Reclamações públicas

Exmos. Senhores, 23/03/2025 Venho por este meio solicitar o vosso apoio na candidatura nº31533, foi colocado uma máquina de ar condicionado que por engano ou inexperiência minha na tipologia 3 coloquei arrefecimento de ambiente e devia ter colocado as duas funções, arrefecimento e aquecimento de ambiente, nesse sentido a candidatura foi considerada não elegível, se o objetivo do Fundo Ambiental é apoiar as pessoas não é isso que se vê. Solicito o vosso apoio para ver se reverte esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente à exclusão da minha candidatura nº 36622 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, por considerar que a decisão de indeferimento é injustificada e contraria os critérios estabelecidos no próprio regulamento. 1. Contexto da Candidatura Candidatei-me ao programa para apoiar a instalação de um sistema de ar condicionado numa fração habitacional que corresponde ao piso 1 e 2 do meu edifício. O edifício em questão tem a seguinte configuração: • O piso 0 é destinado exclusivamente a comércio e tem entrada independente. • O piso 1 e 2 são destinados exclusivamente a habitação, configurando uma fração habitacional autónoma, com acesso independente. • O imóvel está registado nas Finanças como "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", mas possui duas realidades distintas: uma fração comercial e uma fração habitacional independentes, sujeitas ao pagamento de IMI separado (um para a fração comercial e outro para a fração habitacional). A candidatura ao programa foi feita exclusivamente para a fração habitacional (piso 1 e 2), respeitando as normas do regulamento. 2. Justificação da Exclusão pelo Fundo Ambiental O Fundo Ambiental indeferiu a minha candidatura alegando que o imóvel não é elegível por ser uma "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", com base nos pontos 2.1 e 2.2 do Aviso do Programa. Contudo, o regulamento indica que são elegíveis: • Edifícios unifamiliares de habitação existentes. • Frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. A minha fração habitacional cumpre todos estes critérios, sendo um espaço claramente separado e licenciado para habitação antes da data limite exigida. A exclusão baseia-se única e exclusivamente na classificação cadastral do imóvel (propriedade total), sem considerar que: • O programa não exclui expressamente frações habitacionais dentro de propriedades totais. • A fração habitacional candidata é independente, tem registo fiscal próprio e paga IMI de forma autónoma. • A decisão do Fundo Ambiental vai contra o espírito do programa, que visa promover a eficiência energética em habitações. A interpretação adotada pelo Fundo Ambiental é excessivamente restritiva e contraria os próprios objetivos do programa, ao impedir melhorias em frações habitacionais independentes que cumpram os critérios técnicos e de licenciamento. 3. Pedido de Apoio Dado que o Fundo Ambiental não aceitou os esclarecimentos e anulou a candidatura sem fundamento técnico ou legal válido, venho solicitar o apoio da DECO para: • Avaliar a legalidade desta exclusão e a sua conformidade com o regulamento do programa. • Interceder junto do Fundo Ambiental para garantir que a candidatura seja reavaliada com critérios justos e coerentes. • Esclarecer se esta decisão pode ser contestada por outras vias, incluindo uma possível reclamação a organismos de supervisão.

Exmos. Senhores, Junto em anexo reclamação feita à Presidência da República, Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, S.A. Isto é uma práctica recorrente e uma falta de respeito pelos clientes da C.G.D., S.A., acarretando graves consequências para os herdeiros, já habilitados notarialmente como estipula a lei. É um abuso de confiança, acarreta despesas de manutenção da conta para os herdeiros e exigem novo procedimento de habilitação de herdeiros bancária, que foi feita e, entregues todos os docs. exigidos. E assim se conseguem lucros desmesurados com o dinheiro dos seus Clientes. Respeitosos cumprimentos, LP

Exmos. Senhores, Boa tarde, concorri ao (PAE+S 2003) (Nº de canditatura: 9499 )nâo consegui que as fotos enviadas fossem consideradas das janelas substituidas, pois ja não tinha as janelas anteriores para poder comparar mas enviei faturas de empresa certificada , que parece n-ao ter valor gostava de ser contactado para poder expor melhor a minha explicação Cumprimentos. joaquim gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir com urgência por favor que a minha situação de pagamento de baixa por acidente de trabalho seja resolvida pois já faz 1 mês que tive o acidente de trabalho e o processo continua em análise sem qualquer informação de pagamento. Peço por favor que resolvam esta situação pois é extremamente urgente Cumprimentos.

Foram installados painéis solares e bateria na minha casa em julho 2022. Fiz inscração com o Fundo Ambiental no iniçio outubro 2023 e fiz pedido ao Fundo no fim do outubro 2023 - PAE+S2023 FA contatou me em fevereiro - o meu pedido foi rejeitado, dizendo A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 67 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Não tenho estes certificados. Comprei a minha casa em novembro 2006 e um certifucado não foi necessário. Quando comprei os painéis e bateria não estava a pensar no Fundo e não tinha conhecimento dos termos. É bem conhecido que painéis solares e bateria melhorar a eficiência energética sem algun certificado. Fiz a instalaçao porque é uma coisa boa para o Ambiental e alinha com a missão do Fundo. Este requisito é uma barreira para qualquer pessoa que quer candidatar-se pós instalação. Para que servem os certificados além de mais papel e despesas? Tenho preenchido o formulário de contestação no website de FA mas sem successo - o meu pedido e ainda não elegível Pode me ajudar faz favor?

Boa Tarde! No sábado dia 15/03/2025 na auto estrada de Leira a caminho de Cascais, meu veículo, demonstrou um problema inesperado e parou. Em contato com a seguradora que encaminhou o guincho para retirada do veículo, nos orientou que o prazo para ida até meu mecânico seria de até 4 dias úteis. Ontem dia 18/03/2025 recebo telefonema do meu mecânico informando que: 1) Não conseguiram deixar o carro no local indicado, pois o caminhão cegonha não conseguiria entrar. 2) Nosso veículo estava com o vidro estourado e um vinco enorme no teto, como apresento fotos anexadas. Diante destas informações, fui até o local e observei o dano causado ao meu veículo. Aqui começa meu desgosto e problema com a seguradora. Em contato com a seguradora, as 10h do dia 19/03, fui surpreendido com a falta de informação da seguradora quanto ao estado lastimável do meu veículo (como eles contratam uma empresa e não são notificados do problema? Um absurdo), tão pouco a falta de conhecimento de qual lugar ele se encontra (uma vez que o caminhão não conseguiu fazer a entrega no local devido ao tamanho). Pedi a reparação do meu veículo, bem como a responsabilidade da seguradora em relação a todo esse dano e transtorno causado. Que ela resolvesse e nos possicionassem com os próximos passos... ao invés de se anularem da responsabilidade, com um péssimo atendimento. ELES DETONARAM O CARRO. Em meio a inúmeras ligações sem sucesso, de falta de informações, uma indelicadeza, sem ao menos dizerem se estao resolvendo o transtorno causado ou mesmo informar quais procedimentos estao sendo tomados, nada conclusivo, nenhum retorno de esclarecimento.... e resposta de e-mail sem nenhuma resposta plausível. Apenas dizendo que danos acontecem, sentimos muito e nosso terceiro está averiguando... Nossa insatisfação é com a anulação de responsabilidade por parte da seguradora, a falta de suporte técnico com informações válidas e orientações dos próximos passos. Os danos causados ao meu veículo sao inadmissíveis., todavia o despraro da seguradora, falta de atendimento e anulação da responsabilidade querendo que eu cliente resolva com terceiros, é lastimável.

Boa tarde. Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a companhia de seguros Marsh. Após o falecimento da minha mãe, e do envio de toda a documentação para a Credibom, que reencaminhou o processo para esta empresa de forma a accionar o seguro do carro que ela andava a pagar, foi-me dito que enviaram uma carta a pedir "relatório médico com indicaçao da data do diagnóstico da doença oncológica" (algo que já estava na documentação entregue á Credibom, e que lhes foi reencaminhada). Não recebi nenhuma carta, então, passado tanto tempo sem resposta da parte da empresa, enviei e-mail para que me dessem informações sobre o ponto de situação. Aí, a 25 de Fevereiro, foi-me pedido o "relatório médico com indicação da data de diagnostico da doença oncológica", que voltei a enviar, de forma a evitar que o processo ficasse em suspenso. Na ausência de resposta por parte da empresa, voltei a pedir informações no dia 12 de Março, e só no dia 18 de Março recebi a seguinte resposta: "Boa tarde, Após análise de toda a documentação enviada, necessitamos que nos faça chegar Relatório médico com indicação da data de diagnóstico de doença oncológica, para que nos seja possível dar seguimento ao mesmo." Reenviei novamente o relatório médico com a indicação da data de diagnóstico da doença oncológica. Duas vezes. Vejo-me impedido de cancelar a conta bancária da minha mãe por ainda lhe estarem a cobrar as prestações, sendo este o único crédito que carece de resolução. Posto isto, acho lamentável a situação e lastimável o serviço. Foi mais fácil tratar de cerca 60.000 da casa com o Novo Banco e a GamaLife, do que cerca de 6.000 de um carro com a Credibom e a Marsh. Com os melhores cumprimentos. Muito obrigado.

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir para cancelar e não avançar com o processo de adesão ao cartão Unibanco, uma vez que não o pedi e fui induzida em erro. Na tarde de hoje, por volta das 16:30, fui abordada por um comercial da Unibanco num centro comercial em Guimarães, que me falou sobre um cartão bancário da Unibanco e vantagens desse serviço. Disse-lhe várias vezes que não estava interessada em aderir ao cartão e que de nada me serviria, ao qual o rapaz me incitou a dar os meus dados, referindo que me estaria apenas a dar a conhecer o cartão e de que iria receber apenas um convite para aderir ao mesmo caso depois estivesse interessada e que este mesmo não seria ativo nem avançava a não ser que eu ativasse o serviço, ainda me deu um folheto para poder pensar em casa sobre o assunto. Uns momentos mais tarde, recebi uma mensagem a informar-me que tinha sido iniciado um pedido de adesão ao cartão unibanco, o qual deixei bem claro ao comercial que não pretendia aceder. Não é um serviço que seja do meu interesse ter e peço que interrompam imediatamente este processo de adesão, uma vez que não concordei com o mesmo nem assinei nenhum documento contratual. Cumprimentos.