Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao voo operado pela Transavia com destino a Paris, associado à reserva, QK6EHE na data de 21-03-2026. No momento do embarque, encontrávamo-nos devidamente presentes e preparados para embarcar, cumprindo todas as obrigações enquanto passageiros. No entanto, devido à ausência de sinalização clara relativamente ao percurso de acesso ao embarque, dirigimo-nos por uma zona que nos pareceu adequada. Nesse contexto, um dos vossos colaboradores dito responsável pelo voo, abordou-me a mim Claudio Caseirito de forma manifestamente agressiva, adotando um tom elevado e desadequado, sem qualquer justificação plausível. Apesar de ter tentado esclarecer a situação de forma calma, a postura do colaborador manteve-se hostil e provocatória. De forma absolutamente arbitrária e desproporcional, foi então comunicada a recusa do meu embarque, sem fundamento válido e sem que tivesse existido qualquer comportamento que justificasse tal decisão, nomeadamente qualquer ameaça à segurança ou perturbação do normal funcionamento do voo. Em consequência direta desta decisão ilegítima, a Sara Almeida também não pode viajar, uma vez que não seria razoável nem expectável viajar separadamente de mim, visto que a viagem foi comprada em conjunto e para os dois. Assim, a não comparência da Sara Almeida no voo resulta exclusivamente da atuação do vosso colaborador dito de responsável por aquele voo. Enquanto isto estava acontecer, assistimos a uma situação estranha e demasiado suspeita, onde o responsável se comunicava com alguém para perguntar se ainda estavam la as pessoas para embarcar, ele ficou com o número dos nossos lugares, e visualizou os nossos bilhetes, e suspeitamos que isso foi tudo uma encenação para que outras pessoas pudessem viajar no nosso lugar. No fim acabou por faltar também ao respeito á minha acompanhante. A situação descrita configura uma clara violação dos direitos dos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, nomeadamente no que respeita à recusa de embarque contra a vontade dos passageiros e sem fundamento legal. Face ao exposto, vimos exigir: Reembolso integral do valor pago pela viagem, pack de Voo e Hotel LogiTravel referência nº 1221648485 (415€) Pagamento de indemnização por recusa de embarque: 250€ ao passageiro diretamente impedido de embarcar 250€ à passageira acompanhante, cuja impossibilidade de viajar decorre direta e exclusivamente da vossa atuação. Total reclamado: 915€. Adicionalmente, informamos que esta situação originou prejuízos adicionais, incluindo perda de um dia de trabalho, os quais poderão vir a ser objeto de reclamação complementar pelas vias competentes. Caso não seja apresentada uma resposta satisfatória no prazo máximo de 14 dias, reservamo-nos o direito de submeter o presente caso às entidades reguladoras competentes e de recorrer aos meios judiciais adequados para defesa dos nossos direitos. Sem outro assunto de momento, aguardamos a vossa resposta com a urgência que a situação exige.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à prestação de serviços de gestão de condomínio pela empresa Condoroo, na pessoa do gestor António Coutinho, pelos fundamentos que passo a expor. 1. Omissão de reparação urgente em parte comum (desde 2023) Existe uma fissura na fachada do edifício, parte comum, que causa infiltrações contínuas na minha fração desde 2023. A situação foi reiteradamente comunicada à administração e é objeto de duas interpelações formais por mandatária jurídica. Não foram adotadas quaisquer diligências concretas para resolução do problema. O artigo 1427.º do Código Civil confere ao administrador competência para realizar reparações indispensárias e urgentes em partes comuns sem necessidade de deliberação em assembleia — mecanismo que o gestor nunca invocou nem aplicou. 2. Informação financeira incorreta em resposta a mandatária jurídica Em resposta formal à interpelação jurídica, o gestor afirmou inexistirem fundos para a realização de obras. Contudo, o relatório financeiro do próprio condomínio, datado de 17 de fevereiro de 2026, indica um saldo suficiente para a reparação. A prestação de informação financeira factualmente incorreta numa comunicação dirigida a um mandatário jurídico é uma falha grave com potenciais consequências legais. 3. Inação após deliberação aprovada em assembleia Na assembleia extraordinária de 26 de novembro de 2025, foi aprovada a substituição dos algerozes, com adjudicação à empresa selecionada. Meses após a deliberação, foi confirmado junto da própria empresa que a administração nunca estabeleceu qualquer contacto. O artigo 1436.º do Código Civil impõe ao administrador a obrigação de executar as deliberações da assembleia — obrigação que foi objetivamente incumprida. 4. Exposição pública de informação financeira incorreta Foi afixado à entrada do prédio um quadro com alegadas dívidas por fração, no qual consta que a minha fração se encontra em dívida com base em quotas reprovadas na assembleia de novembro de 2025. Foram enviados múltiplos pedidos de retificação, sem qualquer resposta ou correção. 5. Tolerância a votações de natureza retaliativa Em assembleia, a rejeição das obras de reparação da fachada foi justificada por um condómino com a afirmação: "Não vamos aprovar essas obras, porque não aprova as nossas quotas." O gestor, presente na reunião, não interveio nem registou qualquer ressalva quanto às implicações jurídicas de recusar obras de conservação obrigatória com base nesse fundamento. 6. Atas incorretas e pedidos de retificação ignorados Foram identificadas imprecisões em atas de assembleia, nomeadamente a inclusão de intervenções como aprovadas quando não o foram. Foram enviados pelo menos três emails a solicitar retificação, sem qualquer resposta. Solicito que a Condoroo apresente, um plano de ação concreto para resolução das situações descritas, em particular no que respeita à reparação da fissura na fachada, à correção da informação afixada publicamente, e à execução da deliberação relativa aos algerozes.

Exmos senhores, Hoje, 22 Março 2026 pelas 00:53h efetuei uma compra no site Aliexpress no valor de 37,61€ onde estou registado através de password. No site não existe nenhuma referência à referida compra, nem sequer datas de envio, nada. Paguei através do MB WAY sendo que o comerciante que consta no comprovativo de pagamento se intitula PPRO PAYMENT SERVICES SA. O que devo fazer? Obrigado. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda de um colchão no dia 8 de janeiro e recebi-o apenas no dia 14, já com atraso. Assim que o recebi, percebi imediatamente que não correspondia ao que tinha comprado. Entrei logo em contacto com a empresa, e foi-me dito que o colchão era o correto e que deveria experimentá-lo para ver se gostava. No entanto, o colchão que adquiri tinha uma firmeza de 75%, enquanto o que recebi era extremamente duro, claramente perto de 100%, completamente diferente do esperado. Perante isto, solicitei de imediato a devolução. Informaram-me que não haveria problema e que iriam agendar a recolha. No dia seguinte, ligaram-me a perguntar a minha localidade. Ao informar que era de Lagoa, Algarve, disseram que a recolha teria um custo entre 35€ e 40€. No entanto, no website da empresa está claramente indicado “DEVOLUÇÃO GRATUITA”, o que leva qualquer cliente a entender que não há custos associados à devolução. Fiquei com a sensação de que, por estar numa zona mais distante, tentaram cobrar esse valor indevidamente. Ainda assim, embalei o colchão da melhor forma possível. Foi-me então dito, no dia 6 de fevereiro, que o processo de devolução poderia demorar até 30 dias. Hoje, dia 22 de março, ainda não recebi qualquer reembolso. Na semana passada, voltei a entrar em contacto e informaram-me que o pagamento teria sido enviado na segunda-feira e que demoraria cerca de 3 dias a chegar. Até ao momento, continuo sem receber nada. Considero esta situação inadmissível, tanto pela falta de cumprimento dos prazos como pela falta de transparência em todo o processo. Vou aguardar o pagamento e o mais breve possível.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prozis – Produtos e Serviços, Lda., com o objetivo de solicitar o devido apoio na resolução de uma situação relacionada com a aquisição de um suplemento alimentar que se revelou não conforme e cuja devolução foi indevidamente recusada. 1. Identificação do produto e da compra • Produto: Prozis 100% Whey Hydro – Isolate (proteína em pó) • Data de aquisição: 19/02/2026 • N.º da encomenda / fatura: CFP/6453372 • Canal de compra: Loja online oficial (prozis.com) 2. Descrição dos factos Na sequência da aquisição do produto supra identificado, eu e a minha esposa procedemos à sua utilização conforme as indicações do fabricante. Após o consumo, ambos manifestámos sintomas adversos, nomeadamente distensão abdominal (estômago inchado) e sensação de mal-estar geral, sintomas que se repetiram em utilizações subsequentes, deixando-nos convictos de que os mesmos se encontram diretamente associados ao consumo do suplemento. Perante os sintomas adversos e considerando tratar-se de um produto destinado ao consumo alimentar, contactei o serviço de apoio ao cliente da Prozis, no sentido de sensibilizar a empresa para os factos e solicitar a devolução do artigo, com o consequente reembolso. Apesar de ter exposto a situação de forma clara e de ter demonstrado que o produto não se adequava ao consumo por parte dos adquirentes, foi-me recusada a devolução, sem que me tivesse sido apresentada qualquer solução alternativa. 3. Fundamentação Entendo que a recusa da devolução viola o disposto no Direito da União Europeia e no Direito do Consumidor português, nomeadamente: • Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, relativa à compra e venda de bens, estabelecendo que o bem deve ser conforme com o contrato, designadamente no que respeita à qualidade, funcionalidade e adequação aos fins habitualmente a que se destinam bens do mesmo tipo. No caso dos suplementos alimentares, a aptidão para consumo sem efeitos adversos é um requisito essencial de conformidade. • Artigo 10.º do mesmo diploma, que consagra o direito do consumidor à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos casos de falta de conformidade. • Adicionalmente, tratando-se de uma compra à distância (online), seria aplicável o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo as exceções previstas na lei. Ainda que a empresa possa invocar a exceção relativa a bens abertos, tal não a isenta da obrigação de garantir a conformidade do produto nos termos do regime acima referido, sobretudo quando estão em causa questões relacionadas com a segurança e adequação ao consumo. A recusa de devolução, num contexto em que foi demonstrada a ocorrência de efeitos adversos diretamente associados ao consumo do produto, constitui uma prática que considero abusiva e desrespeitadora dos direitos fundamentais do consumidor. 4. Meios de prova Junto ao presente documento os registos das comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente da Prozis, onde é evidente a minha tentativa de resolução amigável e a subsequente recusa por parte da empresa. Estes elementos demonstram que atuei de boa-fé e que a entidade comercial não se mostrou disponível para dar cumprimento às obrigações legais que lhe incumbem. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: a) Ser garantida a devolução do montante pago pelo produto; b) Ser reconhecida a falta de conformidade do bem adquirido; c) Serem adotadas, pela entidade comercial, as práticas corretivas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações legais em situações futuras análogas. Caso se revele necessário, estou disponível para fornecer quaisquer elementos adicionais que se mostrem pertinentes, designadamente cópia da fatura, histórico de comunicações e demais registos da encomenda. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração, Cumprimentos.

Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.

Boa tarde, meu objetivo nesta plataforma não é reclamar de serviço ou qualidade de produto da loja Springfield... pelo contrário, sempre comprei na loja e gosto muito de seus produtos. Posso dizer que sempre fui muito bem atendido. Há anos compro na loja, mais ainda não tinha a tal "ficha"... o que nunca fiz por falta de tempo ou paciência. Até fiz compras online sem ter ficha preenchida (o que nesta loja/site é permitido). Nestas questões, nada a reclamar. Recentemente um vendedor recomendou fazer a tal ficha, para não perder promoções, descontos, etc, o que prontamente fiz em casa. E aí começou minha indignação. Recebi um desconto por email do chamado "Springfield club" no valor de 12 euros por email de "Boas vindas" em letras grandes e negrito (imagem 1). Ao chegar na loja, pronto para efetuar o pagamento, a menina do caixa disse-me que o desconto não valia pois deveria efetuar uma compra de no mínimo 45 euros. Fiquei assustado... onde estava escrito isso? e ela prontamente me indicou em meu telemóvel onde estava a informação (imagem 2). Prontamente completei o valor restante para obter o desconto (com algumas meias que precisava)... já estava ali mesmo, com produto na mão, eram apenas poucos euros a completar... e tudo bem. "Completar" o que faltava não era o problema, afinal, estava lá escrito e disto a empresa está correta, a questão é que o tamanho da letra onde esta informação está publicada é mínima... minima mesmo (fig 2)! Tive que ampliar e mesmo assim mal pode-se ler. Minha percepção de que é uma peça de marketing cujo objetivo deveria ser atrair o cliente, mas que no meu caso me causou constrangimento, uma vez que me senti de certa forma "enganado". Se pudesse definir a promoção em poucas palavras diria que houve má fé, de cunho enganatório. Das empresa, nada tenho a pedir, senão que retirem minha ficha do sistema, pois não desejo mais receber promoções, emails, etc e muito provavelmente não voltarei a comprar nas lojas Springfield novamente. Não gosto que faltem com respeito comigo, e achei que foi isto que esta loja fez. Fiquei realmente triste com o ocorrido, pois como disse, gosto dos produtos. Enfim... o "boas vindas" virou um "tchau".

Exmos. Senhores, Peço a vossa ajuda para a resolução de uma reclamação junto da empresa Notino. Após receção de uma encomenda da empresa Notino, a 12/01/2026 detetei a falta de um dos produtos encomendados (produto Mario Badescu Drying Lotion de 14,20€). Embora já não tendo a embalagem original, porque não detetei a falha no próprio dia, contactei a linha de apoio da Notino a 15/01/2026 expondo a falta do produto. Foi-me comunicado que não haviam detetado quaisquer falhas no embalamento, assim como o peso da encomenda enviada, era coincidente com todas as normas. Fiz até à data vários pedidos de esclarecimento, indiquei que não tenho junto da confirmação da encomenda da empresa nem no email de entrega por parte da transportadora, qualquer informação sobre o peso da encomenda, assim como, não me são indicadas quais as normas que foram analisadas para me confirmarem, com total certeza, que o produto foi enviado. Junto a este email todas as confirmações de encomenda e entrega, assim como a respetiva fatura, onde nunca é indicada qualquer informação sobre o peso da encomenda enviada e recepcionada para efeitos de comparação. Essa informação específica, tida como base justificativa por parte da Notino para não reporem o produto ou devolverem o valor, também nunca me foi comunicada, nem por email nem através da linha de apoio ao cliente. Muito obrigada.

Exmos. Senhores. Na sequência do meu email datado de 15.02.2025, 5 dias depois de ter feito o contrato online, solicitei cancelamento da minha inscrição ao abrigo do direito de livre resolução nos primeiros 15 dias. Foi respondido pelo apoio ao cliente que o meu pedido havia sido encaminhado para o departamento responsável e que seria contactada, algo que não aconteceu até ao momento. No dia 20.03, é feito débito direto de mensalidade na minha conta. Aguardo resposta urgente e ressarcimento dos valores liquidados. Com os melhores cumprimentos, Mariana Mota Antunes

Exmos. Senhores, No passado dia 25.10.2026, solicitei devolução parcial de encomenda. Após troca de emails, aceitei a proposta de reembolso de 20% do valor pago sem devolver os produtos. Foi respondido que seria o departamento financeiro a tratar do assunto, coisa que até ao momento não aconteceu. Hoje ao enviar mail para o apoio ao cliente, é referido que o email suporte@maria-lisboa.pt não se encontra disponível. O que posso fazer? Cumprimentos. Mariana Mota Antunes