Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Aderi ao serviço de electricidade e gás natural da Galp no final do mês de julho e, até à data (21/08), ainda não recebi as condições contratuais, isto apesar de já ter contactado por telefone e por escrito o apoio ao cliente por diversas vezes para tentar resolver a situação. Por isso, apresento a minha reclamação e peço a resolução desta situação o mais breve possível. Grato. Cumprimentos.

Pior empresa de apoio ao cliente de sempre! Para além de estarem constantemente a enviar emails com valores de faturas errados e com erros que eles próprios cometeram, ainda ligam constantemente a falar de um serviço ao qual não tenho interesse não sendo cliente deles atualmente. Ligaram-me 5 vezes em menos de um mês onde nas mesmas eu mostrei não ter interesse desde o início da chamada. Peço sempre para deixarem nota nos meus dados essa informação mas parece que não sabem fazer o que lhes é pedido. Se as chamadas são realmente gravadas vão ouvi-las pois já chega a ser demais.

Depois de reforçar que não tenho contrato de luz meu nome continuam numa insistência sem respeito ou consideração, mudam os vendedores e passam os contratos. Em primeiro lugar , onde obtiveram o meu contacto e porque razão acham que me podem ligar ? Numa próxima peço o contacto de um familiar do vendedor ou dele próprio porque tenho algumas coisa que estou a vender, peças de carros, instrumentos musicais.. assim talvez entendam… E como podem pensar que jamais iria (fidelizar me ) ou aconselhar a alguém depois desta falta de respeito?

Exmos. Senhores, Apresentei adesão online aos serviços de eletricidade e gás da Galp através do plano ComBina. Ambos os serviços já se encontram instalados e a funcionar normalmente. No entanto, verifiquei que a minha conta continuava associada ao ComBina 2, não estando o contrato de gás incluído no plano, quando deveria estar enquadrada no ComBina 3 por também ser cliente NOS. Contactei o apoio ao cliente apenas para solicitar ajuda na correção desta situação. Em vez de resolverem o problema, foi criado um novo contrato "Casa+ Eletricidade", atualmente em ativação, sem que eu o tenha solicitado. Neste momento tenho dois contratos associados à minha conta e continuo sem a situação inicial devidamente resolvida. Quando questionei a origem deste novo contrato, foi-me informado que teria sido solicitado por telefone. Solicitei então a gravação da chamada, mas não foi apresentada qualquer prova de que tenha efetuado esse pedido. Nunca solicitei um segundo contrato, nem faz qualquer sentido que o fizesse, uma vez que o motivo do meu contacto era exclusivamente regularizar a associação dos serviços ao plano ComBina. Além de não terem resolvido a situação, foi criado um novo problema, sem qualquer explicação clara. Já passou mais de uma semana desde o primeiro contacto e, a cada chamada, recebo informações diferentes, sem que seja apresentada uma solução concreta. Considero esta situação inadmissível e solicito a regularização imediata da minha conta, a anulação do contrato que não reconheço, bem como uma explicação formal sobre a forma como esse contrato foi criado sem o meu consentimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número (COLOCAR REFERÊNCIA), venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em (DATA DO CONTRATO), dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Apresento esta reclamação em nome da minha mãe, titular do contrato, com o seu conhecimento e autorização. No dia 9 de março de 2026, a minha mãe dirigiu-se ao balcão EDP da Lourinhã exclusivamente para solicitar uma alteração da potência contratada do fornecimento de eletricidade. Foi atendida pela colaboradora Vânia Alexandra Correia Marques. Durante esse atendimento ficou também associada a um Pack EDP Smart, com um custo mensal de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses. A minha mãe afirma que não lhe foi explicado de forma clara que estava simultaneamente a contratar um serviço adicional, independente da alteração da potência, nem que esse serviço implicava uma mensalidade e um período de fidelização. Este é o ponto fundamental da reclamação. A alteração da potência é uma condição do fornecimento de eletricidade, enquanto o Pack EDP Smart constitui um serviço adicional. Contestamos que tenha existido um consentimento informado, consciente e específico para a contratação deste segundo serviço. Durante o atendimento foi-lhe solicitada uma assinatura no contexto de um conjunto documental extenso. No entanto, não lhe foi entregue qualquer cópia da documentação assinada, nem esta lhe foi posteriormente enviada por email ou por qualquer outro meio. Assim, não teve sequer oportunidade de verificar posteriormente que tinha ficado associada a um serviço adicional com mensalidade e fidelização. Quando percebemos a cobrança do Pack, regressámos ao balcão da Lourinhã e expusemos a situação à mesma colaboradora, Vânia Alexandra Correia Marques, que tinha realizado o atendimento inicial. Foi-nos então indicado que teria existido uma assinatura digital efetuada noutro momento. Cerca de cinco dias depois, contactei telefonicamente os serviços da EDP para esclarecer o conteúdo da reclamação e perceber melhor o processo. Foi apenas nesse contacto que fui informado, pela primeira vez, de que existiria afinal um contrato físico associado à alteração da potência e ao Pack EDP Smart. Ficou assim claro que a informação anteriormente prestada no balcão relativamente à alegada assinatura digital não correspondia ao procedimento que efetivamente constava do processo. Solicitei então uma cópia do contrato. Na resposta formal, a EDP afirmou que o Pack tinha sido contratado num agente em Peniche, apesar de o atendimento ter ocorrido no balcão da Lourinhã, e fundamentou a sua posição na existência de um documento “devidamente assinado”. Contudo, o documento que a própria EDP enviou em anexo à resposta não continha qualquer assinatura da titular. Após novo contacto telefónico, outro assistente da EDP confirmou-me que existia no processo um documento físico com uma assinatura e que tinha direito a solicitar uma cópia no balcão. Só então, depois de nova deslocação ao balcão da Lourinhã e de alguma insistência, conseguimos obter uma digitalização parcial da documentação onde surge efetivamente uma assinatura física. A existência dessa assinatura não resolve, contudo, a questão essencial: de que forma foi explicado à titular que, para além da alteração da potência que tinha solicitado, estava também a contratar o Pack EDP Smart, com uma mensalidade de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses, e de que forma foi obtido o seu consentimento específico para essa contratação? A resposta da EDP tem-se centrado no facto de terem decorrido os 14 dias de livre resolução e nas consequências da fidelização. Não é essa a questão. Não pretendemos exercer tardiamente um direito de livre resolução; contestamos a própria formação do contrato por entendermos que não existiu consentimento informado e específico para o serviço adicional. Consideramos particularmente preocupante que uma cliente de longa data (mais de 40 anos cliente) que se dirige presencialmente a um balcão para alterar uma condição do seu fornecimento possa sair desse atendimento vinculada a um serviço adicional com fidelização, sem receber qualquer documentação, e que seja depois necessário efetuar sucessivos contactos para conseguir perceber que documento foi efetivamente assinado e obter uma cópia parcial do mesmo.

Exmos. senhores: Sou, por falecimento, às duas horas da manhã, do dia 7 de março de 2025, cabeça de casal da Herança Indivisa de Isaura Bastos dos Reis, papel que acumulo, desde janeiro de 2024, com o de cabeça de casal da Herança Indivisa do meu pai, Francisco Alves Correia da Costa, e, por inerência, administrador do apartamento de herança indivisa, associado ao CPE em epígrafe. No exato dia 7 de março de 2025, a "Endesa" aceitou, segundo as suas próprias declarações à ERSE, a celebração de um contrato, "via canal Online", por terceiro, com "comprovativo de morada apresentado: Fatura fornecimento água da EPAL". Na sequência dos procedimentos de alteração dos contratos de abastecimento de água, luz e gás para a alçada da Herança, solicitei, em maio de 2025, informações à EPAL sobre o contrato de abastecimento de água (EPAL) do apartamento, tendo a empresa dado a informação de o mesmo se encontrar ainda sobre a titularidade da falecida. Dado o anterior, e a contradição encontrada, e após inúmeros contactos com a "Endesa", passei ao Livro de Reclamações, inquirindo a "Endesa" sobre: "1) que documentos concretos foram submetidos para instruir este contrato; 2) se, entre eles, constava algum documento relativo à qualidade de acompanhante de Jorge Palácios ao abrigo do regime de maior acompanhado, qualidade que se extingue automaticamente com a morte do acompanhado, nos ternos do artigo 141 do Código Civil; e 3) que verificações de identidade e de titularidade sobre o imóvel foram feitas antes de aceitar o pedido". Na resposta recebida hoje, dia 10 de agosto de 2026, por email, a "Endesa" não respondeu a nenhuma das questões anteriores, pelo que aqui avanço com nova reclamação

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmo.(s) Senhor(es), Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a entidade empregadora, relacionada com diversas irregularidades e incumprimentos das leis laborais em vigor em Portugal, que estão a ocorrer no posto de combustível onde presto serviço. Verificam-se as seguintes situações graves: são descontados indevidamente dos vencimentos dos trabalhadores valores relativos a fugas de clientes que abastecem e não pagam; os salários não são pagos na data indicada no contrato (último dia do mês) sempre atrasados, assim como a entrega dos recibos de vencimento; existem valores em falta respeitantes aos subsídios noturno e de rotatividade; e, por fim, os trabalhadores realizam horas extras ao sábado e ao domingo em jornadas de 9 horas consecutivas sem pausas, existindo igualmente valores em falta relativos a estas horas extras.Tenho provas e imagens comprovando as horas feitas e os valores em falta.

No momento da celebração do meu contrato de eletricidade com a EDP, foi-me vendido um serviço adicional denominado Pack EDP Full, que eu não solicitei. O meu único objetivo era contratar o fornecimento de eletricidade para a minha habitação. Foi-me apresentado um conjunto de documentos para assinatura, sem que me tivesse sido devidamente explicado que estava a aderir a um serviço adicional com um período de fidelização de 12 meses. Algum tempo depois, apercebi-me de que estava a pagar mensalmente por um serviço que incluía, entre outras componentes, um seguro de saúde, do qual não necessito, uma vez que já disponho de um seguro de saúde através da minha entidade patronal. Em outubro de 2025 contactei a EDP para cancelar o Pack EDP Full, tendo sido informado de que tal não era possível devido à existência de um período de fidelização de 12 meses. Apesar de não concordar, aguardei pelo termo desse período. No dia 30 de julho de 2026, assim que terminou o período de fidelização, voltei a contactar a EDP para solicitar o cancelamento do serviço. Para minha surpresa, fui informado de que a fidelização tinha sido renovada automaticamente por mais 12 meses. A EDP afirma que enviou uma comunicação por e-mail a informar dessa renovação. No entanto, nunca recebi qualquer e-mail ou outro aviso que me alertasse para essa renovação, nem fui informado de forma clara de que, caso não apresentasse um pedido de cancelamento até determinada data, ficaria vinculado por mais um ano. Tenho guardadas todas as comunicações trocadas com a EDP e nunca manifestei a minha vontade de renovar este serviço. Pelo contrário, já tinha demonstrado anteriormente a intenção de o cancelar assim que terminasse o período inicial de fidelização. Sinto que este serviço me foi vendido sem o devido esclarecimento e que a renovação automática da fidelização ocorreu sem o meu conhecimento e sem o meu consentimento expresso. Considero esta situação injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.