IMPACTBUBBLE, UNIPESSOAL LDA
R. das Camélias, 10 B
2745-734 Queluz
Portugal
Assunto: Rescisão imediata do Contrato n.º AG-251013-2784283
Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar formalmente o cancelamento imediato do contrato acima identificado.
Informo que deixei de ter acesso ao estabelecimento associado ao referido contrato desde dezembro de 2025, não usufruindo de quaisquer serviços desde essa data. Apesar de múltiplas tentativas de contacto telefónico e por correio eletrónico, não obtive até ao momento qualquer confirmação da rescisão. Em diversas ocasiões, as chamadas foram abruptamente interrompidas quando manifestei a intenção de rescindir, tendo posteriormente sido informado por um colaborador que o pedido deveria ser efetuado por email — o que cumpri, tendo já enviado três mensagens eletrónicas e preenchido duas vezes o formulário disponibilizado para o efeito, sem resposta conclusiva.
Recordo que o contrato foi celebrado via telefónica, configurando-se como contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial. Nos termos deste diploma e da legislação geral de defesa do consumidor, assiste-me o direito de cessar o contrato quando deixe de beneficiar do serviço contratado ou quando exista incumprimento das obrigações contratuais por parte do fornecedor.
Adicionalmente, verifico que a última fatura apresenta valores manifestamente excessivos e aproximados, situação já comunicada anteriormente pelos meios referidos, tendo solicitado a respetiva retificação e devolução dos montantes indevidamente cobrados, sem resposta até à presente data. Tal prática contraria os deveres de transparência e exatidão previstos na legislação portuguesa aplicável às relações de consumo e faturação.
Assim, reitero e formalizo:
O pedido de cancelamento imediato do contrato n.º AG-251013-2784283;
A confirmação escrita da rescisão;
A correção da faturação emitida;
A restituição de quaisquer valores pagos em excesso.
Na ausência de resposta no prazo legalmente razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais competentes, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e autoridades de supervisão.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos.
