Reclamações públicas

Assunto: Reclamação e pedido de retificação/anulação de faturas Exmos. Senhores, No dia 5 de fevereiro de 2026, após ter permanecido mais de 12 dias sem serviço (entre 27 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026), enviei, com o apoio do meu advogado, uma carta de rescisão contratual por justa causa, dado que a interrupção prolongada do serviço de internet colocava seriamente em risco a minha atividade profissional. A situação apenas foi resolvida cerca de 48 horas após o envio dessa comunicação, o que confirma a existência de falha prolongada na prestação do serviço. Acresce que nunca utilizei o router fornecido, uma vez que o equipamento nunca funcionou corretamente. Solicitei apoio à vossa equipa técnica por diversas vezes, sem que o problema tivesse sido solucionado. Apesar destes factos, foi emitida a fatura FT A/860360516, no valor de 37,49 €, referente a mensalidades de serviços de comunicações , bem como a fatura FT A/860360522, no valor de 1,88 €, que inclui cobrança relativa a equipamento (router de internet móvel) — equipamento esse que nunca utilizei nem tive possibilidade de utilizar. Nos termos da legislação portuguesa aplicável: O artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) estabelece que o consumidor tem direito à prestação contínua e de qualidade do serviço contratado. O artigo 120.º da mesma lei prevê o direito a compensação e eventual resolução contratual quando haja interrupções prolongadas ou incumprimento do prestador. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor), o prestador deve assegurar conformidade do serviço e dos equipamentos fornecidos, sendo responsável pela sua reparação, substituição ou reembolso quando estes não funcionem corretamente. Assim, considerando: a falha prolongada do serviço, o risco profissional causado, a inutilização do equipamento, e a cobrança de valores não devidos, solicito formalmente: A retificação imediata da fatura FT A/860360516, com eliminação de quaisquer valores indevidos e incluir os dias sem serviços; A anulação total da fatura FT A/860360522; Confirmação escrita das correções efetuadas. Mais informo que esta comunicação constitui reclamação formal e que, nos termos legais, a sua apresentação impede a suspensão do serviço até decisão final, conforme indicado na própria fatura . Caso a situação não seja regularizada com urgência, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades reguladoras competentes e recorrer aos meios legais adequados para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, LJF

Tal como tantos outros, venho denunciar a AllZone como um esquema de burla criminosa. Não comprem aqui. Adquiri a 30/12/2025 um telemóvel na loja online AllZone, e logo após a compra recebi um email a informar que o artigo não estava em stock. Pedi o reembolso e ele não só nunca chegou, como a loja foi deixando de responder aos meus contactos. Nem o artigo nem o respetivo reembolso chegaram e o prazo legal já passou. O último contacto que recebi foi a 09/02/2026 com um "Certificado de Aceitação de Reembolso" que, segundo a loja, deveria tratar com o meu banco. Contactei o meu banco e eles também ainda não foram capazes de solucionar nada com este documento, já que o reembolso tem de vir da parte do comerciante. Com as inúmeras denúncias que têm surgido nos últimos meses desta loja, hoje basta uma pesquisa rápida online para perceber que não passa de um esquema massivo para tirar dinheiro às pessoas e nunca o devolver. São criminosos e querem vencer as pessoas pelo cansaço, mas sejam perseverantes e não os deixem, porque só com processos judiciais massivos é que eles vão deixar de fazer o mesmo a novos consumidores. Por isso, apelo a que cada pessoa que tenha sido burlada pela Allzone não desista e recorra a todos os meios possíveis e não descanse quando receber o reembolso do que pagou, mas sim o seu dobro, conforme dita a lei findo o período legal para reembolso. Contactem meios de comunicação e imprensa, espalhem a palavra ao máximo. Não deixem que eles vos vençam pelo cansaço e que continuem e enganar pessoas com este esquema.

Assunto: Vodafone insiste em cobrar valor já reconhecido como indevido (906,51 €) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, devido à insistência em cobrança abusiva e indevida no valor de 906,51 €, mesmo após reconhecimento expresso da própria operadora de que tal quantia não era devida. 1. Reconhecimento formal do erro pela Vodafone Após apresentar reclamação telefônica, a Vodafone respondeu oficialmente por e-mail em 22 de janeiro de 2026, confirmando que: • No momento do pedido de desativação/portabilidade, não existia qualquer contrato de permanência em vigor; • O serviço foi renovado automática e indevidamente, com associação a “números aleatórios”; • Essa renovação indevida resultou na emissão incorreta de penalização contratual. Diante disso, a própria Vodafone reconheceu formalmente que o valor de 906,51 € era indevido e deveria ser anulado. 2. Pagamento do valor efetivamente devido A Vodafone informou que se manteria apenas o valor de 241,87 €, referente a débitos de utilização do serviço. Esse valor foi devidamente pago por mim, não existindo qualquer montante pendente legítimo. 3. Persistência de cobrança abusiva Apesar do reconhecimento expresso do erro e da emissão da cobrança, a Vodafone continua insistindo na cobrança dos 906,51 €, enviando pedidos de pagamento e mantendo o valor como suposta dívida em aberto. Tal conduta é inadmissível, pois trata-se de cobrança reiterada de quantia: • já declarada indevida pela própria operadora; • sem fundamento contratual ou legal. 4. Violação dos direitos do consumidor A insistência da Vodafone configura: • Cobrança indevida e abusiva • Violação do dever de boa-fé contratual • Prática comercial agressiva • Potencial dano ao consumidor, inclusive com risco de envio para cobrança coerciva ou registo de incumprimento injustificado 5. Pedido de intervenção da DECO PROteste Diante do exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Exigir o cancelamento definitivo da cobrança de 906,51 €; 2. Impedir qualquer tentativa de cobrança coerciva ou inclusão indevida em listas de incumprimento; 3. Responsabilizar a Vodafone pela prática abusiva reiterada. Anexo a resposta oficial enviada pela Vodafone confirmando a emissão da nota de crédito e a inexistência de permanência contratual. Com os melhores cumprimentos, Nathalia Ervedosa

Exmos. Senhores, O meu nome é Faizan Pervez Butt e sou cliente UZO. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a cobranças indevidas que têm surgido nas minhas últimas faturas, identificadas como “Conteúdos / Outros conteúdos”. Após verificação, constatei que o meu número foi associado a uma subscrição denominada “PocketPorn”, serviço ao qual nunca aderi, nunca solicitei e nunca autorizei qualquer ativação. Também verifiquei que existem várias reclamações públicas online sobre este tipo de subscrições não solicitadas, o que reforça a minha preocupação. Assim sendo, solicito com carácter de urgência: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou serviço de conteúdos associado ao meu número. A ativação do barramento de conteúdos de valor acrescentado, de forma permanente, para impedir futuras cobranças deste tipo. O reembolso integral de todos os valores cobrados indevidamente nas últimas faturas relacionados com estes serviços não autorizados. Confirmação por escrito de que não existem mais serviços ativos associados ao meu número. Informo que nunca autorizei a adesão a qualquer serviço de conteúdos, pelo que considero estas cobranças totalmente indevidas e solicito a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Aguardo a vossa resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Faizan pervez butt

Venho por este meio dizer que é uma vergonha pois tou dês do dia 23 de janeiro sem serviços, sempre a mandar mensagens que estão a arranjar o problema agora tem um maior e por cabos . E a fatura veio igual para pagar, tou na Marinha Grande onde foi tudo com a tempestade e a nós ainda quer faturar os serviços que nós não temos ? Liguei para eles deram me créditos de 20 € e outro de 30 que só pode ir para a faturação de abrir . Não estou a entender? Tenho de pagar para não ter serviços ?

Excmºs Senhores: Boa noite. Serve a presente reclamação, para comunicar a Vªs Excªs que já efetuei, hoje, o pagamento, na minha conta SKRILL, da mensalidade DAZN... Não percebo por que razão, ainda não fizeram o débito na minha conta SKRILL, uma vez que tinha saldo suficiente para tal... Em vez disso, vocês enviam-me mails a dizerem que não foi possível concretizar o pagamento da mensalidade... Por amor de Deus!! Isto só pode ser má fé de vossa parte, especialmente depois de tomar conhecimento de inúmeras outras queixas, nesse sentido, contra vocês! Agradeço esclarecimento célere, cabal e de boa fé, de vossa parte! Obrigado! Cpts, Jesus Campos

Solicito a intervenção da DECO Proteste junto da MEO para a anulação das faturas referentes ao período em que o serviço não foi prestado, bem como a eliminação da penalização por rescisão antecipada. Solicito ainda a regularização definitiva da minha situação contratual, sem qualquer registo negativo, e a confirmação por escrito da resolução deste processo. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO, devido a problemas graves relacionados com a prestação do serviço e com a faturação. Durante aproximadamente três meses, estive praticamente sem serviço no meu pacote residencial, devido a avarias nos equipamentos da empresa, os quais foram substituídos em duas ocasiões. Apesar dessas intervenções, nunca tivemos sinal de televisão nem acesso à internet de forma adequada. Durante esse período, o serviço não foi prestado conforme contratado, o que causou grandes transtornos à minha família. No entanto, a MEO continua a cobrar-me as mensalidades correspondentes a esse período, apesar da inexistência do serviço. Devido a esta situação, procedi à rescisão do contrato, considerando o incumprimento por parte da empresa. Contudo, fui informado de que existem três faturas em atraso, referentes a meses em que não tive serviço em casa, e que ainda me pretendem cobrar uma penalização por rescisão antecipada do contrato, o que considero totalmente injusto e abusivo. Entendo que não devo ser responsabilizado por valores relativos a um serviço que não foi prestado, nem penalizado por ter rescindido o contrato devido a falhas contínuas da operadora.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nºC966503570. Alerto-vos para o aumento do preço da fatura, que segue em anexo de um mês para o outro, passando do valor de 56,99€ para 58,31€ alegando NOS que, passo a citar "Esta fatura reflete a atualização dos preços do serviço em 2,34% (com base na taxa de inflação anual, variação média do IPC publicada pelo INE), conforme comunicado anteriormente." O que de facto não corresponde à verdade porque nunca me foi comunicado por parte da NOS que iria ser aumentada a fatura. Gostaria de saber quais os meus direitos em relação a esta situação, se é legal a NOS aumentar os seus valores com base nesta justificação e se posso cancelar o contrato com base neste aumento de preço uma vez que a NOS não cumpriu com a sua parte do contrato. O contrato é de fidelizarão de 2 anos e acaba em 14-09-2026. O preço foi sempre o mesmo e só agora a NOS decidiu aumentar sem aviso prévio. Quais são os meus direitos nesta situação? Junto anexo a fatura do mês anterior correcta e a do próximo mês com a alteração indevida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio num litígio com a operadora NOS, referente a um incumprimento contratual contínuo e má prática comercial. 1. Cronologia dos Factos: Em Outubro de 2025, renegociei o meu contrato com a NOS (após intenção de mudar de operadora), tendo ficado acordada uma mensalidade fixa de 67,99€. Decidi manter-me cliente pela antiguidade, confiando na proposta apresentada. No entanto, a NOS nunca cumpriu o valor acordado. Desde outubro até à data presente, todas as faturas foram emitidas com valores superiores ao estipulado. 2. As Falsas Promessas: Contactei a linha de apoio mensalmente. Todos os meses o erro era assumido e prometida a correção "na próxima fatura", o que nunca sucedeu. Em Janeiro de 2026, numa chamada com a colaboradora Sra. Anabela, foi-me garantido que: A situação ficaria resolvida em fevereiro; Seria emitida uma nota de crédito para compensar o erro; Não haveria mais alterações de valor. 3. A Situação Atual (Fevereiro 2026): A fatura de fevereiro, em vez de vir corrigida ou mais baixa (devido à nota de crédito), veio no valor de 74,15€. Ao reclamar, a NOS justificou o aumento com a "inflação", o que contradiz frontalmente a garantia dada pela colaboradora no mês anterior de que o valor acordado seria respeitado e corrigido. 4. O Pedido: Considero que a NOS está em incumprimento definitivo do contrato, uma vez que nunca aplicou o preço que serviu de base à fidelização. O contrato assinado em outubro nunca entrou verdadeiramente em vigor por culpa exclusiva da operadora. Pretendo rescindir o contrato imediatamente por justa causa, sem pagamento de qualquer indemnização ou penalização por fidelização, visto que a confiança foi quebrada e o serviço cobrado não corresponde ao contratado. A NOS recusa-se a aceitar o cancelamento sem custos, ignorando o histórico de erros. Informo que possuo provas das tentativas de resolução através do registo de chamadas efetuadas pelos números +351 911 024 707 e +351 911 970 107, cuja audição já solicitei à operadora. Solicito a vossa ajuda para mediar este conflito e garantir que os meus direitos de consumidor são respeitados, permitindo a minha saída livre deste contrato. Obrigada.