Reclamações públicas

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores, no passado dia 16/09 fui autuada (Auto 032891954) em Oeiras na Avenida Salvador Allende, tendo estacionado à frente de um parquímetro que estava fora de funcionamento e assim se encontra até hoje dia 24/09. Por altura do estacionamento entrei em contacto para os contatos telefónicos que constavam do parquímetro às 9h55, tendo esperado 5 min. em linha mas ninguém atendeu. Por esse motivo enviei e-mail imediatamente com fotografia do parquímetro avariado para o e-mail da Parques Tejo que tinha conhecimento (não havendo qualquer menção no parquímetro de e-mail). Importa referir de que tenho provas fotográficas do parquímetro avariado e das chamadas efetuadas. Ainda assim a minha viatura foi rebocada e fui autoada em 30€, mesmo tendo efetuado todas as diligências para atuar em conformidade com a lei. Como é do meu direito, solicitei imediatamente o livro de reclamações e efetuei a minha reclamação por ter sido autuada por algo que não é da responsabilidade do utente (a manutenção dos parquímetros). Hoje dia 24/09 recebo uma carta da Parques Tejo em como no prazo de 15 dias posso apresentar "defesa "endereçada por carta ao Diretor da Parques Tejo, defesa que tem um custo para o consumidor de 51€ e que se a decisão me for favorável, não há lugar à devolução das custas. Estamos a falar de uma multa de 30€ de que fui alvo injustamente (parquímetro não funcionava, não atendem chamadas nem vêm e-mails) e que para me defender, algo que é um direito dos cidadãos portugueses, tenho de pagar custas de 51€ superiores ao valor da multa. Como é razoável, esta situação pretende impossibilitar os consumidores de exercerem os seus direitos de defesa, uma vez que as referidas custas (que são inexistentes para a Parques Tejo) são em muito superiores ao valor da multa.

Exmos senhores, no passado dia 16/09 fui autuada (Auto 032891954) em Oeiras na Avenida Salvador Allende, tendo estacionado à frente de um parquímetro que estava fora de funcionamento e assim se encontra até hoje dia 24/09. Por altura do estacionamento entrei em contacto para os contatos telefónicos que constavam do parquímetro às 9h55, tendo esperado 5 min. em linha mas ninguém atendeu. Por esse motivo enviei e-mail imediatamente com fotografia do parquímetro avariado para o e-mail da Parques Tejo que tinha conhecimento (não havendo qualquer menção no parquímetro de e-mail). Importa referir de que tenho provas fotográficas do parquímetro avariado e das chamadas efetuadas. Ainda assim a minha viatura foi rebocada e fui autoada em 30€, mesmo tendo efetuado todas as diligências para atuar em conformidade com a lei. Como é do meu direito, solicitei imediatamente o livro de reclamações e efetuei a minha reclamação por ter sido autuada por algo que não é da responsabilidade do utente (a manutenção dos parquímetros). Hoje dia 24/09 recebo uma carta da Parques Tejo em como no prazo de 15 dias posso apresentar "defesa "endereçada por carta ao Diretor da Parques Tejo, defesa que tem um custo para o consumidor de 51€ e que se a decisão me for favorável, não há lugar à devolução das custas. Estamos a falar de uma multa de 30€ de que fui alvo injustamente (parquímetro não funcionava, não atendem chamadas nem vêm e-mails) e que para me defender, algo que é um direito dos cidadãos portugueses, tenho de pagar custas de 51€ superiores ao valor da multa. Como é razoável, esta situação pretende impossibilitar os consumidores de exercerem os seus direitos de defesa, uma vez que as referidas custas (que são inexistentes para a Parques Tejo) são em muito superiores ao valor da multa.

Exmos. Senhores, - Fiz a minha viagem de finalistas com a yellow a palma de mallorca em abril 2024. - Na teoria parecia um sonho, mas logo no início tivemos de enfrentar um barco, sem qualquer auxílio com comida e alojamento. Haviam quartos, que pagavam se 70€, e nada disso foi avisado antes. Dormi no chão do barco com meus amigos, depois de uma viagem de autocarro extremamente cansativa. -Depois de chegarmos no hotel, que oferecia uma comida bem básica e uma água com gosto terrível, não tínhamos indicações dos quartos, e ficamos sentados na grama à espera. -Os quartos (que existem vários modelos) eram normais, o que eu fiquei era simples, a porta do banheiro não trancava e tinham fichas estragadas. -Foi nos cobrado uma caução de 80€, que prometiam devolver apenas 40€ no final da viagem. Depois de MESES, eu e meus amigos enviamos email, e eles todos receberam apenas 20€, e eu AINDA não recebi o meu dinheiro (e já enviei email, mensagem no whatsapp….) - o que salva essa viagem é o tempo com os amigos, o bar aberto (que nao vais encontrar em punta), os concertos (tive 2 artistas cancelados mas depois colocaram os wbg), as piscinas, e a praia que fica perto. - o atendimento é terrível, fartei me de tentar entrar em contato, primeiro que prometer 40€ e entregar 20€ no final é uma falta de respeito das maiores. Os que foram a viagem com a Rebel receberam o valor inteiro da caução no final, e receberam no dia. - se quiserem continuar a fazer viagens de finalistas, sejam sinceros com os clientes. Não voltava a fazer viagens com a Yellow nunca mais. Gostava de receber o que foi prometido da minha caução! Cumprimentos.

Exmo. Sra. Venho através deste denunciar a Empresa FULLFILMENT CENTER, com endereço fictício na Rua Carlos Alberto Pinto Abreu, 7-8 - Sta. Clara, 3040-245 - Coimbra - Portugal, WhatsApp + 351 911513053 ou + 34 911239187, e-mail fullfilmentecenter.apoio@gmail.com. Que essa empresa está na Internet vendendo antenas com promessas de alcance de 5.000 canais e que a mesma não funciona. Que essa empresa BURLA TODOS OS SEUS CONSUMIDORES. Informo ainda que tentei todos os meios por ela fornecido para resolver o problema da antena por eles vendidas e não obtive respostas. Todos os contatos não funcionam e não co seguimos nos comunicar. Espero que as autoridades competentes tomem providências contra essa empresa burladora. No aguardo das providências cabíveis Dados da Antena R-517-PT ANTENNA PIRTUGAL (RDS) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nunca desliguei os dados moveis do meu Telemovel e não me lembro de ter de fazer carregamentos extras até agora (agosto e setembro de 2024) e já sou cliente há mais de 15 anos. Fui contatada pelos vossos serviços para aceder aos dados ilimitados ao que não quis pois não me fazia falta pois estava sempre em locais com wifi e após esse telefonema passei a ficar sem dados moveis . Já liguei para a linha de apoio e onde fui mal percebida por um tal Fabio que me atendeu e devia estar com pouca paciência para ouvir reclamações e me mandou desligar os dados moveis em casa pois estavam a contar e que ele como inteligente que é assim o faz.... e devia seguir lhe o exemplo. Aguardo também a avaliação da chamada do Fabio pois ainda não pude avaliar, nem a chamada de negocio para os dados moveis ilimitados que quase que me chamavam de naba por não aceder ao negocio tão espetacular, dos dados ilimitados só por 2euros mas o contrato acaba em fevereiro e por esses 2 euros iria ficar vinculada ao serviço por mais 2 anos. Pelo que percebi, estou a pagar duas vezes o mesmo serviço, pois quer esteja em casa com o serviço wifi , quer esteja na rua os dados moveis estão a ser utilizados, ao que me sinto enganada, pois até agora nunca tive destes problemas: Deixei a reclamação feita dia 21 de setembro e dia 24 de setembro. Cumprimentos. Marta Garcia

Exmos. Senhores, Comprei umas sandálias supostamente ortopédicas, quando chegaram vi que eram de péssima qualidade e de ortopédicas têm zero. Reclamei para o numero 966371519 que aparece no site. Disse me para devolver as sandálias para a morada Avenida Emídio Navarro nº 3, 3500-124 Viseu, que mal chegassem me reembolsavam e até hoje nada. Enviei com registo e já recebeu a encomenda dia 22 de agosto. Só se vê gente maldosa a viver à custa do suor dos outros. Espero que esta reclamação seja útil para que outros não sejam enganados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 30 de julho de 2023, o meu pai, de 70 anos, após um rastreio auditivo e uma grande pressão por parte de 5 elementos da equipa AUDITIV celebrou um contrato para testar aparelhos auditivos durante um período experimental de 14 dias. Durante este período, não houve qualquer melhoria nos sintomas auditivos e, no dia 11 de agosto de 2023, foi solicitado por escrito o cancelamento do contrato, dentro do prazo legal. Apesar de várias tentativas de contacto com o comercial responsável, Sérgio Faustino, a empresa ignorou o pedido de cancelamento e insistiu em prolongar o uso dos aparelhos, o que não foi aceite por nós visto que o que nos sugeria era não olhar para os prazos do contrato porque a empresa facilitava o periodo experimental. Reforçámos o pedido de cancelamento num segundo e-mail enviado no dia 18 de agosto, no qual informámos que os aparelhos seriam devolvidos, conforme os direitos legais estipulados. Conforme previsto em contrato, após a anulaçao do contrato tinhamos 15 dias para os devolver, e foi o que fizemos. Os equipamentos foram devidamente entregues na sede da empresa, com comprovativo de envio, mas a empresa continua desaparecida e nunca entraram em contacto nem anularam o crédito associado. Para agravar a situação, a entidade de crédito associada contactou recentemente o meu pai, afirmando que ele está em dívida pela primeira prestação e ameaçando reportar essa dívida ao Banco de Portugal, caso não seja paga até ao final do mês de setembro. Informaram também que a AUDITIV já tinha resgatado o valor total do crédito e por isso o mesmo estava ativo. Além disso, o número de telefone do comercial que mais pressão fazia e tentava induzir o meu pai em erro, Sérgio Faustino, encontra-se agora como "não atribuído", o que levanta dúvidas sobre a legitimidade e a seriedade da atuação desta empresa. Até à data, não houve resolução do problema, e a empresa não cancelou o contrato nem o crédito, apesar da devolução dos aparelhos no prazo legalmente exigido. Solicitamos uma resolução imediata, o cancelamento do crédito e a regularização da situação, sob pena de ações legais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Venho através desta Instituição renomada para pedir o cancelamento de cobranças indevidas visto que o Produto comprado por e-mail em (Foto) não condiz com a realidade, ou seja na foto parece grande mais na realidade parece brinquedo de tão pequeno, sendo assim encaminhei o produto de volta a empresa que ainda esta com o produto, paguei para enviar e agora se eu quiser reaver preciso pagar novamente o envio, e venho sendo cobrado uma taxa mensalmente, portanto desejo que seja cancelado as cobranças e reembolsado os pagamentos já efetuados) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, expressar minha insatisfação com o serviço prestado pela Wood Footwear. No dia 08 de agosto de 2024, realizei uma encomenda através do site de vocês, com a expectativa de receber o produto. Até o presente momento, não recebi qualquer informação concreta sobre o status da minha encomenda, não recebi a minha encomenda nem o estorno do valor da minha encomenda. O site da empresa está offline, o que aumenta ainda mais minhas preocupações sobre a legitimidade da Wood Footwear. Diante disso, exijo uma resposta imediata e concreta sobre o status da minha encomenda, bem como uma justificativa para o atraso e a indisponibilidade do site. Caso contrário, tomarei as medidas necessárias para proteger meus direitos como consumidor, incluindo a denúncia aos órgãos de defesa do consumidor e a busca por ressarcimento. Espero uma resposta urgente e resolução para este problema. Atenciosamente, Cumprimentos.