Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio registar uma queixa contra a empresa 2Steps. No dia 4 de abril comprei uns ténis no valor de 65 euros. Paguei por referência de multibanco. Não recebi comprovativo de pagamento. No site referia que a encomenda chegaria no máximo em 5 dias. Enviei um email a solicitar que me enviassem a encomenda mais cedo. Recebi um e-mail a dizer que só chegaria de 10 a 18 dias úteis. Achei estranho e fiquei desconfiada que estava a ser alvo de burla. No entanto, deixei passar os 18 dias... fiz 3 queixas no portal da queixa e pedi reembolso da encomenda. Recebi vários emails da empresa completamente contraditórios. Num deles dizia que a encomenda ia ser expedida brevemente, noutro já pediam desculpas, noutro usaram a desculpa do apagão para prolongar o prazo de entrega, noutro disseram que iam proceder ao reembolso, .... e vários audios via whatsap a dizer que estavam com problemas com o banco... só sei que até hoje ainda não recebi nem encomenda nem reembolso. Quero apenas o reembolso. Cumprimentos.

Prezados(as) Senhores(as) da DECO PROTESTE, Venho por este meio apresentar uma exposição formal sobre a situação que enfrento com o ginásio Solinca, relacionado com a recusa do cancelamento do contrato de adesão, apesar de ter apresentado fundamentos sólidos que demonstram a impossibilidade prática de usufruir dos serviços contratados. A Solinca recusou o meu pedido de cancelamento com base na cláusula contratual que só permite a rescisão antecipada em caso de mudança de residência para uma distância superior a 50 km de qualquer unidade da rede. No entanto, a situação atual vai muito além desse critério objetivo e representa uma violação dos princípios de equilíbrio contratual e razoabilidade. A seguir, exponho os principais argumentos que sustentam o meu pedido: 1. Distância e inviabilidade de deslocação Resido atualmente na Rua São José Operário 33, Baixa da Banheira, e o clube Solinca mais próximo encontra-se na R. Luís de Camões, 2975-287, Q.ta do Conde. O percurso em transporte público ultrapassa uma hora por trajeto, totalizando mais de duas horas diárias apenas em deslocações para o ginásio, sem contar com eventuais atrasos, o que torna o uso do serviço impraticável. 2. Incompatibilidade com os meus horários laborais Trabalho em Algés (Rua Dr. António Loureiro Borges, 5), e sou transportado pela minha empresa às 14h25 para iniciar a jornada às 16h00. A tentativa de frequentar o ginásio interfere diretamente na minha capacidade de cumprir este horário, pondo em risco o meu emprego, o qual é a minha principal fonte de sustento. 3. Responsabilidade económica e familiar Sou o principal responsável financeiro pela minha família. Os meus pais estão desempregados e dependem totalmente de mim, bem como as minhas irmãs que ainda estão a estudar. Esta realidade limita severamente a minha margem financeira para suportar despesas que não me trazem qualquer benefício real. 4. Impacto na saúde e na qualidade de vida O meu turno termina à 1:00 da madrugada, o que significa que chego a casa por volta das 2:00. Para conseguir frequentar o ginásio, teria de reduzir drasticamente o meu período de descanso, o que compromete a minha saúde física, mental e o desempenho no trabalho. 5. Existência de alternativas mais razoáveis Existem vários ginásios próximos da minha residência, a poucos minutos a pé, que oferecem serviços equivalentes. A obrigatoriedade de manter um contrato com uma unidade inacessível representa um encargo desproporcional, sem contrapartida prática. 6. Fundamentação legal A situação em questão enquadra-se na previsão do artigo 437.º do Código Civil Português, que estabelece a possibilidade de resolução de contratos por alteração anormal das circunstâncias. A manutenção deste contrato, nas condições atuais, impõe-me um sacrifício excessivo e injustificado, contrário aos princípios da boa-fé contratual. 7. Pedido à DECO Dado o exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, para que a empresa proceda ao cancelamento imediato e sem penalizações do contrato com a Solinca, uma vez que existe impossibilidade prática de usufruto do serviço contratado. Adicionalmente, reservo-me o direito de recorrer a vias judiciais, caso a situação não se resolva de forma amigável, exigindo eventualmente indemnização pelos danos e prejuízos causados. Fico ao dispor para fornecer documentação de suporte, incluindo comprovativos de residência, horários de trabalho e correspondência com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Jesús Andara

Exmos. Senhores, Assunto da Reclamação: Confisco indevido de saldo e encerramento injustificado da conta no NineCasino Descrição: Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o casino online NineCasino. No dia 18 de março de 2025, o saldo da minha conta foi subitamente reduzido em mais de 56.000€, sem explicação clara ou notificação prévia. Após contactos com o apoio ao cliente, fui informada de que tal valor correspondia a um jackpot atribuído "por erro técnico do fornecedor", e que, por essa razão, o montante foi confiscado pela plataforma. A empresa alega estar amparada pelos seus próprios Termos e Condições para tomar essa decisão unilateralmente, recusando qualquer reembolso ou análise adicional do caso. Além disso: Durante o período da "investigação", consegui levantar apenas uma pequena parte do valor. A minha conta foi encerrada de forma definitiva, sem consentimento nem recurso. Não me foi facultada qualquer prova técnica do suposto erro. Havia ainda bônus e saldo acumulado legítimo que também desapareceram. Sinto-me lesada e injustiçada, uma vez que o valor creditado foi inicialmente apresentado como ganho válido e o site permitiu jogabilidade e levantamentos durante dias, reforçando a confiança na legitimidade do valor. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: 1. Investigar este caso de confisco abusivo de saldo. 2. Verificar se o NineCasino está a atuar dentro da legalidade no mercado português. 3. Ajudar-me a reaver o valor que me é devido. Agradeço desde já a atenção. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Helena Lopes

Exmos. Senhores, Comprei à OMNIO uma viagem para 3 pessoas no valor de 68,40+3 euros para pagamento de viagem de Comboio entre Lourdes para Toulouse ( SNCF- Companhia de Comboios França) ,em 6 Junho de 2025 às 10.35. Esta viagem não tinha direito a reembolso caso houvessem alterações ou perda da viagem. Na véspera da viagem recebi por parte do SNCF um SMS avisando que devido à greve dos Comboios em França esta viagem tinha sido cancelada. Assim tivemos que viajar de outra forma para Toulouse. Quando cheguei a Portugal, reclamei para a Omnio, tendo falado com o assistente virtual. Por 2 vezes disse-me que teria que fazer o pedido de reembolso através da SNCF uma vez que essa responsabilidade nao era deles. Assim, fiz a dita reclamação onde recebi um primeiro email dizendo que iria demorar mais ou menos 15 dias e hoje um outro email que dizia que eu deveria pedir o reembolso à companhia onde fiz a compra do bilhete. Ou seja, parece-me que estamos no tal jogo do empurra. Mais uma vez no contacto que fiz à Omnio apareceu-me o assistente virtual e mais uma vez com a mesma resposta que este pedido tinha que ser com a SNCF. Eu tenho o comprovativo de compra à Omnio dos referidos bilhetes e tenho a resposta da SNCF. Bem como o email da SNCF a comunicar ao cancelamento da viagem ( embora este cancelamento foi simultâneo com todos os comboios em França devido a greve). Muito destas coisas acontecem porque o acesso que os clientes tem hoje em dia a muitas empresas ( principalmente no ramo do Turismo, Viagens) é muito deficiente e quase nunca ao vivo com outra pessoa! Gostaria de saber de como proceder para reembolso da importância dos bilhetes! Envio alguns documentos que me parecem ser oportunos para esta avaliação. Obrigado 27/05/25 David Amorim Cumprimentos.

Exmos. Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a agência de viagens ICLIGO, relativa à viagem por mim adquirida com destino a Salou, com data marcada para 14 Abril de 2025. Infelizmente, devido a um acidente de trabalho, fui submetida a uma cirurgia precisamente nos dias da viagem, o que me impediu de usufruir da mesma. Conforme os termos da apólice de seguro associada à viagem, dei início ao processo de cancelamento. Contudo, para dar seguimento ao processo, a seguradora solicitou documentação específica que apenas a agência ICLIGO pode fornecer. Apesar dos meus pedidos repetidos, a agência tem-se recusado a colaborar, não me facultando os documentos necessários, o que configura um obstáculo grave à validação do seguro e à proteção dos meus direitos enquanto consumidora. ( - cópia do recibo referente à fatura enviada. Apenas a fatura enviada não faz prova do pagamento pelo que deve ser acompanhada do respetivo recibo. Trata-se de documentação financeira que tem de ser disponibilizada ao cliente; - comprovativos do valor apresentado na declaração de gastos irrecuperáveis: confirmação do cancelamento das reservas efetuadas com pedido de reembolso e resposta dos fornecedores.) Tal situação é inaceitável, especialmente considerando que me encontro em situação de vulnerabilidade de saúde e estou a ser prejudicada duplamente: por não poder usufruir do serviço contratado e por não conseguir reaver os valores a que tenho direito via seguro. Solicito, assim, que esta queixa seja analisada com urgência, e que sejam tomadas as medidas necessárias para: Obrigar a agência ICLIGO a disponibilizar toda a documentação exigida pela seguradora; Garantir a proteção dos direitos do consumidor em situações de saúde devidamente comprovadas; Avaliar possíveis sanções contra a agência pela falta de cooperação. Junto em anexo toda a documentação médica e de viagem disponível.Senhores, Cumprimentos. Joana Policarpo

Exmos. Senhores, No dia 17 de Janeiro de 2025 comprei uma passagem codigo de referencia: 20813307670, codigo de resrva: EFBPHI, pela edreams, sendo que a passagem foi cancelada 30min depois e a companhia ter falado que faria o estorno do valor, estou a mais de 4 meses esperando e eles se negam a fazer a devolução argumentando que a empresa Azul do brasil não fez o reeembolso para eles, tenho entrado em contato com o suporte falado com eles inumeras vezes para explicar o que a companhaia área afirma que a devolução foi feita ao medio de pagamento com o qual a agencia fez a compra que foi uma conta da bandeira mastecard, sendo que eu comprei com cartão visa, e depois de explicar eles simplemente dissem que a empresa ainda não fez a devolução. Liguei para a companhia área em 3 oportunidades e nas 3 vezes eles afirmam que a devolução foi feita no mesmo dia 17.01.2025. Empresa completamente sem preocupação em tentar resolver um problema para o cliente. Recebi por e-mail da companhia área a confirmação e autorização do cancelamento, porém a Edreams simplesmente não quer ir átras de resolver o problema. Por mais que eu falei com os atendentes e eles falaram que tinha que esperar 24/48hrs para me derem um retorno nunca aconteceu, cansado sinceramente com o pessimo atendimento da empresa. Cumprimentos.

Boa tarde senhores, Fui cobrado(a) no valor de €89,99 pela assinatura eDreams Prime, sem autorização clara ou aviso visível no momento da compra da passagem aérea. Só percebi a cobrança depois, no extrato do meu cartão. Não solicitei esse serviço e não utilizei nenhum benefício da assinatura. Solicito o cancelamento imediato da eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado indevidamente. Caso não haja solução, levarei o caso às autoridades competentes de defesa do consumidor em Portugal. Atenciosamente Yury Seixas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio apresentar uma queixa contra a empresa Booking Viagens e Lazer. No dia 06.05.2025, na aplicação da empresa Booking, fiz uma reserva para 2 noites, Apartamento com 2 Quartos para 3 adultos, e 1 criança (11 anos), na Herdade dos Salgados s/n, Vila das Lagoas, 8200-424 Albufeira, Portugal. Check-in 23 de junho de 2025 e Check-out 25 de junho de 2025. Preço total € 52,50 Recebi a confirmação da reserva com as seguintes condições de cancelamento "Pode cancelar gratuitamente até 30 dias antes da chegada. Se cancelar nos 30 dias anteriores à chegada, o custo de cancelamento será 50% do preço total. Se não comparecer, a taxa de não comparecência corresponderá ao valor total da reserva. Custos de Cancelamento até 23 de maio de 2025 23:59: € 0 a partir de 24 de maio de 2025 00:00: € 1,25 a partir de 24 de junho de 2025 00:00: € 2,50" No dia 19.05.2025 recebo mensagem no chat do apoio ao cliente com a seguinte mensagem: "Update: Reservation 4858096829 at Apartments Herdade dos Salgados by PCFerias Hi Renata, We've verified that the accommodation has made an obvious mistake when registering their rates online, impacting your booking 4858096829. They would like to offer you the option to keep your reservation, if you agree with the correct rate of 630 EUR + Cleaning fee 50 EUR. Please consider this offer and let us know if you'd like to keep your reservation. Alternatively, let us know if you'd rather cancel this booking for free. " Ao qual eu não concordei e enviei no próprio dia mensagem a explicar que o engano não foi da minha parte, por isso não deviam cancelar-me a reserva. No dia 20.05.2025 a minha reserva foi cancelada com uma nota do serviço de apoi ao cliente: "Olá Renata, Lamentamos pelo ocorrido com a sua reserva. Conforme mencionamos, o valor correto da tarifa de sua reserva é de 630 euros, e houve um erro por parte do hotel ao registrar a tarifa. Devido a isso iremos cancelar a reserva gratuitamente para você. Novamente, lamentamos o ocorrido." Nestas situações, o cliente não tem nenhum direito, o direito é só do Hotel? Eu já tinha marcado as férias e a explicação que me deram foi engano ao carregar as tarifas. não há dever de cumprimento por parte da empresa? O mínimo que a empresa Booking poderia ter feito era oferecer algum desconto num alojamento futuro ou tentar chegar a um acordo de uma tarifa mais vantajosa para ambas as partes e não cancelar a reserva.