Reclamações públicas

A empresa VivaGym alterou unilateralmente as minhas condições contratuais, sem a minha autorização, sem o meu consentimento e sem qualquer comunicação prévia. As condições originalmente contratadas – livre trânsito em todos os clubes de Lisboa, foram modificadas para condições manifestamente inferiores, sem que me tivesse sido dada qualquer possibilidade de aceitação ou recusa, o que constitui uma prática inaceitável e contrária aos princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Em nenhum momento fui informado desta alteração, por carta registada com aviso de receção ou qualquer outro meio direto, tendo tomado conhecimento da mudança contratual apenas posteriormente quando fui “barrado” a entrar num clube. Esta atuação viola claramente os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o direito à informação e o direito ao cumprimento integral das condições acordadas no momento da celebração do contrato. Exijo a reposição imediata das condições contratuais originalmente acordadas ou, em alternativa, a resolução imediata do contrato, bem como a restituição dos valores pagos desde a modificação unilateral do contratado. Considero esta situação grave e totalmente inadmissível, por constituir uma alteração unilateral das condições contratuais, em clara violação do artigo 406.º do Código Civil, bem como do artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), relativo ao dever de informação, e ainda do Decreto-Lei n.º 446/85, que regula as cláusulas contratuais gerais, nomeadamente no que respeita à proibição de alterações contratuais sem o consentimento expresso do consumidor. Para piorar a situação, o Vivagym não tem contacto de telefone, envio pedidos de contactos para os mesmos sempre sem sucesso e o formulário de apoio na página nunca tem retorno de ninguém. Esta empresa tem um comportamento vergonhoso e inaceitável para com os sócios!

Quando passo na Via Verde, o sinal ficou amarelo. Fui ao loja da Via Verde no Porto para alterar os dados da minha conta bancária, mas recusaram-me. Solicitei as informações para pagamento dos portagens em atraso e disseram-me para aguardar, pois receberia um cartão com os dados de pagamento em casa. Para minha surpresa, recebi um cartão da Ascendi a exigir mais de 550 € porque o pagamento da Via Verde não tinha sido processado. No total, devia 150 €, mas acrescentaram taxas administrativas, elevando o total para 550 €. Isto é um roubo. Como podemos desenvolver este país com tanta injustiça? Acrescentam taxas injustamente, sem qualquer explicação, mesmo depois de termos tentado resolver a situação. Apelo a todas as vítimas das autoestradas da Ascendi e da Via Verde para que assinem uma petição que em breve será lançada online e para que boicotem estas autoestradas vergonhosas que empobrecem os cidadãos honestos. Vamos priorizar as estradas nacionais.

Exmos. Senhores, O meu nome e Rita Carvalho contacto 939500902 Assunto; Incumprimento do dever de reparações sem grave inconveniente(DL 84/2021) No dia 16/01/2026,solicitei a assistência para a minha máquina de lavar. A data de hoje,09/02/2026,continuo sem o equipamento operacional. Sendo mãe solteira com duas filhas pequenas, a ausência deste bem de primeira necessidade constitui um "grave inconveniente "conforme previsto na lei. Fui informada via telefone que a peca só chegaria na próxima semana (esta) e hoje tornando a ligar já me informam que a peca não esta em Portugal e que não sabem quanto tempo demorara a chegar, tendo já passado 24 dias , esta semana termina o prazo legal para a reparação,(30 dias),além de que me deixaram sem alternativas, ou maquina de substituição ate a reparação ou substituição da minha, que esta na garantia e tem seguro pago todos os meses, peço a gentileza de intervenção pois já são 24 dias sem maquina, eu não tenho carro nem disponibilidade financeira para ir de transporte levar um saco por vez de roupa a lavar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação referente a encomenda encomenda online, que foi devolvida em loja no inicio de Janeiro de 2026, e que até ao momento o valor da mesma não foi restituído. Apesar de contactar o comerciante, através dos canais de suporte, e mencionar que o meio de pagamento utilizado, MBway, não está a restituir o valor da compra não houve uma abordagem no sentido de restituir a quantia através de outro meio. Mais informo que contactei o suporte por 3 vezes, sendo que da última vez fui informado que a deliberação da restituição por outro meio que não o de pagamento me seria respondido através de carta postal. Face ao exposto e à abordagem escolhida pelo comerciante venho apresentar queixa pela não restituição do valor da compra quando já decorreram mais de 30 dias. Cumprimentos.

A empresa em questão, uber, está a brincar com parceiro, motorista. Fiz todo o processo de renovação do meu título de residência, porém o cartão físico, ainda não chegou. Por lei, minha autorização de residência é válida até 15/04/2026,mesmo que não esteja com o cartão físico em mãos. A AIMA emitiu um comprovativo de deferimento do processo de renovação de residência, porém a UBER se acha a dona do mundo e não quer aceitar esse documento. Estou bloqueado desde o dia 15/01/2026. JÁ tentei inúmeras vezes contacto pelo o chat do aplicativo, porém cada contacto uma nova informação, estão perdidos no que estão pedindo, pedem o comprovativo + CPLP, porém já carreguei esses documentos inúmeras vezes e nunca aceitam. Descaso total com o parceiro.

Boa noite! Venho por este meio apresentar está queixa contra a empresa Castro Eletrónica. Queixa essa que se prende com o facto que fui informado no dia 8 de Dezembro da entrega do equipamento que comprei (Máquina de Secar Roupa) entre às 8h e às 12h. Informei no mesmo dia que não estaria disponível nesse horário e virem da parte da tarde porque estaria numa consulta ao qual iria ser submetido a uma segunda cirurgia devido a uma amputação do dedo. Não quiseram saber do meu pedido e chegaram a minha casa estava um familiar em casa e só deixaram a máquina no hall de entrada e foram se embora. Na compra da máquina paguei o transporte, um seguro para que o mesmo esteja em condições e a sua montagem e instalação. Não o fizeram! Depois de várias queixas via e-mail, dirigi me loja do Porto no dia 17 de Dezembro e o funcionário disse e ajuda me a fazer um RMA de reclamação a dizer que já não queria o equipamento e sim a devolução do mesmo. No dia 23 de Dezembro foram a minha casa efetuar o levantamento do equipamento, isso passado 15 dias da entrega do equipamento. Na compra efetuei um crédito na compra da mesma com a financeira SeQura que trabalha com a Castro Eletrónica. Notifiquei a mesma financeira SeQura que o equipamento tinha sido devolvido no dia 23 de Dezembro. Recebi um email automático da mesma a dizer que a empresa Castro Eletrónica tem um aplicativo da financeira e quando eles confirmarem a devolução da mesma me devolviam o dinheiro pago pelo equipamento. O tempo foi passando e dia 9 de Janeiro depois de eu já me ter deslocado duas vezes a loja de Mozelos que não aceitavam o equipamento passado 15 dias do seu levantamento a dizer que o equipamento está arranhado. Informei que o equipamento foi embalado corretamente e a empresa transportadora que levantou o equipamento assim o viu. O débito continuei a pagar mas na passada terça feira, dia 3 de Fevereiro anulei o débito, já que não teria de pagar nada já que não tenho o equipamento e o banco entrou também com uma queixa do débito a fim de eu ser reembolsado.

Exmos. Senhores, Dia 20/11/2025, recebo uma chamada telefónica do assistente Arthur, no âmbito de apresentar um produto mais vantajoso ao que eu tenho a dizer que a inclusão de 2 cartões junto ao Plano M3e (TV+NET 1000+VOZ) eu pagaria um valor inferior ao que eu estava a pagar com 2 cartões em outra companhia de telecomunicações. A seguir, pensei mais um pouco e decidi não avançar com a contratação e não fazer alteração alguma, uma vez que não foi validado através do e-mail e nem por SMS, ficaria assim anulado. Entretanto, no Mês de Dezembro, recebo a fatura já com o valor alterado para 59,80€, plano passa a ser o M4e (TV+NET 1000+VOZ+2 MÓVEL ilimitado) com os 2 cartões associados sem a minha validação e estão a me dar uma opção de pagar 39€/mês, mas com o prazo de fidelização alterado. Se consideram que tem um novo período de fidelização, então considera que há um novo contrato. A Equipa da Meo entrou em contacto comigo a dizer que o período de fidelização que eu tinha, não é o que eu tenho agora uma vez que houve alteração. Eu tenho direito da livre resolução dentro de 14 dias e no mesmo dia do contacto 20/11/2025, enviei uma resposta a dizer: “Referente ao contacto anterior, fica sem efeito a contratação do serviço. Meu marido achou melhor não intervir no serviço dele com a WTF e portanto, ficamos assim”. Que fique claro que não houve confirmação da minha parte, seja por e-mail que recebi para validar ou por SMS para responder com a palavra SIM. Solicito a regularização do valor da fatura e que todos as condições a incluir o período de fidelização no serviço 1703879893 não sofram alteração. Deixo abaixo o e-mail com as informações do assistente e do supervisor: Conforme previamente acordado com a comercial Arthur, venho por este meio fornecer as informações solicitadas para o devido seguimento:
 Horário de Funcionamento: 12h00H às 21h00H Número de Equipa: 927585500
 Email dos formulários: formularios.m4o@meo.pt Leandro Jorge David Martins DCC - Supervisor Outbound 1517510 leandro.j.martins@meo.pt

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Skulum, pela recusa em efetuar entregas de produtos no Arquipélago dos Açores. Ao tentar realizar uma compra no site da referida loja, verifiquei que não é possível selecionar o arquipélago dos Açores como destino de entrega, sendo este automaticamente excluído do serviço de envio. Tal prática discrimina consumidores residentes nas regiões autónomas e contraria o disposto na Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro, que consagra o princípio da continuidade territorial, obrigando as entidades fornecedoras a assegurar igualdade de condições no acesso a bens e serviços, independentemente da localização geográfica em território nacional. Considero inaceitável que uma empresa com atividade em Portugal adote políticas comerciais que excluem parte do território nacional, prejudicando o direito dos consumidores açorianos a adquirirem produtos em condições idênticas às do restante país. Solicito, por isso, a intervenção da DECO Proteste no sentido de notificar a empresa Skulum para correção desta situação e garantir o cumprimento integral da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita ao referido princípio de igualdade territorial. Com os melhores cumprimentos, José Teixeira

Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___Estendal Shopportuguês__, pelo valor de __22,95___ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega.

Eu quis experimentar o boxer grátis me enviarem certo era grátis certo, mas me enviaram outro sem pedir pagamento na hora da entrega agora estão me ameacando por email para pagar e me ameaçaram com judicial, não sei o que fazer, para eu cancelar a assinatura preciso pagar a 2 entrega que me fazeram