Reclamações públicas

Venho por este meio expor e apresentar uma reclamação formal contra o Oney Bank (Sucursal em Portugal), relativamente a cobranças indevidas que têm sido aplicadas nas minhas contas associadas aos cartões de crédito Oney Auchan e Oney IKEA Family. Recentemente, detetei a cobrança de montantes com os quais não concordo e que considero totalmente injustificados nas referidas contas. Nos termos do regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores, exijo: 1. A anulação imediata de todas as taxas, comissões ou juros que tenham sido cobrados indevidamente e o respetivo reembolso/estorno caso algum valor tenha sido debitado na minha conta bancária; 2. A emissão do documento de distrate / encerramento definitivo de ambos os contratos (Cartão Auchan e Cartão IKEA Family), sem a aplicação de qualquer penalização ou custo adicional de rescisão. Aguardo uma resposta célere e a devida retificação desta situação no prazo legal, sob pena de recorrer a instâncias adicionais de resolução de litígios, nomeadamente o Banco de Portugal.

# Reclamação Pública – JobLeads Exmos. Senhores, aderi a um período experimental da JobLeads. Posteriormente, recebi uma comunicação por email a confirmar que a minha subscrição Premium tinha sido cancelada, pelo que fiquei convencida de que não existiria qualquer renovação ou cobrança futura associada à conta. Apesar dessa confirmação de cancelamento, continuei a receber notificações e pedidos de pagamento relativos a uma alegada subscrição Premium, no valor aproximado de 70 euros, posteriormente encaminhados para a empresa de cobrança PAIR Finance. Considero esta situação particularmente grave, uma vez que fui informada de que a subscrição se encontrava cancelada e, ainda assim, continuei a ser alvo de cobranças. Esta atuação cria uma legítima expectativa de que não existem valores em dívida e gera confusão e insegurança para o consumidor. Acrescente-se que, ao procurar esclarecimentos sobre esta situação, constatei a existência de inúmeras reclamações de outros consumidores que relatam problemas semelhantes relacionados com períodos experimentais, renovações automáticas e processos de cobrança associados à JobLeads. Tal circunstância levanta sérias dúvidas quanto à transparência das práticas adotadas pela empresa. Solicito, por isso: * A anulação imediata da alegada dívida e de quaisquer encargos associados; * A confirmação por escrito de que a minha subscrição e conta se encontram efetivamente canceladas; * A cessação imediata de todos os contactos e diligências de cobrança por parte da JobLeads e/ou da PAIR Finance; * Um esclarecimento detalhado sobre os fundamentos que justificam a continuação das cobranças após a comunicação de cancelamento recebida por email.

Boa tarde, Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, realizei um levantamento no valor de 100,00 €. O montante solicitado foi corretamente entregue pelo ATM; no entanto, verifiquei posteriormente que foi debitado da minha conta o valor de 104,95 €. Solicitei à empresa o esclarecimentos sobre este débito adicional de 4,95 €, bem como a verificação da operação e, a devolução do valor cobrado indevidamente, mas a empresa continua muda como se nunca tivessem recebido nenhum email meu. Gostaria de saber o que devo ainda fazer antes de apresentar queixa por roubo. Outras pessoas falaram-me deste problema e parece que empresa diz que apareceu no écran a informação. A questão é : durante quanto tempo informação aparece para que o cliente possa a ler e saber, antes de fazer a transação, que vai pagar por esse serviço ? Seguem abaixo alguns dados da operação: Data do levantamento: 30 de janeiro às 17h 41mn Valor solicitado: 100,00 € Valor debitado: 104,95 € Operador do ATM: Unicâmbio Almada Forum Local do ATM: 1º Andar, ao lado da tabacaria Desde já agradeço a vossa resposta e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Com os melhores cumprimentos, Sharmila ASSANE ALI

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à alegada dívida de 70,17 €, atualmente em cobrança pela PAIR Finance, referente ao processo n.º 101000916479858. No dia 20/06/2024 aderi ao período experimental de 14 dias da JobLeads, pelo qual paguei 2,99 €. Esse foi o único serviço que tive intenção de utilizar. Utilizei o serviço apenas para fazer o meu currículo e para me candidatar a uma vaga que a própria plataforma apresentava como disponível. Quando terminei o currículo e tentei candidatar-me, a vaga que era apresentada como disponível já não estava disponível para candidatura. Perante esta situação, e não tendo interesse em continuar a utilizar o serviço, cancelei a subscrição durante o período experimental, precisamente para impedir qualquer renovação automática. Apesar disso, a JobLeads considera que, após o período experimental, a subscrição Premium foi ativada e exige agora o pagamento de 70,17 €, tendo remetido a alegada dívida para a PAIR Finance. Tenho conhecimento de que as condições da oferta poderiam mencionar a renovação após o período experimental, mas não tive uma perceção clara de que, mesmo cancelando durante o período experimental, poderia ser posteriormente considerada responsável por uma subscrição Premium. Só hoje tomei conhecimento da alegada dívida através de um email da PAIR Finance. Até então, não tinha conhecimento de qualquer processo de cobrança. Como tinha cancelado a subscrição e nunca tinha existido qualquer débito, considerei o assunto resolvido. Contesto formalmente esta dívida e solicito a intervenção da DECO PROteste para analisar a situação, nomeadamente a forma como a subscrição e a renovação foram apresentadas e a validade da alegada cobrança. Pretendo a anulação da alegada dívida de 70,17 € e o encerramento do processo de cobrança através da PAIR Finance. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção relativamente a uma prática comercial abusiva e cobrança indevida levada a cabo pela plataforma JobLeads GmbH, atualmente submetida à empresa de cobranças PAIR Finance. Em setembro de 2025, criei um perfil de utilizador na plataforma JobLeads estritamente com o intuito de aceder a uma conta gratuita. Em momento algum fui informado, de forma clara, transparente e inequívoca, de que estaria a aderir a um plano pago ou a um período experimental com renovação automática obrigatória. Não recebi qualquer e-mail de confirmação de subscrição de serviços pagos na data do registo, existindo apenas a mensagem de criação de conta. Recentemente, verifiquei que me está a ser exigido o pagamento do valor original da alegada subscrição através de e-mails de teor intimidatório enviados pela agência de cobranças PAIR Finance, ameaçando com procedimentos judiciais. Recuso veementemente o pagamento desta alegada dívida. O modelo de adesão omitido pela JobLeads viola frontalmente o Artigo 8.º da Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores) por ausência de consentimento informado, configurando uma prática comercial enganosa segundo a Diretiva 2005/29/CE. Já procedi ao envio de uma contestação formal por e-mail para ambas as entidades, exigindo o arquivamento do processo e a eliminação dos meus dados ao abrigo do Artigo 17.º do RGPD (Direito ao Esquecimento). Solicito o apoio da DECO Proteste para forçar estas entidades ao cancelamento definitivo desta cobrança abusiva e sem fundamento legal.

Apresento reclamação pela manutenção e cobrança de uma apólice de seguro de habitação contratada através da Caixa Geral de Depósitos, após a transferência do meu crédito à habitação para o novobanco. O crédito já não se encontra na Caixa Geral de Depósitos e existe atualmente outro seguro de habitação associado à nova instituição bancária. Contudo, a apólice da Fidelidade continuou ativa, originando uma possível duplicação de seguros sobre o mesmo imóvel e a cobrança de valores que não pretendia suportar. Solicito: 1. O cancelamento da apólice, com efeitos desde a data em que deixou de estar associada ao crédito da Caixa Geral de Depósitos, caso não existisse fundamento para a sua manutenção; 2. A identificação de todos os prémios cobrados após a transferência do crédito; 3. O estorno e reembolso dos valores indevidamente cobrados ou, subsidiariamente, da parte proporcional correspondente ao período em causa; 4. A suspensão imediata de qualquer cobrança futura e a confirmação de que a apólice não será renovada; 5. Uma explicação escrita e fundamentada sobre o motivo pelo qual a apólice permaneceu ativa após a transferência do crédito. Caso a Fidelidade considere que a apólice se manteve validamente em vigor, solicito o envio da documentação contratual e das provas de que fui devidamente informado e aceitei a sua manutenção autónoma. Solicito resposta escrita, acompanhada do cálculo discriminado do eventual reembolso. Na falta de resolução, reservo-me o direito de recorrer à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aos meios de resolução alternativa de litígios competentes.

Exsa. Venho por meio desta fazer uma reclamação contra a empresa Oney .pt, a qual colocou sem minha expressa autorização, nem por via oral nem escrita, a autorização sobre um seguro de 12,69, na mensalidade do meu cartão de compras, a qual sem observar fui pagando inocentemente, e quando obtive conhecimento pois achei a fatura acima do valor já pago, me disseram, que como não respondi ao email que me enviaram, logo eles consideraram que poderia me cobrar, e asdim o fizeram, e quando disse que não pagaria mais, me ameaçaram dizendo que iria para departamento jurídico. Assim venho pedir a este departamento jurídico de apoio ao cliente, uma solução para este ato de coação. Aguardo um resposta de v. Exa. Atenciosamente Elis Regina

No dia 29/04/2025 aderi ao período experimental Premium da JobLeads pelo valor de 2,99 €. No dia 13/05/2025 solicitei o cancelamento da subscrição e recebi da própria JobLeads um e-mail a confirmar o cancelamento da adesão. Posteriormente, a JobLeads tentou cobrar 69,90 €, pagamento esse que não foi efetuado por falha na cobrança. Mais tarde, a empresa entregou a alegada dívida à PAIR Finance, que atualmente me exige o pagamento de 73,30 €, incluindo juros. Contactei novamente a JobLeads para esclarecer a situação. No entanto, fui surpreendida com a resposta de que não conseguem localizar qualquer assinatura associada ao meu endereço de e-mail, apesar de possuir e-mails enviados pela própria empresa que comprovam: - a confirmação da adesão Premium; - a confirmação do cancelamento da subscrição. Considero esta situação contraditória e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Solicito que a JobLeads esclareça de forma fundamentada: - o motivo pelo qual afirma não existir qualquer subscrição associada ao meu e-mail, apesar de existirem e-mails emitidos pela própria empresa que comprovam a adesão e o cancelamento; - o fundamento contratual da cobrança de 69,90 €; - a data e hora exatas em que alegadamente ocorreu a renovação automática da subscrição; - a suspensão e o cancelamento do processo de cobrança junto da PAIR Finance até à resolução desta reclamação. Solicito igualmente a anulação da cobrança caso se conclua que a mesma não é devida. Em anexo estão todos os emails

Venho solicitar apoio relativamente a um problema com a minha conta N26. Abri recentemente uma conta no N26 e depositei €50. Em nenhum momento tive a intenção de aderir a um plano anual N26 Business Metal nem fui devidamente informada de que seria cobrada imediatamente o valor anual da subscrição. Após a abertura da conta, foi debitado o montante de €162,20 referente à anuidade do plano, deixando a minha conta com saldo negativo. Não era essa a opção que pretendia contratar. Já entrei em contacto com o N26 para solicitar o cancelamento da subscrição e o reembolso do valor cobrado, incluindo os €50 que depositei, mas pretendo também o apoio da DECO PROteste para defender os meus direitos enquanto consumidora. Solicito a vossa orientação e, se possível, a vossa intervenção para que esta situação seja resolvida com o cancelamento do plano anual e o reembolso dos valores cobrados. Agradeço, desde já, toda a ajuda que me possam prestar. Se tiver capturas de ecrã do processo de adesão ou do débito de €162,20, anexe-as ao pedido, pois podem ajudar a demonstrar que não pretendia subscrever o plano anual.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação que tenho com o Banco Santander, relacionada com uma dívida/cobrança que me está a ser imputada e que contesto. Considero que esta situação ocorreu devido a falta de informação adequada e/ou informação incorreta prestada pelo banco, não tendo eu recebido, em tempo útil, as informações necessárias para poder tomar conhecimento da situação e agir de forma a evitar a cobrança atualmente exigida. Por esse motivo, não concordo com o valor que me está a ser cobrado e não considero justo ser responsabilizada por uma dívida que resultou, na minha perspetiva, de uma falha de informação por parte do próprio banco. Já apresentei uma reclamação diretamente ao Banco Santander, por escrito, no dia 01/06/2026, na qual expliquei a situação e solicitei que o banco analisasse o caso e apresentasse uma solução. No entanto, venho agora solicitar o apoio da DECO PROteste, para que possam analisar a documentação que envio em anexo e, dentro das vossas possibilidades, interceder junto do Banco Santander para tentar solucionar esta situação, nomeadamente para que a cobrança seja devidamente revista e seja considerada a possibilidade de anulação da dívida que contesto. Reforço que não me recuso a cumprir uma obrigação legítima. O que contesto é precisamente a existência desta dívida nas condições em que me está a ser exigida, uma vez que considero que fui prejudicada pela falta de informação adequada por parte do banco. Assim, agradeço que possam analisar o meu caso, orientar-me relativamente aos meus direitos e, se possível, entrar em contacto com o Banco Santander para procurar uma solução para esta situação. Junto em anexo a cópia da comunicação que entreguei ao banco, para que possam verificar o conteúdo da minha reclamação. Agradeço desde já a atenção e aguardo a vossa orientação.