Reclamações públicas

Exmos. Srs. da DECO PROteste e Gerência da PATROCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, LDA Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e ativar o regime de falta de conformidade do bem, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativamente ao veículo Renault Zoe E-Tech EV50 Evolution (11/2022), adquirido a esta entidade pelo valor de 16.800 EUR.A decisão de compra desta viatura foi estritamente motivada pelas especificações técnicas divulgadas no anúncio de venda publicitado no standvirtual, o qual assegurava, em claro destaque visual, um "Tempo para carregar 80%: 0.93 horas" e a existência de "carregamento rápido".Contudo, após a entrega do veículo, verifiquei que o mesmo não dispõe da porta física de carregamento rápido CCS2 (Corrente Contínua - DC a 50 kW), tratando-se de uma unidade que carrega apenas em Corrente Alterna (AC) até 22 kW. Consequentemente, o tempo real de carregamento para atingir os 80% da bateria de 52 kWh é superior a 2 horas e 15 minutos, mais do dobro do tempo prometido no ato da venda. A ausência do opcional de fábrica essencial para cumprir a velocidade de carregamento publicitada constitui uma violação do dever de conformidade (Artigo 6.º e 7.º do DL n.º 84/2021) e uma prática comercial enganosa (Artigo 10.º do Código da Publicidade).Face ao exposto, e dado que a característica em falta é fulcral para o uso diário planeado para o veículo elétrico, venho por este meio requerer, prioritariamente, Contactei 7 dias após receber a viatura logo que verifiquei a ausência da entregada CCS2, mas vieram com argumentos em vez de soluções e mantiveram em silêncio até a data presente. Neste momento quero a resolução do contrato de compra e venda com a consequente devolução da viatura e o reembolso integral do valor pago (16.800 EUR). Aguardo uma resposta e agendamento para a resolução definitiva deste diferendo no prazo máximo de 10 dias úteis, sem prejuízo de recurso aos meios judiciais e de arbitragem de consumo competentes. Com os meus cumprimentos, JoséFigueiraDomingosTronAntónioJosuino Data da Compra 20 de Maio 2026

Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP. Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final. Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta. Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas. Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa. Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar: 1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo; 2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento; 3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal; 4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável; 5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível. A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, AMÉLIA SANITA SITOE NIE: 6116894 NIF: 328297160 NISS: 12178383286 Email: nsitoe173@gmail.com

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

Assunto: Pedido de pagamento pelas horas trabalhadas Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à falta de pagamento das horas de trabalho que prestei à empresa. Desempenhei as funções que me foram atribuídas durante três dias, cumprindo integralmente o trabalho solicitado. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, nem obtive uma informação concreta sobre quando esse pagamento será efetuado. Solicito que a empresa proceda ao pagamento do valor correspondente ao trabalho realizado, dentro do mais curto prazo possível, respeitando o princípio da boa-fé e o cumprimento das obrigações assumidas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere desta situação.. Trabalhei na dominós pizza de Amora Meu nome:Dalton dos Santos Martins correia

Exmos. Senhores, apos a devolução dos artigos atempadamente -14 dias- não nos foram devolvidos os 100 euros pagos como entrada , venho por este meio pedir que esse montante seja devolvido para a conta bancaria: PT50 0007 0000 0018 2844 7102 3 . Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um pedido efetuado através da plataforma Glovo. Ao realizar uma encomenda, foi efetuada uma cobrança na minha conta bancária, mas o pedido não foi processado pela aplicação. Perante essa situação, e uma vez que o pedido não aparecia como concluído, fui obrigado a repetir a encomenda. No entanto, a Glovo voltou a efetuar uma nova cobrança, ficando assim com o valor correspondente a dois pagamentos, apesar de apenas ter sido realizado um único pedido. Além disso, paguei uma taxa adicional pelo serviço de entrega prioritária, que supostamente garantiria uma entrega mais rápida. Contudo, tal não aconteceu. O pedido demorou mais tempo a chegar do que o tempo médio habitual das entregas, pelo que o serviço prioritário não foi prestado conforme anunciado. Considero, por isso, que também fui prejudicado pelo valor pago por esse serviço adicional, uma vez que não obtive qualquer benefício correspondente ao mesmo. Após verificar estes problemas, contactei o apoio ao cliente da Glovo através dos canais disponibilizados na aplicação. A empresa informa que responde aos pedidos de apoio no prazo de 48 horas, mas esse prazo foi ultrapassado sem que eu tivesse recebido qualquer resposta ou solução. Acresce que a Glovo não disponibiliza outros meios de contacto eficazes para os consumidores, deixando-me sem alternativa para resolver a situação de forma célere. Considero esta situação inaceitável, tanto pela cobrança indevida e duplicada, como pelo incumprimento do serviço prioritário contratado e pela ausência de um apoio ao cliente adequado e acessível. Solicito a devolução do valor cobrado indevidamente, o reembolso da taxa paga pelo serviço prioritário que não foi prestado conforme contratado e uma resposta formal da Glovo relativamente aos prejuízos causados. Junto a esta reclamação seguem fotografias/comprovativos que demonstram as cobranças efetuadas, bem como os restantes elementos relevantes para comprovar os factos descritos. Obrigada, Catarina Pereira.

O serviço contratado com a empresa “Limpeza na Terça” consistia em limpeza profunda de 6 h por 110 €, com pagamento parcial antecipado (55 €) e o restante após conclusão. Após o pagamento integral, o responsável exigiu valor adicional não acordado, recusou emitir fatura sem cobrança extra de IVA e solicitou o pagamento para um IBAN pessoal, o que contraria as normas legais de faturação e transparência fiscal. Quando confrontei a empresa com estas irregularidades, recebi mensagens ameaçadoras e insultuosas, incluindo afirmações como “sei onde mora e vou pessoalmente receber o que falta”. As mensagens foram posteriormente eliminadas, mas encontram-se guardadas em capturas de ecrã. Anexo todos os documentos comprovativos: - Capturas das mensagens de ameaça e insultos; - Comprovativo de pagamento (transferência bancária); - E-mail de comunicação formal; - Nota do acordo inicial; - Registo da tentativa de cobrança irregular de IVA. Solicito que a DECO PROTeste analise esta situação e encaminhe o caso às entidades competentes (ASAE e PSP), por se tratar de uma violação das normas de conduta comercial e de segurança do consumidor. OBS: Isso é o resumo de uma longa negociação que por algum motivo o dono da Empresa escolheu ameaças desde o início.

Ontem dia 05 de Junho dirigi-me às instalações da Conservatória das Caldas da Rainha para fazer a ativação da assinatura digital do meu cartão e cidadão, pois a mesma é necessária para assinar alguns documentos (que tenho de submeter no portal da Câmara de Oeiras) referentes a uma obra que a empresa onde sou Diretor Geral está a realizar. Cheguei às instalações pelas 08:15 pois queria tentar ser atendido o mais cedo possível e como sou morador em Caldas da Rainha, sei que as filas na Conservatória das Caldas já costumam ser grandes quando se chega perto do horário de abertura (09:00). Com o aproximar do horário de abertura começaram a chegar às instalações as funcionárias da conservatória, bem como a segurança e o agente da PSP que estava destacado a fazer serviço no dia de ontem, mas qual não foi o meu espanto (e das outras pessoas que aguardavam na fila e que às 09:00 já eram mais de 10 pessoas) quando uma das funcionárias se dirigiu a mim e aos restantes utentes a informar que se iria realizar uma reunião de trabalhadores e que devido a esse motivo não iriam efetuar o atendimento normal e que só realizariam atos de urgência (apesar de não explicarem quais as regras para ser considerado ou não urgente). Realço que até esse momento não existia nenhuma comunicação nem pulicada nem afixada em lado nenhum, mas que depois da reclamação verbal de vários utentes (eu incluído), veio então uma funcionária pelas 09:12 (hora em que tirei uma fotografia) afixar 3 folhas A4 no vidro exterior da conservatória onde comunicava algumas informações (que até eram contraditórias entre si), como "Atendimento encerrado devido à realização da reunião de trabalhadores" ou outra com "Atendimento condicionado devido à realização da reunião de trabalhadores". Como considerei que não tinha existido qualquer aviso prévio nem consegui verificar nenhuma indicação de condicionamento na página oficial de Serviços Condicionados do IRN (https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Servicos-condicionados), solicitei então o livro de reclamações para apresentar uma reclamação formal pelo sucedido, pela forma como estava a ser tratado verbalmente pelas funcionárias desta repartição de um serviço publico (sempre como arrogância e nem sequer ouvindo a argumentação que no meu entender tornava a minha situação bastante urgente de ser tratada) e pelo transtorno que me estava a ser causado. Foi nesta altura que a funcionária se recusou a ir buscar o livro de reclamações para que eu pudesse expor a minha insatisfação, alegando que o serviço estava encerrado. Eu voltei a insistir com o Sr. Agente da PSP das Caldas da Rainha que estava no local para que instruísse a funcionária da conservatória em como não podia recusar o meu pedido para efetuar a reclamação no livro de reclamações, ao que para meu espanto, o Sr. Agente acabou por não fazer nada deixando que a funcionária da Conservatória mantivesse a sua decisão de me recusar o meu direito de apresentar a reclamação no momento. Tendo em conta que já eram 09:15 e eu estava a ficar atrasado para o meu trabalho, não tive tempo disponível para chamar a PSP ou GNR para tentar que tomassem conta da ocorrência e tentar que instruíssem a funcionária a retirar a recusa de me entregar o livro de reclamações.

No dia 20 de abril adquiri na Worten um ar-condicionado com instalação incluída, associado à encomenda n.º 82545851 e ao processo n.º 3179571. Inicialmente, existiu um problema grave relacionado com a entrega do equipamento à empresa responsável pela instalação, uma vez que a Worten indicava que o produto constava como entregue, mas a empresa instaladora afirmava que não tinha recebido a máquina. Posteriormente, essa situação acabou por ser resolvida e o equipamento foi instalado. No entanto, após todo o transtorno causado, a Worten entrou em contacto comigo por telefone, apresentou um pedido de desculpas pela situação e informou que, após a instalação, seria feito o ressarcimento/reembolso do valor da instalação como forma de compensação pelo ocorrido. A instalação já foi realizada há vários dias, mas até ao momento não recebi qualquer ressarcimento, reembolso ou nova comunicação concreta por parte da Worten. Considero esta situação inaceitável, pois além de todo o atraso e desgaste anterior, agora também não está a ser cumprido aquilo que me foi prometido diretamente pela empresa. Solicito que a Worten cumpra imediatamente o compromisso assumido por telefone e proceda ao reembolso do valor da instalação, conforme prometido. Aguardo uma resposta urgente e a regularização desta situação sem mais demoras.

Venho deixar minha experiência negativa na Lemonfit. Dia 06/06/2026 Sou cliente a 2 anos Hoje voltando as atividades no ginásio Ao entrar no ginásio não fui informado da nova regra RIDÍCULA de não poder usar o boné dentro do Ginásio! Ocasionando o constrangimento do funcionário chamando minha atenção!!! Atentamente