Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso dos dois bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth. Os Megadeth eram um dos principais cabeças de cartaz do festival e constituíram o motivo determinante para a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento desta atuação representou uma alteração substancial ao programa inicialmente anunciado e frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da compra. Nestas circunstâncias, considero que se verificou um incumprimento parcial da prestação contratual. De acordo com a posição publicamente divulgada pela DECO relativamente a este caso, o cancelamento da atuação de um dos principais cabeças de cartaz pode fundamentar o pedido de restituição do valor dos bilhetes. Assim, solicito o reembolso integral do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo as respetivas comissões, caso aplicável. Subsidiariamente, caso entendam não ser devido o reembolso integral, solicito a devolução de um montante proporcional à relevância da atuação cancelada no programa do festival. Agradeço que me comuniquem por escrito a decisão relativa ao presente pedido. Caso este não seja deferido, solicito que a recusa seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como de recorrer aos restantes meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Lisboa Zona: 2 bilhetes Plateia em Pé Data da compra: 11/03/2026 Valor pago: 158€

Estou há uma semana a tentar resolver o problema relacionado com o cancelamento da devolução da minha encomenda de cinco artigos. Recebi resposta à minha primeira reclamação, mas entretanto já passou mais uma semana sem que o problema fosse resolvido ou me fossem dadas instruções para proceder à devolução. Esta situação resultou de um erro do vosso sistema e/ou do apoio ao cliente, não de um erro da minha parte. Se esta situação continuar sem resolução e o prazo de devolução terminar por responsabilidade da vossa empresa, terei de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa do consumidor, uma vez que considero inaceitável que um problema causado pela própria empresa impeça o exercício do meu direito de devolução. Agradeço que resolvam esta situação com urgência e que reativem o processo de devolução da minha encomenda.

Exmos. Senhores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),] Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao não pagamento do Apoio Extraordinário à Renda, do qual sou beneficiário legítimo nos termos da legislação em vigor. Até à presente data, verifiquei que o pagamento do referido apoio se encontra em falta relativamente aos meses de janeiro a agosto de 2026. Mais informo que: 1- O meu contrato de arrendamento encontra-se devidamente registado na Autoridade Tributária e cumpre todos os critérios de elegibilidade; 2- Submeti uma Reclamação no portal Consulta Cidadão no Portal em 24/03/2026, mas o mesmo continua parado com o estado "Submetido" sem qualquer atualização ou processamento (REC759584615). A ausência deste apoio financeiro mensal, está a causar graves transtornos à estabilidade do meu orçamento familiar. O silêncio institucional e a falta de justificações claras constituem uma falha grave na prestação do serviço público. Face ao exposto, solicito uma análise urgente ao meu processo, o esclarecimento do motivo da suspensão e o pagamento imediato de todos os valores e retroativos em dívida.

Venho a reclamar mais uma vez, desde quando sai do hospital que venho solicitando o cancelamento do meu contrato, tendo em vista que fiz reclamações no livro presencialmente na unidade de Penafiel e nunca resolveram as questões de falta de equipamentos, de objetos destruídos, ficamos 4 meses sem tornozelos para glúteo, e fora que estou sendo assediada por funcionários para pagamentos!!!!! Formalizei email, que somam mais de 20 dias, e por último enviei a tal carta que demoraram 1 mês para pedir e até agora nada! Estão me cobrando multa sendo que sou claramente isenta, pois cancelei o contrato devido a má estrutura e falta de cosias básicas para um treino, a falha começou daí! Logo não tenho que pagar nenhuma multa e também peço que não me cobrem a partir do dia que solicitei cancelamento! Mês de JULHO TEM TAMBÉM A NUTRICIONISTA QUE tem de ser cancelada, pois não faço ginásio mais na unidade, Fui coagida , e por eu querer cancelar o contrato do ginásio, peço também cancelamento de todos os serviços ativos!!!! Mais uma vez

No dia 19-07-2026, viajei de Évora para Sete Rios, tendo o autocarro feito uma paragem no Oriente. A minha viagem seguinte, no autocarro n.º 49, estava prevista para as 23h45. Cheguei ao Oriente com bastante antecedência e, juntamente com outra passageira, aguardei pelo autocarro no terminal. O autocarro n.º 49 não apareceu no local onde estávamos à espera e não existia qualquer informação sobre esta viagem nos ecrãs do terminal. Tentámos procurar ajuda, mas, devido ao horário, não havia funcionários disponíveis nem conseguimos obter assistência. Por volta das 00h25, apareceu um autocarro n.º 49, mas no sentido oposto. O próprio motorista mostrou-se surpreendido por o autocarro que aguardávamos não ter passado e confirmou-nos que não havia ninguém disponível para nos ajudar a esclarecer a situação. Após apresentar uma reclamação à empresa, foi-me respondido que o serviço tinha sido efetuado conforme previsto, alegando que os dados GPS demonstravam que a viatura "partiu às 23h46". No entanto, o facto de a viatura ter iniciado a sua marcha às 23h46 não comprova que tenha efetuado a paragem prevista no Oriente, nem que tenha passado pelo local correto onde os passageiros aguardavam. Eu estava no terminal atempadamente e não perdi o autocarro por qualquer responsabilidade minha. Esperei cerca de uma hora e meia pelo serviço, sem qualquer informação ou assistência, e, perante a ausência do autocarro, fui obrigada a recorrer a um serviço Bolt para conseguir chegar a casa, suportando uma despesa adicional que não teria existido se o serviço tivesse sido prestado conforme contratado. Solicitei à empresa o reembolso do valor da viagem e do valor pago pelo Bolt, tendo enviado a respetiva fatura. Contudo, a empresa recusou o reembolso, baseando a sua decisão exclusivamente nos dados GPS relativos à partida da viatura. Considero que a resposta apresentada não esclarece o sucedido nem demonstra que o autocarro tenha efetivamente realizado a paragem no Oriente e permitido o embarque dos passageiros. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação e de me ajudar a obter o reembolso do valor da viagem não realizada, bem como da despesa adicional de Bolt que fui obrigada a suportar em consequência da falha do serviço. Dados da reserva: 18PDJGCC1R

Solicitei em 16/07/2026 assistência ao lar para reparação de estore elétrico ao abrigo da minha apólice MR8608428. Cancelaram/recusaram "por exclusão contratual" / "situação não coberta pela apólice". Segundo o operador, a minha apólice não cobre assistência ao lar para reparação de estores, apenas riscos elétricos. Pago 37,97€/ano por "Assistência Casa" com "trabalhos de reparação, inclui deslocação e 1h de mão-de-obra", "trabalhos de bricolagem, inclui deslocação e 2h de mão-de-obra", e "atendimento 24/7, com reparações feitas entre 8h e 20h dos dias úteis". Consta "trabalhos de reparação" e "bricolagem" e não consta nenhures não cobrir estores ou apenas cobrir riscos elétricos.

No dia 02/08/2026 efetuei a compra online de uma câmara DJI Osmo Action 360 Standard Combo, pelo valor de 159,99 €, anunciado no site da Rádio Popular. O pagamento foi efetuado de imediato por MB Way e a encomenda n.º 26112120 ficou registada e aceite pelo sistema. No dia 03/08/2026 fui informado de que a encomenda tinha sido cancelada com fundamento num alegado "erro de marcação de preço". Embora o desconto fosse significativo, não considerei que o preço fosse manifestamente irrealista, uma vez que são frequentes campanhas promocionais no setor da eletrónica com descontos elevados. Como consumidor médio, não tinha motivos para concluir que se tratava de um erro e confiei na informação apresentada pela loja. Em consequência dessa confiança, adquiri acessórios específicos para esta câmara, suportando despesas que não teria efetuado se a Rádio Popular não tivesse anunciado o produto por aquele preço e aceite a encomenda. O cancelamento causou-me prejuízo e transtornos adicionais. Solicitei à Rádio Popular uma reapreciação da situação e uma fundamentação legal concreta para o cancelamento. Contudo, a empresa limitou-se a reiterar a decisão inicial, informando apenas que não podia ir ao encontro da minha pretensão e que o reembolso já tinha sido processado, sem responder aos argumentos apresentados nem demonstrar de forma concreta por que motivo considera que o preço anunciado constituía um erro manifesto. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para analisar a legalidade do cancelamento da encomenda n.º 26112120, verificar se foram respeitados os meus direitos enquanto consumidor e promover uma solução adequada, incluindo, se legalmente aplicável, o cumprimento da venda nas condições anunciadas ou outra forma de reparação dos prejuízos sofridos.

É inconcebível que uma empresa que teve 413 milhões de euros em lucro, que detém o monopólio das principais auto-estradas pagas em Portugal, que obrigue os clientes a entrar num sistema de subscrição mensal para a utilização dos serviços que vende. Uma empresa que deveria operar em benefício dos utilizadores das auto-estradas e cidades em Portugal, olha para os clientes como objectos de extorsão. É inadmissível que uma empresa como a Brisa detentora de 75% da Via Verde, tenha a liberdade para poder trancar os clientes num sistema em que ou pagam um valor de 24€ anuais para "alugar" um dispositivo, ou ficam restritos a um serviço único de auto-estrada. Devia ser ilegal uma empresa ser detentora de um quase monopólio de serviços alocados à mobilidade ou qualquer outro serviço para esse efeito, e não devia ser permitido o utilizador ter que ser obrigado a pagar uma subscrição para ter que usar um serviço como este. Entendo a facilidade que existe para muitas pessoas, poderem pagar mensalmente o identificador, em vez de um pagamento total à cabeça, razão pela qual a marca criou o sistema de aluguer há muitos anos, mas transformar uma facilidade num forma de extorquir ainda mais dinheiro aos clientes, obrigando-os a pagar o custo de um identificador (ou utilização de um serviço) 20x sobre o valor, indefinidamente, é absurdo e devia ser ilegal. Uma vergonha o que esta empresa tem a liberdade para fazer, é uma vergonha os governos que deveriam agir em protecção dos cidadãos, serem movidos pelos interesses dos accionistas.

No dia 02/08/2026 efetuei a compra online da câmara DJI Osmo Action 360 Standard Combo pelo preço de 160 €, valor que se encontrava anunciado no site da Rádio Popular. O pagamento foi aceite e a encomenda ficou registada com o n.º 26112432. No dia seguinte fui informada de que a encomenda tinha sido cancelada por alegado "erro de preço", tendo sido devolvido o valor pago. Não concordo com esta decisão, uma vez que o preço apresentado podia perfeitamente corresponder a uma campanha promocional e não era manifestamente irrealista para um consumidor. Considero que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidora, uma vez que confiei no preço anunciado, efetuei o pagamento e a encomenda foi aceite pela empresa. Solicito que a Rádio Popular cumpra a venda nas condições anunciadas ou apresente uma fundamentação concreta e legalmente sustentada para o cancelamento. Caso contrário, peço a intervenção da entidade competente para apreciar a legalidade desta prática e determinar o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora.

Fiz uma compra de uma cama por esse site, veio de material muito frágil, impossível de se usar, tentei a devolução no mesmo dia, ao qual me enrolam desde o dia 17,.perdi dois dias de folga em casa esperando e não vieram retirar, agorae enviam um.emial.dizendo que não devver.meu dinheiro pq passou dos 14 dias,.o telefone não atendem, não resolvem, fazem os clientes de parvos e não resolvem o problema, só quero a devolução eei dinheiro de volta