Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 17/03/2025, solicitei um serviço de recolha através da plataforma envio24.pt, que colabora com várias empresas de transporte de encomendas. Realizei o pagamento para que a recolha fosse efetuada no dia 20 do mesmo mês. Contudo, a encomenda não foi recolhida na morada da empresa indicada. Após entrar em contacto com a envio24.pt para obter esclarecimentos sobre a situação, recebi uma resposta por email a indicar que deveria contactar diretamente a DHL. No entanto, foi à envio24.pt que eu adquiri o serviço, que acabou por não ser concretizado. Mantive-me em contacto com a morada de recolha e ninguém se dirigiu ao local para levantar a encomenda. Foi a minha primeira experiência com esta plataforma e, infelizmente, também será a última. Apesar dos preços atrativos, considero que o serviço prestado ficou muito aquém do esperado. Além disso, o apoio ao cliente revelou-se insatisfatório, não tendo solucionado a situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à minha máquina de lavar roupa, cuja garantia foi estendida e que já passou por quatro relações devido ao mesmo problema – vazamento excessivo de água. Na última visita da assistência técnica, realizada no dia 19 de março, o técnico constatou que não sabia a origem do vazamento e não conseguiu resolver o problema. Além disso, a máquina não está a conectar ao Wi-Fi, e o técnico também não conseguiu solucionar essa questão, afirmando que não era um problema da internet da casa. Para conseguir essa visita técnica, tivemos que ligar por quase um mês, pois as nossas reclamações via telefone foram sistematicamente ignoradas. Essa demora e a incapacidade de solucionar o problema configuram um grave desrespeito ao consumidor. Diante disso, exijo uma solução definitiva para este problema, : 1. Troca imediata da máquina por um novo equipamento funcional OU 2. Reembolso integral do valor pago pelo produto Aguardo uma solução urgente Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 17/03 fui encaminhado pela seguradora Tranquilidade a esta instituição no sentido de obter uma viatura de substituição, uma vez que a minha se encontrava em reparação devido a um acidente de viação. Nesse mesmo dia foi caucionado da minha conta um valor de 100€ que seria desbloqueado após entrega da viatura, e mediante as condições da viatura. No dia 20/03 devolvo a viatura nas mesmas condições em que a levantei e após avaliação foi-me dito que o valor seria desbloqueado e se tornaria disponível na minha conta bancária novamente. Os dias foram passando, e por via telefone fui questionando por diversas vezes o funcionário acerca desta situação, e sempre me foi dito que seria solucionado. Enviei dois mails onde evidencio através de anexos a ausência de resolução da situação, aos quais não obtive resposta. Ao dia 31/03 peço a vossa ajuda na resolução desta situação, pois os 100€ mantém-se como valor pendente na minha conta bancária, não fazendo parte do saldo contabilístico. Cumprimentos. Rui Sampaio

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma *reclamação* referente à retoma do meu MacBook Air M2 (8GB/256GB, Cinzento Espacial) realizada na vossa loja FNAC Vasco da Gama, e à alteração unilateral do preço acordado para a retoma, que considero indevida e em desacordo com os meus direitos enquanto consumidor. *Contexto do Caso:* No dia *21 de março de 2025*, dirigi-me à loja da FNAC Vasco da Gama com o objetivo de realizar a *retoma* do meu MacBook Air M2, tendo sido informado pelo vosso site e confirmado pelo funcionário da loja que o valor da retoma seria de *790€*, referente à "Grade A". Aceitei essa proposta de forma consciente e de acordo com as condições informadas na altura. Fui ainda informado de que o pagamento da retoma seria realizado no prazo de *72 horas* após a entrega do produto. No entanto, ao passar *cinco dias corridos* sem qualquer retorno da FNAC, dirigi-me novamente à loja no dia *26 de março*, onde fui informado de que o equipamento ainda estava a ser avaliado internamente, apesar de ser um produto novo, nunca aberto e sem qualquer defeito. Em seguida, recebi um *e-mail da FNAC*, onde fui informado que o valor da retoma seria alterado para *600€*, alegando um "erro do sistema", uma vez que o valor de *790€* correspondia a um modelo com *16GB* de RAM, e o meu modelo possui *8GB*. *Argumentação e Direitos do Consumidor:* 1. *Erro de Sistema*: O erro no preço apresentado, que foi reconhecido pela FNAC, não deve ser transferido para o consumidor, conforme estipulado no *Código Civil Português*, especificamente nos artigos 244.º e 247.º, que tratam da *erro material*. O erro no preço não configura uma base legítima para alterar as condições acordadas de forma unilateral, especialmente quando o erro é da responsabilidade da empresa. 2. *Quebra de Prazo de Pagamento*: O prazo de *72 horas* para o pagamento, que foi claramente informado pelo funcionário da FNAC no momento da retoma, não foi cumprido. Este atraso é uma falha por parte da empresa, e tal incumprimento já constitui uma violação do contrato estabelecido. 3. *Alteração Unilateral do Preço*: A FNAC tenta justificar a alteração de preço com base em uma alegada variação de *"Grade"* do produto. No entanto, a *Grade A* foi confirmada e acordada desde o início, e o estado do produto não foi alterado, o que impede que a FNAC reclassifique o valor da retoma. Este procedimento não está de acordo com as normas estabelecidas pela própria FNAC para a retoma de equipamentos. 4. *Decreto-Lei n.º 24/2014 (Defesa do Consumidor)*: O *Decreto-Lei n.º 24/2014*, que regula a *defesa dos consumidores*, estabelece que as condições de venda e retoma devem ser claras e transparentes, e o preço acordado deve ser cumprido. Alterações unilaterais no valor acordado configuram uma violação dos direitos do consumidor, conforme o artigo 4.º deste decreto. De acordo com este decreto, o consumidor tem o direito de exigir que o contrato seja cumprido conforme as condições acordadas. 5. *Conduta da FNAC*: A tentativa de alterar o preço de forma unilateral após a retoma, sem o meu consentimento, é indevida e fere os princípios da boa-fé contratual e da transparência nas relações comerciais. A retoma do meu produto foi realizada com base no valor de *790€* acordado desde o início e, como tal, exijo o cumprimento integral do valor previamente estabelecido. *Exigências:* Com base no exposto e de acordo com a *legislação em vigor*, exijo que a FNAC cumpra integralmente o *acordo de retoma*, com o pagamento do valor de *790€* inicialmente acordado. O erro de sistema da FNAC não pode ser imputado a mim enquanto consumidor, e a alteração do valor acordado configura uma violação dos meus direitos. Caso não obtenha uma resposta positiva no prazo de alguns dias pois isso já está a decorrer desde o dia 21/03, tomarei as *medidas legais cabíveis*, incluindo a denúncia junto à *Direção-Geral do Consumidor (DGC)*para garantir que os meus direitos sejam respeitados. Aguardo a vossa pronta resposta e solução para esta situação. Com os melhores cumprimentos,

Senhores, estou aqui pois estou cansada de tentar de todas as formas solicitar a minha renovação de residência, já enviei milhares de e-mail para Aima, aí eles falam que é para o Irn e também já enviei milhares. Acontece que vocês parecem fazer de um tudo para atrapalhar e atrasar a vida do trabalhador. Isso é um direito básico, temos tantas tecnologias e vocês querem retroceder a enviar e-mails ? Onde está o site para fazer isso de forma moderna? Eu quero e preciso que seja feito com urgência, trabalhamos feito loucos, pagamos nossos impostos. Quero minha renovação.

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda no passado 20/03/2025 e nunca recebi nenhum produto. Liguei varias vezes, falei por xat. Uma tal Sra. Marcela comentou-me, na primeira vez que estava atrasada porque faltava um dos produtos. Na segunda vez, porque tinha-se perdido a minha encomenda no armazem. Devia ter lido todas as opinioes negativas que há sobre esta empresa antes de eftuar a minha compra. Pois a empresa nao me parece séria nem de confiança. Decidi cancelar a minha encomenda. Disseram me que nao havia problema e pediram me um IBAN para reembolso da mesma. Porque é que nao fazem a devoluçao para o mesmo cartao com a qual efetuei o pagamento? Porque necessitam agora mesmo o meu IBAN? Estou muito muito descontente. Quero o meu dinheiro de volta já! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A corretora Market Trading Ltd é uma fraude. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da ilegitimidade da antiga administração de condomínio, nomeada pelo ex administrador, não tendo sido realizado o procedimento legislado, conforme a lei 3 empresas. Esta empresa além de nunca ter efetuado trabalho, durante 2 anos seguidos, (testemunhas oculares), terminou felizmente o contrato em 2022, e após este tempo, já fiz diligências no sentido de me entregarem a documentação para proceder à reunião e reparação urgente do prédio, ao qual poderei intentar uma ação caso a mesma não entregue, pois necessito de avançar urgentemente com reunião de assembleia. Agradeço que o IMPIC faça diligências no sentido de verificar as ilegalidades desta empresa. Face à inspeção que solicitei e à degradação do mesmo, poderá esta incorrer num processo judicial. Os caleiros têm ervas maiores que 2 palmos e os tijolos estão à vista. Cumprimentos.

Dear Sir/Madam, I am writing to formally dispute the unauthorized charge of €69.99, made on February 4, 2025, for an alleged subscription to the eDreams Prime service, which I neither requested nor authorized. My name is João Nuno Ribeiro Mineiro, and I did not know I have a eDreams Prime Subscription. After reviewing my records, I confirm that at no time did I subscribe to this service or consent to any automatic renewal. Therefore, I kindly request the refund of the charged amount, as well as the cancellation of any future charges related to this service. I appreciate your prompt attention to resolving this matter. I look forward to receiving the refund through the same payment method used for the charge or instructions on the necessary procedures for this purpose. Please feel free to let me know if you need any more information. Best regards, João Mineiro