Reclamações públicas

Sou cliente Vodafone (nº xxxxxxx819) e fui alvo de cobranças indevidas relativas a serviços de valor acrescentado (VAS) do número 62954 / Screezer / Shoopadoo, no valor de 4,20€/semana desde 15/12/2021, perfazendo 777€. Nunca subscrevi estes serviços nem forneci consentimento válido. A Vodafone não apresentou qualquer prova de adesão (código, IP, registos) e limitou-se a propor reembolso parcial de 6 meses, alegando prazos de conservação de dados. Tal prática viola a Lei das Comunicações Eletrónicas e a Lei de Defesa do Consumidor, pelo que solicito o apoio da DECO para exigir o reembolso integral e prevenir futuras ativações abusivas. Cordialmente, Ana T

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal devido a cobranças indevidas na minha conta bancária, associada ao e-mail cristianosoares1305@gmail.com. Adquiri uma subscrição de 30 dias para assistir ao Mundial da FIFA e, após esse período, não autorizei renovação nem débito adicional. No entanto, foram realizados débitos automáticos nos últimos três meses, sem meu consentimento. Apesar de múltiplos contactos com o suporte da DAZN, não obtive solução. Solicito: 1. Cancelamento imediato da minha assinatura. 2. Reembolso integral dos valores cobrados indevidamente. 3. Confirmação de que não haverá novas cobranças na minha conta.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor e solicitar apoio relativamente a uma cobrança que considero abusiva por parte da MEO. A MEO reconheceu, por escrito, que o contrato de serviço MEO ADSL n.º 1505436061 foi celebrado quando eu era menor de idade (instalação em 18/06/2014, cancelamento em 12/02/2015). Na sequência de uma reclamação anterior, a empresa anulou a penalização por cancelamento antecipado (no valor de 983,53 €, com IVA). No entanto, continua a exigir-me o pagamento de 463,78 € referentes a mensalidades e consumos alegadamente ocorridos durante a vigência desse contrato, acrescidos de custos administrativos e juros de mora, e mantém o processo em contencioso com a agência de cobrança Intrum Portugal. Considerando que: 1. O contrato foi celebrado quando era menor, sendo juridicamente nulo e sem validade. 2. Não existe qualquer contrato válido que suporte a cobrança das mensalidades indicadas. 3. A cobrança insistente, com recurso a empresa de cobrança e juros, pode configurar prática abusiva e assédio ao consumidor. Solicito que a DECO me apoie no sentido de exigir: A anulação total da dívida e de quaisquer encargos associados. A retirada imediata dos meus dados da agência de cobrança. A confirmação por escrito por parte da MEO do cancelamento definitivo do processo. Dados do consumidor: Nome: Rafael André da Silva NIF: 271785136

Boa Tarde Sou Marufisa da Silva Pereira Pinto ; NIF 148965300 ,com data de nascimento em 23/01/1938. Ingressei no lar em 2/06/2025 ) Centro social e paroquial do amial ).Pedi a anulação do contrato ,a qual me foi concedida ( a declaração do lar foi enviada para se proceder em conformidade a anulação do contrato ) . Tudo foi bem tratado pelos vossos colaboradores ( Já entreguei os equipamentos ) e continuo a ser cliente através da continuidade do Telemóvel Sou no entanto uma pessoa com idade avançada ( 87 perto dos 88 anos ) e reformada com baixos recursos, Por este fato ,estou a escrever e não a reclamar ,para que me seja creditado um serviço que não utilizei desde 2 de Junho a 1 de Agosto de 2025. Agradeço a vossa compreensão e espero o vosso credito que muito me ajudará na medicação e .... outras despesas. Aguardo com esperança !!!

Sou cliente da NOS com o tarifário corporate. No passado mês de Julho, desloquei-me até Madrid, local onde liguei várias vezes, num total de 16 minutos, para um número espanhol (+34900649028) que era anunciado pela empresa em questão (FactorEnergía, empresa de energia em Espanha) como grátis. Como tinha, no passado e quando em Espanha, ligado para números espanhóis sem problemas e estava anunciado como grátis não pensei ter problemas. No dia 8 de Agosto, recebo uma mensagem da minha operadora (NOS) a informar que a minha fatura de Julho tem o valor de 111,01 Euros invés dos 12,61 Euros (preço habitual do meu tarifário corporate). Depois de várias chamadas para o apoio ao cliente, foi-me informado que as chamadas para aquele número são chamadas de custo acrescentado, cobradas a 5Euros/min. Quando questionei sobre a tabela de preços das chamadas para números espanhóis, não me foram enviados dados de tarifas apesar de os ter requisitado e, inclusive, foi-me informado que chamadas para números móveis não há custo associado se a chamada for local (e.g. se tiver em Espanha a ligar para um número espanhol). Posto isto, tenho duas questões: Parece-me inaceitável que as operadoras possam submeter os clientes a estas variações de preços para serviços armadilhados, em que uma chamada normal é grátis mas uma chamada para um determinado número, que por sinal esta anunciada como grátis, pode custar 5Euros por minuto. Em nenhum momento fui informado que estava a incorrer em gastos destas magnitudes, apesar dos 16 minutos terem sido distribuídos em várias chamadas. Nem antes de qualquer uma das chamadas nem depois, a informar o preço de cada uma. Tudo isto demonstra como a operadora cria um ambiente armadilhado em que algumas chamadas para números específicos e difíceis de identificar são cobradas a preços astronómicos e se aproveita do desconhecimento dos seus clientes ao não informar que estes gastos estão a ser incorridos para que o cliente não possa ajustar o seu comportamento. Muito obrigado

Prática comercial abusiva e enganosa — NOS Comunicações S.A. Prezados, Venho apresentar queixa contra a NOS Comunicações S.A. por práticas comerciais que considero abusivas, enganosas e contrárias à Lei de Defesa do Consumidor. Linha do tempo e evolução das faturas: • Agosto/2023 e Outubro/2023 — faturas no valor de aproximadamente 153€  , com pacote base contratado há anos, sem aumentos expressivos. • Dezembro/2024 — a mensalidade base é inflada para 222,62€, mas a NOS aplica um “desconto de 6 meses” de –122,35€, reduzindo o valor final para 125,12€ . Não foi explicado que este desconto seria temporário e que a base do contrato havia sido alterada com inclusão de serviços adicionais. • Julho/2025 — a mensalidade base sobe para 279,35€ com múltiplos planos móveis “Pro Sem Limites” e outros extras. Ainda havia desconto temporário de –133,20€, resultando numa fatura de 181,25€ . • Agosto/2025 — fim do desconto temporário, mantendo a base inflada, resultando numa fatura de 321,59€ , praticamente o dobro do valor pago em 2023. Padrão abusivo identificado: 1. Aumento da base contratual por inclusão de serviços e planos móveis adicionais sem explicação clara. 2. Aplicação de descontos temporários (6 meses) para mascarar o aumento. 3. Expiração do desconto, expondo o cliente a um valor muito superior ao anteriormente pago. 4. Pressão para aceitar novas alterações (e nova fidelização) a cada 6 meses para voltar a ter desconto, perpetuando o ciclo e mantendo o preço base inflado. Ainda que a NOS alegue que assinei alterações contratuais, tais assinaturas foram obtidas com informação insuficiente e enganosa, violando: • Art.º 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 24/96 — dever de informação e proibição de cláusulas abusivas. • Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais. • DL 24/2014 — obrigações de informação pré-contratual em contratos celebrados à distância. Solicito: 1. Reposição das condições e valores praticados antes das alterações de 2023 (cerca de 153–171€ mensais). 2. Estorno/reembolso dos valores cobrados acima da média anterior, desde a primeira alteração abusiva. 3. Investigação e sanção desta prática repetida por parte da NOS. Anexo: cópias das faturas referidas, evidenciando a evolução abusiva.

O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. O site não deixa localizar minha conta ou o respectivo email, cobrança no cartão de credito final- 19379-4. Quero o reembolso.

Prezados, Venho por meio deste expressar minha insatisfação com a cobrança anual no valor de R$16,99/mês referente à minha assinatura do DAZN, válida até julho de 2026. Quando realizei a assinatura, não estava claro que tratava-se de um período de teste gratuito de 2 meses, o qual utilizei brevemente apenas para conhecer o serviço. Após o teste, não fui devidamente informada de que a assinatura se renovaria automaticamente no plano anual, o que considero uma prática abusiva, principalmente pela ausência de um aviso claro ou opção de escolha de plano mensal antes da cobrança. Além disso, meu marido, Johnny Nonemacher, também realizou uma assinatura para o mesmo endereço residencial, acreditando tratar-se do mesmo período de teste. Ou seja, temos duas assinaturas ativas na mesma residência, ambas realizadas de boa-fé com base na comunicação de teste gratuito, o que reforça o mal-entendido. Dessa forma: 1) Exerci legítima e tempestivamente o meu direito de livre resolução do contrato celebrado à distância (DL 24/2014, arts. 10.º a 12.º). A ausência de informação clara sobre a duração mínima/fidelização e sobre o próprio direito de livre resolução faz com que o prazo de 14 dias se prolongue até 12 meses. 2) Não fui informada, de forma clara, destacada e inteligível, da existência de um prazo mínimo de 12 meses, nem me foi fornecido o formulário de livre resolução antes da conclusão do contrato, como impõe o art. 4.º do DL 24/2014. 3) Sendo um serviço digital/streaming, o vosso argumento só procederia se (art. 17.º DL 24/2014) eu tivesse dado consentimento expresso para iniciar a prestação e reconhecido a perda do direito de livre resolução – o que não ocorreu. Solicito que me enviem prova inequívoca (registo do “checkbox”, IP, timestamp, versão das condições exibidas, etc.). 4) Nos termos do DL 446/85 (cláusulas contratuais gerais), cabe ao predisponente provar que comunicou as cláusulas; cláusulas ambíguas interpretam‑se contra vocês e “cláusulas-surpresa” são proibidas. 5) A promoção “2 meses grátis” sem destaque equivalente da fidelização constitui omissão enganosa (DL 57/2008), afetando a minha decisão económica. Existem, aliás, múltiplas reclamações públicas sobre o mesmo padrão, reforçando o caráter reiterado da prática. Assim, reitero e exijo: - Cancelamento imediato da subscrição, sem cobrança das mensalidades previstas; - Confirmação escrita, em 10 dias úteis, de que não existirão débitos futuros (incluindo a remoção de instruções de débito); - Reembolso de quaisquer quantias eventualmente cobradas após o meu pedido de resolução. Informo ainda que apresentarei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com conhecimento da ASAE. Agradeço a atenção e aguardo uma solução célere e justa para o caso. Caso não seja possível resolver amigavelmente, estarei buscando os meios legais cabíveis.

Quinta do Conde, 06 de agosto de 2025. Venho por meio desta carta, expressar a minha indignação com a empresa de telefonia MEO. Minha conta de telemóvel está em debito direto, por esse motivo não havia me atentado que desde do mês 03/2024 até hoje, estavam me debitando o valor em dobro da minha conta. Percebi somente na semana passada, fui até uma loja da MEO para saber do que se tratava e me deram a informação de que haviam ativado uma assinado de algo em que eu não tinha conhecimento do mesmo. Me deram a informação também de que o valor de agosto que havia sido descontado naquele momento seria ressarcido, porém o restante dos valores mandariam para analise para saber se iriam ressarcir também. Hoje recebi um e-mail da MEO dizendo o seguinte: “Caro Eduardo Santos, Em resposta ao seu pedido, informamos que tal como foi falado telefonicamente, relativamente aos conteúdos digitais de subscrição apenas foi possível a correção da fatura 583620891 (08/25) e crédito na para valores faturados em setembro. Informamos que apesar dos conteúdos estarem ativos desde 03/24 não será possível a correção desde essa data. Agradecemos a preferência.” Simplesmente me pergunto: Qualquer um pode ativar na minha conta de telemóvel e me levarem dinheiro a mais da minha conta e eu ficar no prejuízo sem nenhum auxilio da empresa que me presta serviço de telefone? O débito direto serve para isso? Por que para mim parecia serventia para eu não me preocupar em atrasar o pagamento, mas me parece que da outra parte pode ser usado para esse tipo de coisas. Vim tornar publica a minha questão pra que outras pessoas também se atentem e não sejam lesadas assim como eu estou sendo. Melhores cumprimentos, Eduardo Felipe Santos.

Recebi a fatura FT MV/583014473 com data limite de pagamento de 27/06/2025. Efetuei o pagamento no dia 27 de junho às 09H, conforme anexo. Recebi a fatura de junho com novo Penalizações e Indemnizações. Deveria pagar 10€.