Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a EDP pela associação não solicitada e não consentida do serviço “Pack EDP Full” após o cancelamento do contrato de fornecimento. Linha temporal dos factos (objetiva e verificável) Março de 2025 – O serviço “Pack EDP Full” foi associado sem o meu consentimento ao meu contrato. Não autorizei, não subscrevi e não fui devidamente informado/a das condições. Entre março e agosto de 2025 – Foram cobrados valores referentes a esse serviço, apesar de nunca o ter contratado. Agosto de 2025 – Cancelei o contrato de fornecimento de energia com a EDP e mudei de fornecedor. Após agosto de 2025 – A EDP manteve o “Pack EDP Full”, um serviço claramente incompatível com a cessação do contrato e sem qualquer base legal para subsistir. Isto configura prática abusiva: ativação indevida de serviço (sem consentimento explícito) depois de cessada a relação contratual. Além de contrariar princípios elementares de boa-fé, transparência e legalidade, viola direitos do consumidor e cria constrangimentos injustificados. Exijo, de imediato: . Cancelamento definitivo do “Pack EDP Full” e de qualquer associação ao meu NIF/conta-cliente. . Anulação de eventuais processos de cobrança ou contactos intimidatórios por terceiros. . Retificação de dados e bloqueio de novos tratamentos relacionados com este serviço, quando não indispensáveis por lei, ao abrigo da proteção de dados. Notas finais Não aceito quaisquer penalizações, taxas ou “fidelizações” relativas a um serviço não contratado e incompatível com contrato cancelado. Na ausência de resposta escrita e solução efetiva, escalarei a situação para as entidades competentes, bem como apresentarei participação por práticas comerciais desleais. Cumprimentos, Manuel Rosa de Freitas 153994371 933082987

Exmos. Senhores, Escrevo-vos em desespero de causa para expor uma situação que se arrasta há mais de 20 anos na minha localidade, Castanheira do Ribatejo (Vila Franca de Xira), e que se tem agravado gravemente nos últimos anos. Estamos a viver com cortes de energia constantes, muitas vezes superiores a 12 horas e que ocorrem dezenas de vezes por ano. Além da frequência absurda, a energia volta e falha repetidamente, criando picos elétricos perigosos que colocam em risco todos os equipamentos domésticos e industriais. As consequências desta situação são devastadoras: Perigo para a segurança pública: casas às escuras, ruas sem iluminação, semáforos desligados, idosos e crianças em risco. Impacto social e humano: famílias que não conseguem aquecer a casa, tomar banho, cozinhar ou sequer preservar alimentos (que, ao estragarem-se, não são compensados por ninguém). Danos económicos: comerciantes locais veem os seus negócios paralisados, com quedas brutais de vendas e prejuízos irreparáveis. Risco de avarias permanentes: todos os aparelhos eletrónicos (desde frigoríficos até computadores de trabalho) estão constantemente expostos a picos de tensão. O mais alarmante é que estas falhas não acontecem apenas em condições extremas: basta chuva fraca ou ventos ligeiros mesmo em dias de sol para que a rede colapse e a população fique privada de eletricidade. Exemplo prático disso ocorreu no dia 27 de setembro, pelas 16h, após uma chuva fraca: registou-se nova falha de energia que se manteve de forma intermitente durante quase uma hora, colocando em risco a segurança dos residentes e a integridade dos equipamentos. Apesar das inúmeras denúncias, o sistema da E-Redes registou de forma incorreta a situação como concluída às 4h da manhã de 28 de setembro. Na realidade, continuávamos sem luz, incluindo na iluminação pública e nos semáforos, o que obrigou a um novo reporte pelas 8h. A energia regressou apenas às 9h, voltou a falhar às 11h e só ficou estabilizada por volta das 13h. Foram quase 24 horas sem eletricidade. Este episódio evidencia falhas graves de comunicação e subestimação do problema, cuja resolução só avançou pela insistência dos residentes. Este problema, segundo informações de técnicos locais, deve-se a infraestruturas antigas e mal instaladas, incapazes de suportar o crescimento populacional e industrial da zona. Apesar das múltiplas reclamações à E-REDES e da utilização do Livro de Reclamações eletrónico, a situação permanece sem qualquer resolução estrutural. A população já apresentou queixas formais e informais no passado, sem qualquer efeito prático. Desta vez, em apenas 2 dias, foi criada uma petição pública já assinada por 320 pessoas, que exige a resolução imediata deste problema. (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT127376) Sinto que estamos a ser tratados como cidadãos de segunda, obrigados a pagar contas de energia a preço cheio, mas sem acesso a um serviço que cumpra os mínimos legais e humanos. Assim, solicito à DECO: O vosso apoio jurídico e institucional para exigir que a E-REDES e as entidades reguladoras atuem com urgência. Orientação sobre os direitos dos consumidores a compensações e indemnizações pelos danos sofridos. A vossa intervenção para dar visibilidade pública a esta situação que já não é apenas técnica, mas de dignidade humana e segurança social. Esta não é apenas a minha voz, mas a de centenas de famílias e comerciantes que vivem no mesmo abandono. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda.

Data doc. Enviado 29-09-2025 Bom dia… Para Direção Provedoria do Cliente MEO e à gestao.documental@meo.pt Nº do processo da solicitação 3-884886270476 de 26-06-2025 junto envio em anexo para o pedido do desvio de traçado do poste da meo. Sou Josefa Sousa de 82 anos NIF:187626685 dona do terreno na Marteleira, e NIF: 205977537 do Filho Ricardo Sousa que está a ajudar… Quero dizer que somos clientes muito antigos da MEO se isso ajudar… já é a escritura de janeiro de 2025 o terreno da Marteleira onde se encontra o poste da meo. Como já foi tudo tratado e não resolveram o problema resolvi escrever para esclarecer o assunto… mandaram-nos escrever para a provedoria de Clientes da meo e aqui estamos… e também indico a morada do terreno da Marteleira onde está o poste da meo mesmo no sítio onde vai ficar a casa nova. O contacto do nosso construtor, Sr. Joel (912411055) que trata disto no nosso terreno da Marteleira...: Avenida Araújo nº 56 2530-339 Marteleira Na Loja da meo de Peniche disseram-nos que desde o dia 1 de setembro 2025 quando foi lá o vosso engenheiro da meo ao terreno para projetar e relocalizar oficialmente o vosso poste da meo para outro local, disseram-nos na loja da meo de Peniche que seria mais uns 15 dias para ir lá uma equipe mudar então fisicamente o poste, mas já vamos, não em 15 dias, mas já a ir para 4 semanas para mudar fisicamente o poste. Por favor, o processo já demora desde 26-06-2025 e esta é a quinta carta a explicar o problema, não podemos esperar mais para tirar o poste do terreno na Marteleira. Por favor, tratem deste caso como um caso delicado e urgente. Mas desde que foi lá o Engenheiro da MEO ir ver o poste desde 01 de setembro de 2025 no terreno que o processo está em ABERTO na MEO... A loja da MEO de Peniche disse que desde que foi lá o Engenheiro da MEO ao terreno para redesenhar o poste fora do terreno da casa, que desde aí que agora o processo está em ABERTO na MEO... que será discutido com uma equipe, uma subempreitada que vai fazer aquela obra da mudança do poste. Podem por favor ajudar a dar andamento ao processo... por favor, se têm possibilidade para falar de alguma forma com essa equipe (subempreitada ou não) que vai tirar o poste do terreno na Marteleira, agradecíamos que o fizessem, senão indiquem-nos com quem ou para onde podemos contactar essa empresa que vai ao terreno fazer o trabalho, por favor. É que a Loja da MEO de Peniche disse que o processo está em ABERTO... que não dá para deixar mensagem agora na MEO!!! então onde é que podemos nos dirigir? Há forma de já saber qual é a empresa que vai lá fazer o serviço para entrar em contacto com eles? Podem-nos ajudar por favor? Aguardamos uma resposta vossa urgente perante a situação... Eu Josefa Sousa sofro muito dos ossos e já estou há três dias de cama por não poder descer as escadas do prédio, por isso têm de ser céleres para tirar o poste ou eu meto um advogado e vocês da meo é que suportam os gastos. Se for preciso tenho exames que mostram mobilidade reduzida por isso respondam, pois o terreno é meu, tenho todo o direito de fazer o que quero porque tenho que viver na nova casa rasteira do terreno da Marteleira por causa da minha mobilidade reduzida. A casa nova na Marteleira rasteira e rés-do-Chão é mesmo para não ter mais problemas com as escadas do prédio onde ainda estou. Vendemos a casa onde estamos e temos que sair, para fazer esta casa na Marteleira. E já não temos muito tempo para sair da casa onde estamos, devíamos ir logo para a nova casa da Marteleira, temos um prazo para sair, é urgente. Estamos atualmente na morada de residência: Praceta São João nº4, 1º Direito 2530-099 Lourinhã Trata-se de um assunto muito urgente e delicado que vou explicar: A casa que vai ser construída na Marteleira do Concelho de Lourinhã tem um prazo delicado porque a casa onde estamos a viver atualmente serviu para pagar a casa nova da Marteleira e temos um PRAZO para sair da casa onde estamos a viver atualmente e fazer a nova casa na Marteleira. Está a ficar muito apertado os prazos para sair de casa onde estamos e a construção da outra nova casa. Agradecia que fossem sensíveis a esta situação urgente. P.S. : Peço desculpa por isto, eu não sou assim, mas a saúde permite eu fazer isto. A casa já devia estar feita em agosto de 2025, espero a vossa resposta ou vosso trabalho da meo no poste. O pedido está feito em nome de Josefa Almeida da Costa Sousa com o NIF 187626685 dona do terreno para construção da moradia na Marteleira, mas é o nosso construtor Sr. Joel que trata do assunto do terreno e a construção da nossa moradia e o poste na Marteleira... Junto envio em anexo neste email o comprovativo do pedido do desvio de traçado do poste datado de Junho de 2025 e o contacto do nosso construtor Sr. Joel (912411055) que trata disso... Atentamente, Josefa Sousa e o seu filho Ricardo Sousa

Venho apresentar queixa contra a EDP relativa à cobrança indevida de fidelização de um pack de serviços (8€/mês) associado a uma morada antiga. Informo que já não sou titular nem utilizador dessa morada, pelo que não posso usufruir do serviço. Considero a cobrança abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor, nos termos do artigo 15.º da Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85). Solicito: A anulação da cobrança; A regularização da situação contratual; Intervenção das entidades competentes para prevenir práticas comerciais abusivas. Agradeço acusamento de receção e acompanhamento da minha reclamação. Com os melhores cumprimentos, Alexandra Melo

Exmos. Senhores, Após ser contactado por um comercial da EDP que dizia fazer o preço do KW mais barato, não me disse que todos os acessos ás redes eram acrescidos ao preço por KW consumido e ainda me fez uma fidelização por 5 anos, o que eu desconhecia completamente , nem sabia que a energia tinha contratos fidelizados. Acho que fui enganado e quero saber se posso anular este sistema Cumprimentos.

Exmo(a). Senhor(a), No dia 20 de novembro de 2017, procedi ao cancelamento do meu contrato de fornecimento de eletricidade associado ao Código de Ponto de Entrega (CPE) PT0002000040361964WA, referente à morada Rua Augusta 177, 2Dt, 1100-050 Lisboa. Sucede que, apesar da cessação desse contrato, a EDP manteve ativo o serviço “Funciona”, sem o meu consentimento expresso, sem contrato de fornecimento de energia associado e após ultrapassado o período de fidelização. Na prática, a EDP continuou a efetuar débitos diretos indevidos entre janeiro de 2018 e janeiro de 2024, o que constitui uma cobrança abusiva e ilegal. Apenas em 1 de janeiro de 2024 o serviço Funciona foi finalmente cancelado, mas até essa data fui indevidamente prejudicado. Não notei que continuava a ser debitado, pois tenho o serviço FUNCIONA ativo noutra morada, com outro contrato ACTIVO da EDP. Exiji, por isso, a devolução integral de todos os valores debitados no período em causa (janeiro de 2018 a janeiro de 2024), acrescidos de eventuais juros legais, bem como a discriminação detalhada das quantias cobradas mês a mês, à qual a EDP, por 3 vezes se recusou a resolver, alegando que tudo o que fez foi por nunca ter tido um pedido meu para cancelar o serviço FUNCIONA, anexado a um contrato cancelado!

No âmbito da alteração da titularidade de conta para meu nome, em setembro de 2024 foi me falado sobre o serviço EDP Smart, sem que nunca me tenham referido um período de fidelização dado que não existem períodos de fidelização na área de energia. Pela mesma altura troquei para outro fornecedor de eletricidade tendo recebido da EDP um SMS com essa mesma confirmação. No entanto, apercebi-me que me continuava a ser debitado o serviço EDP Smart (que não corresponde a qualquer serviço no site da EDP) porque em violação dos mais elementares princípios de transparência e boa fé a EDP associa os dois serviços para a contratação mas enganosamente recusa-se a processar o seu cancelamento de forma automatica com o cancelamento dos serviços de eletricidade já que na contratação fazem parte do mesmo pacote. Contactei telefonicamente a EDP, em outubro 2024 (que tem a obrigação de manter registo desta chamada porque assim indicam quando ligamos) e foi-me dito que a fidelização terminaria a outubro de 2025, e aconselharam me a ligar em setembro de 2025 para preceder ao cancelamento do mesmo. Passa para contactar a EDP a setembro de 2025 e recebi a infeliz noticia de que foi automaticamente renovado por mais um ano, e foi me dito que recebi um email para o cancelamento do smart pack, andei a analisar a minha caixa de correio e até pedi na chamada que me reencaminhassem esse mesmo email para perceber se era erro meu, consta que ainda não o recebi email nenhum à data de 1 de julho por parte da EDP, os emails que apenas recebi foram apenas das faturas relativas a este mesmo pack. Neste momento, ponderei a mudança de fornecedor de luz para a EDP, visto que estão com uma boa oferta, no entanto, com esta situação toda perdi a vontade de me tornar cliente deste fornecedor, corre o risco de perder mais clientes do que ao que tem perdido até ao momento. Acrescento ainda que não subscrevi nenhum período de fidelização, muito menos a sua renovação e tentei cancelar o serviço já várias vezes, sempre com a resposta em setembro de 2025, nunca dada uma data limite. Lamento profundamente este comportamento e práticas predatórias da EDP, que deveria honrar a marca que em tempos representou algo em que os portugueses poderiam confiar. Gostaria de ainda acrescentar que pedi o reenvio do suposto email que recebi com a informação para o cancelamento deste serviço (à data de hoje), no entanto devo informar que todos os emails que tenho por parte da EDP são apenas o envio das faturas, nunca o aviso de cancelamento

A GOLDENERGY apresenta-se como uma empresa com selos de qualidade e como n.º 1 em apoio ao cliente. No entanto, a minha experiência foi exatamente o contrário. Celebrei contrato sem nunca ter sido informada de que era necessário um exaustor para a inspeção de gás (tendo eu acabado de comprar a casa e também informado). Essa informação só me foi comunicada pela entidade inspetora no próprio dia da vistoria, o que me obrigou a ter custos adicionais desnecessários. Quando entrei em contacto com a GOLDENERGY, não me foi dado qualquer apoio, nem assumiram a responsabilidade pela falta de informação. Limitaram-se a dizer que a responsabilidade era minha. É inaceitável que uma empresa que se promove pela qualidade e excelência no atendimento falhe neste ponto tão básico.

Exmos. Senhores, Fui vossa cliente durante um curto período de tempo, o propósito desta reclamação trata-se de um voucher de 30€ em compras Pingo Doce, que fora prometido na realização do contrato, que apenas recebi há umas semanas e após, para surpresa de ninguém, diversas chamadas. No passado dia 22 de Agosto fui ao pingo doce e tentei usar o dito vale, para meu espanto o valor que existia no código que me foi dado era de somente 0,37€ (como é possível ver na imagem em anexo). Quando exposto o problema, a empresa responde que enviou o código no dia 29/07/2025 e que não é possível enviar outro voucher, sendo que até obter essa resposta estava a ser constantemente encaminhada para "aqui e aquolá" e ninguém tinha resposta ou solução. Como devem imaginar, a situação é extremamente desagradável. Estou a ficar realmente cansada desta situação, porque ainda não houve uma experiência com a vossa empresa que eu possa dizer que tenha corrido bem. Gostaria que a situação fosse regularizada e que efetivamente eu tivesse direito ao que é meu por direito contratual. Cumprimentos.

Fiz a mudança de comercializadora de gás em junho de 2025 e no dia 18 de julho recebi o contrato onde verifiquei que a leitura inicial estava incorreta, isto é, muito abaixo do real. A Leitura no contrato indica apenas 834m³ quando a Leitura Real do contador do gás no dia 16 de junho (data de início do contrato) era de 8755m³. Reclamei logo por telefone e email (onde enviei foto do contador com a leitura correta) e até ao momento ainda não foi corrigida a leitura no sistema da Repsol. Já fiz vários contactos já enviei vários e-mails e até ao momento ainda não resolveram. Já contactei a distribuidora do gás (Douriensegas) que já me enviou todo o histórico das leituras e onde se verifica a leitura correta aquando do início do contrato de fornecimento (também já enviei esta informação para a Repsol). Solicito a correção para a leitura correta para assim a faturação ser emitida corretamente e não existir problemas. Sendo que já lá vão dois meses e ainda nada, caso nos próximos 5 dias uteis a situação não estiver regularizada irei solicitar alteração para outra comercializadora. Envio em anexo toda a documentação de prova para realizarem a correção.