Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, reiterar a reclamação que apresentei telefonicamente e por e-mail relativamente à recente alteração das condições de utilização do serviço Sapo. Fui informado de que, na sequência das novas políticas aplicadas às contas gratuitas, ocorreu uma redução do espaço disponível e passaram a existir limitações na utilização do Outlook, sendo agora exigido o pagamento de uma mensalidade para continuar a usufruir de funcionalidades que utilizei gratuitamente durante mais de 20 anos. Considero esta alteração profundamente lesiva para os utilizadores que, ao longo de mais de duas décadas, depositaram a sua confiança na vossa plataforma, utilizando-a como ferramenta essencial na gestão da sua vida pessoal e profissional. Informo ainda que sou associado da DECO e que irei solicitar a análise desta situação, por considerar que as alterações implementadas merecem uma apreciação quanto à sua conformidade com os direitos dos consumidores. Reservo-me, igualmente, o direito de recorrer a todas as entidades competentes e aos mecanismos legalmente previstos para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, caso esta situação não seja adequadamente resolvida. Fico a aguardar o vosso esclarecimento e uma solução que permita salvaguardar os legítimos interesses dos utilizadores de longa data. Com os melhores cumprimentos,

No dia 30/06/2026 eu fiz um compra pela aplicação Primor, 2004786213 (número da compra). Uns dos perfumes que recebi em casa não tem o cheiro que supostamente deve ter! Absolutamente zero fixação! Cheira a álcool! O cheiro não fica 1 minuto e desaparece! Ou se trata de um produto falso, ou se trata de algum erro qualquer de fabricação. O perfume que eu comprei é um Armani Code na versão Parfum. Sou cliente a muitos anos da Primor, e não sei o que fazer, já fiz queixa na aplicação a uma semana e não obtive respostas.

A área técnica responsável pelo MB WAY Pulse deixa muito a desejar. Após informar o apoio ao cliente que o chip da minha pulseira Pulse tinha deixado de funcionar, uma situação que já aconteceu várias vezes, enviaram-me um novo chip. No entanto, não consegui ativar esse chip, porque a aplicação já tem registados 10 chips, todos inutilizados por avaria, que é o número máximo permitido pela plataforma. Já se passaram cerca de duas semanas desde que comecei a tentar resolver esta situação. Tenho contactado repetidamente o apoio ao cliente, que diz sempre que o caso foi encaminhado para a área técnica, mas até agora nada foi resolvido. O processo está a ser extremamente demorado.

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso total ou parcial do valor correspondente ao bilhete adquirido para o Festival Evil Live 2026, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth, um dos cabeças de cartaz do festival e um dos principais motivos que justificaram a aquisição do bilhete. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento de um dos artistas principais representou uma alteração substancial ao programa anunciado, prejudicando de forma significativa a experiência e as expectativas legítimas criadas no momento da compra. De acordo com a informação divulgada pela DECO e com o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, quando ocorre a substituição ou cancelamento de um dos artistas principais, o consumidor pode apresentar reclamação fundamentada junto do promotor e solicitar a restituição do valor correspondente, por se verificar uma alteração relevante ao programa inicialmente anunciado.  Assim, solicito que seja efetuado o reembolso total ou parcial do valor pago pelo bilhete, em montante que considerem proporcional à supressão de um dos cabeças de cartaz, bem como da parte correspondente das comissões cobradas, caso aplicável. Agradeço que me informem, por escrito, da decisão relativamente ao presente pedido no prazo legalmente aplicável. Caso o pedido seja recusado, agradeço igualmente a respetiva fundamentação, reservando-me o direito de apresentar reclamação junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais. Envio em anexo o bilhete e respectiva fatura. Com os melhores cumprimentos, Paulo Santos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar o reembolso dos três bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, na MEO Arena. Os bilhetes foram adquiridos no dia 3 de fevereiro de 2026, pouco tempo após a confirmação da presença da banda Megadeth no cartaz do festival. A decisão de compra foi motivada essencialmente pela atuação desta banda, que constituía o principal motivo da nossa presença no evento. No entanto, o cancelamento do concerto dos Megadeth foi comunicado apenas cerca de 30 minutos após a hora prevista para o início da atuação, quando os espectadores já se encontravam no recinto. Perante essa situação, eu e os meus acompanhantes decidimos abandonar imediatamente a MEO Arena, uma vez que o principal motivo da aquisição dos bilhetes tinha deixado de existir. À saída do recinto, procedemos à validação da nossa saída junto da equipa de segurança, utilizando os respetivos bilhetes, pelo que essa informação poderá ser confirmada pelos vossos registos. Face ao exposto, e considerando que a alteração do programa incidiu sobre o artista principal que motivou a aquisição dos bilhetes, venho solicitar o reembolso integral do valor pago pelos três bilhetes, nos termos das condições aplicáveis e da legislação em vigor. Agradeço, desde já, a vossa atenção e solicito que me informem sobre a decisão relativamente ao pedido de reembolso, bem como sobre os procedimentos necessários para a sua concretização.

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE e Pedido de Reembolso – Cancelamento do Concerto Megadeath no Evil Live Exmos. Senhores, Escrevo a presente reclamação formal para manifestar a minha profunda indignação relativamente ao cancelamento do concerto de Megadeath, agendado para o passado dia 5.7.26 no Meo Arena. É absolutamente inaceitável que o cancelamento do espetáculo apenas tenha sido anunciado após a hora prevista para o início do mesmo. O público, no qual me incluo, já se encontrava no recinto, tendo cumprido todos os horários e procedimentos de entrada, apenas para ser confrontado com uma total falta de consideração e de planeamento da vossa parte. Este atraso no aviso causou transtornos e custos logísticos e de deslocação que teriam sido evitados com uma gestão profissional e transparente. Face ao incumprimento flagrante do serviço contratado, solicito o reembolso integral e urgente do valor dos meus bilhetes, conforme os detalhes abaixo: Número do Pedido / Transação: Fatura FNAC 0070552026040001/000297 Quantidade de Bilhetes: 2 Valor Total Pago: 158,00€ De acordo com a legislação em vigor relativa a espetáculos de natureza artística, o cancelamento do evento confere ao portador do bilhete o direito à restituição imediata do preço pago. Exijo, por isso, que me informem com a máxima urgência sobre o procedimento e o prazo exato para a devolução do montante na minha conta. Fico a aguardar a vossa resposta urgente e a respetiva confirmação do reembolso. Com os meus cumprimentos, Allison

Boa tarde. No passodo dia 18 de maio estive hospedado no hotel D. Eufémia na cidade da Covilhã através do booking até aqui tudo certo. Depois de terminar a estadia solicitei ao booking a fatura e até aos dia de hoje nunca me enviaram sempre com a desculpas que a fatura está no lixo do email ou que já foi solicitada ao parceiro sempre com este tipo de desculpas.

No dia 4 de Julho, adquiri um Ar Condicionado Portátil BECKEN BAC10172WH (24 m2 - 12000 BTUs - Branco) na Worten no valor de 349.99 €, tendo o pagamento sido efetuado de imediato. A Worten confirmou uma data de entrega para dia 7 de Julho, levando-me legitimamente a confiar que o equipamento seria entregue dentro do prazo indicado. No dia previsto para a entrega, a encomenda não foi entregue e a Worten não efetuou qualquer contacto para informar que existia um atraso. Não recebi qualquer e-mail, SMS ou chamada telefónica. Se eu não tivesse tomado a iniciativa de contactar o chat de apoio ao cliente, continuaria sem qualquer informação sobre o estado da encomenda. Após o meu contacto no chat, fui informada pela agente Vera Coito de que existia uma falha de fornecimento e que a entrega seria adiada para dia 10 de Julho e, foi igualmente registada uma reclamação interna. Dia 11 de Julho, fui informada por e-mail pela Vera de que tinha ocorrido uma nova falha de fornecimento e que a Worten continuava sem qualquer previsão de entrega, solicitando apenas que aguardasse. Durante todo este período, a Worten manteve na sua posse o montante de 359,90 €, enquanto eu permaneci sem o equipamento adquirido e sem qualquer informação concreta sobre quando seria entregue. Acresce que me encontro grávida de 11 semanas e adquiri este ar condicionado devido às temperaturas extremamente elevadas que se têm verificado, circunstância que comuniquei à Worten durante os contactos efetuados. Apesar disso, nunca foi apresentada qualquer solução alternativa ou tentativa de minimizar o impacto da situação. Hoje dia 13 de Julho, fui finalmente informada de que a Worten tinha decidido cancelar unilateralmente a encomenda por falta de stock. Como única compensação pelo incumprimento contratual, pela falta de comunicação, pelo tempo de espera e pelos transtornos causados, foi-me atribuído um vale de desconto de apenas 10 €, exclusivamente utilizável na compra de outro ar condicionado e apenas até ao final do mês. Considero esta compensação manifestamente insuficiente e desproporcional. Entendo que a atuação da Worten revelou diversas falhas graves, nomeadamente: - Aceitou uma encomenda e confirmou uma data de entrega que não conseguiu cumprir. - Não informou previamente o cliente do atraso. - Apenas prestou esclarecimentos porque fui eu a contactar o apoio ao cliente. - Manteve o valor pago durante vários dias sem entregar o produto. - Nunca apresentou qualquer solução alternativa, apesar de reconhecer sucessivas falhas de fornecimento. - Acabou por cancelar unilateralmente a encomenda por incapacidade de fornecimento. - Limitou-se a oferecer um vale de 10 €, condicionado à aquisição de outro equipamento e com prazo de utilização reduzido, o que não constitui uma compensação adequada pelos prejuízos e incómodos sofridos. Solicito a intervenção da DECO para apreciar a atuação da Worten neste processo e para promover uma solução justa, designadamente através da atribuição de uma compensação proporcional aos transtornos causados, tendo em conta o incumprimento do prazo de entrega, a deficiente comunicação e o cancelamento da encomenda por iniciativa da própria empresa.

**Reclamação contra a ChristCar – NIF 518436756** Venho apresentar uma reclamação contra a empresa **ChristCar (NIF 518436756)** relativamente à venda do veículo **Opel Astra K, matrícula BO-06-JN**, que, na minha perspetiva, apresentava um problema cuja origem é anterior à sua aquisição e relativamente ao qual a empresa se recusa a assumir qualquer responsabilidade. Adquiri o referido veículo à ChristCar no dia **3 de junho de 2025**, tendo-me sido expressamente informado, no momento da compra, que a distribuição do motor já havia sido substituída. Esta informação foi determinante para a minha decisão de adquirir o veículo, por me transmitir confiança relativamente ao estado mecânico do automóvel. No dia **28 de abril de 2026**, o veículo sofreu uma avaria grave, tendo sido rebocado para uma oficina mecânica, onde permanece imobilizado desde essa data. Após o diagnóstico efetuado pela oficina, fui informado de que a avaria incide sobre a **árvore de cames** e que a sua origem está relacionada com a última intervenção realizada no sistema de distribuição do motor. Importa salientar que essa intervenção foi efetuada antes da minha aquisição do veículo, pelo que não tive qualquer intervenção ou responsabilidade na sua realização. Perante esta situação, contactei de imediato a ChristCar, remetendo toda a informação técnica disponibilizada pela oficina e solicitando que assumisse a responsabilidade pela reparação ou, em alternativa, procedesse à substituição do veículo, uma vez que este ainda se encontra abrangido pela garantia. Após vários contactos e insistências, a ChristCar respondeu que não assumiria qualquer responsabilidade, alegando que a avaria não se encontra abrangida pela garantia contratual e que a seguradora responsável pela garantia não cobre este tipo de avaria. Considero esta resposta manifestamente insuficiente e inaceitável. A minha reclamação não se fundamenta apenas na garantia contratual, mas sobretudo no facto de o diagnóstico técnico apontar que a avaria resulta de uma intervenção realizada antes da venda do veículo. A circunstância de a seguradora da garantia não assumir a reparação não afasta, por si só, a responsabilidade do vendedor perante o consumidor. Acresce que o veículo se encontra imobilizado desde **28 de abril de 2026**, ou seja, há vários meses, situação que me tem causado graves transtornos e prejuízos, privando-me da utilização de um bem que adquiri na expectativa legítima de que se encontrava em boas condições de funcionamento. Apesar das diversas tentativas de resolução amigável, a ChristCar manteve a sua posição, recusando assumir qualquer responsabilidade ou apresentar uma solução adequada para o problema. Face ao exposto, solicito a intervenção da **DECO PROteste** para que esta situação seja analisada e para que a ChristCar seja instada a assumir as responsabilidades que lhe cabem enquanto vendedora profissional, encontrando uma solução justa e definitiva para um problema cuja origem, segundo o diagnóstico técnico, é anterior à minha aquisição do veículo. Em anexo junto toda a documentação relevante, incluindo os diagnósticos da oficina e a troca de correspondência mantida com a ChristCar.

Exmos. Senhores, Venho por este modo enviar a minha reclamação relativamente ao cancelamento do concerto de Megadeth, um dos cabeças de cartaz do Festival EVILLIV3 2026, no dia 5 de Julho de 2026 (conforme publicado nas redes sociais do festival). Adquiri o bilhete para o festival no dia 14-04-2026, especificamente com o intuito de assistir ao concerto da Tour de despedida dos Megadeth, sendo este o único concerto previsto para Portugal, tendo o concerto sido cancelado, já após da hora prevista de subida ao palco. O Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro, relativo ao funcionamento dos espectáculos de natureza artística, estabelece no seu artigo n.º 9 que: "1 - O promotor do espetáculo constitui-se na obrigação de restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes nas seguintes situações: a) Não realização do espetáculo no local, data e hora marcados; b) Substituição do programa ou de artistas principais; c) Interrupção do espetáculo. 2 - No caso previsto na alínea c) do número anterior não há lugar a restituição se a interrupção ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do espetáculo. 3 - Para os efeitos do número anterior, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo. 4 - Compete à IGAC a verificação dos pressupostos de que depende a não restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, mediante reclamação de qualquer interessado. 5 - Caso haja lugar à restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, esta deve ser efetuada no prazo de 30 dias contados da notificação da decisão da IGAC." Não se tendo realizado o espectáculo na data agendada, não tendo sido comunicado o seu reagendamento em tempo útil, nem sido comunicado pela Prime Artists, promotora do evento, o reembolso dos bilhetes relativos ao espectáculo agendado, e não se tendo verificado motivo de força maior que levasse ao seu cancelamento, solicito o reembolso do bilhete ao abrigo do artigo supracitado. Chamo a atenção para o esforço financeiro que, não só a aquisição, mas também a deslocação para o local do espectáculo me causou. Da mesma forma, e ciente das implicações financeiras para a promotora do EVILLIV3, a Prime Artists, que a devolução dos montantes relativos aos bilhetes de todos os que foram prejudicados por este cancelamento, possa causar, solicito à Prime Artists a resposta no prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio desta mensagem, caso esta proponha outra resolução para este reembolso. Caso não seja possível chegar a acordo neste prazo de 10 dias úteis e solicito o reembolso do bilhete adquirido , no valor de 79.00€, para a conta de onde foi emitido o pagamento. Com os melhores cumprimentos, Sérgio D.M. Silva