Reclamações públicas

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J. S.
23/05/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Fiz um estacionamento no dia 21 de abril de 2025 com a TELPARK, associado a consumo de 1,80€ com fatura FT EOS2025/467902, tendo me sido cobrado um valor superior para o qual não realizei estacionamento. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s), bem como o reembolso do valor cobrado indevidamente e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
R. P.
22/05/2025

FATURAÇÃO INDEVIDA

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C837610630. No entanto há pelo menos 1 ano encontro-me a pagar 1 segundo contrato na mesma morada, não tendo dado qaulquer consentimento para o mesmo. Após várias chamadas para a NOS, as quais se encontram gravadas, dizem-me que tenho valores a receber, visto terem sido pagos indevidamente. Acontece que à data atual os mesmo não foram regularizados e, apesar de já ter pedido o cancelamento do contratyo com a NOS, os mesmos não cancelam a adesão e continuam a enviar faturas mensais. Agradeço que o mesmo seja definitivamente canclado, que venham recolher todo o material. que lhes pertence. Perante esta situação, deixei de pagar as faturas no sentido de chegar à fala com a entidade responsável e a mesma poder regularizar todos os valores que foram pagos por um contrato inexistente. Agradeço resolução célere da questão e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Grata, Rafaela.

Resolvida

Débito indevido de serviço de valor acrescentado

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 300052742, telemóvel 917244426. Face ao problema detetado - débito indevido de € 30,78 relativo a serviço de valor acrescentado que não subscrevi, na factura nº 101/093962826 - solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
O. F.
21/05/2025
MEO

Dívida em NIF de menor de idade

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, pelo seguinte que passo a descrever: Existiu um contrato de serviço M4O, celebrado por um menor de idade que na altura teria 14 anos de idade, ao que foi apresentado diversas reclamações junto desta operadora, e uma das respostas dadas pela mesma, foi de que um menor a partir dos 16 anos, pode celebrar contratos pudendo os progenitores e/ou responsáveis legais anula-los, mas ao mesmo acrescento que o contrato foi celebrado em 2021, logo o mesmo tinha 14 anos, pois é nascido em Junho de 2007, esta situação não é legal, a operadora recusa-se a emitir nota de crédito relativamente aos valores em dívida, e existe um NIF de um menor de idade com uma dívida que a data seria de 700€, com o capital de faturas de 400€ e o restante de juros, custos de processos etc etc... Logo solicito retificação desta situação, porque é ilegal de acordo com o Diário da República, mais acrescento que a mesma situação avançando para o Tribunal para execução e penhora, a respetiva empresa é que passará mal, pois sabia da situação e limitou-se a ignorar a gravidade da situação. Perante esta situação continuo a solicitar a nota de crédito relativamente a estes valores que continuam no NIF de um menor de idade pois o mesmo ainda nem atingiu a maioridade Cumprimentos.

Encerrada
C. S.
21/05/2025
MEO

Contencioso

No ano de 2023, em junho, fiz um acordo com a Intrum para o pagamento da minha dívida com a Meo. O acordo foi de 17 parcelas de 70,50€, totalizando 1.198,50€. Fiz o pagamento inicial no dia 09/06/2024, conforme combinado, e continuei com o pagamento no mês de julho, no dia 05/07/2024. No dia 13/07/2024, liguei para a Intrum solicitando a quitação total do débito, e fui informado de que havia um valor de 91,70€ em aberto. No entanto, não souberam me explicar o que havia acontecido com o acordo que eu tinha firmado. Fui orientado a entrar em contato com a operadora. Quando liguei para a Meo, fui informado de que a dívida ainda estava com a Intrum e que apenas através deles eu poderia resolver a situação. Diante disso, registrei uma reclamação no livro de reclamações e fui informado de que a Meo havia solicitado a dívida de volta no dia 17/07/2023. Também me disseram que, em relação às demais faturas, eu deveria tratar diretamente com a Meo, o que nunca consegui, pois sempre me informavam que a dívida não estava mais com eles. Com o passar dos meses, a Meo não recebeu a dívida para formalizar um acordo. Então, no dia 13/11/2023, recebi uma injunção de número 75875/23.4YIPRT, no valor de 134,45€. Assim que recebi a notificação, liguei para a Meo e fui informado de que deveria tratar o assunto diretamente com a advogada responsável pelo processo. No dia seguinte, entrei em contato com a advogada para entender o que estava acontecendo, já que tinha um acordo e estava com os comprovantes de pagamento em dia. No entanto, de forma totalmente antiética, a advogada alterou o tom de voz e começou a me acusar de não cumprir o acordo. Informei que tinha todos os comprovantes e que poderia enviá-los para ela, mas ela se recusou a tentar resolver o caso e me propôs pagar a injunção completa e as taxas de justiça, alegando que, se eu fizesse isso, a Meo perdoaria os juros. Fiquei confuso: ela me acusa de não cumprir o acordo, mas, se eu pagar as taxas de justiça, a Meo perdoaria os juros? Após isso, ela ainda mencionou que, se eu tivesse solicitado o plano de pagamento parcelado em maio ou junho, a Meo não teria me levado ao tribunal. No entanto, eu fiz o acordo em junho e informei isso a ela. Mesmo assim, ela novamente se recusou a resolver a situação e continuou a me acusar de descumprimento do acordo. Acabei pagando a injunção 75875/23.4YIPRT por medo e pressão por parte da advogada. No dia 27/11/2023, recebi um e-mail da operadora com os detalhes da dívida. No dia 28/11/2023, a advogada pediu que eu reencaminhasse essa informação para ela. Após o envio, ela me informou que eu precisaria pagar a taxa de justiça para que ela pudesse elaborar um plano de pagamento parcelado. Eu insisti que já tinha um acordo e os comprovantes de pagamento, mas ela se recusava a entender e continuava a exigir o pagamento da taxa de justiça. No dia 30/11/2023, enviei um e-mail solicitando um retorno, já que a advogada não atendia minhas ligações, mas não obtive sucesso. No dia 06/12/2023, mandei outro e-mail pedindo para falar com outro advogado que pudesse resolver meu caso. No mesmo dia, ela me respondeu com um e-mail perguntando se eu precisava de algum esclarecimento. Respondi dizendo que tinha enviado algumas mensagens pelo WhatsApp, já que nossa conversa havia começado por lá. Ela respondeu informando que o WhatsApp não era um meio oficial de contato com os clientes. Como pode não ser um meio de contato, se foi por lá que ela me acusou de descumprimento e me coagiu a pagar as taxas de justiça sob a promessa de perdão dos juros? No dia 07/12/2023, enviei outro e-mail informando que estava tentando entrar em contato para fecharmos um acordo, mas novamente não tive sucesso. Ela sempre sumia e, quando retornava, fingia não lembrar de nada. Fiz o pagamento de todos os valores exigidos pela advogada, mas quero que seja feito uma analise e devolvido o valor que paguei indevidamente, já que a mesma confirma que os valores que eu informo pagar a intrum estavam correto, e todo o processo e taxas são nulas. Valores: EUR 76,50 de taxas de justiça Injunção de número 75875/23.4YIPRT, MOVEL EUR 76,50 de taxas de justiça Injunção de número 110308/23.5YIPRT IPHONE 13 PRO MAX EUR 45,64 de juros de mora, EUR 100,45 de custos administrativos

Resolvida
J. L.
19/05/2025

Falta de informaçã0

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrônicas com o nº ( 18510941). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (A Fatura de 02~05-2025, R05 088 365 apresenta o valor de 28,00 euros! Então a NOIWO não se lembra que de 13-04-2025 a 25-04-2025 esteve estes 13 dias sem me fornecer internet, televisão e telefone? Estive completamente isolado do Mundo, alem disso no dia do apagão também não houve internet , e ao longo do mês houve inúmeras falhas de várias horas, como é habitual. Não obstante, a NOWO apresenta a sua fatura mensal, como se nada se tivesse passado e nem respondeu às 2 reclamações que lhe enviei através do site! ). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Joaquim Luis de Oliveira Lopes NIF 175 982 520

Resolvida
J. P.
14/05/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. Cumprimentos.

Encerrada
E. S.
14/05/2025
MEO

Cobrança desde 2009

Comecei recentemente a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a facturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2009.Nos contactos obrigam-me a pagar o valor de 1388,05Eur..Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Resolvida
A. C.
13/05/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Estando no estrangeiro, assinei a bTV através da NOS, a 13-04-2025, durante 1 mês. A 21-04-2025, já regressado a Portugal, contactei a NOS e a bTV ( em chamadas sucessivas para os números 931699000, 16161, 16990, 211583339, 932401904) para comunicar que não pretendia renovar a assinatura porque já dela não precisava (tenho a bTV em casa através da meo). Foi-me garantido que não seria renovada automaticamente, uma vez que a assinatura tinha sido feita apenas por um mês. Para minha surpresa, verifiquei que hoje foi feito o débito de 11,49, através do Paypal. Agradeço a devolução desse valor. Cumprimentos. António Curado

Resolvida
I. C.
13/05/2025
MEO

Publicidade enganosa - Meo Sport tv

Exmos. Senhores, No passado dia 6/04/2025, e após aviso promocional recebido via SMS, subscrevi a promoção “mês grátis Sporttv”. Fiz a subscrição a partir da MeoBox. Li detalhadamente os termos e condições da promoção “mês grátis até 30/04/2025”. Nesse texto informativo fazem referência a que se “poderá aplicar um período mínimo de subscrição que será indicado nas condições específicas da respetiva campanha”, mas em nenhum ponto do texto se esclarece qual a duração deste período, ou se efetivamente existem algumas condições concretas para esta promoção. Reitero que não é possível encontrar na página da promoção na MeoBox qualquer separador informativo entitulado “condições específicas” e que no texto geral estas não constam. Subscrevi a campanha a 6/04/2025 e cancelei a subscrição a 30/04/2025, cumprindo os prazos do período promocional. No entanto, na fatura de Maio, surge a cobrança da subscrição da Sport tv (subscrição que anulei atempadamente no mês de abril). Face a esta situação contactei o serviço de apoio da Meo que me informou que esta promoção implicava uma período mínimo de subscrição de 4 meses, sendo que o valor do pacote sport tv me será cobrado até agosto. Acontece que em ponto nenhum esta informação é fornecida na altura da subscrição. No separador “Info e condições” não há qualquer menção a 4meses de subscrição obrigatória. Tal como esta informação não é veiculada nas mensagens promocionais enviadas pela Meo. Trata-se portanto de um ato enganoso, com intenção de fixar subscrições de forma não informada implicado uma cobrança indevida por vários meses. Esta reclamação foi endereçada à Meo, que respondeu descartando-se da responsabilidade, reafirmando a existência de condições específicas da promoção (mas que nunca são claramente expostas aos cliente, até à reclamação ). Pela inércia e atitude de má fé da empresa, apresento, por esta via, a presente exposição pedindo a vossa intervenção junto das entidades competentes. Cumprimentos. Inês Costa

Resolvida

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