Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à cobrança de 89,99€ efetuada hoje pela renovação da subscrição eDreams Prime. A adesão inicial aconteceu durante a compra de uma viagem, através de um período experimental associado ao serviço Prime. No entanto, não fiquei com a perceção clara e inequívoca de que existiria uma renovação automática anual com uma cobrança deste valor. Além disso, os dados de pagamento ficaram guardados e foram utilizados para esta cobrança automática, sem que eu tivesse consciência clara dessa autorização para futuros débitos. Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei imediatamente a subscrição, não utilizei qualquer benefício do serviço após a renovação e não houve qualquer utilização efetiva do novo período cobrado. Considero, por isso, que não existiu informação suficientemente clara e transparente relativamente à renovação automática da subscrição e respetiva cobrança. Desta forma, solicito o reembolso integral dos 89,99€ cobrados e a remoção dos meus dados de pagamento para evitar futuras cobranças automáticas. Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de avançar com contestação da cobrança junto da entidade bancária e o livro de reclamações e recorrer às entidades de defesa do consumidor competentes. Com os melhores cumprimentos.

No momento da inscrição fui informada de que o curso incluía aulas presenciais. Agora a empresa afirma que não existem aulas presenciais, o que significa que o serviço não corresponde ao que me foi apresentado no ato da venda.Não estou a frequentar o curso e não recebi qualquer prestação de serviço.Solicitei o cancelamento, mas a empresa recusa e continua a gerar cobranças indevidas há meses.Isto caracteriza publicidade enganosa e falta de prestação de serviço. Solicito o cancelamento imediato do contrato e o encerramento de qualquer cobrança.

Exmos Senhores. Após 35 dias sem água quente e de a Worten de São Félix da Marinha ter o processo bloqueado para o reembolso há 6 dias de um esquentador lá comprado, venho exigir uma indemnização de 5 mil euros por danos morais e psicológicos e despesas de deslocação permanente à loja e tempo despendido no sentido de resolver o problema que a Worten criou. A minha mãe foi operada à coluna e como tal requer cuidados de higiene redobrados e infelizmente continuamos na mesma situação sem água quente e sem previsão de resolução! Estamos há 40 dias sem resolver o problema.

Vem por este meio o candidato contestar a classificação de “Não elegível” atribuída por vossas excelências à candidatura nº 24797. A não elegibilidade da presente candidatura tem por base factos que não existiam à data da submissão da mesma. O disposto na questão 65 das Orientações técnicas gerais, não existia na versão 1.0 de 14 de agosto de 2023 do referido documento. Tal pode ser comprovado através da consulta ao link https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/paes-ot_geral_paes_20231.aspx que foi remetido ao candidato por email a 15 de setembro de 2023 através do email do Fundo Ambiental - edificios@fundoambiental.pt. De referir que a candidatura foi submetida em 13 de setembro de 2023, pelo que fica provada a não existência da fundamentação apresentada por vossas excelências para a não elegibilidade da candidatura. Quanto à necessidade de ser apresentado um certificado “Antes” e outro “Depois”, o candidato cumpre esse requisito, de acordo com as orientações recebidas por técnico do Fundo Ambiental em chamada telefónica através do número 210 519 411, no dia 29 de agosto de 2023, pelas 15:04h, e cujo extrato detalhado serve de prova, bem como a gravação da chamada. Foi dado “aval positivo” pelo técnico para o candidato utilizar certificado emitido anteriormente e válido até 2026. Complementa-se que o advérbio de tempo “Antes” não é indicativo preciso de espaço temporal. O candidato cumpre também o requisito de apresentar certificado energético “Depois” da intervenção, onde é possível ver uma melhoria da eficiência energética. Face ao exposto, a candidatura não pode ser considerada “Não elegível”, por factos não presentes na documentação de suporte à candidatura, e por orientações prestadas por técnicos qualificados do Fundo Ambiental. Por fim, o candidato durante todo o processo agiu de boa fé e proactivamente na tentativa de obter as melhores informações, como pode ser provado pelo número de contactos efetuados pelo email e telemóvel: valdemar21@gmail.com, azeredo.joana@gmail.com e 919 761 681. Com os melhores cumprimentos,

Fiz um pedido de devolução na Amazon no dia 11 de maio e desde então a experiência tem sido absolutamente péssima. Depois de vários contactos para o apoio ao cliente, a recolha da encomenda só aconteceu no dia 19 de maio. Segundo o tracking da transportadora, a encomenda foi entregue nas instalações da Amazon no dia 21 de maio, mas até hoje continuo sem qualquer atualização ou reembolso. O mais absurdo é que a aplicação da Amazon ainda mostra a mensagem “o reembolso será processado quando recebermos a encomenda”, apesar de existir confirmação de entrega há dias. Já liguei várias vezes para o apoio ao cliente e ninguém resolve nada. Cada contacto dá informações diferentes, não existe acompanhamento do caso e o serviço pós-venda tem sido horrível. Estamos a falar de uma empresa gigante que consegue fazer entregas em 24h, mas aparentemente não consegue confirmar uma devolução entregue no próprio armazém nem processar um reembolso dentro de um prazo razoável. Sinto uma enorme falta de respeito pelo cliente e uma completa ausência de transparência. Neste momento continuo sem o produto e sem o dinheiro. Muito dececionado com a forma como a Amazon está a tratar esta situação.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa QSL Restauração Lda., relativa a atos de retaliação e violação dos direitos do trabalhador e do denunciante. Exposição dos Factos: Estatuto de Denunciante: No âmbito de denúncias efetuadas sobre irregularidades graves na unidade Maia Centro, a empresa reconheceu-me formalmente, via e-mail no passado dia 14 de maio, o estatuto de Denunciante Protegido, ao abrigo da Lei n.º 93/2021. Retaliação e Suspensão: No passado dia 22 de maio (sexta-feira), fui surpreendido com uma comunicação verbal de suspensão preventiva. Esta medida ocorre imediatamente após a formalização das minhas denúncias e da notificação de queixa à Ordem dos Advogados contraa instrutora do processo, configurando um ato claro de retaliação, expressamente proibido pelo Artigo 21.º da referida lei. Obstrução e Falta de Transparência: A gerência recusa-se sistematicamente a fornecer-me qualquer explicação por escrito ou documento formal que fundamente a suspensão, impossibilitando o meu direito à defesa. Apesar dos meus pedidos formais via e-mail, a empresa mantém-se em silêncio, violando os deveres de informação e boa-fé previstos no Código do Trabalho. Solicito a vossa intervenção e apoio jurídico para: Denunciar a prática de retaliação contra um denunciante protegido. Forçar a empresa a entregar a documentação legal relativa à minha suspensão. Garantir que os meus direitos laborais e a minha integridade profissional sejam preservados perante esta tentativa de silenciamento. Encontro-me disponível para facultar todo o histórico de e-mails e provas documentais que sustentam esta reclamação. Com os meus cumprimentos, Francisco Silva

Gostaria de apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de utilizar corretamente os serviços da Vinted enquanto Empresária em Nome Individual (ENI) devidamente registada e enquadrada fiscalmente. Sou ENI registada em Portugal, com todas as obrigações fiscais inerentes. Assim, toda a minha atividade de vendas, incluindo as efetuadas através da Vinted, está sujeita ao cumprimento rigoroso das obrigações fiscais nacionais e europeias. No entanto, ao tentar converter a minha conta atual para Vinted Pro, verifiquei que o sistema não aceita o meu NIF, alegando que este não é válido. Recordo que, como ENI, o meu NIF é o mesmo que o meu número de contribuinte pessoal – situação perfeitamente normal e reconhecida pela Autoridade Tributária portuguesa. Esta limitação está, assim, a impedir-me de exercer corretamente a minha atividade através da conta Pro, apesar da própria Vinted publicitar que ENI podem aderir a este regime, correndo também o risco de ter a conta bloqueada por elevado número de anúncios e vendas. Esta situação colocam-me numa posição muito difícil: - Impossibilidade de converter a minha conta para Pro, apesar de ser ENI e de a Vinted publicitar essa possibilidade; Gostaria de reforçar que esta situação não é um caso isolado, afetando outros utilizadores ENI em Portugal, como já foi possível constatar em fóruns e grupos de discussão relacionados com a Vinted. Assim, e tendo já exposto esta questão diretamente ao vosso suporte sem que tenha obtido uma solução, solicito que seja encontrada uma resolução urgente para este problema, seja permitindo a inserção do NIF pessoal na criação da conta Pro (em conformidade com o regime ENI). Aguardo resposta por escrito no prazo legal. Att, Débora Ribeiro

Venho por este meio formalizar uma queixa contra a empresa Odisseias Puras, S.A., após a mesma ter recusado, através dos seus canais de apoio, a reativação ou conversão em créditos do voucher que me foi oferecido. Odisseias.com A empresa alega que o voucher expirou há mais de 6 meses e que o sistema bloqueia o código. Contudo, recuso aceitar esta perda patrimonial, uma vez que o suporte físico do produto padece de graves ilegalidades à luz do direito do consumidor: Odisseias.com O voucher físico não apresenta qualquer data de validade impressa, violando o direito básico à informação clara, legível e transparente. O voucher indica expressamente no papel que é "renovável", mas omite por completo qualquer menção ao prazo limite de 6 meses para efetuar essa renovação, bem como omite a cobrança oculta de uma taxa de 20% sobre o valor total do pack para esse efeito. Ao ocultar estes prazos e custos no produto físico, a Odisseias impediu-me de tomar conhecimento das restrições em tempo útil. A retenção do valor total pago pelo comprador original, sem a respetiva prestação do serviço e baseada em regras ocultadas ao consumidor no ato da entrega do produto, configura um enriquecimento sem causa e uma prática comercial abusiva (violação do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Dado que a empresa mantém uma postura inflexível perante uma falha de informação que é da sua inteira responsabilidade, solicito a intervenção da ASAE para a fiscalização desta prática e exijo que a Odisseias proceda à reativação excecional do voucher ou à devolução do respetivo montante sob a forma de créditos em conta.

Ao chegar no hotel mesmo já pago tive que pagar novamente, pois A EDreams não havia pago ao hotel.

Exmos. Senhores, no dia 1 de Abril de 2026, por notar uma vibração estranha e um ruído tipo mola na roda dianteira direita do meu carro, recorri à MyForce Belém para um diagnóstico gratuito, com o objetivo de efetuar não só a reparação como também a revisão do carro antes da inspeção anual de Maio de 2026. Nesse diagnóstico, que anexo, foram identificadas 6 "não ok" ou não conformidades e foi-me entregue um orçamento (que anexo). Perante o orçamento, marquei intervenção de reparação a 14 de Maio de 2026. No dia 14 de Maio de 2026, como me tinha sido informado, deixei a viatura na MyForce Belém pelas 8:30. Foi combinado que, caso fosse necessária alguma alteração ao orçamento inicial (visto que o ruído poderia ser não das barras estabilizadoras como previsto no orçamento mas sim de algo adicional como amortecedores ou braços/rótulas/triângulos suspensão dianteiros), eu como cliente seria previamente contactada e teria de consentir qualquer alteração. Nesse mesmo dia, pelas 16:33 e sem qualquer contacto prévio por alterações, recebo uma mensagem: "Exmo. informamos que a sua viatura PEUGEOT já se encontra pronta. A sua oficina MyForce". Pelas 17:30 desse mesmo dia, uma chamada da oficina a informar o mesmo que explícito na mensagem. Pelas 18 horas de 14/5/26, encontro-me na oficina para levantar o carro - pelo que me é informado que não foram feitas alterações ao orçamento inicial, que tudo se encontrava conforme, efetuei o pagamento. Quando liguei o carro e iniciei marcha, mantinha-se o mesmo problema. Voltei e informei os 2 mecânicos presentes. O responsável deu 2 voltas no carro e disse que realmente se mantinha o barulho - na minha presença, desmontaram a roda, colocaram óleo, deram mais uma volta e pediram-me para levar o carro a esta oficina 2a feira, hoje dia 18/5/26 para tentarem perceber o que se passava, tendo sido confirmado telefonicamente 6a feira dia 15/5. Hoje dia 18 de Maio de 2025, como combinado, deixei o carro na MyForce Belém pelas 9h para ser efetuado novo diagnóstico. Pelas 11:50 recebo uma chamada da oficina a informar que o meu carro apresentava problemas nos braços de suspensão, que o colega anterior "não tinha reparado" (SIC), com um novo orçamento de 326,86 euros que anexo. Indignada, contactei o Apoio ao Cliente (210115017) e foi-me aconselhado redigir este email para exposição superior. Fora todas as questões óbvias, desde o primeiro diagnóstico os amortecedores e os "braços" estavam ok e me disseram que trocar a barra de suspensão resolveria o problema. Face ao exposto, solicito esclarecimento urgente sobre: como foi entregue a viatura após a primeira reparação sem teste ou confirmação de que o problema tinha ficado resolvido? se o diagnóstico de 1 de Abril e 14 de Maio sempre disse que os amortecedores e os braços etc estavam ok, como é possível que, após 2 diagnósticos, me seja apresentado um novo problema ? Por que motivo me está a ser apresentado um novo orçamento para uma falha que deveria ter sido detetada antes?