Reclamações públicas

Entidade visada: Master.D – Formação e Ensino à Distância, Lda Motivo da reclamação: Recusa de cancelamento contratual em situação de fragilidade financeira Descrição da situação: Celebrei contrato com a Master.D no dia 12/06/2025 para o curso de Marketing Digital com especialização em E-commerce. Infelizmente, pouco tempo depois da assinatura, fui confrontada com uma situação de desemprego, tendo ficado totalmente dependente do rendimento do meu marido e do subsídio de desemprego, com dois filhos menores a cargo e um arrendamento elevado. Solicitei à Master.D o cancelamento do contrato com base na minha evidente situação de força maior, vulnerabilidade social e incapacidade de continuar a pagar as mensalidades. No entanto, a empresa recusou todas as tentativas de resolução amigável, oferecendo apenas alternativas que mantêm o vínculo contratual e a dívida, mesmo sem condições de pagamento. A insistência da Master.D em exigir o cumprimento integral do contrato, mesmo após apresentação de motivos justificados, representa um tratamento desumano e insensível, incompatível com os princípios da boa-fé e responsabilidade social. O que pretendo com esta queixa: Cancelamento do contrato com isenção de penalizações e perdão da dívida por motivo de força maior; ou Intermediação para suspensão total do contrato enquanto durar a situação de desemprego e comprovada vulnerabilidade financeira. Dados da consumidora: Nome: Rafaela Soares de Melo Berto Nif: 311432220 Telefone: 934146650 Email: rafaelaberto14@gmail.com Endereço: Rua Casal de Entre Matos, n.º 33, 1º Direito – Tojalinho, 2670-348 Loures, PORTUGAL

Exmos. Senhores, Em Fevereiro de 2025, fui despedida devido à extinção do meu posto de trabalho. Submeti o pedido ao subsídio de desemprego, dentro do prazo, via online. Pouco tempo depois recebo uma carta registada no correio da Segurança Social onde descreve que o meu pedido foi negado mas que disponho de 5 dias uteis para reclamar da decisão e que o posso fazer via Segurança Social Directa - assim o fiz, dentro do prazo - Nº2025-03/231373 Apresentei documentos do acordo, entre mim e a minha entidade laboral, preenchidos e assinados pela mesma, que comprovam o motivo do meu despedimento e sobre o qual, tenho o total direito de receber o subsídio de desemprego. Este pedido foi feito no dia 23 de Março de 2025 pelo e-Click, no canal da Segurança Social Directa. Fiz outro pedido no dia 7 de Abril 2025 onde anexei mais documentos que comprovam o meu caso. Fiz outro pedido no dia 19 de Maio 2025, tudo sem resposta. Ao mesmo tempo que fazia pedidos via online, liguei TODAS as semanas para a Segurança Social a pedir esclarecimentos e actualizações onde a resposta foi sempre: "tem de aguardar". Fui presencialmente e a resposta foi igual. Fiz nova reclamação em Junho de 2025, outra no dia de hoje - 25 de Julho 2025, após estar ao telemóvel com a Segurança Social novamente e ouvir a mesma resposta "tem de aguardar" No dia 12 de Julho recebi uma mensagem via Segurança Social Directa relativamente ao meu pedido de informação onde simplesmente dizia "Ainda não nos foi possível responder ao pedido registado. Continuamos a trabalhar no pedido e responderemos o mais breve possível". Ao dia de hoje, já estou a trabalhar novamente e ainda não recebi o subsídio de desemprego do meu emprego anterior. É uma vergonha que alguém que sempre esteve por dentro dos prazos, a pagar os seus impostos não receber nenhuma resposta desde Março. Não estar a ser paga desde MARÇO. E a única resposta que tenho é que tenho que aguardar - já enviei todos os documentos necessários, já tive o OK verbal de agentes da Segurança Social que os documentos comprovam o meu caso. Nada funciona. As insistências não funcionam. É uma vergonha. Preciso de respostas urgentes. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à Escola de Condução Vitória - Beja, onde o meu filho, Guilherme Raposo Moreira, iniciou o processo para obtenção da carta de condução de motociclos (Categoria A1) há cerca de dois anos, em Agosto de 2023, com 16 anos de idade. Desde o início, o processo tem sido marcado por adiamentos sistemáticos e injustificados: exame de código, aulas de condução e, mais recentemente, o exame prático. Todas as tentativas de contacto — por telefone, email e presencialmente — resultaram em respostas evasivas ou ausência total de resposta. Gostaria de salientar que, antes de recorrer a esta via formal, procurei resolver a situação diretamente com a escola, tendo comunicado expressamente que, caso o problema persistisse, avançaria com uma queixa às entidades competentes. Mesmo com essa advertência, não houve qualquer esforço por parte da escola para corrigir ou acelerar o processo, o que demonstra total falta de respeito pelo aluno e pela sua família.Atualmente, o processo está bloqueado, impossibilitando: • A transferência para outra escola de condução, que garanta um serviço adequado; • O início do processo para a carta de condução de automóvel (Categoria B), uma vez que o processo anterior ainda se encontra pendente, mesmo tendo o meu filho já atingido a maioridade (18 anos). O plano inicial era claro: obter a carta de motociclos aos 16 anos e, aos 18, a carta de automóvel. Esta sequência foi completamente inviabilizada por incumprimento da escola, causando prejuízos evidentes de ordem pessoal, académica e financeira. Face ao exposto, venho por este meio: • Exigir o reembolso integral de todos os valores pagos à escola; • Exigir o cancelamento imediato da inscrição do meu filho, permitindo-lhe reiniciar o processo noutra escola de condução; • Informar que pretendo ser indemnizado pelos danos e transtornos causados, designadamente: o O tempo perdido ao longo de dois anos; o A impossibilidade de obtenção da carta de automóvel na idade legal; o A frustração e instabilidade causadas por uma gestão irresponsável do processo. Esta reclamação é igualmente remetida ao IMT, à DECO PROteste, à Direção-Geral do Consumidor e será submetida no Portal Reclamar da DECO. Caso não seja obtida resposta adequada no prazo de 10 dias úteis, reservamo-nos o direito de avançar com queixa formal junto das entidades competentes, incluindo recurso judicial. Cumprimentos, Pedro Miguel Clemente Dias Moreira

Boa tarde. Venho reclamar, na terça (08/07) Foi a escola devolver os manuais, e não aceitaram o manual de inglês, disseram que a capa está com mau estado, é na mesma maneira que me deram no início do ano lectivo., quando de deram o manual não devia ter aceito o manual,a minha filha é cuidadora com as coisas, tem boas notas, é tem boas botas de avaliação do caderno. Já o ano passado tive um problema parecendo mas estava doente, e foi operada, e não estava Com saúde para resolver o problema. Vou enviar fotos. Como posso fazer para resolver a situação. Obrigada Escola É. B. 3 FERREIRAS 7.B

Assunto: Reclamação sobre a atuação da Escola de Condução PMR – Santa Marta do Pinhal e falhas no acompanhamento do processo de obtenção da carta de condução Exmo./a. Senhor/a Diretor/a do IMT, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha licença de aprendizagem e à conduta da Escola de Condução PMR – Escola de Condução de Santa Marta do Pinhal, Lda., onde me encontrava inscrito para a obtenção da carta de condução da categoria B. O meu nome é Ruben Miguel de Sá Costa, titular do NIF 234286822, e exponho os seguintes factos: 1. Durante o meu processo de formação: Estive cerca de cinco meses sem aulas de condução devido a atrasos não justificados pela escola na marcação das mesmas; Posteriormente, fui submetido a uma cirurgia ao tornozelo, tendo estado cerca de nove meses com baixa médica, impossibilitado de frequentar aulas; Após a recuperação, retomei contacto com a escola e realizei aulas de condução sem que me fosse comunicado que a minha licença de aprendizagem se encontrava caducada desde o dia 23/06/2025. 2. Especificamente: Frequentei aulas nos dias 24/06, 25/06, 30/06 (duas aulas) e 01/07/2025, todas já com a licença caducada; No dia 01/07/2025, realizei o pagamento da marcação do exame de condução, o qual foi aceite pela escola sem qualquer referência à irregularidade da minha situação; Fui apenas informado da caducidade no dia 04/07/2025, após ter sido eu próprio a contactar a escola para saber a data do exame. 3. Estes factos revelam graves falhas de acompanhamento por parte da escola de condução, que: Não me informou sobre a caducidade da minha licença; Permitiu e agendou aulas de condução após o fim da validade da mesma; Aceitou pagamentos para um exame que legalmente já não poderia ser marcado; Só me comunicou a situação após insistência da minha parte. 4. A esta conduta junta-se ainda a postura da responsável da escola, Sra. Manuela Costa, que, em contacto direto, se eximiu de qualquer responsabilidade pela situação descrita, transferindo totalmente a culpa para mim, apesar de ser evidente o incumprimento dos deveres de acompanhamento e informação por parte da escola. Face ao exposto, venho solicitar ao IMT: 1. A avaliação excecional do meu caso, considerando os fatores alheios à minha vontade (problemas de saúde) e as falhas por parte da escola, no sentido de evitar a perda total dos progressos já realizados no processo; 2. A investigação à conduta da escola, nomeadamente quanto ao agendamento indevido de aulas e aceitação de pagamentos após a caducidade da licença; 3. Caso não seja possível a reativação do processo, que me seja proporcionado um apoio justo e proporcional para retomar o processo, evitando prejuízos desnecessários e injustificados. Coloco-me à disposição para apresentar todos os documentos comprovativos, como atestados médicos, recibos, calendário de aulas, entre outros que o IMT considere necessários. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Ruben Miguel de Sá Costa

Boa tarde. Gostava de saber se tenho direito ao reembolso de um curso de TAF que fiz na entidade Talento Formação Profissional pago 99,00 euros mensal ja que a entidade em questão me nega o certificado da conclusão do curso por não ter o certificado de habilitações , no ato da inscrição não me foi pedido, a diretora do curso Rute me perguntou se eu tinha o 12 ano e como terminei o meus estudos no Brasil disse que tinha, agora depois de 1 ano pago o curso,vieram me pedir o certificado para me passar o certificado do curso TAF eu não tenho o certificado porque portugal não reconhece o ensino medio juntamente com um curso profissional e é esse o meu caso,mediante essa negação da equivalência me negaram o certificado, penso que esses documentos teria decser pedidos no ato da inscrição, porque eles iam ver que eu não estava qualificada para Formação como não vou ter o certificado sinto-me lesada e quero o meu dinheiro que investi na formação de volta não aceito ficar sem o certificado e sem o dinheiro.

Exmos. Senhores, Boa noite, chamo Denise Mendes estou inscrita no curso design de moda, costura modelagem e personal shopper q tem duração de 2 anos, desde 31 de março de 2025 tendo a frequência de 2 meses, venho por este meio formalizar o meu pedido de cancelamento de inscrição, já tinha feito o pedido no dia 3 de junho e até agora me foi negado. Venho pela última vez socilitar o cancelamento por motivos pessoais e de insatisfação. Não aceito nenhuma das condições indicadas pela empresa visto q essas condições são cláusulas abusivas perante a lei acuso essas condições: 1- Impedimento de cancelamento do contrato por qualquer motivo q seja mesmo eu não aceitando as condições( segundo eles depois de 14 dias não se pode mais quebrar o contrato, a permanecia do aluno após 14 dias é obrigatória, o formando perde direito ao cancelamento) o que não me foi informado sob inexistência de cancelamento da inscrição após 14 dias. 2-Obrigações de pagamentos mesmo com serviços não prestados( segundo eles o aluno pode desistir mas o contrato permanecerá e continuaram a descontar todas as mensalidades ou seja podes desistir mas tens q pagar valor total) 3- Passar o seu lugar para outra pessoa( de acordo com as regras o formando nunca pode transferir o seu lugar para outro formando) só para poder ficar livre dessa situação de cancelamento do contrato. 4- Falta de clareza: não estava ciente destas condições, no ato da matrícula não me foi passada nenhuma dessas condições ou consequências em caso de desistência independente dos meus motivos ou q não havia formas de cancelar depois de 14 dias. E entre outras condições que colocaram q não fiquei de acordo. Obs: No contrato está escrito q o formando tem até 14 dias para exercer o direito a livre resolução, obtenção de reembolso, cancelamento sem justicativa e devolução dos materiais em boas condições, não que depois de 14 dias o formando tem obrigatoriedade de permanecer no curso ou q não tem mais direito de recorrer ao cancelamento, bem como não está escrito as consequências ou condições da desistência do curso e inexistência do cancelamento após 14 dias. Concluindo: a falta de transparência dessas cláusulas q dizem estar previsto no contrato e q não está, só favorece a master d e impossibilita o aluno o direito a desistência mesmo passando 14 dias, segundo um jurídico q analisou o meu contrato não está nada disso escrito lá sob a permanencia depois de 14 dias e essas condições não estão explícitas no contrato. E depois eles dizem q tomei conhecimento de todas essas condições o que na verdade não é só agora q decide cancelar a minha inscrição é q fiquei sabendo dessas condições. O contrato tem q ser bem transparente e não podem sair ai dizendo algo q nem siquer está previsto no contrato. Peço intervenção do DECO PROTESTE para interferir neste caso e defender meus direitos como consumidora porque acho este ato abusivo e não beneficia ambos os lados. Aguardando atenciosamente por uma resolução. Comprimentos.

Venho por este meio mostrar a minha indignação pela falta de limpeza da Câmara de Mafra onde eu vivo há mais de 20 anos.Principalmente nos passeios. As ervas e a sujidade crescem a olhos vistos. Nunca me lembro de isto aqui andar tão mal. Este ano nao houve limpeza de terrenos no fim da Rua do Forno em Alcainça, terrenos estes muito perto de moradias . Desde que a actual presidente da Junta de Malveira e Alcainça tomou posse que o cuidado e brio nas limpezas de certas ruas de Alcainça têm piorado. Os nossos impostos nao são iguais aos residentes na estrada principal? Após varias queixas de residentes desta rua continua tudo na mesma. Vem a epoca de calor, e este tipo de ervas são combustível para fogos. Agradeço mais respeito pelos residentes na rua do Forno em Alcainça, Camara de Mafra Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto consumidora na resolução de um conflito com a entidade Master D – Formação Profissional. No dia 28 de maio de 2025, comuniquei formalmente à referida empresa o meu pedido de cancelamento do contrato do curso de Web Design, alegando motivos pessoais e informando, ainda, que revoguei a autorização de débito direto junto da minha entidade bancária. Apesar da comunicação ser clara, fundamentada e enviada dentro do tempo razoável e com boa-fé, a Master D recusou-se a aceitar o cancelamento, informando que as cobranças continuariam. Considero essa atitude abusiva, uma vez que: • Não houve prestação de novos serviços após o pedido; • O débito direto foi inativado antes da data da cobrança (1 de junho); • Não fui informada adequadamente sobre os limites contratuais de cancelamento após os 14 dias de reflexão; • E a empresa se recusa a apresentar alternativas ou mediação. Solicito à DECO o vosso parecer e, se possível, a vossa intermediação junto da entidade, ou orientação para os meios legais e extrajudiciais adequados a fim de cessar esta situação. Anexo a este pedido: • A carta de cancelamento enviada à empresa; • A resposta negativa; • Provas de inativação do débito; • E o comprovativo do curso contratado. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional e agradeço desde já o vosso apoio.

Prezados, Venho por meio deste reiterar minha decisão definitiva de cancelamento do contrato referente ao curso “Avançado em Sistemas Informáticos e Redes”, iniciado em janeiro de 2025. Gostaria de refutar alguns pontos mencionados na resposta anterior da Master D: Tentei cancelar presencialmente na escola, onde fui orientado a ligar para o atendimento. Quando entrei em contato por telefone, fui novamente redirecionado à escola. Ou seja, fiquei num ciclo de empurra-empurra, sem encontrar um canal funcional para solicitar formalmente o cancelamento. O argumento de que “não temos registo, nos nossos canais oficiais qualquer pedido de rescisão contratual” só reforça o ponto: não existe um canal claro, acessível e funcional para cancelamento contratual, nem na plataforma online, nem presencialmente. A responsabilidade por isso recai sobre a instituição, não sobre mim. Em momento algum fui informado com clareza, no ato da matrícula, sobre a inexistência de um meio acessível para cancelar ou formalizar uma rescisão após o período de 14 dias. Também não fui orientado de forma transparente sobre como agir caso surgisse a necessidade de interromper o curso por motivos pessoais ou insatisfação. Diante disso, comunico que não pretendo aceitar nenhuma proposta alternativa, seja de parcelamento ou troca de titularidade. O que desejo é o cancelamento definitivo do contrato. Já manifestei publicamente minha insatisfação e pretendo avançar com os meios legais e administrativos necessários, caso essa solicitação não seja respeitada. Aguardo o registo formal do cancelamento e a suspensão de cobranças futuras, inclusive em débito direto, sob risco de medidas legais e denúncia aos órgãos competentes. Sem mais