebo ameaças sobre enviarem uma agência de cobrança e o que resultará em mais pagamentos adicionais. Por outra, os meus dados fornecidos são reais e temo que usem-no como forma de furto. O que devo fazer? Cumprimentos e espero encarecidamente por uma resposta vossa.

No início do ano letivo de 2025, realizei a matrícula do meu filho na Colégio Ibérico, situada em Vila Nova de Gaia, tendo pago o valor de 300 euros como taxa de matrícula. No entanto, por motivos pessoais e antes do início das aulas, decidi não prosseguir com a inscrição nesta instituição e optei por matriculá-lo noutra escola. Informei a escola da minha decisão com a devida antecedência e solicitei a devolução do valor pago, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor da matrícula deve ser devolvido integralmente quando a desistência ocorre antes do início das aulas. No entanto, até à data, a escola recusou-se a devolver o montante, alegando que a matrícula não é reembolsável. Considero esta prática abusiva e contrária à legislação em vigor, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço educacional por parte da escola. Solicito, por isso, a devolução imediata do valor pago e deixo aqui o meu alerta a outros encarregados de educação para que estejam atentos a este tipo de situação. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes, como a DECO, o Livro de Reclamações Eletrônico e, se necessário, ao Julgado de Paz. Aguardo uma resolução célere e justa.

No dia 5 de junho de 2025, adquiri um curso individual de Fusion 360 na plataforma Domestika, com a conta associada ao e-mail yuri.freri@gmail.com, sem qualquer intenção de subscrever um plano de adesão. Contudo, ao realizar essa compra, foi aparentemente activado um período experimental gratuito da subscrição Domestika Plus, sem o meu consentimento claro e informado. No dia 7 de julho de 2025, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 229,77 € relativa à renovação automática da subscrição Domestika Plus, a qual nunca autorizei conscientemente nem pretendi contratar. Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei de imediato a subscrição. Importa ainda referir que não usufruí de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço durante o período experimental gratuito, e sequer havia efetuado login na Plataforma até a data da cobrança, o que reforça que não houve intenção de adesão voluntária nem utilização efectiva do serviço. De acordo com o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver livremente qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, mesmo sem necessidade de justificação, e com especial razão quando o serviço não foi utilizado. A empresa recusou-se a efectuar o reembolso, invocando a sua política interna, apesar do cancelamento imediato e da não utilização do serviço. Considero esta prática pouco transparente, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Solução pretendida: Solicito o reembolso integral do montante cobrado 229,77 €, com base no meu direito legal de livre resolução e no facto de não ter usufruído do serviço.

No dia 1 de junho de 2025, adquiri um curso individual de maquilhagem na plataforma Domestika, com a conta associada ao e-mail alanadafrota@gmail.com, sem qualquer intenção de subscrever um plano de adesão. Contudo, ao realizar essa compra, foi aparentemente activado um período experimental gratuito da subscrição Domestika Plus, sem o meu consentimento claro e informado. No dia 2 de julho de 2025, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 269,61 USD (aproximadamente 229 €) relativa à renovação automática da subscrição Domestika Plus — a qual nunca autorizei conscientemente nem pretendi contratar. Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei de imediato a subscrição. Importa ainda referir que não usufruí de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço durante o período experimental gratuito, e sequer havia efetuado login na Plataforma até a data da cobrança, o que reforça que não houve intenção de adesão voluntária nem utilização efectiva do serviço. De acordo com o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver livremente qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, mesmo sem necessidade de justificação, e com especial razão quando o serviço não foi utilizado. A empresa recusou-se a efectuar o reembolso, invocando a sua política interna, apesar do cancelamento imediato e da não utilização do serviço. Considero esta prática pouco transparente, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Solução pretendida: Solicito o reembolso integral do montante cobrado (269,61 USD / 238,83 €), com base no meu direito legal de livre resolução e no facto de não ter usufruído do serviço.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz

Fiz um currículo com a Cvmaker, que para descarregar o currículo tinha que pagar 1,99€ fiz esse pagamento e baixei o meu currículo. Passado agora uns dias recebi um email que tenho um valor de 19,99€ para pagar uma mensalidade…. Dito isto não fui informada que havia um plano mensal pois se soubesse não tinha feito neste site. Por favor peço que resolvam. Comprimentos