Exmos. Senhores,
Venho por este meio relatar a situação em que me encontro.
Há 3 dia atrás fui consultar o site das finanças e qual é não o meu espanto, ao verificar que tenho cerca de 600€ de multas e coimas referentes a passagens pela A22( via do infante)em 2024, em que a via livre é a concessionária.
Nunca recebi qualquer tipo de notificação, seja por carta registada ou carta simples por parte da Vialivre S.A. acerca destas coimas e multas , como já recebi anteriormente por carta registada de outras passagens nos pórticos.
Como não me encontro de momento em Portugal, pedi ao meu pai que fosse aos escritórios da vialivre em Loulé, mas os mesmo estavam fechados , pois desde Janeiro 2025 que as portagens foram abolidas na A22 como tal fecharam os escritórios.
Ou seja, fecharam os escritórios, e como tal não me enviaram notificações do que quer que seja, simplesmente passaram as dívidas para a AT de valores extremamente absurdos , ou seja, valores de meros 0,90€ que escalaram para centenas de euros, pois tenho coimas que vão de 63,25 até 125€.
É um absurdo e um roubo descarado, que esta empresa privada que gere uma auto estrada nacional faz ao pobre do povo português, encontram se inúmeras reclamações desta empresa e não vejo resolução por parte da mesma.
Como é que é possível não notificarem os utentes pelas contra ordenações e simplesmente passaram a dívidas exorbitantes para a AT, e ainda por cima coimas essas e multas que aumentam de juros todos os dias, pois cada vez que entro no portal das finanças os valores aumentaram!
Já tentei contactar por email e não obtive qualquer resposta , já não sei o que fazer pois nao tenho condições financeiras de momento para pagar estes valores astronómicos, e como mencionei os valores aumentam todos os dias ! Passagens na A22 que eram de 0,90€ a 1,5€ escalaram para cerca de 600€?!?! . Mas isto é legal?? Sem qualquer tipo de aviso ou notificação da contra ordenação ?Não tenho mais palavras para este roubo descarado e para esta impunidade de que goza a Vialivre.
Tendo em conta o decreto de Lei n.º 25/2006artigo 14Notificações1 - As notificações efectuam-se por carta registada com aviso de recepção, expedida para o domicílio ou sede do notificando.2 - Se, por qualquer motivo, as cartas previstas no número anterior forem devolvidas à entidade remetente, as notificações são reenviadas para o domicílio ou sede do notificado através de carta simples.(...)
Agradecia que alguém me ajudasse nesta situação, ficarei bastante grato.
Cumprimentos.
M. M.
