Reclamações públicas

Bom dia,Na minha habitação de férias na localidade de Percelada (habitação que fica dentro de um páteo público com acesso a várias habitações - com portão que está sempre aberto e acesso por penedo na rua de trás), temos uma situação de tubagens de água a passar a descoberto (fora da parede/chão) para ligação aos contadores e um buraco descoberto a meio do páteo (onde tem havido intervenções da vossa parte, devido a roturas de água). Esta situação que já se anda a arrastar há vários anos, torna perigoso o acesso ao páteo (principalmente durante a noite), onde por razões de segurança, alguém pode cair (ao pôr o pé no buraco ou ao tropeçar nas tubagens). Esta situação já foi exposta à empresa por e-mail no dia 12/05/2016 e reforçada em novo e-mail no dia 30/05/2016 (aos quais não obtive resposta escrita). Em contacto telefónico com a empresa, falei com uma pessoa responsável por resolver esta situação, tendo a mesma referido que a situação teria de ser resolvida mediante uma colocação dos contadores directamente para a rua ou mediante a colocação de um casinhoto com todos os contadores dos proprietários (visto as tubagens não serem suficientemente robustas para aguentar futuras roturas de água no local). Mediante o exposto, pedi que me fizesse um orçamento para esta obra e me enviasse por e-mail. Esta situação tem sido acompanhada por um meu vizinho (que vive na localidade), que tem tido dificuldades a falar com esta pessoa da vossa empresa (sempre que liga, recebe sempre uma desculpa de que a mesma não se encontra nas instalações ou está em reunião, etc.). Num dos meus últimos contactos (dias 13/14/15 de Junho de 2016), estive nesta minha habitação e esta pessoa disse-me que mandaria um empreiteiro da sua responsabilidade, entrar em contacto comigo e vir ver a situação ao local (falando também com o meu vizinho). No entanto não deram qualquer resposta. Posteriormente entrei em contacto com a pessoa responsável (dia 20 de Junho de 2016) e ela voltou a falhar, ao não ter entrado em contacto comigo. Mediante o descrito, parece não haver interesse por parte da empresa em resolver a situação. Algo que não haveria de existir, visto ser um cliente com as contas em dias e sendo um cliente que colabora convosco, fornecendo-vos as leituras quando me encontro no local.Cumprimentos do clientePS.: Situação já reportada no Portal da Queixa no dia 23 de Junho 2016, sem qualquer resposta: http://portaldaqueixa.com/empresas-e-servicos/aguas-do-planalto-sa-situacao-de-tubagens-a-descoberto-e-buraco-aberto-no-pateo-de-acesso-publico-as-casas

Acabo de receber a fatura de dezembro e verifico que ainda não foi alterado o número de IBAN. Desde outubro que enviei mails a avisar que o IBAN tinha mudado porque o banco Barclays foi comprado pelo Bankinter e que a partir de dezembro deixa de ser possível débito com antigo IBAN.Já enviei 2 formulários para autorização de débito direto-SEPA devidamente assinados para a morada indicada com o novo número de IBAN.Estou no estrangeiro, em Timor-Leste, não posso telefonar para o número que é indicado porque começa por 808. Não é facultado nenhum outro número para contacto. Considero inaceitável que desde outubro a goldenergy não tenha atualizado o IBAN. Todas as outras entidades em que tenho débito direto já o fizeram. Do facto, dei conhecimento à ERSE. Todas as consequências do não pagamento da fatura devem ser imputadas à goldenenergy por não terem resolvido a situação até dezembro. Mudei para a goldenergy depois do leilão da DECO e através da DECO.

Há cerca de 2 anos (Novembro de 2014) adquiri na empresa em referência um aquecedor a gás Hotspot da Galp. Desde esse dia que o aquecedor começou a funcionar sem qualquer problema, tanto que adquiri mais 2 aquecedores iguais nesta loja para os meus pais. O ano passado quando voltei a utilizar reparei que sempre que o aquecedor estava a funcionar começava a cheirar a gás, factor que nunca aconteceu nos primeiros meses de utilização. Nesta altura contactei a Electro Atlântico e foi-me pedido que levasse o aquecedor para avaliação. Fui informado que o aquecedor se encontrava em ótimo estado e que o cheiro a gás poderia ser devido ao facto da minha casa ser húmida. Como por acaso esta situação era verdade, fui buscar o aquecedor e não voltei a utiliá-lo. No passado mês de julho mudei de casa, e note-se que desta vez para uma casa sem qualquer humidade, e este ano quando voltei a ligar o aquecedor o cheiro a gás era mais intenso e foi ficando cada vez pior ao ponto de não poder utilizar este aparelho. Além deste cheiro ser altamente prejudicial para os adultos, tenho um bebé com 1 ano em casa o que piora a situação. Contactei novamente a Electro Atlântico e novamente levei o aquecedor para o técnico avaliar. Mais uma vez fui informado que o aparelho se encontra a funcionar e não detetam qualquer avaria. Acrescento que várias pessoas na minha família utilizam este modelo de aquecedor em casa e nunca nenhum deles deitou um cheiro intenso e por este motivo, por saber que não é normal é que exijo a restituição do valor pago ou a troca por um outro aquecedor.

Para as pellets cumprirem a classificação A1 da norma anterior, não podem exceder 3 cm, e nas 43 embalegens que tenho em stock paradas a aguardar solução, que posso comprovar fotograficamente excedem largamente o valor anterior em percentagens elevadas.Este facto conduziu ao entupimento da caldeira que estava a alimentar com as pellets anteriores, pois a mesma apenas tolera 3 cm para o tamanho máximo, em sintonia com a norma EN plus A1 (EN 14961-2).Já enviei por duas vezes reclamações por correio electrónico acompanhadas com fotografias a comprovar o indicado, e até esta data não obtive qualquer resposta por parte da firma indicada.Peço por isso o vosso contributo para a resolução desta situação e a reposição da importância dispendida na aquisição podendo em troca levar as 40 unidades.CumprimentosAbílio Fernandes Amaral

Para efeitos de certificacao da minha instalacao electrica e-me exigido pela entidade certificadora, CERTIEL, que a potencia da minha habitacao seja aumentada de 3.45 kva para 6.9 kva. O pedido de aumento de potencia tem que ser feito a´em presa EDP distribuicao. Fiz esse pedido no dia 30.06.2016 atraves dos sistemas online e atraves de email. Recebi resposta de que o aumento de potencia estava pendente de submeter um projecto de 5a categoria. Apos me informar pela lei vigente um projecto de 5a categoria so e´necessario se se tratar de uma instalacao nova (o que nao e' o caso) ou uma instalacao com potencia superior a 50 Kva (o que tambem nao e' o caso). Apos pedir mais esclarecimentos a' edp distribuicao disseram-me que: Cara Cliente,Analisámos com atenção o seu pedido de informação sobre o projecto de 5ª categoria.Em resposta, esclarecemos que a legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projecto para as instalações eléctricas de serviço particular de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª categorias (independentemente da potência instalada) e as de 5ª categoria com potência nominal superior a 50 kVA.Assim, e visto que a totalidade da potência do prédio é atualmente de 72,45 kVA, mais não podemos do que reiterar as informações prestadas anteriormente.Com os nossos cumprimentos,João J. Marquesrespondi a este email dizendo que:Exmo Sr. Joao Marques,Pode enviar/me informacao detalhada acerca de como chegou aos calculos de 72,45Kva? De acordo com a legislacao em vigor, a potencia do ramal fo predio e´calculada multiplicando a potencia de cada instalacao habitacional por um factor de simultaniedade de 0.56. As partes comuns tem um factor de simultanieidade de 1. De acordo com os meus calculos e apos contacto telefonico ontem com o Sr. Joao Pereira, confirmamos que após multiplicacao pelo factor de simultaniedade de 0.56, a potencia total do predio esta abaixo do 50Kva (43.608).Envio em baixo os meus calculos (agradecia que fizessem o mesmo para os seus calculos, para podermos entender de onde vem a discrepancia de valores):habitacao potencia factor de simultaniedade potencia total1Dto 3.45 0.56 1.9321ESQ 6.9 0.56 3.8642DTO 3.45 0.56 1.9322ESQ 3.45 0.56 1.9323 10.35 0.56 5.7963ESQ 10.35 0.56 5.7964DTO 3.45 0.56 1.9324ESQ 3.45 0.56 1.932CVDTO 3.45 0.56 1.932CVESQ 6.9 0.56 3.864ESCADAS 6.9 1 6.9RCDTO 3.45 0.56 1.932RCESQ 6.9 0.56 3.864TOTAL 72.45 43.608Apos este email e varios telefonemas continuam somente a dizer-me e a repetir o mesmo: Cara Cliente,Analisámos com atenção o seu pedido de informação sobre pedido de ligação à rede nº 190001631451.Em resposta, informamos que como a instalação para onde pretendem a alteração de potência se encontra num edifício coletivo com potência instalada superior a 50 kVA, deverá ser efetuado um projeto retificativo de 5ª categoria, pelo que deverá contactar um técnico credenciado para o efeito.Só após a certificação do referido projeto pela entidade certificadora, a Certiel, poderemos dar seguimento ao pedido de ligação à rede que nos endereçaram.Com os melhores cumprimentos,João J. MarquesA lei vigente onde podem ver que as potências mínimas a usar para o dimensionamento das instalações de utilização previstas nas Regras Técnicas, foram aprovadas pelo DL nº 949 de 11 de Setembro de 2006, (secção 801.5.2.2 e 803.2.4.3.1). Nas seccoes 801.5.2.2 e 803.2.4.3.1 da lei vigente (que enviei a´edp distribuicao em anexo) podem verificar no quadro 803A os factores de correcao a que me refiro (factor de simultaniedade). A EDP recusa-se a usar este factor de simultaniedade e continua a exigir-me que eu submeta um projecto rectificativo de 5a categoria para fazer-me o aumento de potencia a que tenho direito.Sem o aumento de potencia nao posso ter a minha instalacao electrica certificada pela CERTIEL e sem essa certificacao nao posso obter licenca de utilizacao da minha habitacao por parte da Camara Municipal de Lisboa, ou seja, nao posso habitar a minha casa.

No dia 14.06.2016, estive no estabelecimento (gasolineira Repsol) e solicitei o serviço de lavagem automóvel na qual comprovo com o respectivo talão em anexo. Dirigi-me para a fila aguardando a minha vez e a orientação do funcionário para a entrada da minha viatura na respectiva máquina de lavagem. No final da lavagem verifico que tinha um buraco no pneu da frente do lado esquerdo da minha viatura. Substitui logo no momento o pneu pelo sobressalente. Procurei em seguida uma loja da especialidade p/reparação do mesmo. Essa reparação não é possível, apenas e só a sua substituição é possível. Ao sentir-me lesada solicitei responsabilidade ao gerente responsável, que até à data me foi negada.Peço a intervenção de V.Exas para que o meu prejuízo seja minimizado e de que futuro este não seja um procedimento habitual deste estabelecimento.

Há 4 anos que resido em Monte Carvalho na freguesia da Ribeira de Nisa em Portalegre, junto à piscina de Monte Carvalho (apelidada de Fluvial) e à Ribeira de São Bartolomeu (que desagua na Ribeira de Nisa). Desde então que, a partir de Maio/Junho quando abre a piscina até que fecha (Setembro) que temos problemas com a pressão da água. Fiz reclamações por escrito e por telefone, inclusive através do serviço de reclamação online da Entidade Reguladora das Águas e Resíduos, que teve como consequência uma resposta vaga por parte da Smat. Uma máquina de lavar loiça avariou a bomba de água e o técnico acha que foi por falta de pressão. Fomos obrigados a comprar uma nova. Todos os dias durante estes meses se torna complicado gerir o tempo dos banhos (com uma criança de 3 anos), de lavar a loiça ou lavar a roupa.Este ano novamente se verifica o mesmo problema. A partir das 20h a pressão fica instável. Às 23h geralmente acaba a água e essa situação dura uma hora e meia, por vezes mais.Todas as noites temos telefonado para o piquete a reclamar. Entretanto, foi-nos dito que a causa seria uma electroválvula que está programada para essa hora e que liga a água de rega da relva da Piscina. Por um lado, é incompreensível que uma piscina dita fluvial use a água da rede pública para encher o vaso assim como para regar a relva e por outro, que os residentes (seis vizinhos) que pagam um serviço e têm os seus direitos, fiquem privados do mesmo, sem qualquer justificação ou compensação. Para não mencionar a falta de sustentabilidade. Hoje, dia de semana, às 7h da manhã deixou de correr água. À hora a que escrevo, 9h35 ainda não voltou. O piquete foi contactado sem nos ser dada nenhuma justificação.

Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa Digal, S.A. (www.digal.pt), empresa que me vendeu o painel solar térmico SolaHart 181kj no âmbito do programa de governo, em 29-09-2009.Comprei um painel solar para aquecimento da água, no âmbito do programa do Governo que dava garantia de 6 anos e que tinha 6 anos de manutenção incluída, 1 vez por ano.No passado mês de abril apercebi-me que o depósito de água estava furado e a verter água. Só me apercebi em Abril porque foi quando começou a vir o sol e só aí me apercebi que estava a cair água do telhado.Fui inspecionar o painel e verifiquei que tinha no depósito ferrugem com aspecto de já ter pelo menos meses.Contatei um técnico que fosse averiguar e também ele me indicou que pelo menos, dentro do período da garantia, já se deveriam ter apercebido que algo não estava bem.Contatei a Digal S.A., responsável pela garantia e pela gestão das manutenções acerca de qual a posição dela relativamente a este assunto, tendo em conta que das 6 manutenções contratualmente obrigada a fazer, fez apenas 4. Indicou-me que nada iria fazer, que o produto já não tinha garantia (expirou em 29-09-2015).Uma vez que não cumpriram o contrato (o contrato indica inclusivamente que se as manutenções não fossem feitas eu poderia perder a garantia, sendo que nunca me opus a fazerem a manutenção e cheguei a ser eu a lembrar que a deveriam vir fazer), entendo que tenho direito a ter o painel reparado.Envio-vos esta reclamação no sentido de intercederem junto da empresa indicada, usando dos vossos poderes alertando essa empresa uma vez que não cumpriram o contrato.

Dia 16/03/2016 abasteci no Porto PRIO em Parelhal, Barcelos, um combustivel chamado de TOP Diesel eplo valor ded 1.09/litro, valor este que era ainda inferior ao chamado Gasoleo Simples, também existente no referido posto.Achei estranho o facto de ser ainda mais barato que o simples e questionei o gasolineiro se este era o melhor por ser chamado de TOP e o mesmo referiu que sim, que era uma promoção que o posto fazia para atrair clientes.Atestei o veículo com 56.23 litros pelo valor de 62.40€.inicio viagem para o Porto onde tinha uma reunião e o carro estava normal e quando regresso a casa, cerca das 16h30m, já com um quarto de deposito consumido, a viatura começa a falhar e com uma ligeira trepidação a subir a Serra do Marão no IP4.Começo a descer para Vila real e deixo o carro ir em ponto morto, viro no acesso à Zona industrial de Vila real para entrar na A24 e ao iniciar marcha em 3/4 velocidade a trepidação é ainda maior e o brulho no motor muito estranho.Como não arrisco, parei de imediato o carro e chamei o reboque para me levar até Peso da Régua.Em conversa com o motorista do reboque, falo no que se passou com o carro e o próprio informa que ainda no dia anterior tinha rebocado um carro igual ao meu com o mesmo problema e que o condutor desse veículo desconfiava que seria do combustivel usado.Questionou-me sobre qual o combustivel que usava ao que respondi que nunca usava low-cost mas que nesse dia, em Barcelos com pouco combustivel e com pressa para ir para o Porto, atestei na PRIO.Resposta imediata: pois tem aí a resposta ao seu problema. Hoje em dia é o nosso ganha pão, ou seja, carros com problemas de injectores e bombas injectoras devido aos combustíveis low-cost.Chegando à oficina, o meu mecânico informa de imediato ao colocar o carro a funcionar, isto é injectores e não tenhas dúvidas que é do combustível.Retirou-se o combustivel da viatura e verificou-se que o combustivel tem água e está adulterado.Aguardo orçamento de reparação, que seguramente não será barato.

Consumidor 0018639, antigo possuidor de um contrato, rescindido, unilateralmente, pela INDAQUA, em Dezembro 2012.A INDAQUA invoca, em 2016, uma dívida de Maio de 2008 a Dezembro de 2012 no valor de 283,27.Quando, com contrato de comodato, a minha filha se dirigiu à INDAQUA a fim de contratar os serviços de água em seu nome, foi informado que tal não seria possível, pois existia uma dívida do proprietário do imóvel.O Imóvel está desabitado desde 1991, não havendo consumo de água desde essa altura. Foi pedido o desligamento da água e retirada do contador, quando ainda não era a INDAQUA responsável pelas águas em Matosinhos, mas sim os SMAS.A Lei n.° 2/2007, de 15 de janeiro, determina, na alínea c) do artigo 10.°, que constitui receita dos municípios o produto da cobrança de taxas e preços resultantes da concessão de licenças e da prestação de serviços pelo município. O artigo 15.°, relativo às taxas, refere que os municípios podem criar taxas nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais. O artigo 16.°, relativo aos preços, refere que, entre outras, os municípios podem cobrar preços relativos às atividades de exploração de sistemas municipais ou intermunicipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos. Relativamente às atividades indicadas, dispõe o n.° 4 do indicado artigo que os municípios devem cobrar preços nos termos de regulamento tarifário a aprovar. Esta dívida parece resultar do conjunto das referidas disposições que a efetiva prestação dos serviços de águas e de resíduos, como ainda a sua disponibilidade, deve ser objeto de incidência tarifária. Sendo, portanto, legitima a cobrança da tarifa de disponibilidade apesar de não haver consumo.No entanto, a Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.° 23/96, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.° 12/2008, de 26 de Fevereiro e Lei n.° 10/2013, de 28/01) estabelece no artigo 10.° um prazo prescricional de 6 meses contados a partir da prestação do serviço para cobrança dos valores consumidos.