Reclamações públicas

Venho por este meio, reclamar um valor, ao qual sinto que me é devido. No passado mês de Outubro, aderi a um pacote de canais premium através da box. A informação da box foi a seguinte: BTV + SPORT TV pacote anual 36,99€. Ok, fiz a adesão para um pacote anual, não sabia era que o valor era cobrado mensalmente. Pois, este valor foi me cobrado na fatura do mês de Novembro, Dezembro e agora na fatura de Janeiro. Liguei para a NOS, no dia 6 de Janeiro, falei com um assistente que disse que a única coisa que podia fazer era passar para outro colega para que me ligasse até ao dia 9 de Janeiro (hoje e não fui contactada, o que mostra uma falta de preocupação para com o cliente), de forma a cancelar esta adesão de forma excecional, pois o pacote é anual mas o pagamento do mesmo é mensal. E aconselhou-me a não fazer adesões pela box e sempre por chamada. Então porque é que existe este serviço na box? Não faz qualquer sentido um pacote anual com pagamento mensal. Além disso, na adesão ao pacote, não existe qualquer informação sobre o pagamento mensal do mesmo. Até à data não fiz o pagamento da fatura de Dezembro devido a este erro da parte da NOS. Exijo que as faturas de Dezembro e Janeiro sejam novamente efetuadas sem o valor da mensalidade do pacote dos canais e que o mesmo seja cancelado. É ridículo como uma empresa como a NOS não tem informação completa sobre os pacotes de canais premiuns na box de forma a enganar os clientes e a passar informação enganosa. Agradeço o contacto o mais breve possível de forma a resolver esta infeliz situação o mais breve possível.

Exmos. Senhores Em 20-09-2013 por motivos de doença oncológica foi-me atribuída uma deficiência de 60% de incapacidade, conforme Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em anexo. Essa avaliação, ficou suscetível de uma nova reavaliação no ano de 2017. Em 22-09-2017 sujeito a essa nova reavaliação, declarada como definitiva desde essa data em 25% de incapacidade, conforme Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que envio também em anexo. Nesse mesmo atestado é referido o seguinte pela Junta Médica de avaliação: “Declaro que o utente é portador de deficiência, que de acordo com os documentos arquivados neste Serviço lhe conferiram em 20-02-2013 pelo TNI, aprovado pelo Decreto-Lei 352/2007 de 28 de Outubro o grau de 60%”. Sou cliente da MEO, onde subscrevi o serviço TV+NET+VOZ 100, n.º 1170798218 com o n.º de conta 1467903003, desde 2019. No período da pandemia do Covid 19, sem conseguir precisar em concreto a data certa (entre MAR20 e DEZ23), tomei conhecimento que a MEO, efetuava descontos na fatura mensal aos seus subscritores que tivessem deficiência comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso no âmbito do “Programa MEO Inclui”, assim por eles criado e designado. Apresentei os Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, penso que algures entre o ano 2022 e 2023 e foi-me atribuído esse desconto na fatura mensal no valor de 14,307 €. Durante o período em que fui abrangido pelo “Programa MEO Inclui”, houve necessidade de pelo menos em quatro ocasiões e após receber uma notificação da Empresa MEO, de me deslocar fisicamente a uma Loja da MEO, para requerer a renovação da adesão a esse “Programa”, entregando de todas as vezes e conforme o solicitado, fotocópia do Cartão de Cidadão e fotocópias dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso. A última vez que essa solicitação aconteceu foi em agosto de 2025 e em 12-09-2025 desloquei-me à Loja MEO do Entroncamento, requeri a renovação e entreguei os documentos solicitados. Nas faturas de outubro 2025 e de novembro 2025, após requerer renovação da adesão ao “Programa” e tal como nas anteriores, constava esse desconto em todas as faturas mensais. Após receber a fatura de dezembro 2025, verifique que não constava esse desconto. Em 09-12-2025 contatei telefonicamente a MEO (Serviços de Faturação) que confirmaram a entrega dos documentos necessários em 12-09-2025, que havia sido cometido um erro e iriam proceder à retificação da fatura de imediato. Isso realmente aconteceu e a 24-12-2025, quando foi aplicado o débito direto, confirmei que o valor retirado da conta bancária correspondia aos valores anteriormente cobrados. Ao receber a fatura de janeiro de 2026, voltei a constatar que não tinha sido novamente aplicado o respetivo desconto correspondente ao “Programa”. Em 06-01-2026 voltei a contactar a Empresa MEO (Serviços de Faturação), Sra. Guilhermina Bandeira, referi que já no mês anterior (dezembro 2025) o valor faturado era superior ao habitual, tinham registado a minha reclamação e retificado o valor a cobrado. Foi-me respondido: “que assim tinha acontecido, mas por lapso da parte da MEO, pois a para beneficiar do “Programa MEO Inclui” a minha incapacidade deveria ser igual ou superior a 60% e como constava no meu Atestado Médico de Incapacidade Multiuso a minha incapacidade definitiva registada era de 25% e como tal tinha perdido o direito a esse desconto”. Respondi que apesar da minha incapacidade registada no Atestado a que se referia, ser inferior a 60%, de acordo com a Lei 352/2007, por ser uma reavaliação, confere-me um grau de incapacidade de 60%, tal como é exigido no “Pograma MEO Inclui” e esse averbamento consta no referido documento. A referida colaboradora da MEO manteve a sua interpretação e como tal reafirmou que o meu caso específico, não reunia as condições necessárias para continuar a usufruir desse desconto previsto no “Programa MEO Inclui” e teria de passar a pagar a importância faturada. Há que referir que sempre apresentei o atestado definitivo pois é o que se encontrava válido desde o ano de 2017 e este sempre foi considerado como válido pela Empresa MEO para poder beneficiar do “Programa MEO Inclui”, até à data em que esta colaboradora, Sra. Guilhermina Bandeira, da Empresa MEO resolveu fazer uma interpretação diferente do Atestado e da Lei. Face a esta tomada de posição por parte da Empresa MEO, venho por este meio solicitar o vosso apoio e assessoria na resolução deste impasse tendo em conta que: - O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que sempre apresentei e que foi alvo da aplicação do “Programa MEO Inclui” pela Empresa MEO, foi sempre o mesmo desde 2017, incapacidade definitiva de 25% que ao abrigo da Lei é considerado de 60%; - Ser minha opinião existir uma discriminação à interpretação e à aplicação da Lei, cuja argumentação não é baseada em dados concretos e objetivos, pois em anos anteriores foi válida para a mesma Empresa MEO, mas em dado momento, e sem que existisse qualquer alteração substancial, foi alvo de outra interpretação diferente à interpretação anterior da mesma Empresa. - Sejam esclarecidas as partes, consumidor (eu próprio) e Empresa MEO qual a interpretação correta da Lei no que concerne a esta reclamação apresentada, já que numa face inicial e durante três/quatro anos me encontrar abrangido pela Lei e posteriormente por uma outra interpretação, já não me encontrava abrangido por essa mesma Lei. Quase que me apetece sugerir à Empresa MEO a alteração do nome de “Programa MEO Inclui”, para ”Programa MEO Inclui...mas não tudo! “ Para fundamentar o que aqui apresento envio os seguintes documentos: - Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso emitido em 20-09-2013; - Cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso emitido em 22-09-2017 (Avaliação definitiva); - Fatura MEO de novembro de 2025; - Fatura MEO de dezembro de 2025; - Cópia do desconto bancário da fatura MEO de dezembro 2025; - Fatura MEO de janeiro de 2026. Agradeço desde já a vossa atenção e que me mantenham informado da resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Carlos Adelino Duarte Pinheiro Sócio 51666-62

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas a que corresponde o n.º (NÚMERO DE CONTRATO), solicitei alteração ao meio de pagamento inicialmente aceite, tendo remetido os documentos exigidos. Até ao momento, continuo a receber faturas com o meio de pagamento anterior, pelo que solicito que procedam urgentemente à alteração requerida. Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos decorrentes da vossa inação. Cumprimentos.

Comprei um cartão da LycaMobile a 9 de outubro que tentei carregar quando passaram 30 dias. Ao contrário das opções que apareciam na aplicação Lyca, fui informado que não conseguiria renovar o plano ou ativar um plano usando saldo em conta, ou seja, tinha feito um carregamento, mas não pude usar. Segundo informação do suporte Lyca, só podia fazer essa operação usando cartão ou Google ou Apple Pay. Assim fiz. Perante a impossibilidade de usar o valor do saldo na conta Lyca, pedi, no dia 18 de novembro, o reembolso desse valor. Confirmaram, também por email e o dinheiro foi retirado da conta Lyca. Até hoje, e apesar da sucessão de emails, a Lyca náo reembolsou o valor. Referem repetidas vezes a mesma coisa, muitas desculpas, suporte técnico, ARN, mas não mandam qualquer prova da ordem de reembolso. Aliás, na mensagem do dia 19 de dezembro, ou seja, mais de 1 mês depois, diz o seguinte: "Gostaríamos de reforçar que o pedido de reembolso encontra-se em análise junto do nosso suporte técnico, com o processo n.º 109335639 já devidamente escalado. Assim que o reembolso for processado, será disponibilizado o ARN (número de referência da transação), que lhe permitirá verificar diretamente junto do seu banco a devolução do valor. Infelizmente, não temos acesso a documentos adicionais de comprovativo antes do processamento, pois estes só são gerados após a finalização do reembolso pelo departamento responsável. Assim que o ARN estiver disponível, iremos fornecê-lo imediatamente." Já tive uma experiência semelhante com a LycaMobile anteriormente, quando fizeram uma cobrança não autorizada, devolveram o valor para o saldo e, sem eu usar o cartão, havia registos do uso do saldo. No final, devolveram uma parte do valor por, supostamente, eu ter gasto uma parte, sem que isso corresponda à realidade. Já avisei que não irei colocar mais 1 cêntimo para renovação de plano enquanto me deverem dinheiro e, baseado na experiência que já tive, tirei screenshots da APP da Lycamobile onde está visível que não tenho qualquer automatização de pagamento ou renovação de plano. Anteriormente, com outro número, conseguiram fazer uma recarga depois de eu ter desativado todos os carregamentos e depois de eu ter eliminado os dados do cartão que tinha associado, por isso, já estou precavido. Os preços praticados pela LycaMobile sáo realmente mais vantajosos, mas começo a ponderar se valem as dores de cabeça e se, no final, entre saldos perdidos e valores retirados sem autorização, acabam por cobrar o mesmo ou mais que a concorrência.

Exmos Senhores, Há bastante mais de 10 anos que não sou cliente MEO, na altura em que deixei de ser cliente lembro-me de ter entregue todo o equipamento que tinha em meu poder na loja Meo do Continente da Guia (Albufeira) e ninguem me falar em dividas para com a empresa. Agora, passado todos estes anos comecei a receber SMS e telefonemas da empresa Intrum a exigir um pagamento á Meo , qie inicialmente era de 548.38 € e actualmente é de 894.37. Fiz queixa no Portal da queixa a invocar a prescrição dessa suposta divida e a Meo respondeu-me que a prescrição não se aplicava porque tinha iniciado um processo no Balcão Nacional de Injunções no Porto com o nº 172779/09.OYPRT. Entrei em contato com o provedor do cliente Meo e a Meo enviou-me um plano de pagamento para liquidar tres facturas que supostamente eu sou devedor. As facturas tem os nº 98402577937 de 19/01/2009 no alor de 90.52€, 95402577939 de 16/02/2009 no valor de 324.01€ e 95402577935 de 16/03/2009 novalor de 133.85€. Gostaria de ter a vossa ajuda para me informar se essas faturas são validas, não prescritas, ou se terei mesmo que aceitar o plano que me foi proposto . Neste momento estou a tratar da minha reforma pois devido a um acidente de trabalho fiquei com uma incapacidade de 80% em atestado multiusos passado pelo SNS.. Desde já agradeço a atenção.

Exmos. Senhores, Sou cliente de Vodafone com o conta 309786800 de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas. Nas minhas faturas começaram a surgir serviços suplementares que nunca solicitei nem autorizei.Considero esta situaçao inaceitavel. Solicito o reembolso imediato de todos os valores cobrados indevidamente.Caso contrario,irei recorrer as outros meios legais e as entidades competentes para recuperar o meu dinheiro para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Na fatura de dezembro 2025 aparece o valor de 49.42 euros ,referido a que?Aditivo Ucrania ja desligaram em de 2025.mas aparece na fatura .Serviços de valor acresentado -SMS 13.88 ,fora de faturas anteriores que tambem tem Serviços de valor acresentado. Nos termos de legislaçao aplicavela defesa do consumidor,a ativaçao e faturaçao de serviços nao solicitados constitui uma cobrança indevida,sendo a responsabilidade da operadora garantir que apenas serviços expressamente contratados sejam faturados ao cliente.O onus da prova da autorizaçao do cliente nao pode ser imputado ao consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ID 23Zs7ARS5 . Alerto-vos para o erro existente na fatura FT FT 101/105721188. O valor total acordado é 92.80€ valor final com IVA. O Valor de 96.80€ não está de correto. É vergonhoso para a Vodafone que tenham sido feitas várias tentativas que têm feito para cobrar mais valor que o contratado. Se fosse um simples erro, já teria sido corrigido logo na primeira ocorrência. Recordo que esta é a quinta vez que isto sucede desde 11-2024. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos César Correia

Após vários anos a utilizar o serviço de internet fixa da NOS, fui trabalhar para uma zona remota. Solicitei a anulação do serviço antes do dia 20 de agosto através do serviço online da NOS, informando que não podia ser contactado por telemóvel. A NOS atrasou, sem qualquer aviso, e anulou várias vezes o meu pedido online. Fiz tudo o que estava ao meu alcance, inclusivamente recorri ao fórum NOS, até que, finalmente, me foi indicado que tinha de enviar documentos através de uma área pouco visível para os clientes. A NOS apenas cancelou o serviço em setembro e, desde setembro de 2025, ando a explicar que o atraso na anulação é da responsabilidade da NOS e não minha. No entanto, a NOS continua a acrescentar valores à fatura e nunca responde corretamente ao meu pedido, repetindo sempre que a fatura de setembro deve ser paga, sem considerar que o meu pedido foi submetido em agosto e que o atraso até setembro se deveu exclusivamente à própria NOS. O que eu não percebo é por que motivo tenho de assumir os custos de um atraso no cancelamento do serviço que foi causado exclusivamente pela NOS.

Exmos. Senhores, Sou cliente de serviço de internet residencial e pedi o cancelamento do serviço pois vou me mudar para outro país pois aceitei proposta de trabalho fora de Portugal, eu apresentei esse motivo para cancelar o contrato antes do fim da fidelização, e é um motivo aceito para não aplicar a multa da quebra da fidelização, de acordo com a lei, mas a MEO mesmo assim está a me cobrar multa. Face ao problema detetado, solicito a não aplicação da multa, e que o contrato seja cancelado de acordo com meus direitos. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 311706100). Face ao problema detetado, (débito directo de valor indevido de 453,31 € ) solicito o reembolso da quantia em causa. O respetivo débito foi efectuado após contactar o vosso departamento de facturação no dia 13/12/2025 onde foi verificado o erro no valor apresentado e corrigido para o valor de 76.03 € valor esse liquidado por transferência bancária no dia 1 /1/2026. No mesmo contacto foi pelo vosso operador cancelado o serviço de débito directo a fim de evitar esta situação. Foi-me também enviado um SMS para poder posteriormente reativar o débito directo não entendo como poderam fazer o respetivo débito visto não terem autorização para o mesmo. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Joaquim bacala