Reclamações públicas

Exmos. Senhores, (Estou com uma problema no IMT onde fiz um pedido de troca de carta de condução extrageira e recebe duas referencias para pagamento do IMT as duas referencias tinha o numero de registo diferente , Mas era para ter recebe uma so referencia fiz o pagamento de uma das referencia mas mesmo assim recebe uma email do IMT cancelando o meu pedido, ja entrei em contato com o call center do IMT e não sabem resolver meu problema so mandam eu enviar email para eles ja mandei varios email e nunhem dos emails obtiver resposta, em uma ligação que fiz para o IMT me falaram que a referencia que fiz o pagamento eles não tinha recebido o pagamento vou anexar comprovativo de pagamento da referencia e os dois emails que recebe com as referencias diferentes) Cumprimentos.

Estou a 30 dias a espera já fiz 2 reclamações e nada foi resolvido, estou perdendo trabalho e sao 30 dias sem trabalhar pela falta de interesse em resolver a questão da parte do imt , oque eles sabem é responder de moto automático todas as questões e resolver que é bom nada. São 30 dias de busca em todos os meios e nada. Mais uma reclamações sendo que a outra foi finalizada sem resultados.

Exmos. Senhores, Estou tentando emitir meu certificado TVDE, mas o site acusa erro VM-E1. Consegui um atendimento telefonico, onde quem atendeu resetou meu cadastro para correcao, mas continua o mesmo erro. Nao consigo atendimento telefonico, mesmo passando o dia tentando. Ja enviei email, inclusive pelo formulario no site do IMT, mas sem sucesso. Preciso trabalhar e dependo dester documento. Gostaria de uma solucao. Cumprimentos.

Exmos. Senhores) Cumprimentos. Olá boa tarde Novamente o problema não se resolve. Estou tentando á dias já para fazer o pedido do cartão TVDE e não me dá a referência multibanco para pagar já vocês me tem dito para cancelar o pedido e fazer novamente,já tenho cancelado e feito o pedido mais de 15 vezes e ainda sai igual . Por favor agradeço a resposta e a solução. Obrigado Meu NIF 301646228 Só chega até ali , agora vocês não dizem nada sim continuar a esperar ou não , Preciso de uma resposta por favor , agradeço Já mandei uma quantia de mensagens e não tenho resposta nenhuma

Boa tarde sou Diego Moreira, venho por este meio a fazer reclamação do imt , eu fiz formação tvde e já terminei o curço eu fiz o pedido da guia do cartão tvde e já fez o pagamento , já estou a 18 dias a espera, porque isso está a me impedindo de trabalhar , estou a ligar para o imt para o departamento de transporte desde segunda feira passando horas e horas e eles não atendem assim como eles não estão atender a ninguém e eles estão a iguinorar vaias pessoas incluindo eu e tenho vários colegas que estão a 3 semanas a espera pela guia e ainda não receberam , eu já enviei o email e eles estão iginorando , depois que eles já tem o dinheiro na conta eles desaparecem e comessem a trabalhar quando quiserem eu espero que vocês resolvem a situação obrigado e continuação de uma Boa tarde . Contacto dyegopryestte@gmail.com Diego moreira

Exmos. Senhores, Bom dia com meus melhores cumprimentos, a mês tentando resolver a situação do meu certificado tvde e não consigo ajuda, só respostas automáticas e nada da marca resolver, ainda finalizado a reclamação sem uma resolução, preciso que resolva o problema não que fique com desculpas . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz minha solicitação e pagamento do certificado TVDE, no começo do mês de setembro, e estando perto do fim do mesmo mês, ainda não me foi entregue nem uma guia de conclusão do certificado, venho acompanhando outros casos de outros motoristas TVDE, e em sua maioria a plataforma e o órgão emite essa guia não muito tempo depois do pagamento, entendo o número de solicitações e prazo para entrega do documento na residência, mas essa guia deveria ser entregue em um prazo mais rápido para todos que solicitam.

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,