Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Maio, cerca das 9.28H, abasteci na A.S. de Telheiras, 38,47 litros de GPL. Como é hábito neste combustível, por não se conseguir prever previamente a quantidade a abastecer, o pagamento foi efetuado à posteriori. Na altura do pagamento, eu e outros clientes, fomos confrontados com o facto de a App Mundo Galp não se encontrar a funcionar, impossibilitando o crédito de 20 cêntimos por litro em cartão continente, relativos ao cupão válido a essa data. Por três vezes solicitei a atribuição do crédito na App Mundo Galp – Ajuda, sem que tenha havido sequer qualquer resposta. Assim e sendo alheio ao sucedido, solicito o crédito em cartão continente da importância de 7,69€, correspondente a 38,47 litros x 0.20 €.

À EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. Eu, AM, com o NIF 000000000, titular do contrato de fornecimento de energia elétrica com o Código Ponto de Entrega (CPE) PT000111111111Z, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir a imediata anulação, com efeitos retroactivos, do serviço designado "Pack EDP Smart", sem qualquer penalização ou custo associado. A presente reclamação fundamenta-se na total ausência de consentimento informado, na falta de transparência e na omissão de informações essenciais por parte do vosso operador durante a venda telefónica ocorrida no passado mês de março de 2026. Os Factos: 1. No passado mês de março de 2026, iniciei um processo de mudança de comercializador para a EDP através da plataforma Manie, motivado por uma proposta tarifária mais vantajosa. 2. Devido a uma falha técnica persistente no sistema digital da EDP, o código de activação do contrato por SMS nunca foi recebido no meu telemóvel pessoal, facto confirmado e acompanhado pelo apoio ao cliente da própria Manie. 3. Para solucionar este bloqueio, e por indicação da Manie, contactei telefonicamente a vossa Linha de Apoio ao Cliente. O vosso operador, cuja chamada se encontra gravada com o meu consentimento, sugeriu a utilização de um número alternativo. Seguindo a recomendação, facultou-se o telemóvel da minha esposa, tendo o processo de activação avançado por essa via. 4. Durante a referida chamada, o operador — demonstrando extrema solicitude — garantiu que "trataria de tudo" e adiantou que iria diligenciar para que o meu contrato de energia contemplasse "vários benefícios", nomeadamente descontos em compras e assistência técnica a eletrodomésticos. 5. Em momento algum da conversa foi mencionado que estes supostos benefícios correspondiam a um produto autónomo denominado "Pack Smart", que o mesmo tinha um custo mensal extra, ou que implicava um período de fidelização obrigatório de 12 meses. A informação prestada foi omissa, incompleta e manifestamente indutora em erro, apresentando o produto como uma regalia ou oferta associada ao contrato principal de energia. 6. Reforçando a ausência de consentimento, o telemóvel da minha esposa recebeu posteriormente uma SMS automática a questionar a adesão ao referido pack, SMS essa que nunca obteve resposta. 7. Só tomei conhecimento da existência deste contrato paralelo e das respectivas obrigações financeiras e temporais após a recepção da primeira factura de consumo. Fundamentação Jurídica: A atuação da EDP Comercial viola frontalmente a legislação em vigor de proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): • Artigo 5.º do DL 24/2014: Obriga o fornecedor a prestar, de forma clara e compreensível, informação prévia e detalhada sobre o preço total do serviço e a duração do contrato ou condições da sua denúncia. Esta obrigação foi totalmente incumprida. • Artigo 9.º-A do DL 24/2014 (Fornecimento não solicitado): É estritamente proibido cobrar ao consumidor qualquer tipo de prestação pecuniária por serviços não solicitados. A ausência de resposta (silêncio) não vale como consentimento. • Falta de Consentimento Informado: O consentimento pressupõe o conhecimento pleno dos encargos. Omitir que um serviço é pago e fidelizado constitui uma prática comercial de matriz dolosa e ardilosa, na medida em que intencionalmente engana os clientes por forma a obter vantagens patrimoniais. Conclusão e Exigências: Tendo recebido uma resposta preliminar negativa por parte do vosso atendimento telefónico, — que se recusou a rescindir o serviço sem custos — recusa essa reforçada posteriormente por mail, venho por esta via formal exigir: 1. A audição imediata da gravação da chamada realizada em março de 2026, onde ficará cabalmente provado que o operador omitiu o carácter pago e a fidelização do Pack Smart, bem como a consulta do vosso sistema onde consta que a SMS enviada para validação não obteve qualquer resposta. 2. A anulação imediata do Pack EDP Smart com efeitos à data da sua activação fraudulenta. 3. O acerto de contas facturadas, com a devolução ou nota de crédito de todos os valores cobrados até à data a título deste pack. 4. A exclusão expressa de qualquer penalização por rescisão antecipada, uma vez que o contrato em causa é juridicamente nulo por vício de consentimento. Caso a EDP Comercial insista na cobrança coerciva de um serviço activado sem o meu consentimento expresso e informado, farei avançar este processo para as instâncias competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da minha área de residência, sem prejuízo de denúncia criminal por práticas comerciais desleais e ilícitas. Aguardo resposta por escrito e a devida resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Referente ao processo n.º FF0000299416, fui notificado que o meu pedido referente ao pagamento da coima, que continuo a alegar estar inocente em toda a situação, foi indeferido e se a condição proposta por vocês não for aceite o processo será encaminhado para os serviços jurídicos. Uma situação incompreensível. Já estou a pagar algo que não corresponde à verdade e tenho evidencias de outras situações onde o mesmo técnico também agiu da mesma forma e que o cliente também assumiu a culpa, mas a coima foi referente a 12 meses e no meu caso são 36 meses, e que outros já foram reembolsados, porque realmente verificaram que afinal as coisas não eram não tinham sido bem como tinha sido relatadas. As condições que eu apresentei são a realidade no meu agregado familiar, não posso assumir a despesa por vocês apresentada (a que vocês colocam é mais do dobro daquilo que eu propus) tenho dois filhos menores e não posso faltar para com eles. Por isso peço que tenham em consideração tal situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Meu pack de serviço (plano de saúde EDP) foi renovado automaticamente no dia 02/05/2026 com fidelidade de mais 01 ano. Eu não quero mais a utilização deste serviço e o cancelamento imediato. Pois sem minha assinatura ou concordância não aceitarei a contração por mais 01 ano. Aguardo, retorno Cumprimentos. Herbert Pereira de Matos

Exmos. Senhores, abaixo encontram-se a nossa reclamação do dia 17.05.2026. Mais uma vez Não houve resposta da empresa Gold Energy. O seu pedido Nome ULRICH SCHENK NIF 203571126 Nº Cliente CG1802729 Email ulrich.schenk@sapo.pt Telefone +351964961838 Tipo de Pedido Reclamação Assunto Atendimento, Mensagem Exmos. Senhores, A instalação solar que adquiri junto de vós para injeção de energia na rede, com o n.º de contrato CG1802729, encontra-se avariada desde setembro de 2025. Desde outubro de 2025, solicito mensalmente a vossa intervenção para que seja reparada a avaria. Apenas em abril de 2026 compareceu efetivamente um técnico da empresa Ecosul, que confirmou a avaria do inversor. Terá sido, entretanto, remetido aos vossos serviços um relatório interno que confirma essa situação. Infelizmente, também desta vez, não deram qualquer resposta ao meu pedido telefónico para a regularização do dano. Sou, assim, forçado a concluir que, da vossa parte, aparentemente não existe qualquer interesse em prestar-me assistência nesta questão. Há já nove meses que não consigo injetar energia na rede, o que constitui uma situação manifestamente inaceitável, e continuam a ignorá-la. Venho, por este meio, exigir o reembolso do prejuízo financeiro até agora causado, bem como a substituição do inversor. Enviarei cópia desta carta à associação de defesa do consumidor Deco Proteste, solicitando apoio neste caso. Com os melhores cumprimentos, Ulrich Schenk

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em maio de 2026 (aproximadamente). Fiz um pedido para a nova campanha EDP/PingoDoce e a alteração do meu contrato foi feita automaticamente, sem que me fosse enviados todos os documentos por parte da EDP e consequentemente, sem o contrato estar assinado por mim. Nunca cheguei a assinar este novo contrato, pelo que esta mudança de contrato não é válida. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 14 de abril de 2026 fui contactada telefonicamente pela EDP no âmbito de uma campanha de painéis solares. Durante a chamada, com duração aproximada de 1h45m, foi-me apresentado também o serviço Pack EDP Smart, no valor mensal de 8,90 €. A forma como a informação foi transmitida levou-me a entender que este serviço fazia parte da campanha dos painéis solares ou que estava diretamente associado ao processo de instalação. Em nenhum momento me foi explicado de forma clara e inequívoca que se tratava de um contrato autônomo com fidelização obrigatória de 12 meses. Ao longo da chamada, foi-me repetido que o processo teria várias fases e que não existiria qualquer débito antes da instalação dos painéis solares, bem como que poderia alterar a minha decisão até 48 horas antes da instalação sem custos. Apenas posteriormente, já durante o contacto para agendamento da visita técnica, fui informada de que o Pack EDP Smart era independente da campanha solar, que já se encontrava ativo e que tinha associado um período de fidelização de 12 meses, com custos em caso de rescisão antecipada. Considero que a informação prestada foi insuficiente, pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Caso tivesse sido devidamente esclarecida sobre a existência de um contrato autônomo e fidelização obrigatória, nunca teria aceitado a adesão ao serviço. Solicitei o cancelamento do Pack EDP Smart, mas a EDP recusou a anulação sem penalização.

Dear Sir or Madam, I ask DECO Proteste for support in my dispute with Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A. The company bases its position on the claim that I did not submit a “formal termination request” for Rua Fernando Caldeira 7. I consider this an artificial construction that does not exist in the signed contract. The contract provides for written notice by the customer, not a special procedure, special department, or special form of termination. Goldenergy itself admitted receiving my message of 23/07/2025 regarding my move and opening a new contract for the new address. I also have two phone recordings in which Goldenergy employees effectively confirm that they knew of my intention to close the old contract, but insisted on their internal procedure. This is the core problem: the company is trying to replace the contract with its own internal rules. I ask DECO Proteste to help me: - strengthen my complaint; - assess the lawfulness of Goldenergy’s position; - support my demand for recalculation and set-off; - record the unfair nature of the company’s practice toward a consumer.

Exmos. Senhores, No dia 14 de maio de 2026, recebemos uma mensagem via WhatsApp de uma colaboradora identificada como Daniela R. , associada à empresa AquaService através de uma conta comercial, informando que se encontrava na nossa zona a distribuir garrafões de água e questionando se poderia deixar um exemplar na nossa loja. Respondemos que não tínhamos qualquer serviço contratado com a empresa e que não estávamos interessados, tal como já havia acontecido anteriormente em várias abordagens presenciais realizadas no nosso estabelecimento. Na mesma conversa, solicitámos expressamente a remoção do nosso contacto da base de dados da empresa, manifestando oposição ao tratamento dos nossos dados para fins de marketing direto, nos termos do RGPD. A colaboradora respondeu que “não havia nada que pudesse fazer”, alegando que os contactos provinham “dos contratos das empresas do Google”, ignorando o nosso pedido legítimo de remoção de dados. Após informarmos que recorreríamos à CNPD, várias mensagens enviadas pela colaboradora foram apagadas. Minutos depois, recebemos uma avaliação negativa na nossa página Google através de um perfil identificado como “José Oliveira Moura Costa”, sem qualquer registo de atendimento associado ao referido nome. Posteriormente, contactámos telefonicamente a AquaService para apresentar reclamação formal. Durante a chamada, fomos informados de que a mesma estava a ser gravada, a qual não nos foi informado o número de protocolo, e de que seriam tomadas medidas internas. Contudo, cerca de dois minutos após o término da chamada, recebemos uma segunda avaliação negativa, desta vez através de um perfil identificado como “Maria Teixeira”, também sem qualquer registo de atendimento na nossa empresa. Importa ainda salientar que a nossa empresa é uma barbearia direcionada exclusivamente ao público masculino, não existindo qualquer histórico de atendimento associado à referida utilizadora. Consideramos extremamente grave a recusa em respeitar o pedido de oposição ao tratamento de dados e a coincidência temporal entre os acontecimentos descritos e as avaliações negativas recebidas. Toda a situação encontra-se devidamente documentada através de capturas de ecrã e registos das conversas.

Enchi o depósito de gasóleo, na estação da Repsol, da Rua Júlio Diniz, 320 4050-318, no Porto: 44,7 litros; Bomba 4; no dia 13/04/2026, às 16.34. A seguir, iniciei viagem para Lisboa. Às 17:43, uma hora e um quarto depois, a viatura para subitamente e apareceu no tablier o sinal STOP. Estava na A17 (Vagos) ao Km 95. Accionei o ACP, do qual sou sócio e que confirma o sucedido, enviando reboque e táxi para transporte para Lisboa. A viatura é levada, do depósito de outras viaturas, de Mira, onde foi recolhida, para a oficina em 20.04.2026 ( SETE DIAS DEPOIS!!). Na oficina , a 22.04.2026, dois dias depois, é feito o diagnóstico de contaminação do gasóleo com água e feito o orçamento (6.095,75 Euros), já pago com a diferença suportada pelo ACP, pela mão de obra. Fiquei sem viatura de substituição, apesar do seguro, durante 9 dias, pois me era exigido o diagnóstico e provável tempo de reparação, o que apenas sucedeu 10 dias depois do sucedido. Desloquei-me à oficina para ver o gasóleo retirado do depósito, praticamente cheio, e foi-me mostrado, onde pude verificar água residual, tendo obtido foto com o meu telemóvel. Desejo: 1. Saber de outras pessoas com problemas semelhantes 2. Que seja feita uma inspeção à gasolina desta estação (presença de água) 3. Saber se houve outras queixas semelhantes, no período que antecede aquele dia e após, até quatro dias (11-17.04.2026) 4. Obter uma compensação da REPSOL P.S. 1. Sempre me abasteci nos últimos dois anos na REPSOL, conforme posso comprovar pelas facturas associadas ao cartão LIDL. Nunca nada sucedeu 2. A viatura tinha sido aprovada em IPO obrigatório, recentemente. Tinha feito as revisões há menos de 6 meses. Sem qualquer problema mecânico na viagem , três dias antes, de Lisboa para o Porto, onde ficou parada até ao referido abastecimento. 3. Existem grandes obras do metro do Porto a menos de 50 metros da estação, o que poderá ter contribuído para eventuais infiltrações, por micro-ranhuras, nos depósitos subterrâneos.