Reclamações públicas

Ando a tentar diariamente contactar a DGEG por telefone há já 3 semanas e ninguém atende. Já enviei 4 emails e não obtive qualquer resposta. Solicitei um agendamento de contacto na página online. Recebi um email a confirmar o agendamento de uma chamada telefónica a ser feita pela DGEG para o número de telemóvel que forneci para as 12 horas do dia 22/06. Não recebi qualquer contacto. Preciso de fazer uma alteração ao registo de painéis solares de autoconsumo, mas é absolutamente impossível de conseguir porque não existe forma de entrar em contacto com a DGEG.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de devolução do valor proporcional da anuidade de 2026, cobrada pelos serviços Via Verde, após cancelamento do contrato e devolução dos respetivos dispositivos no mesmo mês de faturação. A anuidade foi cobrada antecipadamente para um período de 12 meses. No entanto, tendo eu cancelado a subscrição e entregue os equipamentos menos de 30 dias após essa cobrança, considero ilegítima a retenção integral do valor pago, uma vez que o serviço deixou de ser prestado e de poder ser utilizado. Esta retenção corresponde a cerca de 11 meses de serviço não utilizado, podendo configurar enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. Tratando-se de um serviço de execução continuada pago antecipadamente, a cessação do contrato deve implicar o apuramento do valor devido apenas pelo período efetivamente usufruído e a devolução proporcional do restante montante. Caso os termos contratuais prevejam a não devolução da anuidade por cancelamento antecipado, tal disposição poderá constituir cláusula abusiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, por criar desequilíbrio entre as partes e violar os princípios da boa-fé e da proporcionalidade. A retenção integral da anuidade prejudica ainda os interesses económicos do consumidor, protegidos pela Lei n.º 24/96, ao impor o pagamento de um serviço que não foi, nem será, prestado. A devolução dos dispositivos comprova a cessação do contrato e impossibilita qualquer utilização futura do serviço. Face ao exposto, solicito a devolução imediata do valor proporcional da anuidade correspondente ao período não utilizado. Com os melhores cumprimentos, Valter Duarte

Exmos. Senhores, Ando há vários dias a tentar introduzir/alterar no vosso site um novo cartão de crédito para os pagamentos do meu serviço HP Instant Ink sem qualquer resultado. Já vos liguei várias vezes e ninguém do vosso serviço de apoio ao cliente consegue resolver o problema ou apresentar qualquer tipo de solução. Vou perder um serviço por incapacidade vossa de resolução.

No dia 12/05/2026, liguei para a Via Verde a pedir o cancelamento do meu contrato e do identificador. Disseram-me que deveria devolver o identificador via CTT, o que fiz no dia 14/05/2026 conforme as indicações dadas. No entanto, a 22/05/2026, foi-me debitado o valor de 17,95€ por uma portagem Grijó PV/Torres Novas de 16/05/2026, quando já tinha pedido o cancelamento e devolvido o identificador. Liguei nesse mesmo dia para a Via Verde e expliquei a situação à funcionária Milene, pedindo um esclarecimento sobre esta cobrança indevida. A 25/05/2026 fui novamente contactado, desta vez pela Rosa, que disse que o contrato só tinha sido cancelado no dia 22/05/2026, e não em 12/05/2026 como solicitei. Contestei, dizendo que tinha feito o pedido no dia 12, o que foi confirmado na chamada. Com as chamadas gravadas, há registo do meu pedido nessa data. A 26/05/2026 recebi uma resposta automática por email a dizer que iriam responder "com a maior brevidade". Como nada foi resolvido, no dia 09/06/2026 liguei novamente. A funcionária Catarina disse-me que deveria enviar o meu comprovativo de IBAN para receber reembolso, informação partilhada por email (que não recebi). Enviei o comprovativo nesse mesmo dia, recebendo novamente apenas uma resposta automática. Continuei sem resposta e sem reembolso, por isso liguei a 18/06/2026 e fui atendido pela Jéssica, que disse que a Via Verde tinha enviado um email, mas não sabia o conteúdo. Reforcei que não recebi nada além de publicidade e respostas automáticas. Insisti sobre a falta de resposta concreta e a funcionária prometeu pedir o reenvio do email. É curioso que numa chamada anterior, me conseguiram dizer o conteúdo do email, mas depois não tinham acesso a essa informação. Continuo a receber só respostas automáticas de que vão responder "com a maior brevidade". No dia 22/06/2026 voltei a ligar e fui atendido pela Elizabeth, que disse que nada podia fazer pois o contrato já tinha sido cancelado e o atendimento telefónico não tem acesso às informações. Desligou de imediato. Voltei a ligar, falei com a Daniela, e ouvi a mesma explicação: só via email. Sinto-me completamente frustrado e desrespeitado com esta situação. Apenas quero o reembolso de um valor que considero indevido e respostas concretas da empresa.

Bom dia, No dia 31/05 marquei um serviço de limpeza de umidade para o dia 11/06. Enviaram no dia anterior e no mesmo dia mensagem com a confirmação do serviço. Meia hora antes me ligam dizendo que um dos técnicos estava de licença e não ia ser possível efetuar e reagendei para o dia 17/06. Fiquei a espera que fosse atribuído um técnico até dia 16 em que me ligam dizendo que não estavam a conseguir arranjar ninguém mas que dia 22 alguém iria com certeza. Eu expliquei que eu ia ter de faltar ao trabalho para estar disponível e que tenho animais que como não podem estar na casa no momento da limpeza tenho de andar a leva-los para outro local. Causa transtorno. A senhora com quem eu falei voltou a dizer para estar descansada que ia lá mesmo alguém. Ontem recebo então a mensagem a confirmar o agendamento. Hoje também e meia hora antes ligam-me a dizer que o técnico está doente! Visto ser a terceira vez e de eu ter urgência na execução vi-me obrigada a ter de cancelar e ir procurar outra empresa que consiga efetuar este tipo de serviço.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, apresentar o meu descontentamento com os serviços dos CTT Portugal quando à sua má prestação profissional, nomeadamente na entrega da correspondência, ou falta dela, ou na entrega de encomendas, ou a falta dela. É de um mau desempenho e incompetência brutal que estes serviços estão a ser esquecidos ou desvalorizados por esta entidade. Estamos a falar de um serviço que presta entrega de correspondência com documentos importantes, alguns com prazos e encomendas igualmente necessárias. Esta entidade tem desvalorizado a sua própria missão quando alegadamente dispensa funcionários e altera regulamentos. Passo a explicar uma das situações que me fazem apresentar o mesmo descontentamento. Para além da correspondência amplamente atrasada, tenho duas encomendas localizadas no Funchal. Uma primeira desde o dia 29 de maio e uma segunda desde o dia 8 de junho. Pretendendo respostas neste sentido, quando me desloquei aos CTT de Machico, a informação dada pelos funcionários foi não saberem o paradeiro do contentor, no meio de tantos. É notável a falta de organização brutal deste serviço. É vergonhoso. Neste sentido, pretendo que para além das respectivas entregas das minhas encomendas, como correspondência a tempo e horas que francamente esta empresa encontre outro rumo, rumo esse que provavelmente requer algum esforço e trabalho. Cumprimentos.

No dia 13/06/2026 realizei uma encomenda na Worten Online de um frigorífico americano TCL. A entrega ficou agendada para 16/06, entre as 8h e as 14h. Às 09:43 recebi uma mensagem com o código de entrega e, surpreendentemente, às 13:02 recebi um email a indicar uma nova data de entrega, para o dia seguinte no mesmo horário, sem qualquer explicação. Liguei de imediato para o Apoio ao Cliente e ninguém me soube explicar o motivo, apenas disseram que iria ser contactada com urgência. Na chamada seguinte, informaram-me que a transportadora não tinha espaço na carrinha, por isso não entregaram o frigorífico. Não percebo como enviam um código às 9h e só às 13h é que percebem que não há espaço. Isto revela uma enorme falta de organização – considero esta situação absolutamente inaceitável. Acabei por perder um dia de trabalho e ninguém assume responsabilidades. No dia 17/06, às 14:10 ainda não tinha recebido o frigorífico e perdi mais meio dia de trabalho. Liguei novamente para o Apoio ao Cliente e a resposta foi ''tiveram um atraso''. Só às 15:35 é que entregaram o frigorífico. Visto já ter perdido tanto tempo de trabalho, pedi ao meu irmão para receber a entrega. Quando cheguei a casa, deparei-me com o frigorífico todo riscado por fora, com dejetos de pássaro em cima, várias portas partidas e rachadas, e o interior do material apresentava-se num estado extremamente mau, parece até usado, de tão amarelo que estava. Liguei novamente ao Apoio ao Cliente às 22h, tendo apenas sido informado que iriam recolher o frigorífico até ao dia 19:06. No entanto, hoje, dia 22/06, continuo sem qualquer contacto para agendamento da recolha. Sinto-me completamente abandonada pela Worten: há uma semana que estou sem frigorífico, o Apoio ao Cliente nada resolve, apenas dizem ''lamentamos'' e ''vai ser contactada com urgência'', mas essas chamadas nunca existem. Paguei 29,99€ por uma entrega sem qualquer qualidade, tenho quase 600€ presos na Worten e ninguém me resolve o problema. Para agravar, a transportadora não concluiu o processo, o que, segundo o Apoio ao Cliente, impede o agendamento da recolha. Exijo uma resolução urgente!

Exmos Srs Efetuei várias reclamações da Vodafone em que as respostas foram todas evasivas e não me elucidaram nem me devolveram o meu dinheiro. O que reclamei: 1 Terem ficado com cerca de 30 € quando solicitei a portabilidade de um número móvel de carregamento e esse número ainda tinha dinheiro carregado recentemente. 2 A Vodafone nunca ter cumprido o dever de informação em relação ao contrato 3 A Vodafone estar a invocar lei de 2022 e não me informar porque razão, sendo o meu cartão adquirido em 2021, ficaram com o meu dinheiro, em que artigo se basearam. Depois das reclamações, enviei vários mails para o Provedor, mas aquilo é a mesma coisa que enviar uma carta para o Pai Natal e ser o Rodolfo a responder, são respostas copy paste sempre iguais e sem fundamentos. É muito complicado para mim lutar contra uma empresa daquele tamanho que fica com o meu dinheiro que me faz muito mais falta, sem ter prestado qualquer serviço. Posso enviar todas as comunicações e reclamações efetuadas, se me puderem fornecer um mail para tal. Obrigado José Filipe Matos

**Assunto: Pedido de intervenção da DECO PROteste — Desativação injustificada da conta Amazon sem explicação nem contacto efetivo** Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente à desativação da minha conta Amazon, associada ao endereço de email **[david29barreiros@gmail.com](mailto:david29barreiros@gmail.com)**. Ao tentar aceder à minha conta, sou informado de que a mesma se encontra desativada por alegado incumprimento das “Condições de utilização” da Amazon. No entanto, a Amazon não indica de forma clara e concreta qual foi a conduta, encomenda, pagamento, atividade ou situação que terá originado esta decisão. A única possibilidade apresentada é submeter um pedido de reativação através da página oficial de estado da conta da Amazon, onde me é pedido que explique a atividade ocorrida e que apresente provas de que a minha conta está em conformidade com as condições de utilização. Contudo, considero esta situação injusta e impossível de responder de forma adequada, uma vez que a Amazon não esclarece qual é a alegada infração. Ou seja, sou obrigado a defender-me de uma acusação genérica, sem saber exatamente de que facto estou a ser acusado. Já submeti pedido de recurso/revisão através da página oficial da Amazon e também enviei comunicação por email para a equipa de verificação da conta, identificando-me como titular da conta e disponibilizando os meus dados/documento de identificação para efeitos de confirmação da minha identidade. Nessa comunicação expliquei que sempre utilizei a conta para compras pessoais legítimas, em conformidade com as políticas da Amazon, e solicitei uma revisão manual da situação. Apesar disso, o pedido foi rejeitado e continuo sem qualquer explicação concreta, sem acesso à conta e sem possibilidade real de falar com um operador que esclareça a situação. A própria página da Amazon informa que contactar o apoio ao cliente não ajuda a acelerar o processo e que a equipa de apoio não pode reverter a decisão nem fornecer mais informações, o que deixa o consumidor completamente sem via útil de contacto. Considero que esta atuação é desproporcionada e pouco transparente, uma vez que a minha conta foi desativada sem que me fosse facultada uma fundamentação clara, sem identificação do alegado incumprimento e sem possibilidade efetiva de contraditório. Reitero que, tanto quanto é do meu conhecimento, não pratiquei qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou contrária às condições de utilização da plataforma. A situação causa-me prejuízo e incómodo, pois fico impedido de aceder à minha conta, ao histórico de encomendas, eventuais garantias, faturas, pedidos de assistência, devoluções, reembolsos, subscrições ou outros serviços associados à conta. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste junto da Amazon/Amazon.es para que seja exigida uma resposta formal, clara e fundamentada sobre os seguintes pontos: 1. qual o motivo concreto da desativação da minha conta; 2. qual a alegada violação das condições de utilização; 3. quais os factos, encomendas, pagamentos ou atividades que deram origem à decisão; 4. por que razão foram rejeitados os meus pedidos de reativação; 5. que meios tenho para exercer contraditório e apresentar prova adequada; 6. em que condições a conta poderá ser reativada; 7. caso a reativação seja recusada, como poderei aceder ao histórico de encomendas, faturas, garantias, reembolsos ou valores eventualmente associados à conta. Solicito ainda que a DECO PROteste apoie este processo, uma vez que a Amazon não disponibiliza uma via de contacto eficaz nem fornece explicação suficiente para a decisão tomada. Junto/posso juntar como anexos os prints da página de estado da conta, os pedidos de recurso submetidos, as respostas/rejeições recebidas pela Amazon e o email enviado à equipa de verificação de conta. Com os melhores cumprimentos, **David Marques Barreiros** Email associado à conta Amazon: **[david29barreiros@gmail.com]