Reclamações públicas

Refª Coimas – Processos nº 709015367 e 810009267Reclamação de Ana Maria da Costa Barradas, residente na Rua Duarte Galvão nº 12 CV D, 1500 Lisboa, cartão de cidadão 6026924 3 ZX4, contra as coimas acima referidas por se reportarem a dístico de residente caducado:A renovação do meu dístico de residente foi pedida por mim on line em 7 de Agosto de 2020, tendo-me sido informado a 16 desse mês, por email: “O seu pedido foi registado com sucesso nos sistemas Emel. Em breve será contactado para dar seguimento ao processo.”Quando a Emel retomou a actividade de rua em Abril de 2021, por várias vezes interpelei agentes da Emel, que me recomendaram que aguardasse. Como, chegado Maio, continuava a não ter o dístico renovado, requeri (on line mais uma vez e por mail segunda e terceira vez) que me fosse enviado o dístico. Sem resposta, tentei um agendamento na Loja do Cidadão mas foi-me dito que só com marcação dali a dois meses.Telefonei três vezes para os serviços telefónicos da Emel que me disseram sempre que, fosse como fosse, tinha de pagar as coimas porque não tinha o dístico válido.Entretanto a Emel, assediada pelas minhas muitas interpelações, decidiu finalmente comunicar-me que vai enviar-me dentro de dias o dístico renovado por correio.E assim chegamos à situação kafkiana de eu ter de desembolsar 120 euros por uma infracção cuja responsabilidade não me pode ser atribuída, visto que fiz muito mais do que me competia para conseguir a renovação. O ónus da omissão da Emel passou para mim e a responsabilidade que lhe cabe não só é elidida como é ainda por cima compensada com a entrada de fundos nos seus cofres, à minha custa, que não tive culpa nenhuma no assunto.

Boa tarde, Venho por este meio pedir a vossa ajuda para submeter em termos legais uma reclamação à EMEL por bloqueamento indevido à porta de casa.A minha intenção não é reclamar a multa de estacionamento que está correta e devidamente aplicada. Mas a forma como é feita a caça ao bloqueamento na minha zona carnide (Travessa Jogo da Bola e no Largo Jogo da Bola). Já não é a primeira vez que isto acontece e que observo a forma como atua a Emel nesta caça do valor do bloqueamento dos 72€.Assim, a fiscalização dos Tickets da emel não é feita por nenhum fiscal que passa a multa, e depois chama a carrinha para vir fazer o bloqueio e cobrar a multa. Em carnide a fiscalização é feita logo pela carrinha que passa a multa, automaticamente bloqueia e fica á espera dos clientes para pagar no ato.Normalmente são pessoas que vem almoçar a Carnide, e não são os tickets que fiscalizam, mas quem estaciona em cima do passeio, em passeios que ninguém passa, e não trasitam pq é um largo e não existe passagem.No meu caso especifico, sou moradora com Ticket pago à Emel, e não tenho lugar reservado, logo quando não tenho lugar, estaciono um pouco em cima do passeio, ou numa curva com a roda um pouco sobreposta na passadeira.Mas a questão aqui nem é a multa de estar mal estacionada que paguei e voltaria a pagar pq estou a infringir a lei.A questão aqui é ver a carrinha a chegar da minha janela e antes de multar já está a bloquear o carro, e o espaço de tempo que tive foi de descer a escada para pagar a multa e pedir para não bloquear o carro, com a indicação de que iria tirar o carro e pagar a multa de contraordenação nº 106066110.A resposta foi muito indelicada que já estou bloqueada, com o sr. à minha frente ainda a colocar a fita e os bloqueadores!Desta forma, gostaria de reclamar o reembolso dos 72€ do bloqueamento, que fui obrigada a pagar para que fosse disponibilizada novamente a minha viatura.Agradeço a vossa ajuda legar nesta relamação e estou disponível para qualquer esclarecimento.Atenciosamente, Sandra Sousa Mendes

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que no pretérito dia 30 de outubro recebi por parte da EMEL, um email a informar-me da expiração do meu dístico.Desta forma, no dia 5 deste mês, 5 dia úteis após o recebimento do supramencionado email, segui os passos aí referidos, nomeadamente ir ao site da empresa em questão e seguir os passos para pedir novo dístico.Porém, no momento de submeter e enviar o formulário para aprovação, o mesmo deu erro.De referir que tentei por várias vezes e em plataformas diferentes, sempre com resultado infrutífero.Pelo exposto e após contato telefónico com a linha de apoio, os quais me informaram que estava a ser recorrente os clientes terem problemas com o envio do formulário através do site, indicaram-me para efetuar pedido de renovação de dístico através de email dirigido à EMEL, fornecendo aí os meus dados e os dados da viatura em questão.De imediato procedi ao envio desse mesmo email, fornecendo os dados solicitados.Volvidos outros 5 dias úteis, a EMEL respondeu-me a afirmar que um dos documentos que eu teria anexado no email não estava em conformidade, pelo que de imediato reencaminhei novo email com o documento conforme pretendiam.Até à data ainda não me responderam pela mesma via ou por outra qualquer do ponto de situação em que me encontro, se receberam o meu email com o documento conforme pretendiam e se este está válido, se terei de reenviar novo email, se o meu processo está a decorrer e terei de aguardar, etc.Desde o dia 5 do presente mês a minha situação está por resolver, terminando o meu dístico no dia 18, ou seja não me encontrando conforme a lei e estando sujeito ao pagamento diário de parquímetro na minha zona de residência, situação bastante mais dispendiosa e constrangedora.Penso que se a plataforma digital para o efeito não funciona assertivamente, funcionando corretamente umas vezes e outras não, segundo mensagem que me passaram através de contato telefónico com a EMEL, considero que deveriam arranjar forma de garantir que os residentes não ficam em situações melindrosas, como é o caso.Penso também que 5 dias úteis para responder a um email a informar que os dados pretendidos pela empresa em questão não estavam conforme o regulamento é tempo a mais.Para uma empresa que apresenta no seu Site a informação de que com a documentação correta se consegue renovar dístico em plataforma digital em cerca de 15 minutos ou em cerca de 2 semanas sem os documentos certos, penso que deveriam ser mais proativos, antecipando e encontrando soluções para o funcionamento das suas plataformas digitais e dando mais feed-back aos seus «clientes».Acresce mencionar de que das vezes que entrei em contato telefónico com a EMEL, fui sempre muito bem atendido, mostrando os funcionários em questão assertividade e preocupação coma minha situação em concreto, mas advertindo-me de que a solução não estava nas suas mãos, mas no departamento ou secção (?) que emite a entidade/referência para o pagamento do dístico.

Serve a presente para contestar uma multa que recebi da EMEL, auto 102274266, NP 709012865, EA 110600300 de 09/03/2020 às, salvo erro, 9h44.Esta multa deve-se ao estacionamento de um motociclo (matrícula 46-UN-52) numa zona exclusiva a residentes (Rua Olavo d’Eça Leal), sem dístico válido. As razões desta reclamação devem-se a três aspetos: 1. a primeira relacionada com a legislação2. a segunda pela forma arbitrária como se aplicam coimas - ao critério dos funcionários desta organização3. a terceira pela falta de resposta à reclamação formal que fiz por carta e aviso de recepção para a morada indicada no auto, para a qual nunca obtive resposta.Começando pela primeira: causa-me estranheza que a multa tenha como motivo o art.º 50 n. º2 do código da estrada, quando a EMEL não imite dísticos de residentes para motociclos. Não está sequer previsto no REGULAMENTO GERAL DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE LISBOA. A segunda razão prende-se com o senso comum e os usos e costumes da nossa comunidade. Embora obviamente sem cabimento legal, serve apenas para enquadrar o que considero ser a falta de ponderação desta autuação em particular. Estaciono a mota naquele exato local há cerca de dois anos, sem qualquer problema: nem com a fiscalização do estacionamento, nem com os vizinhos – visto que aquele espaço é mais do que suficiente para albergar motociclos e ligeiros, até porque está praticamente vazio todos os dias. O motociclo em questão não estava de forma nenhuma a perturbar a normal circulação veículos, o estacionamento ou a entrada em qualquer automóvel – como certamente podem aferir pelas fotografias do fiscal. Para mais, este estacionamento não é delimitado por linhas longitudinais, o que faz com que qualquer automobilista possa estacionar como quiser, o que deixa esta interpretação puramente à discrição de quem a queira fazer. Note-se, que estamos a falar de um beco, onde a circulação automóvel é baixíssima e a pressão de estacionamento é nula, o que torna esta autuação quase cómica. Inclusivamente, foi-me dito pelo vosso trabalhador que se a mota estivesse estacionada de um outro angulo não haveria problema. Inclusivamente, é possivel encontrar motas no mesmo local todos os dias. Pergunto-me se agora as leis e regras são determinadas arbitrariamente por quem as aplicada ou se ainda vivemos numa democracia.Os dois parques de motociclos mais próximos estão a cerca de 200m e 350m, o que, não sendo obviamente longe, faz qualquer cidadão ponderar entre deixar o motociclo distante e consequentemente mais propicio ao furto, ou num local mais próximo onde nunca nada me levou a crer que o estacionamento não estivesse em conformidade com a lei. A EMEL tem a missão meritória de regular o estacionamento e a mobilidade em Lisboa. Inclusivamente, já fui legitimamente autuado pelo estacionamento do meu automóvel e evidentemente não reclamei porque, quando têm razão, não há nada a dizer. Agora, neste caso específico, parece-me que a atuação foi excessiva. Não só porque a razão da multa é no mínimo refinada – multado por não ter um dístico que não poderia ter – como, sendo todo o contexto da situação benigno, seria exigível um pouco mais de bom senso por parte dos fiscais da EMEL. Estamos a falar de uma coima de 60€, são 10% do salário mínimo nacional. Posto, reclamei por escrito a 17/03/2020 para a morada indicada no auto. Até hoje, não obtive qualquer resposta. Quero que a minha reclamação seja analisada, respondida e enviada por escrito para a minha morada. Como cidadão, consumidor e tendo tido de pagar a multa para poder reclamar, é um direito que me assiste.

No passado mês de agosto e durante o mês de setembro tentei, em vão, entrar em contacto com a empresa publica EMEL, para obter informação sobre a renovação do dístico da minha viatura. Por telefone nunca consegui que me atendessem. Pelo site emel.pt através da área pessoal, enviei três email aos quais nunca obtive resposta.No dia 8 de outubro finalmente consegui contato telefónico com uma assistente, à qual solicitei esclarecimento sobre a renovação do dístico, visto que o da minha viatura termina dia 10 e estava à espera, tal como nos anos anteriores de receber o postal com as referências multibanco para preceder ao pagamento da renovação. A resposta que obtive por parte da assistente Mónica, foi a de que a empresa publica EMEL, não é obrigada a enviar o postal com os dados para a renovação, e passo a citar “...Isso é um ato de cortesia da Emel”. O proprietário da viatura deverá saber que até 10 dias da data da renovação deverá através do site, fazer o pedido de renovação do dístico. Considero lamentável toda esta situação, por um lado a ausência de resposta aos contactos efetuados, assim como a desinformação. Todos os anos recebo uma informação prévia para a renovação, não vou este ano saber que a empresa publica EMEL, considera que o envio da informação prévia é um ato de cortesia, logo não tem o dever de avisar com antecedência o residente da renovação do dístico da viatura. A partir do dia 10 terei que pagar estacionamento da minha viatura, pois não terei a situação de renovação do dístico regularizada.

Olá, é com muita pena que afirmo que a empresa GIRA, que aluga bicicletas em Lisboa, está se aproveitando dos consumidores. Descobri a GIRA passando por um dos pontos de aluguel das bicicletas e logo baixei a aplicação para procurar informações e preços.Na aplicação (péssima, por sinal) só havia 3 planos de subscrição: diária, mensal e anual. Comparando preços, a anual parecia muito mais atraente para alguém que tem interesse em utilizar com frequencia, como é o meu caso. Na aplicação, não havia quase nenhuma informação a respeito do serviço, apenas que a subscrição era ANUAL e o valor a se pagar eram 25 euros.A mim me pareceu perfeito e super interessante, então sequer hesitei em pagar o valor anual. Aluguei uma bicicleta e fiz um trajeto que durou aproximadamente 70 minutos até voltar ao mesmo lugar do início. Para a minha surpresa, após entregar a bicicleta noto que foi cobrado o valor de 1 euro da minha utilização, mesmo já tendo pago uma subscrição anual.Fui pesquisar e, para a minha surpresa, existem informações no site que NÃO SE ENCONTRAM na app (que reitero, funciona pessimamente e só confunde o consumidor) e nem nos pontos de recolha das bikes a respeito das subscrições! Afinal, o valor de 25 euros nada mais é do que uma entrada, pois a cada vez que se utiliza o serviço é necessário pagar mais (só de retirar a bike já se paga!!!).Isso me parece uma atitude de MÁ FÉ da empresa em se aproveitar dos que passam e se interessam pelo serviço. Uma tentativa de se aproveitar da inocência do consumidor (QUE NÃO TEM ACESSO À TODAS INFORMAÇÕES DO CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO) e fechar uma compra por impulso.Outro ponto é: como posso fazer uma utilização de uma bicicleta por NO MÁXIMO 45 MINUTOS se não há pontos de recolha/devolução das bikes em quase nenhum lugar da cidade? É praticamente impossível chegar de um ponto a outro em menos de 45 minutos, visto que estes estão quase todos localizados na região do centro da cidade. Isso claramente é uma técnica para fazer com que os subscritores gastem AINDA MAIS.Por fim, mas não menos importante: NÃO SEI PORQUE mas paguei a subscrição e me foi cobrada DUAS VEZES. Atualmente, consta na minha conta um saldo positivo de 24 euros. Porém: 1- não tenho nenhum interesse em manter esse dinheiro em saldo com a empresa EMEL/GIRA 2- não autorizei essa cobrança dobrada indevida.Apesar do saldo positivo, não tenho mais QUALQUER interesse em gastar um centavo sequer com uma empresa que se aproveita da boa fé dos consumidores e aplica golpes. Já enviei email há dois dias relatando o fato e até agora não tive nenhuma resposta. Péssimo serviço da Gira. Exijo meu dinheiro de volta urgentemente.

A empresa irresponsavelmente sujeita o cidada~o a uma situac¸a~o de irregularidade por uma demora injustifica´vel. Mudei para um novo apartamento onde ha´ estacionamento com di´stico de residente. Ha´ três semanas fiz o pedido pela internet do di´stico, e na~o obtive nenhuma resposta. Em contato com a central telefo^nica no dia 10/07 fui informado que os processos na internet demoram muito, sem previsa~o de conclusa~o, e fui aconselhado a fazer a marcac¸a~o de atendimento presencial para ser mais a´gil o processo. O problema e´ que no atendimento telefo^nico ta~o pouco conseguem fazer o agendamento, e estou ja´ ha´ 15 dias aguardando o retorno da ligac¸a~o para fazer um agendamento que possivelmente sera´ para uma data muito posterior. Enquanto isso estou sem poder estacionar de forma regular na minha pro´pria a´rea de reside^ncia, e ja´ fui multado no dia 09/07, estando sujeito a mais e mais multas ate´ a situac¸a~o se regularizar.

No passado dia 27 de janeiro, pelas 15:00, dirigi-me ao equipamento # 35003, perto da Avenida José Malhoa, onde coloquei 2€. O tempo era superior ao necessário e eu cancelei. Contudo a máquina não me devolveu qualquer moeda, nem emitiu o ticket. De seguida, coloquei 1,6€ e retirei o ticket necessário ao estacionamento para o veículo 37-ZL-84.Ficou em falta a devolução dos 2€ iniciais. Liguei de imediato para o serviço de apoio ao cliente da EMEL, através do número de telefone mencionado no equipamento e aconselharam-me a expor a situação por escrito para proceder à sua resolução.No dia 4 de março, depois de diversas insistencias por email, recebi finalmente resposta da empresa a confirmar avaria do equipamento e a solicitar iban para estorno do valor, o qual forneci de imediato.Estamos a 23 de junho e a situaçao continua por solucionar, mesmo depois de repetidos emails.

Venho por este meio apresentar uma reclamação pela contraordenação, bloqueamento e posterior reboque aplicados pela EMEL ao meu veículo ..... , por ter estacionado num local de paragem proibida, excetuando cargas e descargas.De facto, no dia 06/12/2019, estacionei na Av. de Brasília, dentro de um parque da EMEL, numa zona de cargas e descargas, sem que me tivesse apercebido da sinalização existente. Efetuei o pagamento do bilhete diário (permitido pela aplicação EPark da Emel) e desloquei-me para o trabalho. Devo realçar que nesse momento (9h) estavam disponíveis muitos lugares de estacionamento mas não se me ofereceu qualquer tipo de dúvida ao estacionar naquele lugar, caso contrário, teria mudado a viatura para outro lugar. Estava completamente convencida de que eram lugares normais de estacionamento, como os do restante parque. Este é um ponto a realçar pois a sinalização, manifestamente insuficiente e quase escondida, não está correta, pois além de pouco visível, não existe sinal de fim de proibição de estacionar, o que, num parque grande de estacionamento, não é admissível.Foi pois com enorme incredibilidade que, ao regressar ao local, já de madrugada, verifiquei que a viatura não se encontrava onde a deixara, ao contrário de inúmeros carros que se encontravam lá estacionados, levando-me mesmo a crer que o meu carro teria sido roubado!Depois de verificar o local, admito ter cometido uma infração involuntária para a qual houve contribuição de, pelo menos, cinco fatores:1. O facto de me encontrar dentro de um parque EMEL, com bilhete diário de estacionamento, utilizado por isso diariamente por centenas de automobilistas, e que já tinha utilizado várias vezes quando necessito da viatura em dias úteis, justamente para deixar o veículo bem estacionado e seguir despreocupada para o trabalho (por norma utilizo o metro nas minhas deslocações diárias). 2. A inexistência de um sinal de fim de proibição de estacionamento, que delimitaria com clareza a zona de proibição de estacionamento, mesmo não tendo visto o sinal de início da mesma. Não existe qualquer placa delimitadora, com o fim de proibição aplicado antes. Esse sinal poderá mesmo ter existido no passado, já que existe lá um poste de sinalização que não ostenta qualquer sinalização. 3. Uma placa bem visível à entrada do parque, indicando estacionamento pago com bilhete diário de segunda a sexta-feira das 9h às 19h, presumindo-se assim que todo aquele parque funciona naquelas condições. 4. As marcas brancas normais no chão, em tudo idêntico aos lugares de estacionamento autorizados, e sem qualquer distinção que nos permita perceber que estamos numa zona reservada (por exemplo deveriam ser amarelas para reforçar a zona de cargas e descargas).5. O facto de a aplicação E-Park da EMEL aceitar o pagamento do bilhete diário, reforçando para a minha certeza de estar estacionada num local autorizado.No dia seguinte manifestei o meu descontentamento ao funcionário do parque de reboques da Emel, onde me dirigi para levantar a viatura. Não gostei da postura, da atitude e da forma como me disse que deveria ter aberto os olhos e ver bem as placas. E que se achava a sinalização deficiente deveria queixar-me à Câmara Municipal de Lisboa. Foi arrogante na forma de lidar comigo, enquanto cliente da EMEL, e na forma pouco humana de lidar com esta situação.No final senti-me muito injustiçada por ter, de boa-fé, pago o estacionamento de um serviço, achando eu ter deixado o meu carro em local seguro e de forma legal, sem ficar parado às “três pancadas” numa rua qualquer, como tantas vezes se vê por essa Lisboa fora… Fiz tudo certinho e fui surpreendida com a aflição de achar que me tinham roubado o carro quando, por volta da meia-noite, dei pela falta dele… Gostaria que analisassem a situação e me tentassem de alguma forma ressarcir do valor pago por esta situação, que, a meu ver, foi completamente injusta.

Venho, por este meio, comunicar a V.Exas que no dia 25 Novembro de 2019 que por volta das 11:00 estacionei na Avenida Machado Santos, em frente aos campos de treinos do Estádio da Luz. Desloquei-me ao parquimetro para efetuar o pagamento, e o mesmo estava avariado (como prova a foto que tirei). Após o meu retorno ao carro, tinha uma multa de estacionamento. Desloquei-me à loja do cidadão para questionar a Emel sobre a situação. Fui atendido pela sra. Maria Romão que me disse que teria que ter ligado para o número que se encontra no parquimetro ou atravessar a rua e retirar o ticket em outro parquimetro. Ao que eu respondi que pagaria o serviço se estivesse disponivel, mas não tinha a obrigação nem de ligar para o número nem atravessar a rua para o pagamento no sentido contrário onde me deslocava. A mesma forneceu-me uma ficha de reclamação da empresa que pudesse preencher. Logo começou a preencher a ficha como o assunto fosse outros, sendo que tinha a opção de avaria de parquímetro. Ao qual eu a alertei que a situação era o parquímetro estar avariado, por isso não paguei o estacionamento. Durante o preenchimento da mesma reclamação, informei que iria pagar a multa mas queria realizar a reclamação na mesma. Ao que me foi informado pela mesma que não podia fazer as duas coisas, ou pagava ou reclamava. Incrédulo e sem reação, optei por pagar a multa com a intenção de não ser agravada ainda mais. E reforcei que iria colocar uma exposição à Deco sobre a situação reportada. Tenho em minha posse o papel da multa, o pagamento da multa e o papel da reclamação que não me foi aceite. Foi me relatado que teria até 15 dias para realizar a reclamação para a ANSR, e não para a DECO.