Exmos. Senhores,
Na data de ontem, 1/08/2024, realizei a encomenda de 4 produtos no site da About You , estando em vigor a campanha "Últimas Promoções de Verão - até 60% extra" , a qual ainda pode ser encontrada no site na data de hoje. Conforme promete a campanha da empresa, o desconto foi aplicado nos 4 produtos, reduzindo seu valor original e desencadeando minha compra normalmente. Dessa forma, recebi imediatamente o e-mail de confirmação da compra e, após alguns instantes, o status foi atualizado para "em processamento".
No entanto, durante a madrugada, fui surpreendida com um email "confirmando o cancelamento" da encomenda, de forma que todos os artigos foram cancelados, sem que houvesse qualquer solicitação da minha parte.
Ao verificar a página de cliente, pude confirmar não só que todos os meus artigos haviam sido cancelados, como a promoção continuava em vigor, e todos os artigos continuam disponíveis para compra no site, porém simplesmente não mais com o desconto se aplicando a 3 dos 4 produtos comprados.
Ao entrar em contato por telefone, fui informada pelo suporte da About You que o cancelamento ocorreu devido a um problema técnico e que o mesmo será resolvido até segunda-feira, dia 5/8/24. Deixei claro que a única resolução aceitável neste caso é o processamento da encomenda nos termos originais acordado entre as partes.
De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”
Saliento que os artigos comprados faziam parte de um grupo seleto de produtos aos quais a promoção se aplicava, de forma que cada item estava identificado claramente com seu respectivo desconto, o qual variava, mas podia chegar até a 60%. Nada naquela situação levaria o consumidor a acreditar que houve qualquer erro por parte da empresa, uma vez que todas as informações estavam suficientemente claras e os descontos foram aplicados conforme a promoção prometia (e ainda promete) a determinados produtos de forma discricionária pela About You.
Portanto, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda, e o artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda.
Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda nos termos oferecidos pela empresa e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual por parte da About You, além de má fé, pois faz com que a promoção oferecida pela empresa seja nada mais do que uma forma de atrair consumidores para o site, coletar seus dados pessoais e apostar que após o cancelamento da compra dos artigos promocionais, os mesmos efetuarão uma nova compra pelo preço normal e permanecerão na base de dados da empresa.
Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido.
Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (que inclui a compra de 3 sandálias e 1 cinto) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra.
Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável até a próxima segunda-feira, dia 5/8/24, conforme informado pela empresa, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva.
Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados, os quais não foram incluídos nesta reclamação pública por motivos de proteção de dados pessoais.
Agradeço esclarecimento.
Cumprimentos.
