Reclamações públicas

Prezados(as), Entrei em contato para solicitar informações a respeito do valor do meu reembolso, uma vez que até o momento não recebi nenhuma comunicação ou esclarecimento sobre o montante a ser reembolsado. Ressalto que solicito o reembolso integral no valor de €28,11, tendo em vista que o seguro de saúde não foi utilizado e que, conforme previsto em lei, encontro-me dentro do período de desistência. Peço, por gentileza, que verifiquem a situação e me informem o valor do reembolso, bem como, se possível, o prazo previsto para pagamento. Faz 15 dias, e até agora não recebi o meu reembolso, vocês por e-mail disse que enviar um recibo do estorno porém não enviaram. Resolvem meu problema pelo amor de Deus!

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional. Exposição dos Factos: 1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária: 2022: 46,50 € (Início do contrato) 2023: 46,51 € 2024: 46,51 € 2025: 51,14 € 2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento) Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas. 2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora. 3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual. Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica. Anexo a documentação comprovativa: Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €); Simulação oficial de novo contrato (43,81 €); Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora. Com os melhores cumprimentos,

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles

Exmos Senhores, No dia 05.12 paguei a fatura do meu cartão por entidade e referência, valor este que só apareceu em vosso sistema dias depois, que segundo informação me passada foi devido a um erro no sistema. Dia 09.12 vocês foram buscar novamente em minha através de débito direto novamente o valor da fatura. Agora alegam que no dia 09 fizeram um reembolso, quando na verdade o reembolso/estorno do valor pago a msisvgoi friyo por mim, ao meu banco somente dia 15.12. E agora estão a cobrar-me 6 dias de atraso (09.12 a 15.12), por um atraso que nunca existiu da minha parte. Pois conforme foi dito fiz o pagamento antes da data prevista ou seja no dia 05 (entidade e referência)

Fiz uma compra usando o scalapay. Paguei a primeira prestação no mesmo momento com o valor de 155.79€ Entretanto a encomenda nunca chegou. Falei com o scalapay que disse nada poder fazer, para eu abrir disputa no banco. Assim o fiz. Entretanto a marca que comprei comprometeu-se a resolver se encerrasse a disputa. Assim o fiz. Cancelei a disputa e o valor foi devolvido ao scalapay. No dia 19/12 paguei mais uma prestação de 155.79€ Verifiquei de imediato que o scalapay tendo ja 2 prestações pagas continuava a dizer que faltava ainda a da disputa. Contactei o banco que disse que ja tinha devolvido o valor ao scalapay e para falar com eles. Assim o fiz O scalapay ja enviei os extratos e continuam a acrescentar penalização de pagamentos por algo que ja esta pago. So falta 1 prestação e eles dizem que falta 2 , cobrando-me taxas absurdas e recusando de se a resolver.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação, em relação à companhia de seguros "Logo" da Generali seguros, onde tenho neste momento duas apólices em vigor, uma para um audi A4, outra para um citroen C3, sendo que venho reclamar neste caso em particular do que se passa, e passou ontem, quando liguei a questionar o motivo do aumento de mais de 100% e sublinho 100% do meu prémio a pagar pelo seguro do C3, que passo a identificar : N.º Cliente: 0700304199 N.º Apólice: 7010865372, ora quando vi que o prémio semestral era do valor do que era suposto pagar por ano, fui pedir esclarecimentos, maldita a hora que o fiz pelo WhatsApp, então foi-me informado, pela menina que me respondeu, que era a taxa de inflação, que eu esperaria que fosse normal, e que ela disse que rondava os 8%, até ai tudo bem, mas que o resto do aumento se devia à grande taxa de sinistralidade atual e que todas as companhias estariam a fazer esses aumentos de 100%, ora, não me conformei com isso, não me conformo, acho um aumento abusivo por um serviço que sempre paguei a tempo e horas e que não contratei por esse preço, se o aumento fosse o "normal" tudo bem, mas é 100% de aumento! e nem aviso deram, nada!!! só apresentam a carta para pagar !! eu tenho carta desde 2002, nunca tive um acidente e se chamei o reboque 1 vez no corrente ano e nem foi para o C3. só para acrescentar, fiz simulações para o mesmo carro em outras companhias, a partir da data de resolução do contrato em vigor, portanto a partir de dia 31 de janeiro de 2026, e surpresa, os preços eram cerca de metade do que me estão a pedir. não e jamais me vou conformar com um aumento de 100% no valor do seguro do carro por causa dos acidentes dos outros sendo que eu nem nunca tive nem nunca provoquei nenhum.

Olá, fiz uma compra junto ao site xiaomi com a sequra, porém após a cobrança da primeira parcela o meu passaporte não foi aceito, preciso do reembolso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Intrum Portugal – Serviços de Gestão de Crédito, S.A., pela prática de cobrança abusiva de dívida prescrita, nos termos da lei. No dia [indicar data aproximada da chamada], fui contactado telefonicamente pela referida entidade, que me exigiu o pagamento de uma alegada dívida associada à empresa MEO, supostamente datada de 2017, no valor aproximado de 900 €, propondo um plano de pagamento em prestações. Saliento que: • Nunca fui notificado de qualquer ação judicial relacionada com esta alegada dívida; • Nunca reconheci a dívida, nem efetuei quaisquer pagamentos; • A alegada dívida refere-se a serviços de telecomunicações, enquadráveis como serviços públicos essenciais; • Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, a mesma encontra-se claramente prescrita, não sendo legalmente exigível. No próprio dia, enviei comunicação escrita à Intrum Portugal, invocando expressamente a prescrição da dívida, solicitando a cessação de contactos e a eliminação dos meus dados pessoais para fins de cobrança, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Até à presente data, não obtive qualquer resposta. Considero esta atuação abusiva, intimidatória e contrária à lei, lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Nestes termos, solicito: 1. A apreciação da presente queixa pelas entidades competentes; 2. A adoção das medidas consideradas adequadas para cessar este tipo de práticas; 3. O registo desta ocorrência para efeitos de fiscalização. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Jorge Correia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra as entidades INDEBT e MEDICARE, por cobrança indevida e assédio de cobrança. Tenho recebido comunicações da empresa INDEBT referentes a uma alegada dívida associada à MEDICARE. Inicialmente, no mês de junho, foi indicado o montante de 109,80 €, tendo, passados cerca de cinco meses, sido novamente contactado com a indicação de um valor de 384,40 €. Não reconheço qualquer dívida, nem existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa MEDICARE que legitime as cobranças que estão a ser efetuadas. Para fundamentar a minha posição, invoco expressamente o seguinte enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, que estabelece que, nos contratos celebrados por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito; Código Civil, artigo 476.º (pagamento indevido), que protege o consumidor contra a exigência ou cobrança de valores não devidos; Lei de Defesa do Consumidor, artigo 42.º, que proíbe práticas de cobrança abusivas, vexatórias ou suscetíveis de causar constrangimento ou pressão indevida ao consumidor. Mais informo que, no mês de julho de 2024, foi enviado email e carta registada com aviso de receção à entidade MEDICARE, solicitando o cancelamento do plano e a não renovação do mesmo. Durante todo o período de utilização do serviço, todas as mensalidades foram devidamente pagas, possuindo provas quer dos pagamentos efetuados, quer da receção da carta de cancelamento. Nestes termos, recuso formalmente todas as cobranças efetuadas pela INDEBT e exijo a cessação imediata de qualquer contacto, comunicação ou tentativa de cobrança relacionada com este assunto. Advirto que, caso esta situação persista, apresentarei queixa junto das entidades competentes, nomeadamente ASAE, Direção-Geral do Consumidor, CNPD e demais organismos legais aplicáveis. Solicito, por fim, confirmação escrita do arquivamento definitivo deste processo. Com os melhores cumprimentos, Adama Nandai