Irregularidades na Fundação Vítor Reis Morais – Apartamento de Autonomia "Passos em Volta"

Exmos. Srs. Vimos por este meio responder à reclamação “anónima” sobre o Apartamento de Autonomia “Passos em Volta” da Fundação Vítor Reis. Assim, responderemos individualmente a cada aspeto reclamado: “Este apartamento tem como objetivo apoiar a transição para a vida adulta, promovendo a autonomia das jovens, permitindo-lhes poupar dinheiro, concluir os estudos e iniciar um percurso de inserção social e profissional. No entanto, a realidade vivida pelas jovens ali residentes encontra-se muito distante destes princípios, sendo marcada por desorganização, falta de transparência, e desrespeito pelas condições básicas de dignidade” Em relação a esta alegação, importa primeiro questionar o que entende a reclamante por “condições básicas de dignidade”, um termo grave mas totalmente vago. O apartamento oferece condições físicas e de habitabilidade amplamente consideradas dignas e iguais ou até podem superar as de muitas famílias portuguesas, nomeadamente, um apartamento inserido no centro da cidade de Lisboa, onde todas as jovens possuem o seu espaço/cama num quarto duplo ou individual, um roupeiro, uma mesa de cabeceira, um cesto para a sua roupa suja, espaços comuns como sala, estando esta também equipada com televisão e computador , 2 WC (onde cada jovem tem um espaço para os seus produtos de higiene), cozinha devidamente equipada, e uma pequena marquise. Quanto à referência à “desorganização”, importa esclarecer que a gestão e arrumação dos espaços comuns é uma responsabilidade partilhada pelas jovens, no âmbito de um plano de tarefas que visa precisamente promover a sua autonomia. Eventuais situações de desarrumação são, consequentemente, o resultado direto do incumprimento dessas mesmas responsabilidades por parte de algumas residentes, e não uma falha da gestão ou das condições do equipamento. Assim, consideramos que esta descrição da realidade não só é infundada, como contradiz flagrantemente as condições objetivas e os princípios de funcionamento que são diariamente praticados no apartamento. “Valor da mesada instável e ausência de critérios claros. As jovens não recebem uma mesada fixa nem existe qualquer critério definido ou transparente para a sua atribuição. O valor é alterado frequentemente, sem explicação, e de forma arbitrária, o que impede qualquer tipo de planeamento ou gestão financeira por parte das residentes”. Esta alegação é categoricamente falsa e demonstra um desconhecimento total ou uma má-fé explícita quanto às regras em vigor. Existem critérios de atribuição da mesada que são claros, estáveis, transparentes e do conhecimento de todas as jovens desde o momento da sua integração. Concretamente, os critérios são os seguintes e são aplicados de forma consistente: 300 euros para quem não trabalha; 200 para quem trabalha a meio tempo e 160 para quem trabalha em full-time. Reforçamos que, como gesto de apoio à transição, no primeiro mês em que uma jovem inicia uma atividade profissional, é-lhe paga a mesada na totalidade (ou seja, os 300 euros), independentemente do seu vínculo laboral, precisamente para fornecer uma ajuda extra nesse período de adaptação. Estes valores são estáveis e não são alterados de forma arbitrária. Qualquer variação no valor recebido por uma jovem deve-se única e exclusivamente à alteração do seu estatuto laboral, sendo essa alteração comunicada antecipadamente. Portanto, longe de “impedir o planeamento”, a política de mesadas foi concebida exatamente para fomentar a gestão financeira e a responsabilização, ajustando-se ao rendimento que a jovem passa a ter pela sua própria atividade. “Falta de transparência na entrega das mesadas o pagamento das mesadas é feito unicamente em numerário, sem qualquer tipo de recibo, registo ou comprovativo. Não são realizadas transferências bancárias nem levantamentos documentados, o que levanta fortes dúvidas quanto à legalidade e à rastreabilidade destes pagamentos.” A alegação de que o pagamento em numerário é ilegal ou carece de transparência é totalmente infundada. O pagamento de despesas correntes em numerário é uma prática comum e perfeitamente legal. É absolutamente falso que não exista “qualquer tipo de recibo, registo ou comprovativo”. Pelo contrário, todas as jovens assinam mensalmente um recibo pelo valor que recebem. Este procedimento garante a total rastreabilidade e transparência dos pagamentos. A opção pelo pagamento em numerário prende-se com a realidade prática das jovens que acolhemos. Muitas chegam ao apartamento sem conta bancária aberta. Uma das nossas funções é precisamente ajudá-las a constituir os seus documentos e a abrir uma conta, mas o pagamento da mesada não pode ficar condicionado a este processo, que por vezes demora algumas semanas. O numerário garante que todas recebem o seu apoio no momento certo, independentemente da sua situação bancária. A prática de transferência bancária, embora seja uma opção, não é obrigatória por lei para este tipo de suporte financeiro. O método que utilizamos é legal, transparente (devido aos recibos assinados) e inclusivo, assegurando que nenhuma jovem fica sem acesso à sua mesada por não ter meios bancários disponíveis. A sugestão de que esta prática esconde alguma ilegalidade é, portanto, completamente ridícula e desprovida de qualquer fundamento. “Inexistência de referência ao valor da mesada no regulamento interno. O regulamento interno não contempla qualquer informação sobre o valor da mesada nem sobre os direitos financeiros das jovens. Sempre que este tema é levantado, as jovens são silenciadas com ameaças indiretas ou comentários como: se têm onde ficar, podem sair daqui, o que demonstra uma postura repressiva e completamente desalinhada com os princípios de proteção e inclusão”. O Regulamento Interno do apartamento é um documento elaborado em estrito cumprimento dos normativos legais aplicáveis e encontra-se devidamente validado pela Segurança Social. A sua estrutura e conteúdo estão, portanto, em conformidade com todas as exigências legais. A política de atribuição de mesadas, com os seus valores e critérios claros e estáveis (já explicitados anteriormente) é uma medida de gestão interna e de suporte socioeducativo. Não é uma obrigação legal que deva constar obrigatoriamente do Regulamento Interno, tal como outras políticas de gestão do dia a dia não constam. Todos os procedimentos são, no entanto, do conhecimento das jovens e aplicados com total transparência. Em relação à grave acusação de que as jovens são “silenciadas com ameaças”, importa fazer um crucial esclarecimento de contexto. A única situação em que é referida a possibilidade de saída é em casos de incumprimento grave e reiterado de regras fundamentais do Regulamento Interno, como por exemplo as normas que proíbem taxativamente o consumo de tabaco, estupefacientes ou álcool nas instalações. Nestas situações extremas, as técnicas têm o dever de alertar as jovens para as consequências dos seus atos, que podem, de acordo com o próprio regulamento, culminar em medidas disciplinares. Alertar para as consequências de quebrar regras que protegem a segurança de todas não é uma 'ameaça indireta', mas sim um exercício de responsabilidade e um dever de cuidado. A prova máxima de que não existe uma postura repressiva, mas sim de suporte e reinserção, é o facto de, mesmo perante estes incumprimentos graves, nunca nenhuma jovem ter sido expulsa do apartamento. Pelo contrário, estas situações são sempre abordadas como oportunidades para trabalhar a responsabilização e a mudança de comportamento, no âmbito da nossa missão protetora e inclusiva. “Más condições habitacionais e ocultação de problemas em inspeções . A casa apresenta várias carências e deficiências que demoram muito tempo a ser resolvidas. Exemplo disso são os colchões utilizados pelas jovens, que não são adequados para dormir – são, na verdade, colchões de ginásio já bastante degradados. No entanto, sempre que há uma visita da Segurança Social ou de qualquer entidade fiscalizadora, as diretoras instruem as jovens a limparem tudo e a esconderem os sinais de degradação, de forma a criar uma aparência enganadora da realidade do espaço”. A alegação de que as jovens dormem em “colchões de ginásio já bastante degradados” é completamente falsa. Os colchões em uso são colchões de tipo hospitalar, adquiridos precisamente pelas suas características de durabilidade e higiene. Estão revestidos com capas impermeáveis e antibacterianas, uma medida necessária e responsável face a situações pontuais de enurese noturna que temos de gerir. Reconhecemos que alguns colchões não são novos. No entanto, a gestão de uma instituição de solidariedade social tem de ser feita com rigor e sustentabilidade financeira, ajustando as necessidades de renovação com a viabilidade de toda a resposta social. É do conhecimento de todas as jovens, após uma reunião dedicada ao tema, que se iniciará um plano de substituição faseada dos colchões. Refira-se que, entre 2024 e 2025, foram substituídos todos os roupeiros, algumas mesas de cabeceira, as cadeiras da sala e foi adquirido um novo armário para a cozinha, o que demonstra um investimento contínuo na melhoria das condições. É totalmente falso e gravíssimo que alguma vez tenhamos instruído as jovens a “esconder sinais de degradação para criar uma aparência enganadora”. Esta acusação atenta contra a honorabilidade e a ética profissional de toda a equipa. O que é verdade é que, devido ao incumprimento reiterado das tarefas de limpeza e arrumação por parte de algumas jovens, estas são sistematicamente alertadas para a necessidade de as cumprir – o que se aplica naturalmente à preparação para uma visita de qualquer entidade, tal como se faria para receber qualquer visita pessoal. A Segurança Social, enquanto entidade tutelar, visita o apartamento regularmente e conhece perfeitamente as condições reais do espaço, não havendo qualquer motivo ou possibilidade de as ocultar. “Falta de resposta e responsabilização por parte da direção. Apesar das diversas tentativas das jovens em dialogar com a diretora responsável, todas as abordagens são infrutíferas. A diretora alega apenas estar a cumprir ordens do presidente da Fundação, recusando qualquer responsabilidade ou iniciativa para solucionar os problemas.” “Respostas desrespeitosas e ambiente hostil por parte das profissionais . É recorrente que as jovens sejam alvo de respostas grosseiras, desmotivadoras e humilhantes por parte das profissionais que ali exercem funções. Tal comportamento contribui para um ambiente emocionalmente instável e nada acolhedor, totalmente incompatível com os objetivos de um apartamento de autonomia.” É com perplexidade que tomamos conhecimento destas gravíssimas alegações/acusações. Todas as jovens residentes são informadas, desde a sua integração, dos canais de comunicação disponíveis, que incluem reuniões agendadas e um sistema de atendimento e comunicação direto. Sobre a alegação de Respostas desrespeitosas e ambiente hostil por parte das profissionais Esta alegação genérica e não fundamentada é levada muito a sério, pois vai contra todos os princípios éticos e deontológicos que regem a nossa prática profissional. No entanto, para que uma acusação desta gravidade possa ser devidamente contestada ou investigada, se necessário, é imperativo que sejam apresentados factos concretos, o que não aconteceu. Solicitamos, por isso, que a reclamante (ou quem tenha conhecimento dos factos) nos forneça pormenores específicos: Quais foram as respostas grosseiras, desmotivadoras e humilhantes proferidas? Por quem, em que datas e contextos ocorreram, e em que situações as técnicas do apartamento se recusaram a dialogar? Sem estes elementos mínimos, torna-se impossível contra-argumentar ou identificar eventuais falhas. “Face a todos estes factos, é urgente que esta situação seja devidamente investigada pelas entidades competentes. Trata-se de um cenário que compromete os direitos, a dignidade e o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade, e que exige uma resposta firme, célere e transparente.” Face ao exposto, e perante o tom gravoso e as acusações infundadas apresentadas de forma anónima, importa ainda salientar um facto relevante do conhecimento de todas as jovens aqui acolhidas, nomeadamente, esta resposta social dispõe de um Livro de Reclamações, devidamente afixado e ao dispor de todas as utentes. Caso a reclamante ou qualquer outra jovem sentisse que os seus direitos estavam a ser comprometidos, o caminho seria apresentar a sua queixa formalmente através desse canal. Tal procedimento garantiria que a sua reclamação seria automaticamente dirigida às entidades competentes ( Segurança Social), iniciando-se de imediato um processo de averiguação oficial e independente. Ao ignorar este canal oficial, e da forma como esta denúncia anónima está descrita, não nos parece que o intuito da reclamante seja verdadeiramente resolver eventuais/alegados problemas. Com os melhores cumprimentos, De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 7 de agosto de 2025 09:00 Para: Geral geral@fvrm.pt Assunto: Irregularidades na Fundação Vítor Reis Morais – Apartamento de Autonomia Passos em Volta ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌