Reclamações públicas

Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 0204898-34 Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a faturação indevida de, pelo menos, 384,38 euros referente a alegada penalização por cessação de contrato por justa causa e por fidelização. A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento do mesmo por parte da MEO, na sequência da incapacidade de instalação do serviço. Tendo exercido o meu direito de Livre Resolução de Contrato por incumprimento contratual por parte da MEO, estou a ser confrontado com cobranças indevidas por parte desta operadora, pelo que solicito a Vossa intervenção com vista à resolução da situação. A factualidade dos acontecimentos é a seguinte: 1. No dia 08 de maio de 2026 celebrei, por telefone, um contrato de serviços de telecomunicações com a MEO. O serviço foi instalado no dia 13 de maio na minha residência, mas só funcionou nessa noite, tendo o meu agregado familiar ficado privado de Internet e Televisão até ao dia 20 de maio. 2. Durante este período, foram por mim efetuadas diversas reclamações e por 3 vezes foram enviados técnicos que não conseguiram resolver a situação. 3. No dia 20 de maio, enviei à MEO o pedido de cancelamento do contrato, via correio eletrónico, uma vez que continuava a ser penalizado por incumprimento do contrato por parte da MEO, exercendo o meu Direito de Livre Resolução, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, uma vez que me encontro dentro do prazo legal de 14 dias após a celebração/instalação do serviço. De seguida, solicitei à anterior operadora, a Vodafone, que viessem repor o sinal da Internet perdido, o que foi conseguido neste mesmo dia. 4. No dia 21, ao tentar proceder à entrega do equipamento numa loja MEO, fui informado de que me seria aplicada uma penalização (multa) de 350 euros, o que considero inadmissível e ilegal, dado que: a) o cancelamento decorre dentro do período de livre resolução; b) o serviço contratado não foi prestado conforme o acordado, por incumprimento por parte da operadora. Contactado o serviço de Reclamações da MEO, fui informado de que o serviço só será desligado a 20 de junho, com o custo de 390 euros que inclui a faturação referente a um mês sem que tenha havido qualquer serviço prestado pela MEO. Sei que por Lei, apenas teria de pagar o valor proporcional aos dias em que usei o serviço. Mas neste caso, como o serviço nunca funcionou, o valor a pagar é zero e ninguém é obrigado a ficar fidelizado a um serviço que não existe. Face ao incumprimento definitivo do contrato por parte da MEO e à ameaça de cobranças indevidas, fiz uma reclamação formal contra a operadora no Livro de Reclamações Formal da MEO. Desta reclamação, obtive uma resposta da parte da Direção Provedoria do Cliente MEO, assinada por Ana Paula Brás, (junto em anexo) informando que me iria ser enviada carta com indicação do dia em que irá ocorrer o efetivo cancelamento do serviço, sem encargos, assim como a indicar a forma a proceder para devolução dos equipamentos à MEO, sendo devida a faturação do serviço até à sua cessação. No dia 01 de Junho, obtive uma segunda resposta, da parte do Diretor do Serviço ao Cliente da MEO, Luís Oliveira, (junto em anexo), reiterando a faturação até ao dia de cessação do contrato, a 16-06-2026, a cobrança de uma fatura com a quantia relativa a encargos de cessação antecipada (?) no montante de 384,38 euros e, ainda, a ameaça de faturação de 1.310 euros por indemnização caso não cumpra o prazo para devolução dos equipamentos. Pelo exposto, solicito a resolução do contrato sem aplicação de qualquer penalização ou custos de fidelização, por incumprimento da fiabilidade do serviço contratado. Solicito igualmente análise desta situação pela ANACOM e registo formal da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos. Óscar José Barbosa

Eu, Adriano Filho, NIF 317943367, venho reiterar a minha reclamação relativamente à inscrição efetuada no ginásio Fitness UP através do telemóvel. Já apresentei anteriormente uma reclamação sobre esta situação, mas até ao momento não obtive uma resolução satisfatória. No ato da adesão foi-me apresentada uma promoção segundo a qual o primeiro mês não teria qualquer custo e a promoção manter-se-ia durante 6 meses, com pagamento em meses alternados (mês sim, mês não). Contudo, apesar dessas condições, foi-me cobrado um valor correspondente a 1 mês de utilização, o que considero uma cobrança indevida e contrária à oferta que me foi apresentada. A adesão foi recente e eu tinha menos de uma semana de utilização do ginásio quando a cobrança ocorreu. Perante o incumprimento das condições promocionais anunciadas, solicitei o cancelamento do contrato e a devolução dos valores cobrados, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada esta situação e para que sejam assegurados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. O cancelamento imediato da inscrição/contrato; 2. A devolução integral dos valores cobrados indevidamente; 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; 4. O esclarecimento das razões pelas quais as condições promocionais apresentadas no momento da adesão não foram respeitadas. Anexo os comprovativos das cobranças efetuadas, bem como os elementos que demonstram as condições da promoção divulgada. Com os melhores cumprimentos, Adriano Filho NIF: 317943367

Exmos senhores, Volto por este meio a solicitar o cancelamento do contrato adquirido com a Meo dado que continuam a enviar-me as facturas com maior valor do contratado, Dito contrato foi efectuado telefonicamente por um valor de 59,99€ mensalmente e por um periodo de 24 meses o qual não esta ser cumprido. As facturas que me são enviadas tem o valor de 74,99€ e por se fosse pouco continuam a enviarme as facturas da empresa onde anteriormente estava, o qual quere dizer que também não deram-me de baixa. Por esse motivo solicito que seja pagas as facturas da outra empresa e o cancelamento do contrato com a Meo o antes possível. Não quero ter nada haver com dita empresa dado que já não sei as vezes que entrei em contacto com eles para resolver o assunto e não querem saber de nada.

Cara equipa Vodafone, Venho por este meio apresentar uma reclamação, assim como o pedido de faturas e os relatórios das comunicações efetuadas (número telemóvel 915868311) entre Novembro de 2025 até Abril de 2026. A reclamação baseia-se nos seguintes eventos: De Novembro 2025 a Abril 2026, fiz uma viagem longa pela Ásia. Enquanto aí me encontrava, recebi mensagens da Vodafone relativamente a pagamentos (com valores muito maiores do que o usual, nas centenas de euros) da minha conta de telefone. Sabendo que pagaria bastante para ligar da Ásia e sendo que o chat online da Vodafone funciona francamente mal, não paguei a conta (agora num total de 757.57€) e esperei até voltar para Lisboa para resolver este assunto em pessoa, sendo que o meu número foi entretanto desativado. Voltei para Lisboa no dia 16 de Abril 2026), e logo a seguir no dia 17 de Abril dirigi-me a um balcão da Vodafone (no Centro Comercial Colombo). Aí expliquei a um colaborador que estes valores seriam impossíveis pois não fiz nenhuma chamada por mais de 10 minutos. O colaborador (à chamada com outra colega do Provedor do Cliente) recomendou-me não pagar a conta por agora, e analisar os extratos com as chamadas discriminadas para poder contestar exatamente quais as chamadas com que não concordava. A colega do Provedor indicou que o colega do balcão poderia dar-me esta info em papel, mas isso provou-se impossível pois seria necessário receber um código no número desativado. Foi-me então indicado para aceder à app da Vodafone ou aceder à info na minha conta no PC. Quando tentei aceder à info pela app ou portátil, ambos foram impossíveis, considerando que o número foi desativado então também a conta foi apagada. Por esta razão, no dia 11 de Maio 2026, contactei o chat da Vodafone para saber como aceder à info da chamadas efetuadas, ao qual me foi dito que as únicas formas seriam preenchendo o Formulário de Apoio ao Cliente ou o formulário de do Provedor. No entanto, ambos os formulários requerem validação do número de telemóvel, o que novamente não é possível, considerando que o meu número está desativado. Como eu vivo atualmente na Holanda, pedi à minha mãe para se dirigir novamente (no dia 11 de Maio) ao balcão da Vodafone para saber como proceder. Aí no colega entregou-lhe um cartão de comunicações supostamente grátis para estes casos para poder ligar à linha de apoio ao cliente, o que seria (desta vez) a única forma de obter a informação. No dia 12 de Maio, a minha mãe enviou-me o cartão por correio urgente que chegou à minha morada na Holanda no dia 19 de Maio, e aí percebi que apenas o cartão seria grátis mas claro que as comunicações seriam taxadas na mesma. Por essa razão, no dia 20 de Maio a minha mãe voltou ao balcão da Vodafone, explicou toda a situação e apenas recebeu um email (apoiocliente@vodafone.com) para contactar e referiu que (contrariamente ao que me foi dito da primeira vez), deveria primeiro pagar a conta e só depois contestar. Aqui o colaborador referiu que só poderia imprimir a informação se eu estivesse presencialmente no local, contrariamente ao que me foi dito da primeira vez que eu própria me dirigi ao balcão considerando a necessidade de validar o número. Considerando a nova indicação de que a conta deveria ser paga antes de contestar, no dia 2 de Junho efetuei o pagamento total de 757.57€. Serve este texto para reclamar da falta de apoio abismal por parte da Vodafone para aceder às informações necessárias para contestar os valores apresentados previamente; assim como a entrega em vários momentos de informações contraditórias, que acabaram por me fazer a mim e à minha mãe despender de bastante tempo e energia sem nada conseguir resolver. Serve também este texto como novo pedido das informações (faturas e listas de chamadas discriminadas de Novembro 2025 a Abril 2026) para poder prosseguir com a contestação destes valores. Enviei este email para o endereço indicado à minha mãe (apoiocliente@vodafone.com) no dia 2 de Junho, no entanto, a resposta (automática) recebida volta a reencaminhar para os formulários do website para os quais é necessário ter o número ativo. Aguardo a vossa resposta. Cumprimentos, Luísa Morgado

Boa tarde, aquando da aproximação do termo da exclusividade com a operadora Nos, comecei a receber inúmeras chamadas para renovação do mesmo. Tendo sido acordada a redução de mensalidade. Contudo passado poucos meses houve um aumento do valor mensal. Questionada a operadora esta respondeu que se deve a um aumento previsto na lei. Se eu assino um contrato de exclusividade por 2 anos por terminado valor e não o posso revogar senão estou a incumprir a meu ver a operadora não pode aumentar o valor da mensalidade alegando uma suposta lei. Solicito a vossa ajuda ao exposto. Atentamente, Alexandra Dias

Exmos Senhores: A fatura está incorreta porque o serviço não foi prestado, desde Março de 2026 que não tenho tido internet, tv e telefone ,depois de algumas reclamações telefónicas e verbais, resolvi fazer reclamação pela DECO em 4/05/2026 conforme documentos anexos, responderam informando que iam analisar, tendo sido feito um novo contrato em 6/5/2026 e agendada uma visita técnica para substituir o cabo de cobre por satélite e net móvel para 23/5/2026 , esta,porém,foi efetuada noutro local que não a do contrato, mais tarde fizeram nova agenda para 26/5/2026,que foi feita em 25/5/2026 a pedido do técnico Sr. Rui que substituiu a instalação existente, conforme contrato datado de 6/5/2026 pelo valor mensal de 32,49 euros, por estes factos , durante os meses de Abril e Maio não tive serviço ,a fatura de Abril no valor de 36,48 euros foi paga por débito direto pelo que devem V. Exas devolver o respetivo valor, quanto à fatura de Maio no valor de 45,46 euros terá que ser anulada ,porque o serviço não existiu, chamo a atenção também para que a próxima fatura de Junho não mencione as Boxes que devolverei juntamente com o ruter e respetivos comandos, pois foi instalada apenas uma televisão . Aguardo resposta com a brevidade possível Luis Fernando de Sousa e Silva Nif: 158878221

Olá, saudações, Tenho uma conta de anúncios desativada por minha vontade (por conta desta reclamação) em que tenho pendentes fundos pré-pagos carregados por entidade e referência em Março. Desde então entrei primeiramente em contacto para resolverem a minha questão para usar os fundos e visto que não conseguiram resolver a minha situação (por de acordo com eles ter uma dívida por anúncio feito anteriormente) nunca consegui conseguir utilizar a contar para esse fim. Em alternativa criei outra para essa finalidade e tentei pedir o reembolso, sempre que tentava entrar em assistência com alguma equipa não funcionava, pediram para desativar a conta e esperar um mês, encaminharam para um agente que está no Brasil que fez envio de formulário errado e geralmente é sempre uma IA de resposta automática que em mais de 7 dias diferentes em horários diferentes dizia sempre que não tinha agente nenhum disponível no momento. Estou à mais de dois meses a tentar resolver a situação e o suporte ou não existe ou é nulo. Preciso de ajuda.

Boa tarde, necessito da vossa ajuda no seguinte, fui cliente fitness up cumpri com o período de fidelizacao de 18 meses e pedi em Janeiro cancelamento dos serviços nessa altura não me foi informado de q teria de pedir com 15 dias de antecedência para q não fosse cobrado mais 20€. Por esse motivo desativei o débito direto mas não me permitiram cancelar o serviço. Apresentam agora valor a pagar de 156€ já depois de ter solicitado a desactivao dos serviços. Pergunto-me se é possível não desativarem o devido Qd o cliente assim o pede e ainda exigem pagamento para cancelar. Aguardo a vossa resposta. Ana Almeida

Exmos Srs, Há cerca de 2 meses apareceu uma dívida de 68.02€ associada à minha conta da Vodafone, dívida essa que não fui eu a contrair. Depois de muito reclamar foi-me dito que esta divida estava associada ao meu NIF no entanto pertencia ao sr Yuri A. S.. Eu não conheço este sr e muito menos daria o meu NIF a alguém. Desta forma, preciso de saber se foi erro da Vodafone no registo do cliente ou se efetivamente o sr Yuri anda a usar o meu NIF para poder resolver a situação, porque como é obvio não irei pagar uma conta que não é minha. Espero por resposta brevemente.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Powerplanet relativamente à encomenda n.º 1630014. No momento da compra, a página do produto apresentava de forma destacada as mensagens “Envio: Grátis!” e “Envio grátis 24h a partir de 30 euros!”. A minha encomenda tinha valor superior a 30€, pelo que realizei a compra com a expectativa legítima de que o envio seria gratuito. Posteriormente, verifiquei que o envio grátis não foi aplicado. Contactei a Powerplanet através do ticket 704280, tendo a empresa respondido que a promoção apenas se aplicava à modalidade Nacex Shop e não à modalidade Nacex Express. Contudo, considero que a informação comercial apresentada no site não era suficientemente clara. A mensagem principal transmitida ao consumidor era a de envio grátis, enquanto a limitação relativa à modalidade Nacex Shop surgia apenas em informação secundária/tooltip, sem o mesmo destaque da promessa principal. Acresce que, após perceber a situação, tentei alterar o método de entrega, mas tal não me foi permitido, tendo a encomenda sido processada e enviada. Após nova insistência, a Powerplanet recusou rever a situação e limitou-se a remeter para a informação anteriormente prestada. Considero que a comunicação comercial apresentada induziu o consumidor em erro, ao destacar o envio grátis como benefício da compra sem apresentar, com igual clareza e destaque, que esse benefício dependia exclusivamente da escolha de uma modalidade específica de entrega. Solicito, por isso: 1. Reembolso do valor cobrado pelo envio; 2. Resposta fundamentada sobre a comunicação comercial utilizada; 3. Correção da apresentação da informação no site, para que a limitação da promoção seja clara e destacada no momento da compra. Junto/anexo prints da página do produto, da informação sobre envio grátis, da condição apresentada no tooltip, da encomenda e da troca de mensagens com a Powerplanet. Com os melhores cumprimentos, João Palma