Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio expor e denunciar uma situação de prática comercial abusiva e erro sistémico por parte da EDP Comercial, com o intuito de alertar esta associação para os procedimentos lesivos que a operadora está a aplicar aos consumidores. Nesta fase, já submeti a reclamação formal junto da empresa e da entidade reguladora (ERSE), pelo que não pretendo, para já, iniciar um processo de mediação ou litígio através da DECO, mas sim dar conhecimento formal destes factos para efeitos de fiscalização e divulgação pública de más práticas. Os factos que motivam este alerta são os seguintes: - Informação Errada em Loja: Em Junho de 2025, ao efectuar a alteração de titularidade do contrato de energia da minha falecida madrinha para o meu nome (na loja de Vila do Conde), solicitei o cancelamento do serviço "EDP Pack Smart". Fui erradamente informada de que tal só seria possível com a certidão de óbito da anterior titular. A linha de apoio confirmou-me recentemente que esta exigência era falsa. Devido a este erro, o pack transitou para o meu nome sem o meu consentimento informado e sob uma fidelização oculta. Faturação em Duplicado na Mesma Morada: Recentemente, descobri que a EDP manteve activos e cobrou, em simultâneo, DOIS "Packs EDP Smart" para a exata mesma morada e debitados na mesma conta bancária (um em meu nome e outro no nome da anterior titular). Sendo um serviço de assistência técnica à habitação, é contratualmente impossível a coexistência de dois packs no mesmo espaço físico. A EDP facturou duas vezes pelo mesmo objeto de serviço durante mais de um ano. Falta de Urbanidade e Impacto Psicológico: No atendimento telefónico, deparei-me com uma total desarticulação interna e com uma postura prepotente e insensível por parte dos representantes da EDP. Numa fase de luto ainda persistente, a desorganização da empresa obriga-me a relatar consecutivamente o falecimento da minha madrinha (que era como uma segunda mãe) a múltiplos assistentes, demonstrando uma total ausência de empatia e respeito pela dignidade do consumidor. Considero que esta actuação da EDP Comercial — que combina a retenção forçada de serviços através de informações falsas, a duplicação ilegal de faturação e a falta de humanidade no apoio ao cliente — configura um padrão de abuso que deve ser do conhecimento da DECO para a vossa actividade de defesa dos consumidores em Portugal. Fico ao dispor para partilhar mais detalhes caso considerem relevante para as vossas ações de sensibilização ou estudos de mercado sobre o sector energético. Melhores cumprimentos.

Há várias semanas que durante muitas vezes por semana ocorrem falhas no abastecimento da água durante o dia todo. Não dão previsão de retoma do abastecimento, nem sequer fazem avisos dos cortes. Esta situação repete-se muitos anos. A fatura é sempre a mesma e muito elevada para a qualidade do serviço prestado. É vergonhoso a qualidade do serviço do SMAS/CMA à população nos meses de verão. Hoje mais uma vez sem água, o piquete não atende o telefone, ninguém dá previsão de voltarmos a ter água. Nos chuveiros públicos das praias da Costa da Caparica, festivais de verão não falta água. Só falta às pessoas que pagam as faturas!

Exmos. Senhores, No dia 30 de abril de 2026, solicitei o envio do histórico completo das leituras do contador de gás associado ao meu contrato, incluindo todas as leituras registadas, respetivas datas e valores. Recebi apenas uma resposta automática a informar que o pedido seria respondido no prazo de 15 dias. Desde então, esse prazo foi largamente ultrapassado sem que tenha recebido qualquer resposta ou justificação. Efetuei ainda vários contactos telefónicos, tendo-me sido sempre transmitido que teria de continuar a aguardar, sem qualquer previsão para a conclusão do processo. Esta demora está a causar-me um prejuízo financeiro direto. Na sequência da mudança de comercializador, a Gold Energy cobrou-me indevidamente cerca de 200 € (fatura em anexo) e recusa proceder ao respetivo reembolso enquanto não lhe for entregue o histórico completo das leituras, documento que apenas a Floene pode disponibilizar. É, por isso, inaceitável que a falta de resposta da Floene esteja a impedir a resolução de uma situação que me é totalmente alheia, obrigando-me a suportar um prejuízo que resulta exclusivamente do incumprimento do vosso dever de resposta em prazo razoável. Assim, solicito que o histórico de leituras me seja enviado no prazo máximo de sete dias a contar da receção da presente reclamação. Caso esse prazo não seja cumprido, considerarei a Floene responsável pelos prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente pelo montante de aproximadamente 200 € que continuo impedido de recuperar, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para exigir a reparação integral dos danos sofridos. Aguardo uma resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que se arrasta desde 2023 e que resultou na perda de um incentivo financeiro no valor aproximado de 1859,07 euros. Em 2023 procedi à instalação de um sistema fotovoltaico através da EDP e apresentei candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. Todo o processo de instalação e acompanhamento da candidatura foi tratado com o apoio da EDP, tendo eu confiado na empresa para garantir que toda a documentação necessária estava corretamente reunida e submetida. Posteriormente, a minha candidatura foi considerada não elegível e acabou por ser anulada com fundamento na ausência de evidência fotográfica dos microinversores instalados. Contudo, essas fotografias nunca me foram fornecidas pela EDP nem me foi indicado, durante o processo, que existia qualquer insuficiência documental que dependesse da minha intervenção direta. Acresce que não tenho acesso ao telhado onde os equipamentos foram instalados, pelo que me é impossível obter atualmente as fotografias exigidas pelos meus próprios meios. Ao longo dos últimos anos apresentei diversas reclamações e pedidos de esclarecimento. Tentei igualmente resolver a situação junto do Fundo Ambiental e recorri à Provedoria de Justiça. No entanto, foi-me comunicado que a candidatura se mantinha anulada por falta da referida evidência fotográfica, tendo a Provedoria concluído não existir margem para nova intervenção. Considero injusto que esteja a ser penalizada por uma falha relacionada com documentação técnica que nunca me foi disponibilizada pela entidade responsável pela instalação e pelo apoio à candidatura. Na minha perspetiva, a recolha e disponibilização desses elementos deveria ter sido assegurada pela empresa que executou a instalação e acompanhou o processo. Como consequência desta situação, perdi o direito a um apoio financeiro de cerca de 1859,07 euros, apesar de a instalação ter sido efetivamente realizada e de ter atuado sempre de boa-fé, confiando nas orientações e acompanhamento prestados pela EDP. Assim, solicito à DECO que analise este caso e me esclareça sobre os direitos que me assistem enquanto consumidora, bem como sobre eventuais mecanismos que me permitam exigir responsabilidades e obter reparação pelos prejuízos sofridos. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para enviar toda a documentação relevante, incluindo a candidatura, comunicações trocadas com a EDP, decisões do Fundo Ambiental e resposta da Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Vera Andreia Leonardo Pina processo do fundo ambiental 058722 925874210

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Sou residente na Costa da Caparica e quero denunciar uma situação que se está a tornar insustentável. Há meses que os cortes no abastecimento de água acontecem com demasiada frequência. Esta semana, a situação atingiu um nível inaceitável. Hoje, a água foi cortada por volta das 16h00. Neste momento são 23h00 e continuamos sem abastecimento, sem qualquer aviso prévio, sem explicações e sem uma previsão credível para a reposição do serviço. Estamos a falar de mais de sete horas sem acesso a um serviço essencial. Depois de um dia inteiro de trabalho, as pessoas chegam a casa e não conseguem tomar banho, cozinhar, utilizar a casa de banho, lavar as mãos ou assegurar as condições mínimas de higiene. Isto afeta famílias, crianças, idosos e toda a população. O mais revoltante é que esta situação não é um caso isolado. Tem vindo a repetir-se frequentemente ao longo dos últimos meses, enquanto os consumidores continuam a pagar a fatura da água e esperam, legitimamente, um serviço com um mínimo de qualidade, continuidade e respeito pelos utilizadores. É igualmente inadmissível a ausência de comunicação. Quando existem interrupções, os consumidores têm o direito de ser informados de forma atempada e transparente. Não é aceitável deixar milhares de pessoas sem água durante horas, sem qualquer esclarecimento. Espero que esta situação seja investigada e que a entidade responsável apresente explicações, assuma as suas responsabilidades e implemente medidas para que estes cortes frequentes deixem de acontecer. Os residentes da Costa da Caparica merecem um serviço público digno, fiável e compatível com aquilo que pagam todos os meses

Após contactar o apoio ao cliente diversas vezes, continuo sem obter uma resposta relativamente ao meu pedido. De acordo com o Regulamento de Qualidade de Serviço, o prazo de resposta para a fase de orçamentação é de 15 dias úteis. O meu pedido entrou nesta fase em 21 de maio. Posteriormente, ficou pendente em 12 de junho, tendo a pendência sido resolvida em 24 de junho. Como o período em que o processo esteve pendente não conta para o prazo regulamentar, a contagem foi retomada nessa data. Pelas minhas contas, o prazo regulamentar já foi ultrapassado e, até ao momento, continuo sem qualquer resposta. Solicito, por favor, a verificação urgente do estado do processo e uma resposta com a maior brevidade possível. Agradeço a vossa atenção e aguardo um contacto.

Boa tarde , venho por este meio pedir a vossa ajuda neste assunto da EDP. No dia 30/04/2026, durante um contacto comercial com uma representante, foram-me dadas informações que influenciaram diretamente a minha decisão de aceitar o contrato. Em nenhum momento fui devidamente esclarecida de que, mesmo adquirindo uma bateria no futuro, a energia produzida e armazenada não ficaria totalmente sob minha gestão e utilização direta, o que considero essencial para tomar uma decisão informada enquanto consumidora. Foi-me transmitido que poderia adquirir posteriormente uma bateria para aumentar a autonomia energética da instalação, levando-me a acreditar que teria mais independência e aproveitamento da energia produzida. A instalação foi realizada no dia 11/05/2026. Apenas mais tarde percebi as condições reais do sistema contratado, constatando que informações fundamentais não me foram devidamente explicadas antes da assinatura do contrato. Sinto que foi omitida informação essencial ao consumidor e que faltou transparência contratual. Esta situação não foi resolvida e, além disso, indicaram-me que teria de pagar tendo sido prejudicada por informações incorretas. Quero também apresentar reclamação sobre um serviço de recolha de painéis agendado para o dia 19/06/2026 às 15h00. Para garantir a minha presença, tive de faltar ao trabalho, mas a equipa não compareceu à data e hora marcadas. Às 15h30, contactei o apoio ao cliente e informaram-me que iriam averiguar, mas não voltei a receber qualquer esclarecimento. Voltei a contactar os serviços às 17h45 e só aí me disseram que o serviço tinha sido reagendado para o dia 25/06/2026 às 09h00, sem qualquer comunicação prévia ou explicação para o reagendamento. Caso tivesse sido avisada, não teria tido de faltar ao trabalho nem sofria os prejuízos e transtornos causados. Considero esta situação uma grave falha de comunicação e de respeito pelos compromissos com os clientes. Solicito: 1. Uma explicação formal para a ausência da equipa no agendamento inicial; 2. Justificação para a falta de comunicação sobre o reagendamento; 3. Confirmação escrita do novo agendamento para o dia 25/06/2026 a partir das 18h00, pois só poderei estar presente a partir dessa hora e não vou faltar novamente ao meu trabalho; 4. A análise de eventual compensação pelos prejuízos e perda de tempo causados. Aguardo resposta por escrito dentro dos prazos legalmente previstos. Depois disto tudo ainda não tenho resposta a nada , nem para fazer a marcação do levantamento dos painéis , já tinha pedido para me ligarem depois das 18 horas que é quando tenho acesso ao telemóvel visto a minha empresa não autorizar telemóvel no horas laboral e ainda nada. Não tenho os painéis nem á um mês, pedi logo para serem retirados , pediram me dinheiro 216 € ao que fiz reclamação e nada , só disseram que tinha de pagar e pronto . Só quero ver a situação resolvida, se poderem ajudar agradeço imenso . Até hoje ainda não tenho uma única resposta da EDP .

Margarida Agostinho, vem reclamar do abuso da E-redes, ao obrigar-me, no dia 27 de maio de 2026, a pagar a quantia de 1529,90, referente a apropriação ilegitima de energia, ocorrida em abril de 2025. Contrato: 9003074986 Cliente 6984920 Tapada do Esquinaleiro, Bairro da Caeira, Evora- Rural. No dia 26 daquele mês a entidade supra referida reduziu a potência de 13,8kw, para o minimo, porque tinha ultrapassado o prazo de pagamento da fatura. De imediato procedi ao pagamento da fatura, mas aquela empresa não procedeu à reposição da potência invocando que tinha que pagar o valor acima referido. Como a eletrobomba para extração de água não trabalhava com a potência minima, foi-me vedado o acesso à agua para satisfação das necessidades básicas, pois não disponho de água canalizada e fui obrigada/coagida, a pagar o valor indevido de 1539,90. Já apresentei 2 reclamações, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, e a empresa não responde e não fornece os detalhes das irregularidades que diz ter verificado no contador, à data de 3 de abril de 2025. Só na data já referida (26-05) é que tive conhecimento deste processo injurioso, difamatório, pois que o contador encontra-se na rua e só quem tem acesso ao mesmo é essa entidade através dos seus funcionários. Essa empresa praticou um ato inconstitucional, ilegal e fraudulento, ao não ter permitido o exercicio da minha defesa. Essa empresa terá que me devolver o valor já referido, do qual se apropriou indevidamente, causando prejuizos materiais e morais à titular do contrato. Aguardo, resolução. Melhores Cumprimentos Margarida Agostinho

Bom dia. Peço por gentileza, que possam resolver o problema que esta empresa trouxe a mim e minha família. No mês de Abril deste ano. Tiveram em minha casa,me oferecendo o aparelho de água. Um aparelho que irei pagar no valor de mais de 2 mil euros. Venho fazendo reclamações, envio vídeos do aparelho vazando e molhando toda a bancada e a maqui de loiça, a 1 mês atrás e não resolveram nada até no momento. Gostaria de devolver o aparelho. Peço,por favor para me ajudarem. Aguardo retorno de vocês. Obrigado