Reclamação por Recusa de Reembolso de Passagem Aérea
Adquiri, por meio da plataforma MyTrip, uma passagem aérea da companhia TAP Air Portugal, com o seguinte trecho:
FARO (Portugal) → SÃO PAULO – Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU).
Por motivos pessoais, optei por cancelar voluntariamente a passagem aérea, ciente de que seriam aplicadas penalidades e taxas conforme as regras tarifárias. No entanto, fui surpreendido com a informação de que nenhum valor seria reembolsado, sob alegação de que a passagem era "não reembolsável".
Imediatamente entrei em contato com ambas as empresas envolvidas – MyTrip e TAP Air Portugal – solicitando esclarecimentos. Para minha indignação, ambas se negaram a realizar qualquer tipo de reembolso, cada uma atribuindo a responsabilidade à outra. A MyTrip alega que a responsabilidade é da companhia aérea, enquanto a TAP afirma que a compra foi feita por intermédio da agência e, portanto, a responsabilidade seria da MyTrip. Essa postura configura um claro jogo de empurra e representa desrespeito direto ao consumidor, indo em total desencontro com a legislação vigente.
Ressalto que não fui adequadamente informado no momento da compra sobre a perda total do valor em caso de cancelamento, tampouco aceitei renunciar aos meus direitos como consumidor. Aceito a retenção de multas e taxas cabíveis, mas não admito a retenção integral dos valores pagos.
DOS DIREITOS VIOLADOS
A negativa total de reembolso por parte das empresas viola frontalmente a legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, especialmente:
Direito à informação clara e adequada:
Proteção dos interesses económicos:
Cláusulas contratuais abusivas:
Responsabilidade solidária:
Direitos dos passageiros aéreos:
PEDIDO
Solicito o cancelamento da compra/serviço com a restituição proporcional do valor pago, considerando as taxas e penalidades previstas contratualmente, desde que estas não sejam abusivas ou desproporcionais.
Forma de devolução: Estorno no cartão de crédito utilizado na compra.
