Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023. Apesar de já ter instalado os painéis solares e a bateria em julho de 2022, de acordo com o artigo 9.2 iii do aviso (com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data da submissão da candidatura na plataforma) considerei que podia candidatar-me e assim procedi. Ao fim de mais de ano e meio veio finalmente a decisão, eu não era elegível porque não apresentei a certificação energética que consta no referido artigo. Ora, se a casa é minha e não a pretendo vender, nunca necessitei da certificação. Além de que instalei os painéis antes da publicação do 1º aviso. Depois de apresentar as minhas razões a resposta foi: - Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 20420 encontra-se "" Anulada "", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. É triste que assim seja. Contribuo para um melhor ambiente mas não sou elegível para apoios. Cumprimentos.

Reclamação por Recusa de Reembolso de Passagem Aérea Adquiri, por meio da plataforma MyTrip, uma passagem aérea da companhia TAP Air Portugal, com o seguinte trecho: FARO (Portugal) → SÃO PAULO – Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). Por motivos pessoais, optei por cancelar voluntariamente a passagem aérea, ciente de que seriam aplicadas penalidades e taxas conforme as regras tarifárias. No entanto, fui surpreendido com a informação de que nenhum valor seria reembolsado, sob alegação de que a passagem era "não reembolsável". Imediatamente entrei em contato com ambas as empresas envolvidas – MyTrip e TAP Air Portugal – solicitando esclarecimentos. Para minha indignação, ambas se negaram a realizar qualquer tipo de reembolso, cada uma atribuindo a responsabilidade à outra. A MyTrip alega que a responsabilidade é da companhia aérea, enquanto a TAP afirma que a compra foi feita por intermédio da agência e, portanto, a responsabilidade seria da MyTrip. Essa postura configura um claro jogo de empurra e representa desrespeito direto ao consumidor, indo em total desencontro com a legislação vigente. Ressalto que não fui adequadamente informado no momento da compra sobre a perda total do valor em caso de cancelamento, tampouco aceitei renunciar aos meus direitos como consumidor. Aceito a retenção de multas e taxas cabíveis, mas não admito a retenção integral dos valores pagos. DOS DIREITOS VIOLADOS A negativa total de reembolso por parte das empresas viola frontalmente a legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, especialmente: Direito à informação clara e adequada: Proteção dos interesses económicos: Cláusulas contratuais abusivas: Responsabilidade solidária: Direitos dos passageiros aéreos: PEDIDO Solicito o cancelamento da compra/serviço com a restituição proporcional do valor pago, considerando as taxas e penalidades previstas contratualmente, desde que estas não sejam abusivas ou desproporcionais. Forma de devolução: Estorno no cartão de crédito utilizado na compra.

Fiz encomenda neste site Valor de 89,90 euros E não tenho resposta. Ligo, contacto por mail, mensagem, watsaap, Nada. Burla.

Venho aqui expor o que me aconteceu e pedir a EDREAMS que me reembolsem pela cobrança INDEVIDA, que me foi retirada no dia 12/04/2025, sem nenhuma subscrição, email ou sequer assinatura da minha parte para contratar este serviço. Alerto a TODOS os que usam ou ja usaram a EDREAMS que a companhia abusa dos vossos dados bancarios para fazer cobranças indevidas de supostas susbcrições para '' contas prime''. No dia 12 de Abril 2025 foi-me retirado da conta 89,99€ sem o meu consentimento para uma suposta ''conta prime anual'' . Relembro a Edreams que usarem indevidamente os dados bancarios sem o consentimento é CRIME, de acordo com o Artigo 38.º do Decreto-Lei nº 48/95. Em nenhum momento assinei algum serviço destes, nao tenho nenhum email que confirme esta assinatura, nem outro documento válido que ateste que contratei este serviço. Comprei algumas viagens no ano passado e paguei com o meu cartão bancário, dados que a Edreams usou sem o meu concentimento para poder utilizar nesta subscrição ficticia. Tentei contactar a Edreams pelos poucos recursos que propões mas sempre sem sucesso. O proprio site ja é criado para que o cliente não tenha qualquer tipo de apoio. Ao que me apercebi imensa gente está a ser alvo da mesma burla, Irei tambem fazer uma queixa na ASEA assim como no portal da queixa caso esta situação nao se resolver, assim como colocar um advogado caso seja necessario.

Exmos. Senhores, Adquiri através da kiwi.com bilhetes, dois passageiros, para voos do Porto para Yerevan, com escala em Roma, na ida e regresso, com data marcada para 01.04.25 e regresso em 09.04.2514 Março 2025, respectivamente. Solicitaram que fizesse check-in online junto da companhia aérea Wizz Air fornecendo credenciais para o efeito. Ao tentar fazer o check-in para o voo Roma Yerevan, o código de confirmação e o último nome do passageiro não era encontrado no site da companhia, logo impossível fazer a reserva on-line. Ao chegar ao aeroporto fazendo o check-in no balcão foi-me cobrada uma no valor de 96 euros pelos dois passageiros, voos comprados por 87,62€. Quando tentava o check-in online ea informação da wizzair era “… If you have made this booking via na agency, please contact the agency to act on your behalf.”. Não consegui, neste voo, ajuda da Kiwi.com. No voo de regresso, isto é, Yerevan – Roma, a ajuda funcionou. Não tive dificuldade em efetuar o check-in online dnos voos Porto -Roma e regresso Solicito a devolução integral da verba cobrada para realizar o check-in no aeroporto por impossibilidade de o efetuar online, apos inúmeros contactos sem sucesso. NÚMERO DE RESERVA 591 573 158 Antonio Ferreira

Exmos. Senhores, Recebi a mala de viagem danificada. A mesma não tem conserto e após vários emails trocados com a empresa, insistem que tenho que ter a fatura da mesma (comprada à mais de 10 anos) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Por motivos da seriedade da questao, nao usarei nenum nome dos funcionarios envolvidos. No passado mês de março fui obrigado a me deslocar a Portugal pour motivos familiares. Utilisei por isso, uma plataforma online para fazer a minha reserva de automovel no aeroporto de Lisboa pois é a unica forma que tenho de comparar preços entre as diversas empresas de rent-a-car. A plataforma foi a Rentalcars.com. O melhor preço para mim foi o da Europcar que me permitia ficar com a familia durante 10 dias por cerca de 123 EUR. Permitiu-me por isso poupar dinheiro na propria viagem de aviao pois fui para Lisboa em vez do Porto. No balcao da Europcar no Aeroporto de Lisboa fui atendido pelo Sr L. Apos as ofertas iniciais de um carro com mudanças automaticas e de um seguro mais elevado que eu recusei, o Sr L confirmou-me que a unica coisa que eu teria de pagar seria a tarifa da Rentalcars (123 Eur, ja pago aquando da reserva online) e as portagens da Via Verde que utilisasse. Ao ver a infomacao sobre o balcao de uma taxa diaria de 1,75 EUR/dia pela utilizacao da Via Verde, perguntei ao Sr Luis se isso me seria cobrado pelo que a sua resposta foi de que é obrigatorio os carros terem desde 2023 pelo que sim seria cobrado em caso de uso pelo que aceitei. Assinei o contrato de aluguer #7018366938 que inclui o Seguro de base (ja incluido na tarifa segundo o contrato assinado), o Suplemento de circulacao e o aluguer da Via Verde em caso de uso e uma cauçao. Foi-me bloqueado um total de 563.40 EUR. Dez dias depois o carro é devolvido no mesmo local, o documento do estado da viatura no retorno é assinado sem danos alguns e sem outros problemas. Pelo que retorno ao Canada com a ideia de que me seriam apenas cobrados o aluguer da Via Verde e as duas passagens que fiz em portagens (24,60 x 2 = 49,20 Eur). Quando vejo o meu extrato de cartao de credito vejo que me foram debitados 342,33 EUR, pelo que na primeira oportunidade ligo para o apoio a clientes da Europcar. Sou infomado que me foi debitado o seguro de responsabilidade civil que é obrigatorio e nao estava incluido na minha reserva com a Rentalcars porque é uma pataforma da America do Norte e que se pode fazer uma reserva sem seguro. Tendo trabalhado no ramo dos seguros durante 10 anos em Portugal e tendo ja feito reservas pela mesma plataforma nos ultimos 15 anos como residente no Canada, a Europcar foi a unica empresa a me cobrar um seguro obrigatorio duas vezes. Ao pedir uma copia da factura ja que nao é enviado automaticamente a cada débito, constato que me foi cobrado um pacote de cobertura de base de seguro por 13 dias, o equipamento da Via Verde por 10 dias, uma taxa de localizacao pemium e despesas por 3 dias. Sabendo que nao pedi nenhum seguro a mais no balcao porque tenho um Seguro de danos proprios com o meu cartao de credito, interrogo o servico clientes da Europcar. Ao longo de duas semanas sou atendido pelos Srs e Senhoras R, P, M, D e M, e nenhum deles me consegue confirmar o que é o seguro de base, pelo que todos transferem a questao internamente. A resposta recebida das pessoas internas (supostamente supervisoras) por email mas sem assinatura, é de que eu fiz o aluguer atraves de uma plataforma da America do Norte e que as tarifas nao incluem o seguro obrigatorio de responsabilidade civil e que foi isso o que me debitaram. Achando isso estranho, porque nenhuma outra empresa de rent-a-car em Portugal me cobrou isso em mais de 15 anos e porque mesmo aqui o Seguro de Responsabilidade Cilvil é obrigatorio para circular, faço uma pesquisa no proprio site da Europcar para ver os termos e condiçoes deles. e constato diversas mentiras do serviço de Apoio ao Cliente da Europcar. Primeira mentira da Europcar : A Rentalcars nao é uma plataforma da America do Norte ja que se situa em Manchester na Inglaterra. Segunda mentira da Europcar : A Rentalcars nao à responsavel pelas tarifas anunciadas mas sim as empresas que anunciam (neste caso a Europcar) e sobre o qual se cobram uma comissao. Terceira mentira da Europcar : nas tarifas de aluguer, segundo os termos e condicoes da Europcar, o seguro de Responsabilidade Civil ja està incluido, pelo que nao me deveriam cobrar nada a mais relativamente ao seguro. Quarta mentira da Europcar : Tambem de acordo com os termos da Europcar (no 14), os residentes na America do Norte tem tarifas preferenciais porque podem ter o seguro de danos proprios no cartao de credito, coisa que tambem existe em alguns cartoes de credito em Portugal, mas ... Quinta mentira da Europcar: se se for ao site www.Europcar.pt e se fizer um aluguer de automovel como residente no Canada, aquando da escolha de proteçao de seguro, aparece claramente a opçao “No cover”, neste caso sem seguros de Danos Proprios opcao que escolhi aquando da minha reserva com a Rentalcars. Mesmo depois de toda esta informaçao ser transmitida à Europcar em resposta aos argumentos dos supervisores do Apoio a Clientes e durante quase um mes, a razao da Europcar de me ter cobrado um seguro de base continua a sera de que eu nao tinha o seguro de responsabilidade civil, pelo que sabemos agora era mentira. Para nao falar do erro de me terem cobrado 3 dias a mais, coisa que me seria reembolsado quase um mes depois do fim do aluguer. Finalemente, da ultima vez que falei com o Apoio a Clientes, falei com o Sr P ao qual perguntei se me sabia dizer qual a diferença entre o Seguro de Responsabilidade Civil e o de Danos Propios (CDW) pelo que me respondeu na negativa. Compreensivel quando os supervisores deles tambem nao sabem. Consegui que me transferisse ao supervisor do momento, Sr A M, que me informou verbalmente que efectivamente eu tinha razao, nao foi por ter reservado na Rentalcars nem ser residente no Canada que um seguro de base me foi cobrado. Fizeram-no porque eu aceitei de o comprar ao balcao. Informei o Sr A M que eu nao tinha aceite comprar um seguro de Danos proprios porque ja tenho um com o cartao de credito e que todos os funcionarios do Apoio a Clientes referiam o seguro de Base como o Seguro de Responsabilidade Civil. Ainda, disse-lhe que està escrito no proprio contrato assinado que o seguro de base mesmo sendo contra Danos e Roubo, ja esta incluido no contrato de aluguer pelo que me informou ser um contrato que todas as empresas de aluguer de automoveis utilisam e que nada poderia fazer. Disse-me ainda que o feedback do balcao é de que eu aceitei e assinei o contrato pelo que, nao me poderia reembolsar. Ora, se no momento de eu assinar o contrato, nada me foi referido como seguro a mais, um avez que eu neguei tudo o que me foi dado a mais, ainda, mostrei uma prova de residencia no Canada como esta prescrito nos Termos e Condicoes da Europcar e que esta no meu dossier da Europcar, e de que se a informacao que està no proprio contrato é de que o seguro de base ja està incluido no preço, e que por seguro de base todos entendem Responsabiliade Civil, incluindo os supervisores do serviço a clientes da Europcar, porque é que um seguro adicional me foi cobrado? E como é que o Servico a Clientes da Europcar, na pessoa do Sr A M, me diz ser impossivel de reembolsar porque nao é a informacao que tem do seu balcao? Se todos os funcionarios do Servico Clientes da Europcar nao sabem a diferenca entre o Seguro obrigatorio de Responsabilidade Civil, que ja esta na tarifa deles, e o de Danos Proprios, que tem que vender, como é que se pode acreditar no funcionario do balcao e justificar assim as nossas açoes? So espero que a Europcar esteja consciente que isto é uma grave violacao dos Direitos dos Consumidores ja que os seus funcionarios nao estao formados na informacao a fornecer aos clientes no momento de venda. Espero tambem que revejam esta situaçao por eles proprios criada e me reembolsem os custos que me cobraram a mais, nomeadamente o seguro de base. Melhores cumprimentos A T

Exmos. Senhores, Eu, Diego Barreto Soares Oliveira, nascido em 04/04/1995, portador dos seguintes documentos: Manifestação de interesse 73194931, contribuinte 317542869, Passaporte GG224511, venho por este e-mail solicitar respostas referente ao meu processo de autorização de residência, visto que A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) tem de decidir as autorizações de residência e entregar o documento no prazo legal de 90 dias, prazo confirmado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), e este prazo se encontra excedido. Data da entrevista e coleta de biometria: 26/11/2024 Dias úteis até a presente data: 98 Em face as ligações feitas até a data de hoje a AIMA para solicitar respostas, consta que o processo ainda está em análise e não existe previsão para a entrega do documento, mandei vários emails e vocês não respondem. Preciso do posicionamento da AIMA o mais breve possível, afinal, a entrega do cartão não está seguindo uma ordem, e isso está impactando em uma série da fatores pessoais, preciso ir ao Brasil para ver minha mãe que está doente, e até agora não tive retorno da documentação oficial. Cumprimentos. Diego Oliveira

PERCURSOS AMIGOS LDA Rua Joaquim Aleixo, 276 1º. Direito, Esmoriz, Ovar. Portugal NIF 517.806.690 cfmparticipações@gmail.com Ovar, 14 de abril de 2025 ÀO SANTANDER Prezados, Assunto: Erro de Preenchimento de contrato e Prejuízo Decorrente Venho por meio deste, comunicar formalmente a solicitação de quitação do contrato firmado entre as partes em 27/01/2025, referente ao financiamento da viatura BYD ATTO 3. Após análise, foi identificado um erro no preenchimento do referido contrato, especificamente no que se refere a numeração do chassi da viatura e posteriormente a negligência em proceder a correção em tempo hábil após a informação de parte da empresa vendedora do fato via e-mail em 24/02/2025, erro de forma clara e objetiva —. Tal equívoco compromete diretamente a averbação do contrato no documento de circulação da viatura e consequentemente o bloqueio da viatura por parte da operadora de aplicativo UBER e BOLT, (que aceitam no cadastro inicial e temporariamente a DAV – Declaração Aduaneira de Veículo), A ausência do DUAL no cadastro das operadoras de aplicativos resultará em prejuízos significativos à nossa empresa. Considerando o faturamento médio mensal da nossa operação com esta viatura, que gira em torno de 3.038.12 (conforme demonstrativa Uber e Bolt abaixo), a manutenção deste contrato, da forma como está redigido, poderá gerar um impacto negativo estimado em 101,27 (cento e um euros e vinte e sete cêntimos por dia, comprometendo diretamente o equilíbrio financeiro da empresa e colocando em risco o cumprimento de outras obrigações já assumidas. Diante disso, e visando evitar maiores danos ou conflitos futuros, solicitamos a informação; Se quitamos urgente o contrato antecipadamente o processo de emissão do DUAL será mais rápido? Caso sim, solicitamos com urgência a verificação de valores para quitação e possibilidade de quitação amigável e consensual do contrato.

Exmos. Senhores, Alugamos um quarto à empresa Modoramo Lda (Quarto e Quartos), em Lisboa, com contrato devidamente assinado. Comunicamos nossa saída com antecedência, realizamos a limpeza completa, deixamos as chaves conforme instruções da empresa e preenchemos a folha de pré-checkout. A saída ocorreu no final de fevereiro de 2025. No entanto, no dia 12 de março, a empresa comunicou a existência de supostos danos no mobiliário, sem apresentar qualquer relatório técnico, vistoria formal, fotografias datadas ou orçamento de reparação. Apesar de múltiplos pedidos, os únicos elementos enviados foram imagens sem data ou contexto técnico. Ainda assim, foi negada a devolução da caução no valor de 550€. Segundo o Código Civil Português, a caução não pode ser utilizada para cobrir o desgaste natural do uso, e é responsabilidade do senhorio apresentar provas claras de danos anormais, o que não ocorreu. Solicitamos, portanto, o apoio da DECO para intermediar esta situação, a fim de assegurar os nossos direitos enquanto consumidores e garantir a devolução da quantia retida de forma injustificada. Reclamado: Modoramo Lda (Quarto e Quartos) Avenida António Augusto de Aguiar, nº 148 - 4º C, 1050-021 Lisboa Email: info@quartoequartos.com Cumprimentos.