Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Não me foi possível renovar a carta online devido a um erro do sistema informático. Acabei por ter de renovar a carta em balcão no dia 13-11-2024, tendo pago 30€ e recebido uma guia com validade até 12-01-2025. Até então ainda não recebi a nova carta. Por email não dão informação e por telefone não atendem. Preciso da carta ou de uma nova guia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30 de Agosto eu e o meu companheiro deslocamo-nos ao IMT de Braga para dar início ao processo de troca de carta de condução estrangeira para portuguesa. Já se passou quase 6 meses e a resposta é sempre a mesma que o processo está em analise, de salientar que a carta dele é originalmente portuguesa. O problema é que devido ao seu trabalho ele é obrigado a conduzir no estrangeiro e a guia é apenas valida em Portugal, se a polícia o para não sei como é que se passa devido a estar a conduzir de forma ilegal. Cumprimentos.

Realizei todo o processo através do formulário, recebi a confirmação, posteriormente os dados para pagamento, fiz o pagamento do mesmo e até então não recebi informações para me apresentar ao IMT para a conclusão do processo. Preciso resolver essa questão URGENTE! Já me cadastrei no site do IM Online, enviei e-mails e nada. Se não resolver, entrarei com processo. Atenciosamente, Jônatas dos Santos

Exmos. Senhores, Efetuei a troca no site do IMT anexando todos os documentos solicitados pelo mesmo e liguei de seguida ao canal de contacto telefônico para confirmar se estavam todos os documentos (confirmado pelo IMT). Hoje recebi um e-mail constando a falta de um documento, porém, o mesmo se encontra anexado ao processo corretamente. Número de registo 100000341 441. O documento foi anexado em conjunto e não foi visto por parte de quem pegou o processo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30 de Agosto desloquei-me ao IMT de Braga para pedir a troca da minha carta de condução inglesa para portuguesa. Já se passou mais 6 meses e ainda não recebi a nova carta de condução em casa. Necessito de partir para o estrangeiro e este atraso está a dificultar-me a vida. Preciso urgentemente de uma resposta de quando o pedido vai estar pronto. Preciso de conduzir no estrangeiro, não entendo o porquê de tanta demora no tratamento do meu pedido pois a minha carta original é portuguesa m. O número de registo do pedido é o 2000097 997 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação em relação à situação do meu processo, que se encontra no estado de "em processamento" há mais de dois meses. Trata-se de um pedido simples para obtenção de uma guia que me permita exercer a minha atividade profissional. É inaceitável que uma renovação, num processo que deveria ser rotineiro, esteja a causar-me tantos transtornos. Exerço a atividade há mais de cinco anos e, neste momento, estou impedido de trabalhar há mais de dois meses devido a este atraso. Esta situação tem causado sérios impactos na minha vida pessoal e financeira. Estou privado de exercer o meu trabalho, o que afeta diretamente os meus rendimentos, as minhas obrigações financeiras e a minha subsistência. Além disso, a única resposta que tenho obtido da vossa parte – quando há resposta – é que devo aguardar. Considero essa postura desrespeitosa, tendo em vista o impacto direto que este atraso tem causado. Peço, com a máxima urgência, que este problema seja resolvido e que seja dada a devida atenção ao meu caso. Não é razoável que um erro administrativo me prive do direito de trabalhar e sustentar-me. Aguardo uma resposta célere e a resolução imediata desta situação. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o início de Janeiro que tento submeter os documentos para o pedido de renovação de licença de TVDE no portal IMT Online (visto ser a única forma para este tipo de pedido, sendo impossível tratar presencialmente) e não consigo devido a dar um erro no portal VM-DTV2, sendo que tenho toda a documentação necessária para conseguir submeter o pedido em assunto. Após várias tentativas de contacto telefónico sem sucesso e mails para o mail que o IMT remete (imtonline@imt-ip.pt), numa resposta após vários dias, alegam que não cumpre o requisito de Aprovação em avaliação final, nos termos dos n.ºs 6 a 11 do art.º 3.º da Portaria n.º 293/2018, de 31 de outubro, alterada pela Portaria n.º 344/2024/1, de 19 de dezembro necessárias ao abrigo da nova Portaria, o que se forem analisar a dita portaria refere expressamente no Artigo 3 - Disposições transitórias em que cito "1 - O regime previsto nos n.os 6 a 11 do artigo 3.º aplica-se igualmente à primeira renovação do CMTVDE que ocorrer decorridos seis meses após a entrada em vigor da presente portaria.", ou seja para a primeira renovação, só será aplicado esta nova obrigação de exame do IMT a partir de 20/6/2025 (6 meses após a entrada em vigor da Portaria), sendo que até essa data esta nova portaria não se aplica e nem sequer o IMT tem exames para realizar e tem conhecimento deste erro no portal por já ter sido denunciado por várias pessoas e entidades formadoras e não resolvem. Neste momento estou a ser penalizado por não conseguir executar a minha profissão, porque até à data não resolvem o assunto e mais grave é não ter suporte a quem recorrer para desbloquear o problema por eles criado, porque os canais fornecidos são email (imtonline@imt-ip.pt) que demoram dias a responder e com respostas automatizadas sem querer realmente resolver o problema ou contactando o número de telefone 210488488 que mesmo ligando o dia todo no horário disponível nunca atendem. Espero que denunciando o meu caso, mas que é de várias pessoas que estão a passar pela mesma situação se inverta este caso que afeta a vida profissional. Muito obrigado. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Bom dia, meu esposo inicio o processo de troca da carta brasileira pela portuguesa, ele deu início ao processo em novembro 2024,porém até hoje não enviaram nenhum email para ele autorizando ele fazer o agendamento, ou informando que tem algum documento pendente, Cumprimentos.

Prezado IMT, Venho através deste meio solicitar a aprovação (registo) do meu pedido de troca de carta de condução estrangeira. Consultando diversos relatos passados (comentários, vídeos, publicações, etc), verifiquei que o processo troca de carta de condução de categorias A e B quando não há necessidade de averbamento no grupo II, é considerado algo simples, pelo que se faz possível em alguns casos concluir num período entre 2 e 3 semanas, aqui me refiro ao tempo total, desde a submissão eletrónica do pedido, até a entrega da carta de condução (o cartão, não a guia provisória). Na data de 26/12/2024, recebi um e-mail da área de gestão do IMT, a dizer que meu pedido não fora registado pois estava em falta o documento Carta de Condução (CNH ORIGINAL), e por conta disto, eu deveria refazê-lo a partir do link que me foi indicado no fim deste e-mail, com a submissão de todos os documentos novamente. No entanto, me recordo perfeitamente de ter sim anexado minha CNH brasileira original (versão digital) em seu campo específico no pedido anterior. Optei pelo envio da versão digital pelo facto dos dados serem mais nítidos para leitura em comparação com uma fotografia da versão física. Em todo caso, isto é um mero pormenor. Conforme a orientação recebida, foi submetido tudo novamente, desta vez com a fotografia da versão física da CNH. Após o envio, recebi por e-mail um novo número de pedido gerado pelo sistema, mas com a referência de que o primeiro formulário foi submetido na data de 17/12/2024. De facto não vejo razão para tamanho atraso na análise e deferimento dos pedidos iniciados junto a plataforma online do IMT. Para o meu caso concreto já são 13 para 14 dias sem obter resposta, no entanto, tenho colegas próximos que submeteram o pedido antes de mim e encontram-se também na mesma situação, OU SEJA, sem o e-mail de confirmação de pedido registado, que dá poderes ao condutor para agendar um dia em algum balcão IMT através da plataforma SIGA poder entregar a documentação requerida e a carta de condução estrangeira. Pelos motivos supracitados, peço ao IMT o deferimento imediato no meu pedido, pois tenho real urgência em trocar minha carta de condução estrangeira para a portuguesa, com a maior brevidade possível! Meus cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu dependo de moto para trabalhar, eu comprei uma moto 0km para nao ter problemas com manutençao e etc. no mês 3 de 2021, eu estava a trabalhar e fui parado numa operaçao stop, o policial disse que a posiçao da matricula e o escape estava incorretos na moto alegando que eu tinha alterado as caracteristicas da moto, tentei mostrar a ele que comprei a moto 0km e estava original de fabrica, e ele disse que nao estava e que eu estava mentindo pra ele, Ele apreendeu o documento da moto e deu uma multa de 250 euros, No mesmo dia eu fui onde comprei a moto, e eles me entregaram um atestado dizendo que a moto esta original de fabrica e que nao houve nenhuma alteraçao, Com esse documento eu fui até a psp de transito, e apresentei a eles, E nada feito, disseram que isso nao era problema deles e que eu tinha que recorrer a multa ou tratar disso no imtt, Peguei todas as provas possiveis (documento da vendedora official, fotos, videos) e recorri a multa para a ANSR, porem quase 2 anos depois responderam dizendo que eu estava errado mesmo assim [vide documento "decisao"] pedi que, se eu tiver que pagar a multa, que fosse possivel parcelar, eles parcelaram, porem até hoje nao mandaram nada que é para ser pago, Consequentemente, fiquei sem a moto para trabalhar e isso me prejudicou, pois tive de recorrer ao carro que diminuiu meu lucro pelo gasto com combustivel, e meu carro quebrou, fazendo com que eu procurasse outra moto que acabei comprando por conta do trabalho, no dia 18/06/2021, fui ao imtt, disseram para ter o documento de volta teria de fazer uma inspecçao do tipo B, que foi pago 45 euros da inspeçao + retirada do documento, porem, por se tratar da pandemia disseram que a marcaçao da inspecçao poderia demorar de 4 a 6 meses, passado esse tempo nao obtive resposta alguma, fiz uma remarcaçao no imtt, estive la dia 29/03/2022, apos isso conseguiram marcar a inspecçao apos 15 dias, para o dia 26/04/2022 no dia 26/04/2022, levei a moto até a inspecçao, o agente responsavel pelo imtt disse que nao faria a inspeçao na minha moto, que era pra eu regularizar a moto antes de levar la, pedi os documentos para saber o que estava de errado na moto, pra que eu possa levar na montadora e resolver, disse que me mandaria no email, e nao me enviou, nem fez a inspecçao que paguei, no dia seguinte voltei la para cobrar esse documento, disseram que o centro de inspecçao só cede o espaço para o imtt, entao, e nao é sempre que estao la e nem sabem que dias vao estar la, (nesse mesmo dia enviei um email ao centro de inspecçoes para saber sobre isso) refiz uma marcaçao no imtt, fui la no dia 11/07/2022, disseram pra preencher um papel com o que aconteceu para efetuar a remarcaçao da inspecçao, pois no sistema constou que eu "nao compareci" a inspecçao, e que assinando esse papel, em 15 dias me responderiam, passado pouco mais que os 15 dias, sem a resposta, remarquei novamente para ir la (28 dias depois de tirar a senha), dia 28/09, a balconista se recusou me atender, pois a senha que eu tinha em maos nao era para aquela finalidade, e que se eu quisesse teria de tirar outra senha e esperar, agora sem resposta estou a procura de ajuda pra ver o que é possivel ser feito. A minha moto em questao se encontra parada em casa, e por ficar muito tempo parada, começa apresentar problemas de bateria e motor (pois nao posso andar com ela), assim, prejudicando tambem a possivel inspecçao, que terá de ser feito outra revisao para manter a moto em ordem. Cumprimentos.