No dia 30 de junho de 2025, efetuei o pagamento do valor de 120 € à entidade TWOFOLD DESIGN STUDIO F UNIPESSOAL LDA, no âmbito de um serviço de obtenção do NISS, comercializado sob a marca Emigrajá – O Coração Manda.
O serviço não foi prestado, não tendo recebido o NISS nem qualquer comprovativo de que o pedido tenha sido submetido junto da Segurança Social.
No dia 16 de janeiro, solicitei formalmente o cancelamento do serviço e o reembolso integral do valor pago.
Foi-me confirmado por escrito que o prazo máximo para o reembolso seria de 14 dias úteis, prazo esse que já foi ultrapassado sem que o valor tenha sido creditado, nem tenha sido enviado comprovativo de pagamento.
Apesar de várias tentativas de contacto, não obtive resposta nem a devolução do montante.
Solicito a regularização imediata do reembolso integral, bem como uma resposta formal nos termos legais aplicáveis.
Em anexo segue o comprovativo de pagamento e as comunicações trocadas.
