Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Boa tarde, Foi ativado um cartão pela empresa ENETEL Business, LDA em meu nome, sendo que a empresa se responsabiliza a pagar o cartão, no entanto no método de pagamento foi colocado o meu IBAN sem minha autorização. Não autorizo este pagamento, que terá que ser realizado junto da referida empresa por tratava-se de um número de trabalho. Para deixar claro, não autorizo qualquer débito da DIGI na minha conta bancária.

Exmos. Senhores, A minha encomenda LW527849236DE foi alfandegada tributada em duplicado, injustamente, após esta já ter sido taxada com número IOSS-1228712-PT já atribuído. Após contactar a linha apoio, foi-me informado que a CTT desconhece o recebimento de tal informação e fatura por parte do local origem e como tal fui cobrado 2 vezes o IVA. Face ao problema detetado, na qual fui obrigado conforme indicação por parte da linha de apoio ao pagamento da 2a tributação ou perder a encomenda no dia 28, solicito o reembolso da quantia em causa no valor de 20.3 Euros. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C848111889 Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Certo dia bateu-me à porta uma das vossas vendedoras porta a porta. Uma tal de Catarina Almeida contato 939994399. Após me apresentar os vossos serviços, informei-a de que já era possuidor de um contrato com uma outra empresa e que não estava interessado pois encontrava-me ainda no período de fidelização àquela empresa. Esta, após uma análise das minhas faturas da outra empresa e do contrato, informou me que eu poderia rescindir contrato pois estavam a ser taxados a mais 1€ por mês do que o que era previsto no contrato e como tal, se eu aderisse aos serviços da NOS, a vendedora em causa se responsabilizaria por ele mesmo cancelar o contrato da outra empresa. Posto isto, e visto que me parecia melhor, aderi ao pacote que a vossa vendedora me recomendou! Segundo esta senhora da NOS, teria direito a um mês de canais ilimitados grátis (coisa que nunca se verificou!), pagaria mensalmente o valor de € (apesar de todos os meses ter de pagar 35,99€!) e, uma vez que se tratava de uma residência, esta fez-nos um contrato de 6 meses (coisa que após termos consultado as vossas lojas fiquei a saber que não era possível, sendo o mínimo de 24 meses).Todo este processo de ativação dos serviços da NOS correu com normalidade, até ao momento em que as cartas da outra empresa para liquidar as mensalidades em falta continuavam a aparecer! Ainda cheguei a contatar a vendedora algumas vezes, tendo esta apenas atendido 3 vezes e, das restantes, rejeitava as chamadas, acabando por não os dar mais esclarecimentos e me ter deixado à deriva e com este problema para resolver!!Após me ter apercebido que tinha sido defraudado, contatei as lojas da NOS para obtermos resolução para o problema, resolução essa que teve como parecer que era eu que tinha de suportar com todos os custos quer da NOS quer da outra empresa, não se importando sequer com a satisfação do cliente, tendo de ser eu, inclusivé, a ligar várias vezes para os serviços da NOS para obter resposta pois os prazos que me eram indicados nunca foram cumpridos!

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrônicas com o nºS968003926. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (no valor de 122,93 euros e a internet Roaming do meu marido da união Europeia é de 46,2GB mas ele só utiliza 36GB e lhe notificam de que já atingiu o limite para poder ter acesso ele tem que carregar mas 15 euros isso já lhe aconteceu na França e na Grécia ). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

A MEO, desde outubro de 2024, cobra serviços SPECIAL GAMEASY e SPECIAL WOMAN LIFE sem a minha autorização, que confundi com chamadas de valor acrescentado. Admitiram as ativações, mas recusam-se a assumir responsabilidade, remetendo o problema para terceiros. Rejeito essa posição: a MEO é corresponsável por todas as cobranças feitas nas suas faturas. Esta prática é abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24 /96). Dada a falta de solução e de responsabilização, irei enviar carta registada para rescindir o contrato e apresentar queixa nas entidades competentes. A MEO demonstrou total indiferença e leviandade.

Todas as vezes que telefono a pedir alguma informação sobre o meu serviço cobra por tal. Não me parece justo pois pago mensalidade e atrevo-me a dizer que isto é abuso e dupla cobrança.

Venho por este meio contestar a resposta da Vodafone à minha reclamação com a referência ROR00000000045365717, por considerar que contém informações incorretas e omite elementos essenciais. A Vodafone afirma que não houve alteração à fidelização, o que é falso. Tal pode ser comprovado pelas faturas FT 101/098922968 (anterior ao pedido de portabilidade de um cartão) e FT 101/097094470, que evidenciam uma alteração contratual unilateral, sem o meu consentimento. Esta prática viola o Decreto-Lei n.º 15/2016, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 16/2022, que exige consentimento expresso para alterações contratuais relevantes. Adicionalmente, foi-me cobrado, na fatura FT 101/100619663, o valor de 134,94€ como “complemento de serviços”, o que corresponde a uma penalização por cessação antecipada de contrato. Esta cobrança é indevida, pois a rescisão ocorreu por justa causa, conforme descrito acima. As faturas anteriores estão todas pagas. Estou disponível para liquidar os consumos efetivamente realizados, mas recuso-me a pagar valores indevidos que resultam de práticas contratuais abusivas. Solicito a correção da fatura, com a remoção do valor de 134,94€, para poder proceder ao seu pagamento.

Enviei pedido abaixo, demoraram 1 semana a contactar, na ultima chamada comuniquei que não aceitava a vossa proposta, que foi tem razão mas só creditamos 6 meses. e a D. Lara desligou o telefone na minha cara. Agradeço resolução Estive a verificar todas as faturas desde o inicio do contrato e constatei que apesar de ter reclamado logo no inicio do contrato, andaram este tempo todo a faturar indevidamente: Mensalidade 1º Extensor MEO Smart WiFi 6 (Que nunca me entregaram) no valor de € 3,989 que foram faturados a mais todos os meses. Bem como uma Mensalidade FiberGateway WiFi 6 no valor de € 2,990 quando nas condiçoes contratuais FIS-CondicoesContratuais_3-8T7EWWVV informa claramente que está incluido no valor. Peço que emitam nota de credito desdes valores sff. Tentar dar a volta aos cliente por telefone e recusam responder por escrito. Proxima fase expor nas redes sociais e chamar a todos a atenção para este tipo de faturação indevida que certamente andam a encaixar milhares à conta dos consumidores.