Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Solicitou-me o meu Constituinte Soren Ejnar Clausen, de nacionalidade dinamarquesa e residente em Portugal (procuração em anexo), que diligenciasse junto das instituições competentes, tendo em vista a resolução de um episódio de fraude electrónica de que foi vítima no passado mês de dezembro de 2022, com acesso de terceiros ao seu cartão de crédito (cartão Millennium BCP – TAP Miles&Go) associado à conta nº 45597548153, que possui junto do Millennium BCP e relativamente ao qual o respectivo serviço de Reclamações informou não assumir responsabilidade. Em concreto, no passado dia 05 de novembro de 2022, o meu Constituinte recebeu um email da TAP informando-o de que teria direito a uma compensação financeira por atraso de voo, devendo para tanto aceder a um link da TAP e preencher os dados solicitados, conforme doc. nº 1 em anexo. Verificando que a situação correspondia efectivamente a episódios anteriormente ocorridos, o Sr. Soren Ejnar Clausen tentou aceder ao link, mas sem sucesso. Em 10 de dezembro de 2022 voltou a receber novo email com o mesmo conteúdo, conforme doc. nº 2 em anexo. E em 11 de dezembro, mais uma vez, tentou aceder ao link, desta vez com sucesso, tendo preenchido os campos solicitados para o mencionado reembolso, conforme doc. nº 3 em anexo. Como volvidos alguns dias verificou que o valor da alegada compensação ainda não tinha sido creditado na sua conta, o meu Constituinte contactou telefonicamente os serviços de atendimento personalizado de passageiro frequente do programa TAP miles&Go, tendo então sido informado que deveria ter existido um engano, porquanto nenhum reembolso iria ser efectuado. O Sr. Soren Ejnar Clausen conformou-se com a situação e encerrou o assunto, até que, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, perto da hora de jantar, começou a receber sucessivas mensagens de transacções realizadas em Milão com o seu cartão de crédito, conforme doc. nº 4 em anexo. Estando o meu Constituinte em Cascais a preparar-se para a ceia de Natal, logo que se apercebeu do supra exposto, cancelou o cartão e no dia 26 de dezembro relatou o sucedido junto do seu gestor de conta na Agência do BCP de Sintra. Nessa altura, foi informado de que o Banco iria accionar o correspondente seguro que cobria a situação relatada, pelo que não deveria preocupar-se, não sendo necessário, sequer, apresentar queixa na polícia. Porém, no dia 10 de janeiro de 2023, o meu Constituinte recebeu um email do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco, informando-o de que, uma vez que as transacções tinham sido por si autorizadas, através de um suposto código de activação que teria recebido no seu telemóvel no dia 11 de dezembro (data em que acedeu ao link da TAP), a responsabilidade não recairia sobre o Banco, conforme doc. nº 5 em anexo. Seguiu-se toda uma troca de emails em que, apesar de o meu Constituinte consecutivamente insistir que nenhum código de activação tinha recebido no seu telemóvel, nem no dia 11 de dezembro, nem posteriormente, e nada tinha autorizado, os serviços do “Centro de Atenção ao Cliente” do Banco mantiveram a posição, estando, desde então, a ser cobrados juros ao Sr. Soren Ejnar Clausen por compras que nunca realizou ou autorizou. Do exposto se depreende que, quando no dia 11 de dezembro de 2022 o meu Constituinte acedeu ao link da TAP para ser compensado por atraso de voo, terá inconscientemente sofrido um ataque cibernauta por terceiros que assim acederam aos seus dados. Estes utilizadores abusivos, esperaram pela véspera de Natal (altura em que o comum dos mortais está longe das operações bancárias por estar em pleno início da ceia de Natal) e efectuaram em escassos minutos, 19 transacções em Milão, tudo indicando que o suposto código de activação que o Banco alega ter remetido para o telemóvel do meu Constituinte em 11 de dezembro terá sido encaminhado para os autores do ataque. No mesmo dia 24 de dezembro, o meu Constituinte tinha inclusivamente utilizado o cartão de crédito em causa em compras em Cascais, donde facilmente se percebe a enorme fragilidade do sistema de segurança do Banco que, perante esta impossibilidade física, nenhum alerta ou bloqueio promoveu perante a concretização destas 19 transacções em Milão. Mais, tratando-se de um cartão de crédito Millennium BCP – TAP Miles&Go e tendo o ciberataque ocorrido através de um link da TAP, depreende-se igualmente que os dados dos clientes comuns de ambas as instituições podem facilmente ser usurpados por terceiros, sem qualquer segurança dos clientes. E apesar de tudo o supra exposto, o Banco persiste com a decisão de se desresponsabilizar, afirmando que o meu Constituinte teve um comportamento activo na fraude concretizada sem, por alguma vez, ter demonstrado tal afirmação ou ter provado qualquer comportamento doloso ou negligente por parte do Sr. Soren Ejnar Clausen. Ora, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 110º a 115º do RJSPME e do art. 796º, nº 1 do CC, os riscos da falha do sistema informático, bem como os ataques cibernautas ao mesmo, correm por conta do Banco a não ser que algum comportamento culposo, devidamente demonstrado, possa ser imputado ao cliente. A nossa jurisprudência é unânime no referido sentido, conforme, designadamente, Ac. TRP de 04.06.2019, Ac. TRL de 29.09.2022, Ac. TRL de 13.10.2022, todos disponíveis em www.dgsi.pt, entre muitos outros. No que respeita às Condições Gerais de utilização de cartões citadas pelo serviço de apoio ao cliente no email junto como doc. nº 5, sempre se dirá que as mesmas não foram previamente comunicadas ao meu Constituinte, pelo que, tratando-se de cláusulas abrangidas pelo regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, têm-se por excluídas do contrato. O meu Constituinte reitera que não autorizou as transacções efectuadas, não recebeu nenhum código de activação no seu telemóvel e não activou o que quer que seja relativamente às compras realizadas em Milão no dia 24 de dezembro de 2022, pelo que não violou nenhuma das suas obrigações enquanto cliente do Millennium BCP, legalmente previstas. Assim, impendendo sobre o Banco a obrigação de assegurar que os dispositivos de segurança do sistema só sejam acessíveis ao seu legítimo utilizador, o que, no caso, não sucedeu, terá o Banco Comercial Português, SA que assumir a responsabilidade pelo sucedido, deixando de comunicar/cobrar ao meu Constituinte o vencimento de juros de mora pendentespelo não pagamento dos montantes respeitantes às referidas transacções. O Sr. Soren Ejnar Clausen já apresentou queixa para posterior procedimento criminal na GNR de Sintra, tendo o processo sido arquivado sem que fosse sequer efectuada qualquer perícia ao telemóvel, conforme doc. nº 6 em anexo. O Banco Comercial Português, SA persiste em eximir-se da responsabilidade que sobre si impende nos termos legais e continua mensalmente a cobrar juros ao meu Constituinte . Nestes termos, apresenta-se por esta via a presente denúncia para as necessárias diligências e posterior regularização da situação por parte da instituição bancária em causa. Com os melhores cumprimentos, Sofia Moreira Advogada sm@mmvadvogados.pt sofia.moreira-13246l@adv.oa.pt Rua Castilho, nº 32 - 8º andar 1250-070 Lisboa | Portugal T. (+351) 213 930 114 F. (+351) 213 909 105 geral@mmvadvogados.pt www.mmvadvogados.pt MMV - Miguel Mora do Vale - Advogados

Exmos. Senhores, Venho por este meio e pela terceira vez e virei as vezes que forem necessárias até que me ouçam com ouvidos de gente e com alguma humildade e humanidade que ninguém a teve até á data desde a Direção do IEFP do centro de Emprego Picoas-Lisboa á Exma. Sr.ª Coordenadora Central da Comissão de Recursos do IEFP-Lisboa. Como já referi aqui anteriormente noutras queixas que fiz foi injustamente prejudicada com anulação da minha inscrição no centro de emprego e após provar com todas as justificações que enviei bem como os respetivos e-mails dessas mesmas justificações estes senhores alegam que a última justificação que enviei por ter acompanhado a minha mãe pessoa com quem vivo e que foi vítima de um AVC grave, este senhores dizem que essa justificação não é credível ou seja não está dentro da lei essa justificação não abrange ascendente (pai ou mãe) mas sim apenas filhos menores ou com dependência. Resumindo eu teria de deixar a minha mãe morrer sem prestar-lhe o auxílio devido e que é de lei a obrigação dos filhos caso o progenitor não esteja em condições para o fazer. Mas estes senhores contínuo achar que essa justificação não é viável ou seja não conta já para não falar em todas as justificações que existem e está provado o envio delas mas mesmo assim resolveram anular a minha inscrição e punirem-me de uma forma cruel e desumana deixando-me sem qualquer meio de subsistência pois o meu único rendimento de sobrevivência era o meu subsídio de desemprego o qual foi cancelado. Ainda tiveram a coragem de dizer que eu poderia recorrer á Segurança Social para requer algum tipo de outro rendimento quando eu tinha o meu subsídio que era meu por direito e estes senhores fizeram de tudo para o retirem-me sem qualquer motivo para tal. É muito triste saber que eu Portuguesa que vivo no meu país paguei sempre os meus impostos fiquei desempregada não porque quis e agora o meu subsídio já vai dar para outros que chegam ao nosso país e que tem de tudo logo á chegada, inclusive casa, subsídios, comida, tudo gratuito e eu vivo do ar. É este tipo de pessoas que estão a gerir e a governar o nosso país e que deveriam ter a humildade e a humanidade de nos ajudar mas em vez disso deixam-nos na miséria e sem pão para a boca que é como me encontro neste momento. Quero também e com isto que todas as pessoas que se encontram na mesma situação que eu que se manifestem e reclamem aqui porque nós não pudemos consentir que pessoas que dirigem centros de emprego, centros de saúde, e outras instituições de ajuda façam este tipo de represálias e não tenham qualquer tipo de compaixão connosco neste caso comigo nem com a situação em que me encontro pois nunca mas nunca tiveram a humildade ou a gentileza de entrarem em contacto comigo para puderem ouvir-me, apenas tomaram a decisão que mais lhes conveio que foi deixarem na porcaria. Para finalizar e com o ego muito elevado e donos da razão ainda me disseram que posso sempre recorrer aos meios legais, é mesmo de uma maldade sem fim. Agradeço que este Portal da Queixa que tanto nos permite divulgar diversas situações e maioria delas injustas como a minha possa ajudar-me nesta situação pois fui cruelmente injustiçada e pior é que nunca me quiseram ouvir nem sequer ajudarem-me. pois toda a gente tem direito a segundas oportunidades mas nem é o meu caso pois eu não fiz nada de errado nem nunca faltei com a minha responsabilidade. Com os melhores cumprimentos, Atentamente, Sara Curisco

Exmos. Senhores, Boa noite! Ontem fui ao Multibanco fazer um saque de 50 euros e me saiu um voucher de Playstation. Sou uma senhora de 77 anos e não tenho muita prática com internet, telemóvel e afins. Pois bem, vou direto ao assunto: Quero 50 euros de volta na minha conta o mais rápido possivél, preciso comprar medicamentos., o dinheiro me faz falta. Vou entrar em contato com a SIC Noticias, RTP, TVI e emissoras de rádio expondo a situaçao caso isso não se resolva. Aguardo um retorno com urgência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, A data considerada para o inicio da Prestação social de Inclusão não deve ser a indicada, atendendo ao facto de que estive 1 ano à espera da realização da Junta Médica, totalmente alheia à minha vontade, para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), conforme atestam os exames médicos. Inclusive no AMIM poderão verificar nas Observações referência a que a incapacidade existe desde 2023. O utente não deve ser prejudicado por motivos alheios à sua vontade, sendo o Estado Português o responsável pela situação. Cumprimentos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A data considerada para o inicio da Prestação social de Inclusão está incorreta, atendendo ao facto de que estive 1 ano à espera da realização da Junta Médica, totalmente alheia à minha vontade, para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), conforme atestam os exames médicos. Inclusive no AMIM poderão verificar nas Observações referência a que a incapacidade existe desde 2023. O utente não deve ser prejudicado por motivos alheios à sua vontade, sendo o Estado Português o responsável pela situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 05/06/2024 entrei em contacto via telefónica a fim de esclarecer uma duvida que passo a explanar. Fiz uma transferência de crédito habitação da CGD para outra instituição bancária e, no ato de rescisão do seguro multirriscos, junto da CGD, foi-me dito que o seguro de vida seria cancelado de forma automática. No dia 05/06 já não conseguia consultar o crédito habitação na aplicação da caixa direta, e bem porque já não existia, mas o seguro de vida continuava ativo. Foi quando resolvi esclarecer-me sobre a razão do mesmo entrando em contacto com a linha 707 24 24 24 pelas 15:16. Fui atendida e devidamente encaminhada para a área de seguros- porque apesar de o ter selecionado nas automatizações iniciais não foi a essa área que a minha chamada foi atendida. E é aqui que acontece o insólito. Junto da colaboradora - cujo nome não retive porque nunca tenho presente que estas situações podem acontecer - que me atendeu. Esclareceu que de facto é automático o cancelamento e que pode estar a ser demorada a comunicação entre o Banco e a Seguradora. Quando expliquei que em 3 dias o seguro multirriscos ficou cancelado, questionei se conseguiria explicar-me essa demora, pergunta para a qual não obtive resposta. Fui então, ao ponto que realmente me interessava mais, saber se havia o risco de me ser cobrada mais alguma mensalidade deste seguro uma vez que ainda nao estava cancelado. A colaboradora em questão disse-me que, e passo a parafrasear: "Não vejo motivos para que isso aconteça, mas, se vir algum movimento de débito em conta deverá dirigir-se à agência a fim de requerer o ressarcimento" incrédula com a questão voltei a questionar se não era responsabilidade da instituição bancária proceder a este cancelamento e ainda acrescentei a questão sobre a que agência se referia a que eu teria de me deslocar se me fosse debitado algum valor. Sobre a primeira, a resposta foi afirmativa. Relativamente à segunda disse: "à agência gestora do seu empréstimo". Ora, eu contratei o crédito via telefónica e por correspondência eletrónica, que foi o que lhe disse, portanto não teria nenhuma agência "física" gestora, pelo menos que eu soubesse. E neste seguimento manifestei o meu desagrado pela questão de ser facilitador a contratação à distância física mas que para descontratar, inclusive o que era responsabilidade da instituição, havia sempre constrangimentos, exigências e incómodos para o cliente. Foi-me informada pela colaboradora em questão que este procedimento "tinha mudado" não só para mim para todos os clientes. Sabendo nada conseguir com a chamada em questão, rematei com a minha conclusão dizendo: "Muito bem, vou aguardar então uma semana e se entretanto não for cancelado irei fazer o que disse e aproveitarei e apresentei a minha reclamação por escrito". E é aqui que me senti perfeitamente desrespeitada pela colaboradora porque teve a ousadia e a malcriadez de me desligar o telefone na cara, sem nada dizer. Ainda criei a expectativa que, sendo eu cliente caixa e tendo a colaboradora iniciado a conversa referindo o meu nome, que me ligassem de volta porque erros e problemas acontecem. Até à hora que escrevo esta reclamação, 06/06/2024 12:00, tal não aconteceu o que me dá liberdade de constatar que foi propositado o desligar do telefone por parte da colaboradora. Sinto-me ultrajada e muito desrespeitada por uma instituição estatal cujo dever é tratar com isenção e respeito todo e qualquer cliente. Lamento profundamente que tal não tenha acontecido pela parte da instituição. Brevemente deixarei de ser cliente certamente Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na madrugada sexta sabado estava na rua de bares Pink Street com uma amiga e tive minha bolsa rasgada e retirada de dentro meus pertences entre eles o celular iphone 15 PLUS e a seguradora disse que como não ocorreu emprego de violência ou grave ameaça foi um mero desaparecimento. Além meus amisgos tem recebidos links fraudulente dizendo que meu celular foi encontardo para saber onde coloque minha senha , informei a e foi aberto um Apple Caso: 102313248003 trata se de uma quadrilha especialidade que envia link fraudulentos para obter meu acesso até mesmo chegou a bloquear meus acessos do icloud que nem a apple conseguiu desbloquear por motivo de segurnaça e eu estou sem telefone, sem meus acessos de bancos entre outros, a própria Apple se, pois, a disposição da polícia e da seguradora pois está investigando a quadra e a fraude .o celular não desapareceu senhores foi roubado. E a seguradora CHUBB vem me falar trata se de um mero desapareciemnto, nem se deu ao trabalho de investigar os fatos Estou sem meu telefone minha ferramente de trabalho, sem acesso a bancos, dados dos clientes e a seguradora vem me faler em mero desapareciemnto do nada. SENHORES QUE FALTA DE RESPEITO PARA COM O CLIENTE EU PRECISAVA TER APANHADO OU LEVADO UM TIRO OU FACADA PARA SE ENQUADRAR ...BUSQUE A VERDADE DOS FATOS, SE DE A ESSE TRABALHO SÃO UM DEPARTAMENTO DE SINISTRO. Estou sendo roubada de novo agora pela Segurado CHUBB que em meio a todo descaso ainda , eu fazendo um email detalhado com os fatos e com links e prints a resposta foi se nao estiver satisfeita faça uma reclamação. QUE VERGONHA DE SEGURADORA QUE INSEGURANÇA É ESSA AO CONSUMIDOR . https://support-findmy.org/Gkmy Diante de todo exposto aguardo a breve retratação dos senhores da mensagem enviada de forma infundada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, É uma vergonha o Banco Santander Totta cobrar mais uma comissão, indevidamente. Só roubam os clientes. Hoje dia 3 de Julho, não tendo ainda subtraído a prestação de crédito habitação, e com dinheiro na conta, cobram uma comissão de tramitação manual. Vergonhoso. Quando puder abandono este banco. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, Venho reclamar do péssimo serviço da segurança social e serviço de verificação de junta médica. Em maio do ano passado terminaram os 3 anos de baixa e por causa de uma crise severa da doença fiquei sem andar com necessidade de internamento . No pós internamento e ter estado em tratamento voltei a andar mas com incapacidade de 64% definitivo. Em junho a médica que me atendeu na junta médica, disse como não tenho cara feia, é só o que os papéis dizem, ou seja, não tenho deficiência aparente tenho de ir trabalhar e deu como indeferido o pedido. Voltei a fazer o pedido que só veio em fevereiro deste ano e tive que apresentar o médico que me acompanha, apenas com espaço de 1 semana o qual o médico não teve como cancelar os seus compromissos para esse dia 9 de fevereiro e enviou email que não ia poder estar presente. Dois dias depois enviaram para mim a convocatória para dia 16 de fevereiro mas não enviaram para ele e fui eu que o informei e ele disse que mais uma vez não ia poder estar por não ter sido convocado atempadamente. Tentou enviar e-mail para justificar a sua falta e alertar para o facto de não ter sido convocado atempadamente e ter sido eu a informá-lo. Em março fui ao tratamento ao hospital dia e o meu médico veio falar comigo que não consegui enviar email para lá por os mesmos estarem descontinuados. Nesse mesmo dia chego a casa e tenho uma carta a dizer que o processo tinha sido arquivado. Logo para a ISS e marco para apresentar comprovativos e que o arquivamento do processo é um absurdo. Em dezembro obtive o atestado multiusos e submeti online no site ISS nos tratamentos apanhei gripe A e estive mal e sem poder sair de casa. Entretanto já não tinha febre marquei com a ISS para estar lá no dia 22 desse mesmo mês para apresentar o atestado multiusos original. Até à data não há nada de novo. Estou à 1 ano sem receber, e sem poder ir trabalhar. Uma vergonha a maneira como são processados os documentos, tratamento dos processos, atendimento telefónico a maior parte, a resposta é tem que aguardar. Na página da ISS diz: Qual a duração e o valor a receber Período de concessão A prestação é atribuída a partir do início do mês da apresentação do requerimento, devidamente instruído. Mas, no caso ter sido apresentado o pedido de certificação da deficiência, o início da prestação verifica-se a partir do mês em que o original do atestado médico de incapacidade multiuso for entregue. Documento apresentado em janeiro deste ano presencial na ISS de Gondomar. Infelizmente não corresponde à verdade... Na página do ISS pedido de pensão invalidez diz: Pensão provisória de invalidez É atribuída ao beneficiário que: reuna, à data do requerimento, as condições de atribuição da pensão esgotou o período máximo de 1095 dias de subsídio de doença e mantenha a incapacidade para o trabalho. Neste caso, o beneficiário é sujeito oficiosamente a avaliação pela comissão de verificação de incapacidade permanente, no prazo de 30 dias Pode ser atribuída automaticamente com base nos elementos que constam do sistema da segurança social Não é atribuída quando o beneficiário esgotou os 1095 dias de subsídio de doença sem que tenha decorrido um ano após a data: da deliberação anterior da comissão de verificação ou de recurso que não o tenha considerado em situação de incapacidade permanente, exceto no caso de nova verificação de incapacidade permanente por agravamento do estado de saúde. Estou de baixa sem vencimento à 1 ano... Infelizmente também não corresponde à verdade.... Cumprimentos.